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Brasília, 23 de junho de 2005

ANO IX

Nº 1908

   

Assembléia Nacional
Categoria decide hoje continuidade da mobilização

Realizaremos hoje uma Assembléia Nacional na qual discutiremos nossa mobilização em torno dos pleitos específicos da categoria, bem como a possibilidade de integrarmos o movimento do conjunto dos servidores públicos federais. Estamos em um momento ímpar para a conquista dos nossos direitos. No orçamento deste ano há uma previsão de recursos para a reestruturação da remuneração de diversas carreiras, entre as quais a de fiscalização, o que abre espaço para que possamos lutar por nossa pauta de reivindicação. Também estamos no meio de um movimento grevista, realizado pelos previdenciários e por servidores de outros ministérios, na luta por um reajuste linear e emergencial de 18%, entre outros pontos como a incorporação de gratificações e o restabelecimento da paridade.

Com o objetivo de impulsionar e respaldar as negociações em torno da liberação de recursos orçamentários para o atendimento dos pleitos dos AFRFs, a DEN propõe que a categoria mantenha o estado de mobilização já aprovado em março passado. Inicialmente, propomos a realização de reuniões, buscando o envolvimento do maior número possível de colegas nos locais de trabalho, nas quais discutiremos formas de encaminhamento das nossas reivindicações.

Também vamos deliberar hoje se passaremos a integrar o movimento grevista em conjunto com os demais servidores públicos e elegeremos os delegados que participarão da Plenária Nacional dos Servidores, marcada para o próximo sábado, dia 25 de junho. É importante que a categoria discuta os pontos propostos para a Assembléia, pois são deliberações que definirão nossa disposição de luta em busca dos nossos direitos.

As considerações e indicativos da Assembléia estão anexos.

INÍCIO

Mais uma ameaça de Código do “Sonegador”

Na noite da última terça-feira, ao tomar conhecimento da pauta da Comissão de Finanças e Tributação, que previa para quarta-feira o exame de Projeto de Lei Complementar 231/2005, a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, elaborou o panfleto anexo ao presente boletim, a fim de enriquecer o trabalho de convencimento dos parlamentares no sentido dos enormes riscos que o referido projeto representa para a Administração Tributária e para o Estado.

Na manhã de ontem, representantes da DEN - a presidente e os diretores de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue e Agnaldo Néri - estiveram na Câmara para conversar com o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), relator do referido PLP 231/05, de autoria do deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), que, sob o título de criação de garantias e direitos para o contribuinte institui, na realidade, uma série de privilégios para sonegadores, na medida em que dificulta ou impede a ação do Fisco. O projeto é baseado no Código de Defesa do Contribuinte, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC ), que volta e meia é reapresentado no Senado.

A matéria estava pautada para ser votada na sessão de ontem da Comissão de Finanças e Tributação. Antes da abertura da sessão, em conversa com o diretor de Assuntos Parlamentares, o relator do projeto foi convencido de que a matéria tinha controvérsias e concordou em pedir adiamento da votação. Ficou combinado que o autor do projeto e o relator ouvirão o Ministério da Fazenda e o Unafisco sobre o assunto em agosto, quando a discussão da matéria será retomada. Maria Lucia entregou ao parlamentar o panfleto anexo, que cita 21 distorções do projeto.

O documento também foi encaminhado para a coordenadora-geral de Política Tributária (Copat), Andréia Lemgruber, juntamente com uma carta informando a tramitação do projeto e lembrando que a Secretaria da Receita Federal já se pronunciou sobre o assunto por ocasião de audiência pública acerca do então PLC- 646/99. A carta e o panfleto estão anexos ao Boletim.

INÍCIO

GDAT
Unafisco se reúne com COGRH

O Unafisco se reuniu no fim da tarde de ontem com o coordenador de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto. Representando o Sindicato estiveram presentes a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, a diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, e a diretora de Seguridade Social, Idene Magalhães.

Na reunião, as representantes da DEN discutiram a possibilidade de regularização do pagamento da GDAT devida aos aposentados, referente ao período de abril de 2000 a dezembro de 2002, pela via administrativa, ouvindo do Coordenador que diante das manifestações da AGU e da CONJUR do MPOG, tal pagamento poderá ser efetuado somente por meio de precatórios. Considerando que havia expectativa de efetuar tal pagamento pela via administrativa, o COGRH já havia inclusive efetuado os cálculos preliminares para tal pagamento. Diante disso, foi solicitado ao coordenador que disponibilizasse os referidos cálculos preliminares dos atrasados da GDAT dos aposentados feitos pela Administração. Caso o Unafisco obtenha os cálculos oficiais, a tramitação da ação de execução dos atrasados da GDAT será facilitada na Justiça, reduzindo-se o risco de embargos e contestações dos cálculos por parte do governo.

Identificação dos atrasados pagos - O Unafisco solicitou mais uma vez a identificação dos pagamentos dos atrasados realizados no fim do ano passado para os AFRFs. Para que isso seja feito, Celso Pinto pediu ajuda ao Sindicato para agilizar na identificação, o que ficou prontamente acertado.

INÍCIO

Adicional de Atividade Penosa
Minuta deve ser mais discutida

Na avaliação da DEN, a minuta do decreto que cria o Adicional pelo Exercício de Atividades Penosas, divulgada recentemente pela Secretaria da Receita Federal pelo notes, precisa ser mais discutida. Para o diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rogério Calil, o projeto é de grande interesse para os AFRFs e vem preencher uma lacuna na legislação, regulamentando a Lei 8.112, mas devem ser feitos alguns acertos, como a inclusão das capitais do Norte e do Centro-Oeste na lista das localidades onde o servidor fará jus ao adicional.

“O adicional será um alento para os servidores que se encontram nas localidades definidas no decreto e poderá incentivá-los a permanecer por mais tempo nesses locais, mas há pontos preocupantes na minuta”, afirma Calil.

O diretor cita a cidade de Manaus, capital do Amazonas, como exemplo de localidade que merecia estar incluída, como as demais capitais do Norte, entre as que deveriam dar direito ao adicional. Apesar de grande, Manaus está incrustada na floresta amazônica e tem como principais meios de acesso o fluvial e o aéreo. O primeiro é inadequado, em função da morosidade, e o segundo apresenta custo alto. Também apresenta problemas epidemiológicos, como, por exemplo, a alta incidência de malária. Esses são aspectos que estão presentes em todas as capitais nortistas, com maior ou menor gravidade.

A alta rotatividade em postos da SRF nas capitais do Norte e Centro-Oeste corrobora o argumento de que tais localidades devem ser contempladas com o Adicional pelo Exercício de Atividade Penosa. “Se o objetivo é fixar o servidor nessas regiões, não há razão para não incluí-las do decreto”, argumenta Calil.

Pontuação - Além da não inclusão das capitais do Norte e do Centro-Oeste do decreto, Calil aponta o adicional de apenas 2% por ano trabalhado nas localidades consideradas inóspitas como algo que pode ser repensado.

Pelo projeto, o servidor receberia inicialmente 20% de adicional sobre o maior vencimento básico, o qual subiria 2% a cada ano até atingir o máximo de 30%. Se esse índice subisse para, por exemplo, 5% ao ano, o servidor alcançaria mais rapidamente o percentual máximo e teria interesse em ficar mais tempo na localidade, usufruindo por mais tempo do adicional de 30%.

A minuta do decreto e seus anexos podem ser lidos anexos a este Boletim Informativo.

INÍCIO

Mobilização
Servidores protestam na Esplanada dos Ministérios


Foto: Ricardo Borges - Andes

Durante a manhã de ontem, cerca de 6 mil servidores realizaram uma marcha na Esplanada dos Ministérios para reivindicar do governo melhores salários e condições de trabalho. A marcha culminou com atos públicos realizados em frente ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional. Com baldes, detergentes e vassouras, os manifestantes lavaram as entradas dos dois edifícios para protestar contra a corrupção e pedir ética na Administração Pública.

A marcha faz parte de uma série de atividades realizadas esta semana em Brasília pelos servidores. Desde a última segunda-feira, manifestantes estão acampados no estacionamento do Estádio Mané Garrincha; na terça-feira foi instalado um tribunal popular contra a corrupção e amanhã será realizada uma vigília em frente ao Ministério do Planejamento. Na sexta-feira serão realizadas plenárias setoriais e no sábado, uma Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, na qual serão discutidos os próximos passos da greve dos servidores.

Atualmente estão paralisados os previdenciários, com adesão de 80% da categoria, e os servidores que fazem parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A greve já atinge 31 órgãos públicos federais e o índice de adesão é de 75%, o que corresponde a cerca de 150 mil servidores. A expectativa dos líderes sindicais é de que após a plenária dos SPFs mais categorias iniciem a paralisação, iniciada em 2 de junho.

Os servidores que estão em greve atualmente apresentam fôlego para continuar de braços cruzados, mesmo a Administração já tendo começado a cortar o ponto dos grevistas. “Continuaremos resistindo até o governo responder a nossa pauta de reivindicação”, afirmou o diretor de Comunicação da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Representantes dos previdenciários pediram ontem ao ministro da Previdência, Romero Jucá, que as negociações sejam feitas separadamente, por categoria, e não centralizadas no Ministério do Planejamento. Jucá disse que conversaria com o ministro Paulo Bernardo, do MPOG, sobre o assunto, pois no início do movimento grevista o ministro afirmou que o governo iria centralizar as negociações.

MNNP – Pela primeira vez este ano, o ministro do Planejamento participará de uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, marcada para hoje à tarde. Segundo a assessoria do MPOG, participarão da reunião, além do ministro Paulo Bernardo, o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, e representantes de oito ministérios, além da bancada sindical.

A expectativa dos sindicalistas é de que o governo apresente uma proposta concreta de negociação, já que o ínfimo reajuste de 0,1% oferecido até agora foi sumariamente rejeitado pelos servidores. Em caso negativo, a greve vai continuar. A presidente do Unafisco e demais diretores participarão da reunião da Mesa e relatarão a situação dos AFRFs, que, desde o ano passado, esperam a efetiva instalação de uma mesa setorial de negociação no âmbito da SRF para tratar de sua pauta específica.

INÍCIO

Congresso do Sindicato dos Agentes de Impostos da França aprova moção

O 25 º Congresso do Sindicato Nacional Unificado dos Agentes de Impostos da França (SNUI), realizado em Saint Jean de Monts, na França, entre os dias 14 e 17 de junho, aprovou em seu encerramento uma moção. O Unafisco foi representado no evento por sua segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro

A moção, que está anexa ao Boletim, defende que: “a mercantilização de todas as atividades humanas deve cessar; a redistribuição da riqueza nacional deve se aproximar prioritariamente na luta contra as exclusões, e recompensar os esforços dos assalariados; e os dispositivos de proteção social e de aposentadoria devem ser refeitos sobre seus valores originais”.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

 

- Moção do SNUI

- Considerações e Indicativos da AN de 23-06-05

- Minuta Dec Atividade Penosa

- Anexo I da minuta de portaria

- Anexo II da minuta de portaria

- Panfleto

- Carta Andréia Lemgruber

 

 

 

Mais uma ameaça de Código do “Sonegador”

GDAT
Unafisco se reúne com COGRH

Adicional de Atividade Penosa
Minuta deve ser mais discutida

Mobilização
Servidores protestam na Esplanada dos Ministérios
Congresso do Sindicato dos Agentes de Impostos da França aprova moção
 
 

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