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Brasília, 22 de junho de 2005

ANO IX

Nº 1907

   

GDAT
Unafisco conversa com patrono da ação

Na tarde de ontem, diretores do Unafisco conversaram com o patrono da ação da GDAT, advogado Felipe Néri, sobre o ajuizamento de uma ação de execução para garantir o pagamento dos atrasados. Participaram da reunião, a presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli; o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Benedito; a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães; e o advogado do Unafisco Alexandre Costa.

Felipe Néri afirmou que para o escritório seria mais fácil o ajuizamento de uma ação coletiva, porém, os juízes estão mandando desmembrar as ações coletivas em individuais ou plúrimas (com cerca de 10 associados), como ocorreu com a dos 28,86%. Contudo, essa questão será objeto de consulta ao juiz da causa. As ações individuais, segundo Felipe Néri, são de mais fácil tramitação, pois permitem a homogeneização dos temas a serem enfrentados. Porém, podem ter tramitação diferenciada, diante do risco de serem analisados por juízes diferentes.

O advogado acredita que, de acordo com os valores envolvidos, o governo deve pagar os atrasados em forma de precatórios.

A parte mais complicada na ação de execução, entende Felipe Néri, será a realização dos cálculos. Apesar de a Administração ter em mãos cálculos preliminares, será preciso verificar a ausência de cálculos para alguns associados e ainda atualizá-los com o acréscimo da correção monetária e dos juros.

Ficou acertado que o Unafisco e o patrono da ação procurarão a Advocacia-Geral da União com o objetivo de diminuir eventuais controvérsias sobre a questão e facilitar a tramitação da ação. Também será procurada a Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda. Nesse caso, o Unafisco vai tentar, mais uma vez, resolver administrativamente a situação, com o objetivo de evitar o ajuizamento da ação de execução.

INÍCIO

Eleições 2005
DSs divulgam resultado parcial das eleições locais

Algumas Delegacias Sindicais já disponibilizaram o resultado parcial das eleições locais para o biênio 2005/2007, na votação em urna. Os votos por correspondência serão apurados a partir do dia 1º de julho.

Confira os resultados já recebidos pela DEN:

DS/Belo Horizonte

A Chapa 1, encabeçada por Antônio Benício de Castro Cabral, recebeu 80 votos, e a Chapa 2, com Ewerardo Lopes Tabatinga, recebeu 189 votos. Foram computados 18 votos em branco e dez votos nulos.

DS/Curitiba

A chapa única, com Norberto Antunes Sampaio, recebeu 223 votos. Na DS houve 39 votos em branco e três votos nulos.

DS/Niterói

A chapa única da DS/Niterói, “Unidade e Ação”, encabeçada por Rosângela Fiaes da Silva, foi eleita para o biênio 2005/2007.

DS/Porto Alegre

A chapa única, encabeçada pela AFRF Maria Regina Paiva Duarte, recebeu 161 e houve 16 votos em branco, sem nenhum voto nulo.

DS/Recife

A Chapa “Participação”, encabeçada por José Maria Miranda Luna, recebeu 124 votos, e a Chapa “Independência e Luta”, com Maurício Cavalcanti da Silva, recebeu 93 votos. Foram registrados dois votos nulos e um voto em branco.

DS/Rio de Janeiro

A DS/Rio de Janeiro apurou 562 votos para a Chapa 1, que é encabeçada por Vera Teresa Balieiro; 458 votos para a Chapa 3, com Tânia de Araújo Sá; nove votos brancos e 12 nulos.

DS/ São Paulo

Foram apurados 289 votos para a Chapa 1, encabeçada por Carmen Cecília Bressane, e 234 votos para a Chapa 3, com Marcelo Escobar.

Resultados - A DEN solicita que as Delegacias Sindicais, que ainda não divulgaram as parciais, enviem o mais rapidamente possível o resultado da apuração, até o momento, das eleições para as diretorias e conselhos fiscais locais. Os dados devem ser enviados por meio magnético para o e-mail cpdcadastro@unafisco.org.br. Os nomes das diretorias eleitas ficarão disponíveis na página do Unafisco, na seção Eleições 2005, e serão atualizados diariamente.

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Gifa
Ministério Público emite parecer parcialmente favorável em ação da Fenafisp

Ao emitir parecer sobre mandado de segurança ajuizado pela Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), o Ministério Público Federal posicionou-se parcialmente favorável ao pagamento da Gifa para os aposentados e pensionistas. O procurador da República responsável pelo parecer entendeu que deve ser pago ao aposentado a totalidade da Gifa institucional, valendo a regra prevista no parágrafo 6º, inciso I, do artigo 4º, da Lei 10.910/04 (regra do 1/3), somente sobre a Gifa institucional, gerando uma acentuada melhora em relação à situação atual.

Para o procurador, mesmo que o servidor em atividade tire zero de avaliação individual, ele receberá 2/3 da Gifa decorrente do desempenho institucional, não havendo motivos para que tal percentual não seja estendido aos aposentados e pensionistas.

De acordo com o parecer, a Lei 10.910/04, que instituiu a Gifa, também viola o princípio constitucional da paridade, pois a Constituição Federal garante que devem ser estendidos aos aposentados e pensionistas “quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade”.

Acerca do princípio constitucional da paridade, o procurador cita decisão recente do Supremo Tribunal Federal segundo a qual os ministros da 1ª Turma entenderam ser devido o pagamento da GDAT integral aos AFRFs aposentados e pensionistas.

A ação da Gifa dos AFRFs aguarda parecer do Ministério Público Federal. Como a procuradora responsável pelo processo vinha tirando licenças médicas constantes, o que atrasou a emissão do parecer, o patrono da ação, Inocêncio Mártires Coelho (que também patrocinou a ação da Fenafisp) solicitou que o processo fosse redistribuído para outro procurador, o que já foi feito.

Para o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Luiz Benedito, o parecer do Ministério Público na ação da Fenafisp é um bom sinal, mas que há espaço para que o Unafisco continue pleiteando o pagamento da Gifa integral. “Caso, na nossa ação, o parecer do Ministério Público siga o entendimento já dado na ação da Fenafisp, e o juiz venha a sentenciar no mesmo sentido, haverá um considerável avanço em relação à situação atual. Contudo, o Departamento Jurídico entende que existem argumentos suficientes para continuar pleiteando o pagamento da Gifa pela totalidade, visto que o principal argumento da União se encontra na avaliação individual, que hoje gera uma média de 9,99%, de um total de 10%”, argumenta.

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Mobilização
Marcha dos servidores será realizada hoje

A marcha dos servidores públicos a Brasília, que será realizada hoje, é a principal atividade da campanha de mobilização que reivindica, entre outras coisas, um reajuste linear de 18%. Ontem, já foi realizada uma marcha dos servidores em protesto contra o reajuste de apenas 0,1% e em defesa da Ética na administração pública. O Unafisco esteve representado no ato pela presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, e pelo AFRF João Nóbrega, eleito presidente da DS/Brasília para o próximo mandato.


A Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Cnesf), em boletim distribuído na semana passada, declara que “este ato público será a grande oportunidade de mostrar ao governo, à população e a toda opinião pública que nossa causa é justa. O sucesso desta ação será fundamental para alavancar a greve dos servidores”. Com a marcha, os servidores pretendem dar sustentação à bancada sindical na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que será realizada amanhã, dia 23, e não hoje como noticiamos anteriormente.

Assembléia dos AFRFs – Os AFRFs realizarão amanhã uma Assembléia Nacional para eleger os delegados para a Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, marcada para o próximo dia 25, em Brasília, e discutir outros assuntos de interesse da categoria. De acordo com orientação da Cnesf, as categorias que não estão em greve deverão convocar assembléias para discutir de que forma participarão da mobilização pelos 18% de reajuste, pela incorporação das gratificações, pela paridade e pela data-base para os servidores.

Movimento começou na segunda-feira - Na última segunda-feira foi realizada uma caminhada do Estádio Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios com a participação de cerca de mil servidores públicos federais. A caminhada fez parte dos protestos programados para esta semana por entidades representativas dos servidores.

Atualmente, estão em greve os servidores da Previdência e os que fazem parte da base da Condsef. Entre os previdenciários, a adesão à paralisação é de 80%. A Condsef afirma que servidores de 26 órgãos federais já aderiram à paralisação, com uma adesão em torno de 70%. Servidores ligados ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) pretendem entrar em greve no próximo dia 28; e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) também está se preparando para aderir à paralisação.

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Sindicato pede prorrogação do prazo para recadastramento

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, encaminhou ontem carta ao coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Martins Sá Pinto, solicitando a prorrogação do prazo de recadastramento dos aposentados e pensionistas diante da greve dos servidores administrativos.

A situação está ocorrendo em Niterói, conforme carta enviada à DEN pelo presidente da DS/Niterói, Benedito Giovaldo, que relatou dificuldade dos aposentados e pensionistas locais em fazer o recadastramento em função da greve dos servidores daquela GRA. “Considerando que a falta de recadastramento implica suspensão do pagamento daqueles servidores, solicito a V. Sa. verificar a possibilidade de prorrogação do prazo”, solicita a carta.

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Adicional de Atividade Penosa
SRF encaminha minuta para discussão

A Secretaria da Receita Federal divulgou recentemente no sistema de comunicação interno, conhecido por notes, minuta de decreto que criaria Adicional pelo Exercício de Atividades Penosas a ser pago a servidores em atividade nas zonas de fronteira e em localidade cujas condições de vida são consideradas difíceis. Tal adicional incidiria sobre o maior vencimento básico. O inicial seria de 20%, acrescentando-se 2% a cada ano trabalhado, até o percentual máximo de 30%.

O pagamento da vantagem cessaria com o deslocamento do servidor para outra localidade não contemplada no decreto e não se incorpora aos proventos da aposentadoria ou disponibilidade.

Esse decreto regulamenta o que já está previsto nos artigos 61, 70 e 71 da Lei 8.112/90.

A minuta do decreto pode ser lida anexa. Nos próximos Boletins Informativos publicaremos uma análise da DEN acerca da proposta do governo.

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Central telefônica está em manutenção

A central telefônica que serve ao Unafisco Sindical e Saúde apresentou problemas e foi encaminhada para manutenção ontem. O prazo previsto para a conclusão do conserto da placa é de aproximadamente 15 dias. Nesse período, as ligações feitas para o número geral – (61) 218-5200 – serão encaminhadas para uma gravação que indicará “disque 2 para o Sindicato ou 3 para o Saúde”.

As ligações destinadas ao Sindicato serão encaminhadas para uma secretária, que fará os encaminhamentos necessários.

Já as ligações feitas para o Saúde serão direcionadas para os ramais 5204/5206 e atendidas pela colaboradora Rosana, que encaminhará o telefonema para o setor responsável.

Apesar do problema na central, as ligações diretas feitas para os ramais do Unafisco Sindical e do Saúde continuarão a ser completadas sem alterações.

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Unafisco na Mídia
Unafisco é citado como importante fonte de estudos técnicos por economista

A economista Laura Tavares, no artigo “Contra as teses do refluxo: intelectuais de esquerda e movimentos sociais em tempos de crise”, publicado no site do programa Outro Brasil, www.lpp-uerj.net/outrobrasil/, cita o Unafisco como uma das entidades da sociedade civil que “não têm receio de disputar e participar de espaços junto ao Estado, na luta por transformá-los em espaços verdadeiramente públicos”.

A economista afirma que “nessa linha, associações e sindicatos ligados ao Setor Público – como a Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) e o Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) – têm cumprido um papel de destaque na produção sistemática de dados e informações essenciais para a compreensão da dinâmica dos orçamentos públicos, como o fiscal e o da Seguridade Social. Nas nossas análises temos feito uso freqüente das excelentes informações elaboradas por essas entidades”.

Outro Brasil é um programa do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da UERJ que reúne pesquisas, estudos, análises, documentos e manifestos sobre economia política, política internacional, políticas sociais e movimentos sociais, produzidos na universidade e por movimentos sociais e sindicais com o objetivo de contribuir para os debates de políticas públicas alternativas.

O artigo de Laura Tavares está anexo ao Boletim.
DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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- Artigo Laura Tavares

- Minuta Decreto Atividade Penosa

 

Eleições 2005
DSs divulgam resultado parcial das eleições locais

Gifa
Ministério Público emite parecer parcialmente favorável em ação da Fenafisp

Mobilização
Marcha dos servidores será realizada hoje

Sindicato pede prorrogação do prazo para recadastramento
Adicional de Atividade Penosa
SRF encaminha minuta para discussão
Central telefônica está em manutenção
Unafisco na Mídia
Unafisco é citado como importante fonte de estudos técnicos por economista
 
 

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