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Brasília, 8 de junho de 2005

ANO IX

Nº 1897

   

Sindicato continuará buscando na Justiça pagamento do atrasado da GDAT

Após inúmeras tentativas frustradas de garantir administrativamente o pagamento do atrasado da GDAT, a DEN pretende ajuizar uma ação de execução para garantir o pagamento desse direito dos AFRFs aposentados e pensionistas. O Supremo Tribunal Federal reconheceu em outubro passado o direito de os AFRFs aposentados e pensionistas receberem a GDAT atrasada referente ao período de abril de 2000 a dezembro de 2002 (época em que receberam 30% da gratificação quando deveriam receber 50%), e a ação transitou em julgado em fevereiro deste ano. O pagamento da GDAT integral também está garantido na Lei 10.593/02.

No início da segunda quinzena de fevereiro deste ano, o advogado da ação da GDAT, Felipe Néri, encaminhou ao juiz do processo petição informando-o de que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconhecera o direito dos AFRFs aposentados e pensionistas à GDAT integral. Em abril, o advogado foi informado que o juiz responsável pela ação emitira um ofício para o coordenador-geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto. No documento, o juiz enviou, para cumprimento, uma cópia da decisão proferida nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato.

Durante o III Encontro de AFRFs aposentados, realizado de 30 de março a 2 de abril passado, o advogado Felipe Néri explicou que como já houve decisão favorável e a União não cumpriu a sentença, resta ir para a execução da ação, o que, conforme explica o advogado, pode ser feito de duas formas: execução administrativa (direta) ou execução judicial. Pelas conversas do Unafisco com a Administração, há poucas chances de acordo para o pagamento dos atrasados da GDAT, mas Felipe Néri não descarta tal possibilidade.

A DEN tem buscado o pagamento de forma administrativa. “Seria interessante que o governo pagasse o atrasado sem que precisássemos ajuizar uma ação de execução. Garantir esse direito aos colegas com celeridade sempre foi nosso maior desejo”, afirma o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Antônio Benedito. Ele explica que, no caso da GDAT, uma ação de execução tende a ser um processo não tão demorado como está sendo a dos 28,86%, em face da menor complexidade dos temas a serem abordados, mas, mesmo assim, deverá demorar.

Solução administrativa - Enquanto buscava garantir na Justiça o pagamento do atrasado da GDAT, a DEN também procurou negociar com a Administração a resolução dessa pendência financeira. Os cálculos estão prontos há mais de dois anos. Logo após assumir a atual gestão, em agosto de 2003, a DEN procurou negociar com a Administração uma forma de agilizar o pagamento dos atrasados.

Só no segundo semestre de 2003 foram realizadas várias reuniões com a subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) do Ministério da Fazenda, Gildenora Milhomem, e com o coordenador-geral de Recursos Humanos do MF, Celso Sá Pinto. Em reunião com a DEN, o secretário de Orçamento Federal do MPOG, João Bernardo Bringel, disse que o governo tinha interesse em regularizar o pagamento da GDAT atrasada e chegou a propor o parcelamento do atrasado.

Logo no começo de 2004, a DEN reuniu-se com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e voltou a tratar do assunto, que também foi tema de conversas na SPOA/MF, na COGRH e com o assessor especial da Secretaria de Orçamento Federal Israel Luiz Stal. Por orientação do assessor da SOF, o Unafisco entregou ao SRH do MPOG, Sérgio Mendonça, um documento formalizando quais eram as pendências financeiras devidas aos AFRFs e lembrando do compromisso assumido no ano anterior por Bernardo Bringel de que a Administração poderia pagar o atrasado da GDAT de forma escalonada.

Em outubro de 2004, o pagamento da GDAT atrasada foi cobrado ao secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento e Finanças do MPOG, Ariosto Antunes, e ao secretário-executivo, também do MPOG, Nelson Machado. O assunto também foi tratado em reunião da DEN com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Na ocasião, o seu então chefe de gabinete, Expedito José, disse que o problema não poderia ser resolvido no âmbito da SRF porque o órgão não controlava a folha de pagamento do seu corpo funcional. O SRF disse, na reunião, que apoiava a causa do Unafisco em busca do pagamento do atrasado.

A GDAT atrasada também foi assunto de reunião realizada no final de novembro entre a DEN e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ele disse que tinha simpatia por resolver a questão.

Na última reunião da qual participou com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, voltou a reivindicar o pagamento da GDAT dos aposentados, lembrando que, em reunião com o ministro Antonio Palocci, no ano passado, ele teria determinado ao SRF que resolvesse o assunto. O SRF disse que discutiria a questão em outra oportunidade. Contudo, nada ocorreu até agora.

No final do ano passado, o governo pagou algumas pendências financeiras devidas aos servidores, mas deixou de fora a GDAT. Em 2005, a cobrança voltou a ser feita aos representantes do MPOG e ao secretário Jorge Rachid. Como tais tentativas têm se mostrado infrutíferas, a DEN viu, como única alternativa, a via judicial, já que nas inúmeras audiências nos órgãos dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, visando à regularização do pagamento da GDAT atrasada, os representantes do governo sempre diziam que teríamos de aguardar o trânsito em julgado da ação da gratificação. Mesmo após passada essa fase, ainda buscamos resolver administrativamente a situação, mas não obtivemos respostas, o que nos deixou como única alternativa o caminho judicial.

INÍCIO

Delegado de Ribeirão relata incidente com Polícia Civil

O delegado da Receita Federal de Ribeirão Preto, Glauco Peter Alvarez Guimarães, preso na última sexta-feira quando defendia o instituto da precedência da autoridade aduaneira, no Porto Seco da cidade, foi contatado ontem pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, para prestar-lhe solidariedade em nome do Sindicato. O delegado recebeu voz de prisão do delegado da Polícia Civil de Ribeirão, foi algemado e permaneceu preso por quatro horas por protestar contra a ingerência dos policiais no armazém alfandegado, por terem ameaçado de prisão dois AFRFs lotados na Eadi, caso não recebessem mercadorias apreendidas. Após conversar com Maria Lucia, o delegado da DRF Ribeirão concordou em conceder uma entrevista ao Boletim.

Na última sexta-feira, por volta das 16h45, a Polícia Civil daquela unidade se dirigiu ao entreposto aduaneiro para entregar mercadorias apreendidas. Os dois AFRFs presentes na Eadi constataram que não teriam tempo hábil para executar o serviço, que tais mercadorias não estavam devidamente relacionadas e muitas delas eram de origem nacional. O responsável pela Eadi, Luiz Fernando, sugeriu em seguida que os caminhões fossem lacrados e a conferência fosse iniciada na segunda-feira. “O auditor foi surpreendido pela ameaça do delegado de que se não recebesse as mercadorias ele iria descarregá-las no pátio da Eadi e o prenderia em flagrante”, narra o delegado da RF.

Segundo Glauco, o colega Luiz Fernando entrou em contato com a Polícia Federal tentando obter respaldo para sua posição. Nesse ínterim, o delegado Seccional de Polícia de Ribeirão Preto determinou o descarregamento da mercadoria dentro do depósito alfandegado, em total desacordo com as orientações do AFRF. Os delegados da Polícia Federal chegaram à Eadi, mas acabaram apoiando as decisões do delegado de Polícia Civil. “Sem ter o que fazer, o colega Luiz Fernando apenas solicitou que as mercadorias fossem colocadas dentro de um contêiner cedido pela permissionária”, contou Glauco.

Quando foi comunicado dos incidentes na Eadi, Glauco seguiu até lá e asseverou aos dois delegados da Polícia Federal e ao delegado Seccional de Polícia que aquele era um recinto alfandegado, sujeito, portanto, ao controle de acesso de pessoas, mercadorias e veículos e que o procedimento ali adotado traria prejuízos ao bom relacionamento entre os órgãos envolvidos.

Após constatar a situação de ingerência promovida pelo delegado de Polícia, até mesmo com o trânsito indiscriminado de servidores da Polícia Civil dentro do armazém alfandegado, o delegado da DRF de Ribeirão Preto se dirigiu aos delegados da PF e ao delegado Seccional de Polícia indagando a respeito de quem teria ameaçado o colega Luiz Fernando de prisão. Glauco Guimarães conta que ficou inconformado ao ouvir que as ameaças tinham partido do delegado de Polícia Civil e questionou tal medida, sendo, então, surpreendido com a ordem de prisão.

Desde a segunda-feira, a presidente da DEN ficou empenhada em acompanhar o episódio mantendo contato telefônico durante todo o dia com o presidente da DS/Ribeirão, Paulo Torres, até mesmo durante a assembléia extraordinária convocada pela DS. Maria Lucia também se empenhou em contatar o advogado Eduardo Piza, que cancelou compromissos para se deslocar de São Paulo a Ribeirão Preto a fim de acompanhar a ocorrência, juntamente com o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN, Luiz Benedito.

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Ação do MP e Roberto Jefferson
Sindicato defende apuração rigorosa de suspeitas

Ontem, o jornal Correio Braziliense veiculou matéria intitulada “Fonte de renda suspeita” na qual informa que “o presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), pode estar ligado à denúncia de corrupção feita à Justiça pelo Ministério Público envolvendo a cúpula da Receita Federal”. A matéria revela que na denúncia feita pelos procuradores no Distrito Federal, no último dia 13 de maio, o assessor especial da Secretaria da Receita Federal, Sandro Martins, e o ex-secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Baltazar, já aposentado, foram contratados pelo escritório de advocacia Daudt, Andrade e Castro Advogados “para mudar legislação e livrar a importadora Eximbiz Comércio Internacional da cobrança de PIS e Cofins”. Esse escritório de advocacia é apontado pelo deputado Roberto Jefferson como a sua segunda fonte de renda, com R$ 74,4 mil em 2002.

O jornal revela que os procuradores descobriram que a Eximbiz Comércio contratou o escritório Daudt, Andrade e Castro Advogados, que serviu de intermediário para encomendar a outro escritório, o Martins Carneiro Consultoria Empresarial, a mudança na legislação aduaneira e livrar a importadora de tributos e das multas. Esse escritório de consultoria pertence a Sandro Martins e Paulo Baltazar. Segundo a matéria, Martins “ainda é funcionário da Receita e despacha diariamente com o chefe do órgão, Jorge Rachid”.

Sindicato defende apuração rigorosa - O Unafisco Sindical considera da máxima gravidade as informações constantes na matéria e julga essencial a apuração rigorosa dos fatos, de modo que a imagem da Secretaria da Receita Federal e de seus servidores não seja maculada. Aguardamos que a ação do Ministério Público esclareça os fatos o mais brevemente possível, com a isenção e a transparência que sempre marcaram a sua atuação.

O Sindicato dos AFRFs sempre lutou para que prevaleça a ética nas mínimas relações, do AFRF com a SRF, e vice-versa, e do Estado para com o seu corpo funcional. O compromisso da esmagadora maioria dos auditores é com o trabalho diligente, dedicado e eficiente, no qual prevalecem os princípios da transparência, da moralidade e da impessoalidade. A matéria do Correio pode ser lida em anexo.

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Unafisco participa de fórum de combate à corrupção

Começou ontem o IV Fórum Global de Combate à Corrupção, no Blue Tree Tower, em Brasília, do qual o Unafisco participou representado pela segunda vice-presidente Ana Mary da Costa Lino Carneiro. Para a abertura do evento, que se encerra no próximo dia 10, estavam previstas as participações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, e do subsecretário-geral da ONU e diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria Costa. A cobertura completa da abertura será divulgada na próxima edição.

O fórum foi organizado pela Controladoria-Geral da União e terá a participação de personalidades do Brasil e do exterior envolvidas na luta contra a corrupção. Painéis, palestras e oficinas, com o tema central “Das Palavras à Ação”, discutirão assuntos como lavagem de dinheiro, conflito de interesses e licitações públicas.

Programação - A programação do evento para hoje terá pela manhã a primeira sessão das oficinas de trabalho e a realização de dois painéis: “ O Papel dos Meios de Comunicação” e “As Experiências Brasileiras no Combate à Corrupção”. Na parte da tarde será realizada a segunda sessão de oficinas, assim como o painel “Aperfeiçoamento da Integridade nas Agências de Fronteira e Fiscais”, que terá a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e em que serão debatidos os programas de integridade da Organização Mundial das Aduanas (OMA); os exemplos e impactos das melhores práticas; os sistemas de auditoria; a cooperação internacional entre agências de fronteira e fiscais; e informação e tecnologia: ferramentas e implementação.

Também na parte da tarde será realizado o painel “ Financiamento Político”. Mais informações sobre o IV Fórum Global de Combate à Corrupção podem ser obtidas no site http://www.ivforumgl obal.org.br.

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Secretária nacional de Justiça fala sobre lavagem de dinheiro

É preciso que haja uma maior integração dos órgãos federais e o compartilhamento, com responsabilidade, dos sigilos fiscal e bancário para que o governo aprimore o combate à lavagem de dinheiro. Essa foi a defesa feita pela secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, em audiência pública realizada ontem à tarde na reunião da Comissão de Segurança Pública de Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados. A audiência foi acompanhada pela segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

A secretária defendeu, também, mudanças na legislação que tipifica e pune o crime de lavagem de dinheiro. A lei atual (9.613/98) pune o crime e quem omite a origem do dinheiro advindo do tráfico, contrabando, improbidade administrativa e contra a administração pública, entre oito tipos de crimes. “Pretendemos que todos os ilícitos, como a sonegação fiscal e o jogo do bicho, por exemplo, também possam ser punidos pela lei da lavagem de dinheiro”, defendeu Cláudia Chagas. Para ela, o combate à lavagem de dinheiro é um instrumento de combate ao crime organizado.

O governo também estuda formas de recuperar, de forma mais ágil, os recursos obtidos de maneira criminosa. Uma delas é vender o bem usado oriundo da lavagem de dinheiro logo após a apreensão. Também é preciso aprimorar os acordos bilaterais com outros países. “Atualmente, temos US$ 300 milhões bloqueados fora do país que ainda não conseguimos trazer de volta”, exemplificou a secretária.

Cláudia Chagas também defende um cerco maior à lavagem de dinheiro feita dentro do país. “Sempre associamos este tipo de crime a dólares saindo do país, mas a lavagem de dinheiro se dá, também, nas transações internas, como a do ‘laranja’ que compra um apartamento em nome de um traficante”, explicou.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que propôs a convocação da secretária nacional de Justiça, também defendeu um maior controle das operações feitas no país. “Na maioria dos casos, a roupa é lavada e seca no mesmo município”, argumentou. Para ele, o desvio de verbas públicas é a principal origem do crime da lavagem de dinheiro. Ele também defendeu um maior compartilhamento de informações entre a Receita Federal, o Banco Central e os Tribunais de Contas nas investigações de desvios de recursos públicos.

Durante a audiência, a segunda vice-presidente do Unafisco entregou para a secretária nacional de Justiça um exemplar da revista Conexão que traz uma ampla matéria sobre o crime da lavagem de dinheiro.

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OAB-DF realiza seminário sobre a nova Lei de Falências

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Distrito Federal realizará nos próximos dias 20 e 21 de junho o seminário “A nova Lei de Falências” e convida os AFRFs para o evento. A abertura ocorre às 19h30 do dia 20 e será seguida pelas palestras “Visão geral da nova Lei de Falências”, proferida pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo Manoel Justino Bezerra Filho, e “Direito dos credores na nova legislação”, pelo advogado e professor do Uniceub Marlon Tomazette.

O seminário prosseguirá na noite do dia 21 com uma palestra do desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Newton de Lucca, sobre a “Recuperação judicial de empresas e recuperação extrajudicial”. Em seguida, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, falará sobre os “Aspectos processuais da nova lei”.

O seminário ocorrerá no hotel Blue Tree Park Brasília, no salão Blue Tree Stars Hall. As inscrições custam R$ 200 para profissionais e R$ 100 para estudantes. Mais informações podem ser obtidas no site www.oabdf.org.br.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

II Encontro Regional de Aposentados
Palestrantes analisam momento atual

Na palestra realizada na manhã do último dia 2, durante o II Encontro Regional de Aposentados promovido pelas DSs de Curitiba e Florianópolis, em Águas Mornas (SC), o professor da UFSC Nildo Ouriques defendeu que o servidor público é instrumento para servir o capital quando deveria servir ao povo . Para ele, o capitalismo não existe sem Estado, pois “o fiscal arrecada para pagar juros da dívida”, acrescentou.

Ele criticou a atual política econômica que beneficia o capital financeiro enquanto o servidor sofre as conseqüências de um reajuste de 0,1% e do sucateamento da máquina administrativa, o qual é usado como justificativa para a terceirização e privatização do serviço público. O professor criticou a desregulamentação realizada nos últimos anos. “Se há algo que o capital não tolera é controle. Por isso, menos fiscais”, afirmou.

A fusão dos Fiscos também foi tema de debates. A falta de transparência do governo sobre o projeto e a não participação do Unafisco em discussão de tamanha relevância levou os participantes a expressar seu repúdio em manifesto que pode ser lido anexo a este Boletim. O documento também deverá ser encaminhado à Administração da SRF. Mais informações sobre o II Encontro estarão disponíveis no Boletim de amanhã.

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DS/Salvador entrega documento sobre remoção a administradores

A Delegacia Sindical do Unafisco em Salvador entregou aos delegados da Receita Federal de Feira de Santana, de Camaçari, de Salvador, da Alfândega do Porto e ao superintendente da 5ª Região Fiscal, Adalto Lacerda da Silva, o documento produzido pelos AFRFs participantes da Plenária sobre Remoção realizada pela DEN no dia 11 de maio de 2005, o qual retrata situações apresentadas durante o encontro.

O objetivo do documento é apresentar sugestões de aprimoramento do concurso de remoção que deve abranger AFRF com lotação em todos os órgãos da estrutura da Secretária da Receita Federal. Os administradores se comprometeram a encaminhar também o documento ao superintendente da 5ª RF.

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- Manifesto Águas Mornas

- Matéria do Correio Braziliense

 

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