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Brasília, 14 de junho de 2005

ANO IX

Nº 1901

   

Unafisco assina convênio com a OAB

Importante convênio institucional entre o Unafisco e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reforçar a luta por justiça fiscal e tributária foi assinado ontem, dia 13, pela presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli e o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato.

O convênio prevê a “implementação de parceria entre ambas as instituições, com o objetivo de estabelecer uma cooperação na luta por justiça fiscal no Brasil, consubstanciada especificamente em estudos técnicos nas áreas tributárias e fiscal”. Também está previsto no documento que “os estudos elaborados por este convênio, caso venham a ser divulgados publicamente, identificarão as entidades convenientes”.

Desde fevereiro deste ano, quando o presidente da OAB convidou o Unafisco para reunião sobre a atual situação da carga tributária brasileira e suas implicações na vida dos contribuintes brasileiros, conforme noticiado pelo Boletim 1.822, de 16 de fevereiro, estão sendo tratadas as condições em que seria realizado o convênio.

Em seu pronunciamento na reunião do Conselho Federal da OAB, na tarde de ontem, o vice-presidente da entidade, Aristóteles Atheniense, que foi o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conaf 2004, elogiou os estudos do Unafisco e ressaltou a importância da parceria das duas entidades para a sociedade brasileira.

Maria Lucia declarou que “o Unafisco possui uma história de luta por justiça fiscal e tributária e a assinatura deste convênio com uma das mais respeitadas entidades da sociedade civil, que também tem uma significativa herança de busca de justiça e cidadania, certamente virá a fortalecer nossos objetivos de construir um modelo tributário que atenda aos princípios da progressividade e da capacidade contributiva, propiciando distribuição de renda e justiça social”.

O conteúdo do convênio está anexo ao Boletim.

INÍCIO

MNNP
Bancada Sindical terá reunião no Congresso Nacional

Será realizada hoje, às 10 horas, reunião no Congresso Nacional sobre a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária para 2006 proposta pela Bancada Sindical. Os servidores estão buscando interferir no orçamento de 2006, seguindo a lógica das reivindicações da pauta unificada dos servidores, e utilizar essa ação como instrumento de mobilização da base das categorias.

Plenária dos servidores – A plenária dos servidores públicos federais, que tinha sido marcada para o próximo dia 23, tem nova data para sua realização: dia 25 de junho. Segundo a convocatória, que está anexa ao Boletim, serão discutidas a Campanha Salarial 2005 e a greve dos servidores públicos federais.

A coordenação reunida também deliberou pela construção do Comando Nacional de Mobilização e pela realização de uma marcha a Brasília no próximo dia 22.

INÍCIO

PL isenta portadores de doenças graves de contribuição previdenciária

Na última quinta-feira, dia 9, foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF), o PL 4.132/04, do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que isenta da contribuição previdenciária as aposentadorias dos servidores públicos portadores de doenças graves. O relatório do projeto foi aprovado com complementação de voto da relatora, deputada Zelinda Novaes (PFL-BA). Conclusivo nas comissões, o PL foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que analisará sua adequação financeira; depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará sua constitucionalidade.

Isenção válida para doenças no IR - Segundo o PL 4.132, devem ficar isentos da contribuição previdenciária “os proventos de aposentadoria por invalidez motivados por acidente em serviço e os de aposentadoria percebidos por portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, fibrose cística (mucoviscidose) e hepatopatia grave com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma”.

As patologias incluídas no projeto são similares às já institucionalizadas isenções do Imposto de Renda (Leis 7.713/88 e 11.052/04). No entender da relatora, a aprovação do projeto irá “amenizar o impacto financeiro decorrente do uso continuado de medicações, da realização de tratamentos especializados e do possível comprometimento da autonomia dos portadores dessas doenças”. Após a apreciação das comissões, o PL será encaminhado para o Senado Federal.

INÍCIO

Nota de falecimento

Os familiares do AFRF aposentado Manoel Geraldo da Ponte comunicam o seu falecimento no último dia 22 de maio, em Fortaleza (CE), cidade onde morava o AFRF. O colega foi vítima de um acidente vascular cerebral. “A saudade é grande, mas a fé nos conforta e nos dá forças”, afirmam os filhos de Manoel Geraldo, em nota enviada ao Unafisco. A DEN solidariza-se com a dor dos familiares do colega.

INÍCIO

FISCAIS EM AÇÃO

Fiscais em ação
Porto de Santos destrói 310 toneladas de produtos apreendidos

Desde o começo do ano até o final de abril, a alfândega do Porto de Santos destruiu 310 toneladas de produtos apreendidos em sua jurisdição. Foram destruídas mercadorias que não serviam para ser leiloadas, doadas ou incorporadas ao patrimônio da SRF. Entre os produtos destruídos, destacam-se mais de 4 milhões de isqueiros (92 toneladas) e 168 canetas (10 toneladas) piratas. Tais isqueiros não apresentavam qualquer nível de segurança, podendo até mesmo queimar a face e dedos de eventual usuário, conforme testes realizados.

A apreensão e destruição dos produtos são motivo de orgulho para o inspetor José Guilherme Antunes de Vasconcelos. "A Alfândega de Santos sente-se orgulhosa em proteger a saúde de milhares de potenciais usuários desse tipo de produto, além de contribuir para o combate à concorrência desleal, mazela que causa desemprego, sonegação fiscal e todas as sabidas conseqüências disso", afirmou.

Além da destruição de lotes apreendidos, a Alfândega de Santos já realizou este ano dois leilões, nos quais arrecadou R$ 2,8 milhões. Mais leilões serão realizados este ano, bem como intensificada a doação às entidades e órgãos públicos.

O trabalho realizado pelos colegas do Porto de Santos, bem como o de todos os aduaneiros brasileiros, demonstram o importante papel de proteção à sociedade desempenhado pela aduana do nosso país.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/POA promoveu seminário sobre assédio moral

Na última quinta-feira, dia 9 de junho, a DS/Porto Alegre promoveu o seminário “Os inquéritos administrativos e o assédio moral”. Os palestrantes foram os advogados Wanda Siqueira e Marcelo Garcia da Cunha, o presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Oliveira, a candidata da Chapa 2 para a diretoria de Defesa Profissional, Nory Celeste, e o candidato da Chapa 3 para o cargo de diretor-secretário, Rogério Calil.

A advogada Wanda Siqueira conclamou os presentes a reagir diante da crescente abertura de inquéritos contra servidores, os quais devem dar divulgação das ameaças sofridas. “Quem acompanha os processos administrativos disciplinares tem grande dificuldade de agir, pois os acusados sentem-se inocentes e não buscam apoio jurídico em sua própria defesa”, afirmou. Para o advogado Marcelo Garcia, os inquéritos administrativos criam situações injustas, pois quando o acusado é absolvido, o processo é arquivado, a instituição vira as costas para o servidor e dá o caso por encerrado. “Não há ressarcimento nem retratação pública”, criticou.

O presidente da DS/Porto Alegre destacou que, apesar de importantes trabalhos de combate à corrupção realizados pela Coger da SRF, há situações difíceis. “Os ‘justos processos’ não são tão justos assim”, afirmou.

A matéria completa sobre o seminário pode ser lida anexa. Também segue, anexo, ofício enviado ontem pela DS/Porto Alegre criticando o fato de a matéria sobre o seminário não ter sido publicada no Boletim Informativo da última sexta-feira, dia 10.

INÍCIO

- Ofício DS POA - protesto

- Matéria seminário POA

- Convênio do Unafisco com a OAB

- Substitutivo 2 ao PL 4132-04

 

MNNP
Bancada Sindical terá reunião no Congresso Nacional

PL isenta portadores de doenças graves de contribuição previdenciária
Nota de falecimento
FISCAIS EM AÇÃO
Fiscais em ação
Porto de Santos destrói 310 toneladas de produtos apreendidos
ESPAÇO DAS DSs
DS/POA promoveu seminário sobre assédio moral
 

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