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Brasília, 17 de junho de 2005

ANO IX

Nº 1904

   
Eleições 2005
Hoje é o último dia de votação

Hoje é o último dia das eleições para a Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal, bem como para as diretorias executivas e conselhos fiscais das Delegacias Sindicais.

Votação - Se você, AFRF aposentado ou ativo, ainda não votou, exerça esse importante direito.

Para os cargos nacionais, o associado poderá votar diretamente em Mesa Eleitoral da sua DS/Representação ou de outra unidade, se estiver em trânsito; ou votar por correspondência. Neste caso, vá a uma agência dos Correios, pois seu voto somente será válido com a aposição do carimbo da ECT, e hoje, dia 17, é a data-limite de postagem do voto.

Para os cargos das DS/Representações, a votação normalmente é feita somente nas mesas eleitorais, mas se sua unidade enviou material para o voto por correspondência, você poderá optar pelo voto em urna ou pelo correio.

Se você ainda tem dúvida sobre o local de votação, telefone para sua DS/Representação ou consulte o banner da página do Unafisco Sindical (www.unafisco.org.br).

Apuração - A apuração deve ser feita pelas mesas eleitorais imediatamente após o término da votação, e os resultados enviados à Comissão Eleitoral Nacional (CEN) ainda hoje, para o fax (61)224-5121. No dia 20/6, conforme orientações já prestadas pela CEN, as DS/Representações deverão enviar, via Sedex, todo o material de votação em urna. Até o dia 4 de julho, a CEN divulgará os resultados das eleições, e a posse dos eleitos dar-se-á no dia 1 de agosto.

Aviso - A CEN recomenda aos colegas que não receberam o material para o voto por correspondência que votem em uma mesa eleitoral de sua DS/Representação ou em qualquer mesa instalada nas outras DS/representações do país. A comissão recomenda ainda aos associados que não receberam a correspondência a contatar o Unafisco Sindical para atualizar seu endereço ou ainda verificar nos Correios eventuais problemas de distribuição.

 

Mobilização
Continua firme a greve dos previdenciários e dos servidores federais

Apesar de o governo insistir em desconhecer a greve dos servidores previdenciários e dos que fazem parte da base da Condsef, a paralisação realizada por eles está no seu 16 dia e o índice de adesão aumenta continuamente. Entre os previdenciários, o índice de adesão é de 80% e de 70% na base do Condsef. Segundo dados do próprio INSS, só em São Paulo houve uma queda de 57% no número de atendimentos diários feitos pelas agências da Previdência durante os sete primeiros dias úteis da greve.

Seções sindicais do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) já estão defendendo que a categoria deve entrar em greve no próximo dia 28 de junho. Essa é a data em que o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) também está marcando para que toda a categoria entre em greve. Em algumas localidades, como em Cuiabá (MT), a base do Sinasefe já está em greve por tempo indeterminado.

Os informes dados por dirigentes sindicais de várias entidades indicam que cresce a insatisfação dos servidores em relação ao governo, principalmente após as denúncias de corrupção, o que deve aumentar o índice de adesão à greve. Para a próxima semana, a Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Cnesf) está convocando uma Marcha a Brasília e a realização de diversos atos públicos. Para saber mais sobre o que está sendo planejado para a próxima semana, leia informativo da Cnesf anexo ao Boletim Informativo.

INÍCIO

LDO 2006
Bancada Sindical entrega emendas para deputados

A redação final das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 (LDO 2006) propostas pela bancada sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente foi entregue para os deputados Fátima Bezerra (PT-RN) e Wasny de Roure (PT-DF).

Os parlamentares deverão encaminhá-las como suas propostas ao relator da LDO 2006, deputado Gilmar Machado (PT-MG). O relatório da LDO deverá ser concluído na próxima semana.

Representando o Unafisco, esteve presente à reunião o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri.

INÍCIO

Conlutas organiza marcha contra a corrupção e as reformas do governo Lula

A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), entidade que agrega dezenas de sindicatos e da qual o Unafisco participa nas lutas contra a Reforma Sindical, está convocando uma grande mobilização contra a corrupção e as reformas neoliberais do governo Lula.

Em reunião realizada na tarde de ontem, da qual participou como representante do Unafisco o diretor de Relações Inter-Sindicais, Iranilson Brasil, ficou estabelecido que todas as entidades que compõem a Conlutas devem apoiar as mobilizações, tanto organizadas como as espontâneas, que começam a ser realizadas pela sociedade civil.

Vimos anteontem todo o esforço do governo para controlar a apuração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, restringindo-a somente aos fatos ocorridos nessa instituição e, desrespeitando a tradição do Congresso Nacional, impondo a presidência e a relatoria da Comissão; já ontem vimos a renúncia do ministro da Casa Civil, José Dirceu, tentando minimizar o impacto das investigações, o que demonstra que se não houver mobilização dos trabalhadores essa poderá ser mais uma CPMI que acabará em pizza.

Para garantir que isso não ocorra, a Conlutas, além da orientação de participação nas mobilizações, está programando uma grande marcha a Brasília, no dia 17 de agosto, período em que deverá ser concluído os trabalhos da CPMI. O objetivo da marcha é exigir a punição dos corruptos e questionar a validade das votações das Reformas da Previdência, Universitária e Tributária, além do projeto sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

"Se ficar comprovado que os votos que aprovaram essas reformas foram comprados por artifícios como os R$ 30 mil de mensalão pagos a parlamentares, essas votações estariam viciadas na origem, ensejando a possibilidade de cada cidadão recorrer contra a retirada de direitos adquiridos efetuados por essas reformas", afirmou Iranilson Brasil.

Luta contra a corrupção - Também a Cnesf marcou para o dia 21 de junho, das 9 às 12 horas, a instalação de um Tribunal Popular para Apuração da Corrupção.

"É importante que nós, auditores-fiscais, nos engajemos nessas mobilizações para mostrar que, diferentemente da imagem que tentam passar sobre a nossa carreira, temos todo o interesse e nos colocamos à disposição para ajudar a passar a limpo a corrupção que ocorre no meio político brasileiro e punir corruptos e corruptores", concluiu Iranilson.

INÍCIO

 

PSS
Sindicato ajuíza ação para garantir não incidência do PSS sobre o terço de férias

Na tarde de ontem, o Departamento Jurídico do Unafisco impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal em Brasília buscando garantir a não incidência da contribuição previdenciária (Plano de Seguridade Social do Servidor - PSS) sobre o adicional de 1/3 de férias recebido pelos AFRFs. A ação beneficia os filiados ao Sindicato após 24 de março de 2000.

No mandado de segurança impetrado ontem, o Departamento Jurídico usou como fundamento julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça. Apreciando questão semelhante, o STJ decidiu que verbas não incorporáveis à remuneração para efeito de cálculo do pagamento dos proventos dos aposentados não podem sofrer incidência da contribuição previdenciária. Esse é um paradigma importante, daí porque a diretoria do Departamento Jurídico resolveu que era o momento de ajuizar nova ação visando a reconhecer a ilegalidade da incidência do PSS sobre o adicional de 1/3 de férias.

Os AFRFs filiados até 24 de março de 2000 estão representados em outro mandado de segurança, também ajuizado pelo Departamento Jurídico do Unafisco.

INÍCIO

PL do Tributo à Cidadania é redistribuído no Senado

A Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado redistribuiu o Projeto de Lei de Complementar 51/04, que trata do Tributo à Cidadania, para as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE). A próxima comissão a analisar o projeto será a CDH.

O projeto inicialmente havia sido distribuído apenas para a CAS, que já entregou seu relatório, e para a CAE, que já havia escolhido o relator para a matéria.

A campanha Tributo à Cidadania foi implementada pelo Unafisco Sindical com o objetivo de mobilizar a sociedade e conseguir que cada cidadão e que cada empresa sujeitos ao pagamento de imposto de renda destinem parte dele aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.

O relatório aprovado na CAS e a íntegra do PLC 51/2004 em tramitação no Senado Federal estão disponíveis no site da campanha www.tributoacidadania.org.br.

INÍCIO

Governo edita MP que reduz impostos

O Palácio do Planalto editou ontem a Medida Provisória 252/05 e três decretos com o objetivo de desonerar as exportações. Com as medidas, o governo deixará de arrecadar R$ 1,5 bilhão em tributos este ano e R$ 3,3 bilhões a partir do ano que vem. O governo vai suspender a incidência do PIS e da Cofins na compra de novas máquinas e equipamentos por empresas que têm nas exportações, no mínimo, 80% da receita. Regra semelhante vale para empresas de software e tecnologia da informação.

INÍCIO

FISCAIS EM AÇÃO

Trabalho de AFRFs leva SRF a apreender 204,6 milhões de luvas

Após seis meses de investigação, a Delegacia da Receita Federal de Itajaí (SC) apreendeu ontem 66 contêineres com 204,6 milhões de unidades de luvas para procedimentos, avaliados em R$ 14,6 milhões. O importador utilizava faturas comerciais falsas com o objetivo de alterar o prazo de pagamento para fechamento do câmbio, modificar os valores declarados e burlar os controles estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A apreensão só foi possível porque os AFRFs que trabalham no grupo de fiscalização da DRF/Itajaí desconfiaram do valor das faturas, retiveram os contêineres e iniciaram as investigações. Após conseguir as verdadeiras faturas, o grupo obteve os elementos necessários para fazer a apreensão.

Durante as investigações, o grupo de AFRFs também descobriu que o importador tentava burlar a Anvisa. Para que a Agência concordasse com a importação, as luvas deveriam ser fabricadas por uma empresa que tivesse a autorização da vigilância sanitária. Nas faturas falsas, a importadora dizia que as luvas eram procedentes de uma empresa autorizada quando, na verdade, estavam sendo importadas de uma empresa que não tinha o aval da Agência.

O esquema será denunciado ao Ministério Público Federal por meio de representação fiscal para fins penais, na qual constarão os crimes de descaminho, contra a ordem financeira e contra a ordem tributária.

Para o delegado da Receita Federal em Itajaí, AFRF Jackson Aluir Corbari, o resultado do trabalho feito pelo grupo de fiscalização é muito gratificante. "O trabalho que eles fizeram foi excelente", elogiou. Com essa apreensão, mais uma vez a aduana brasileira fez um trabalho de defesa da economia nacional e da saúde dos brasileiros, pois impediu a concorrência desleal e evitou que luvas sem o aval da Anvisa entrassem no mercado brasileiro.

 

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

- Boletim Cnesf

 

Mobilização
Continua firme a greve dos previdenciários e dos servidores federais

LDO 2006
Bancada Sindical entrega emendas para deputados

Conlutas organiza marcha contra a corrupção e as reformas do governo Lula

PSS
Sindicato ajuíza ação para garantir não incidência do PSS sobre o terço de férias
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Governo edita MP que reduz impostos
 
FISCAIS EM AÇÃO
Trabalho de AFRFs leva SRF a apreender 204,6 milhões de luvas
 

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