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Brasília, 16 de junho de 2005

ANO IX

Nº 1903

   

Trabalho Parlamentar
Renan Calheiros reafirma seu compromisso com a PEC Paralela


Em reunião com representantes dos servidores públicos, realizada na tarde de ontem, dia 15, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou sua disposição em colaborar para a rápida tramitação da PEC Paralela da Previdência (77A) na Casa. Com esse objetivo deverá reunir-se com o relator da matéria, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), nesta semana. Também esteve presente na reunião o deputado João Campos (PSDB-GO).

O senador falou sobre a atual crise no Congresso, com a implantação da CPMI dos Correios e as denúncias do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que dificulta o andamento de outras matérias.Disse que, caso a LDO não seja votada até o dia 30 de junho, o que, pela Constituição, determina a autoconvocação do Congresso, com suspensão do recesso, se compromete a pautar a PEC Paralela.

O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri, perguntou ao senador sobre a possibilidade de a PEC Paralela ser encaminhada diretamente ao plenário, pois ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Renan Calheiros informou que um acordo entre os líderes dos partidos pode possibilitar a votação da PEC diretamente em Plenário. Disse também que para este acordo ser fechado falta apenas a assinatura do PFL e se dispôs a negociar com o partido.

Apresentação em plenário - Na quarta-feira, dia 14, a assessoria do senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou ao diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Agnaldo Néri, que o senador já tem as assinaturas necessárias para apresentar o requerimento que garante a tramitação em regime de urgência da PEC Paralela. Paulo Paim ainda não apresentou o requerimento porque espera a assinatura do líder do PFL, senador José Agripino (RN). A intenção de Paulo Paim é de que o pedido de urgência seja assinado por todos os líderes partidários.

Reunido com entidades representativas de servidores, o senador José Agripino informou que ainda não assinou o requerimento, pois precisa levar o assunto para a bancada no partido, mas que está disposto a assiná-lo. A reunião da bancada do PFL poderá ocorrer ainda nesta semana.

INÍCIO

AFRFs realizarão Assembléia Nacional no próximo dia 23

Todos os AFRFs estão convocados a participar na próxima quinta-feira, dia 23, de Assembléia Nacional para tratar de assuntos de interesse da categoria. Discutiremos temas como a campanha salarial, a liberação de recursos orçamentários para o atendimento dos pleitos dos AFRFs, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual deste ano, e a eleição de delegados para a Plenária Nacional dos Servidores Púbicos Federais, marcada para o dia 25 de junho.

Acerca da Plenária dos SPFs, é importante lembrar que os servidores previdenciários e da base da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) estão em greve desde o começo deste mês, numa mobilização que já conta com mais de 70% de adesão.

A Cnesf orientou que fossem chamadas assembléias em todas as categorias que não estão em greve para que fosse discutido de que forma essas categorias participariam da mobilização pela reivindicação dos 18%, da incorporação das gratificações, paridade e pela data-base para os servidores, afinal não é tarefa só da Condsef e da Fenasps conquistar os 18% para servidores federais.

As propostas elaboradas pelas categorias deverão ser levadas na plenária do dia 25, momento em que será definida a data em que iniciará a mobilização conjunta de todos os servidores. É muito importante que os AFRFS, nesta assembléia do Unafisco, discutam a nossa participação neste movimento, pois certamente o desfecho da mobilização dos servidores servirá como parâmetro para o atendimento das reivindicações específicas de cada categoria isoladamente.

A convocatória para a nossa próxima Assembléia Nacional está anexa.

INÍCIO

LDO 2006
Entidades discutem hoje emendas com deputados

Está marcada para hoje, às 16 horas, na Comissão de Legislação Participativa, uma reunião da bancada sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente com os deputados Gilmar Machado (PT-MG), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 (LDO 2006), Fátima Bezerra (PT-RN), Wasny de Roure (PT-DF) e Walter Pinheiro (PT-BA). Serão discutidas as emendas dos servidores para a LDO 2006.

O deputado Gilmar Machado deverá se reunir na manhã de hoje com técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para avaliar até que ponto se pode avançar na LDO para garantir regras mais específicas para o reajuste dos servidores. Por isso a reunião inicialmente marcada para ontem foi remarcada para hoje.

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Eleições 2005
Eleições do Unafisco serão realizadas hoje e amanhã

Hoje e amanhã se realizam as eleições para a Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal, bem como para as diretorias executivas e conselhos fiscais das Delegacias Sindicais.

Votação - Os associados poderão votar em urna nos locais indicados pelas DS/Representações e que constam no Ato de Designação das Mesas Eleitorais disponível no banner sobre as eleições, na página do Unafisco Sindical ( www.unafisco.org.br), ou por correspondência. Em ambos os casos, o dia 17 é o último dia de votação. Você pode sempre votar em urna. Assim, se por qualquer motivo você, AFRF aposentado ou ativo, não tiver recebido o material para o voto por correspondência ou decidir votar em urna, dirija-se a um local de votação da sua DS/Representação. O voto em urna pode ser feito também em trânsito, em qualquer mesa eleitoral em todo o país.

Para as eleições para as DS/Representações, a votação normalmente é feita somente nas mesas eleitorais, mas se sua unidade enviou material para o voto por correspondência, você poderá optar pelo voto em urna ou pelo correio.

Apuração - Logo após o término da votação no dia 17 de junho, as mesas eleitorais farão a apuração das eleições e enviarão fax dos mapas de votação e apuração e da ata à Comissão Eleitoral Nacional (CEN) pelo telefone (61) 224-5121, ao qual estarão conectados dois aparelhos. A CEN, de acordo com o Regimento Interno das Eleições, fará a consolidação dos mapas de votação em urna  no dia 17, tão logo os receba via fax, e no dia 1º de julho fará a apuração dos votos por correspondência.

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Unafisco Saúde amplia sua rede credenciada em Recife

Em fevereiro deste ano, os colaboradores da Delegacia Sindical do Recife, em conjunto com a equipe do Unafisco Saúde, deram início a um trabalho de reestruturação da rede credenciada. O objetivo era ampliar a rede, já que a quantidade de prestadores de serviço era limitada para o atendimento dos associados do Plano naquela localidade.

O processo de credenciamento foi dividido em várias etapas. No início foi feito um levantamento dos estabelecimentos e profissionais nos bairros de Boa Viagem, Candeias e Piedade, em diversas especialidades. O levantamento foi enviado ao Unafisco Saúde, que analisou e providenciou novos credenciamentos em parceria com a DS/Recife.

Todo esse procedimento foi realizado num período de três meses e teve bastante êxito. A rede credenciada do local ainda não está completa, e o Plano continua recebendo documentação de profissionais e estabelecimentos interessados em se cadastrar no Unafisco Saúde. Também já foi iniciado o mesmo trabalho de credenciamento na área metropolitana do Recife.

Caso o associado do Plano queira conferir os novos credenciados basta acessar a página na internet www.unafiscosaude.org.br e clicar em “Rede Credenciada”. O site abre uma nova página onde o associado escolhe a região que deseja consultar.

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Unafisco Saúde assina contrato com anestesistas da Bahia e Rio de Janeiro

Os associados do Unafisco Saúde residentes em Salvador e no Rio de Janeiro podem contar, a partir de agora, com uma equipe credenciada de anestesistas. O Plano firmou contrato com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado da Bahia e Rio de Janeiro – Coopanest/BA e RJ, a qual disponibiliza serviços de anestesia para todos os procedimentos cirúrgicos, até mesmo em caso de cirurgia de caráter eletivo (programada). A única exceção é para a técnica de videolaparoscopia no estado do Rio de Janeiro.

Até a assinatura do contrato, os usuários dessas localidades que necessitavam de anestesia tinham de optar pela rede credenciada Unimed ou pelo sistema de Livre-Escolha. Nesse caso, o associado pagava diretamente ao profissional e depois solicitava o reembolso ao Plano. Agora, para utilizar esse benefício é necessário apenas informar ao seu médico que o Unafisco Saúde possui convênio com a Coopanest.

Ao solicitar autorização, por meio da Central de atendimento 24 horas Unafisco Saúde – 0800 77 123 88 –, o usuário pode conferir se o anestesista consta na lista de credenciados.

A equipe também está disponível nos sites do Unafisco Saúde ( www.unafisco.org.br), Coopanest BA (www.coopanestba.com.br) e Coopanest RJ ( www.coopanest-rj.org.br).

Ressaltamos que a prática diária de nossa missão de “Prestar assistência à saúde dos Auditores Fiscais associados, de forma diferenciada e personalizada, dentro do equilíbrio financeiro do Plano”, nos leva a observar as necessidades dos nossos usuários em qualquer localidade do Brasil e promover a melhor prestação de serviços médicos, hospitalares e odontológicos segundo seus requisitos.

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FISCAIS EM AÇÃO

Receita realiza megaoperação em 12 estados e indicia donos da Schincariol

Durante o dia de ontem, uma megaoperação da Receita Federal e da Polícia Federal, em 12 estados, resultou na prisão de 70 pessoas suspeitas de participar do maior esquema de sonegação de impostos da história do país envolvendo uma empresa. No caso, a Schincariol. Foram presos os principais dirigentes da empresa, além de responsáveis por distribuidoras locais de bebida. Os donos da empresa são suspeitos de participar de um esquema de sonegação fiscal que teria desviado R$ 1 bilhão dos cofres públicos nos últimos cinco anos. Segundo o superintendente-adjunto da Receita Federal em São Paulo, Ronaldo Lomônaco, IRPJ, IPI, ICMS, PIS e Cofins seriam os principais tributos sonegados pela Schincariol.

As investigações começaram há cerca de dois anos pelo Serviço de Inteligência da Receita Federal, mas desde 2004 a SRF conta com o apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A operação mobilizou 180 servidores da Receita e 830 da PF e ocorreu nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Tocantins e Pará.

Além do crime de sonegação fiscal, a família Schincariol também é suspeita de estar envolvida nos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha e corrupção ativa de funcionários públicos.

Por conta desses outros crimes, o Ministério Público Federal irá oferecer denúncia contra a família, a princípio, pela suspeita de crime de formação de quadrilha com possível conexão com o crime de corrupção ativa. A pena para a formação de quadrilha varia de um a três anos. Para corrupção ativa, a pena vai de um a oito anos. O Ministério Público informou ainda que os suspeitos serão denunciados pelo crime de sonegação fiscal assim que a Receita Federal concluir a apuração do quanto foi sonegado.

As investigações indicaram que o grupo Schincariol montou, com alguns de seus distribuidores terceirizados, um esquema de sonegação fiscal de tributos estaduais e federais, utilizando o subfaturamento na venda de seus produtos com o recebimento "por fora" da diferença entre o real valor de venda e o valor declarado nas notas fiscais.

Além disso, foram identificadas operações de exportação fictícia, intermediadas por empresas situadas em Foz do Iguaçu (PR), e importação com falsa declaração de conteúdo e classificação incorreta de mercadorias.

As investigações sugerem ainda que parte da matéria-prima usada nas fábricas é adquirida sem a devida documentação fiscal, envolvendo operações simuladas com empresas inexistentes ou de capacidade financeira insignificante, localizadas em estados do Nordeste, como se fossem estas as adquirentes.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o superintendente da 7ª Região Fiscal, César Augusto Barbiero, disse que havia uma estimativa de que em alguns segmentos a sonegação de impostos praticada pela Schincariol chegava a 25% de cada operação.

Segundo a PF, as investigações mostraram que o esquema foi aperfeiçoado após sucessivas autuações dos fiscais. A partir daí a empresa teria começado a utilizar distribuidores para sonegar.

Não só os AFRFs que trabalharam nesta operação, como toda a categoria está de parabéns pelos resultados obtidos. Como bem informou a Polícia Federal, a empresa Schincariol aprimorou seus métodos de sonegação devido às sucessivas autuações dos fiscais. Mesmo assim, a Receita Federal conseguiu desvendar todos os caminhos percorridos pelos sonegadores e desmantelar o esquema de corrupção. Estamos de parabéns por mais este bom serviço prestado ao país.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

- Assembléia Nacional junho de 2005

 

AFRFs realizarão Assembléia Nacional no próximo dia 23

LDO 2006
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Eleições do Unafisco serão realizadas hoje e amanhã
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FISCAIS EM AÇÃO
Receita realiza megaoperação em 12 estados e indicia donos da Schincariol
 

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