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Brasília, 7 de junho de 2005

ANO IX

Nº 1896

   

Colegas de Ribeirão Preto debatem incidente na Eadi com Polícia Civil

Na última sexta-feira à tarde, o delegado da Receita Federal de Ribeirão Preto, Glauco Peter Alvarez Guimarães, foi preso após incidente com a Polícia Civil na Eadi de Ribeirão, quando tentava defender o instituto da precedência da autoridade aduaneira, em razão de outros dois AFRFs terem sido coagidos, mediante ameaça de prisão, a receber dois caminhões baús de mercadorias sem conferência.

O assunto foi debatido ontem pelos colegas de Ribeirão Preto em assembléia extraordinária convocada pela DS. Por protestar contra a atitude da Polícia Civil, o delegado Glauco recebeu voz de prisão do delegado da Polícia Civil de Ribeirão Preto, Benedito Antonio Valencise. O auditor foi conduzido ao 2º DP de Ribeirão algemado, permanecendo lá por quase quatro horas, sob acusação de desacato e prevaricação.

Na assembléia de ontem, os AFRFs decidiram, por unanimidade, solicitar parecer do Departamento Jurídico da DEN sobre o caso e enviar, com urgência, advogado especializado a Ribeirão para acompanhar o desenvolvimento jurídico da ocorrência. O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Benedito, comprometeu-se a estar amanhã em Ribeirão Preto, juntamente com um advogado.

INÍCIO

AFRFs da Cosit fazem moção de desagravo à coordenadora-geral

Ontem, chegou à DEN moção dos servidores da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Secretaria da Receita Federal, na qual manifestam sua “total e incondicional solidariedade” à auditora-fiscal da Receita Federal, Regina Maria Fernandes Barroso, coordenadora-geral da Cosit, tendo em vista as notícias veiculadas em diversos jornais desde o dia 1º de junho com base na iniciativa do Ministério Público Federal do Distrito Federal de ajuizar ação contra a rede de fast-food McDonald´s.

Na moção, os colegas afirmam ser testemunhas da forma isenta de agir de Regina, “cujos atos sempre foram pautados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, imparcialidade e interesse público”. Eles afirmam estar seguros de que a AFRF assinou o “Parecer Cosit nº 4, de 2002, a que se referem as aludidas notícias, na convicção de que adotou a escorreita interpretação ao caso concreto, sem interferências de qualquer ordem”. O texto, subscrito por quase 60 AFRFs, pode ser lido em anexo.

Entenda o caso – Os procuradores federais Lauro Cardoso Neto e Valquíria Quixadá Nunes ingressaram no último dia 31 de maio com Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, na Justiça Federal, em Brasília, contra o ex-secretário da Receita Federal Everardo de Almeida Maciel, o ex-secretário adjunto da Receita Federal Paulo Baltazar Carneiro, contra o servidor Sandro Martins Lima, contra a empresa McDonald's e seus representantes legais no país, além do representante da empresa de consultoria RPN, Jone Perdigão Nogueira. Regina Maria Fernandes Barroso também está sendo citada.

Segundo matéria publicada na página da Procuradoria Geral da República no próprio dia 31 de maio, “investigações dos procuradores da República Lauro Pinto Cardoso Neto e Valquíria Quixadá Nunes constataram esquema para livrar a empresa McDonald's do pagamento de multa no valor de R$ 78.667.802,18, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica, por ter deixado de considerar como lucro os valores dos royalties pagos excedentes de 1% de sua renda. As autuações ocorreram nos anos de 2000 e 2001”.

Segundo os procuradores, a empresa McDonald's fez pagamento, sem nenhum contrato registrado em cartório, em 08/03/2002, à empresa de consultoria empresarial RPN no valor de R$ 4.456.914,97. A RPN, por sua vez, fez o repasse de R$ 1,5 milhão, no dia 11/03/2002, à empresa de consultoria Martins Carneiro, que tem como sócios Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro. Por meio das investigações do MPF, a empresa McDonald's declarou que o contrato firmado com a RPN foi apenas verbal.

Ontem, o Boletim tentou contatar os AFRFs Sandro Martins e Paulo Baltazar, assim como o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, com vistas a ouvi-los sobre o caso, mas não obteve sucesso. O espaço continua aberto para que possam externar o seu posicionamento.

Coordenadora explica ato – Regina Maria Barroso apresentou seus esclarecimentos à DEN, conforme relato em anexo, frisando que o pedido apresentado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), que redundou no Ato Declaratório Interpretativo 2, foi analisado e respondido dentro da normalidade, que a interpretação da Cosit está de acordo com as normas aplicáveis à questão e que, ainda, a Cosit se preocupou em dar amplo conhecimento à SRF e ao público em geral do teor da sua interpretação. “Dessa forma, todo o procedimento se pautou pela transparência, pela moralidade e impessoalidade, princípios que caracterizam os atos desta Coordenação”, declarou Regina.

A Associação Brasileira de Franchising solicitou, na ocasião, a alteração de
portarias do ministro da Fazenda que disciplinam percentuais por tipo de
royalties, com vistas a permitir a dedução da totalidade dessas despesas
para os contratos de franquia. Regina esclarece que o expediente foi, dentro da normalidade, encaminhado à Cosit pelo protocolo do gabinete da Secretaria da Receita Federal em outubro de 2001 e devidamente analisado à luz das normas legais e infra-legais que disciplinam a matéria. Toda a explicação da AFRF pode ser lida em anexo.

INÍCIO

Moacir Leão deixa Corregedoria da Receita

O mandato de Moacir Leão como corregedor-geral da Receita Federal terminou ontem. O novo corregedor-geral é Marcos Rodrigues de Mello, nomeado por portaria do Ministério da Fazenda. Mello foi delegado da Receita Federal em Marília, delegado da Delegacia de Julgamento da RF em São Paulo, delegado da Delegacia de Fiscalização de São Paulo e atualmente era delegado da Receita Federal em Bauru.

INÍCIO

Unafisco na Mídia
Importantes promessas continuam no papel

Muitas das promessas de campanha do governo Lula ainda não saíram do papel. O programa de governo distribuído em 2002 trazia propostas de combate à corrupção, ao nepotismo e de simplificação da linguagem do orçamento, entre outras.

Em matéria publicada ontem no jornal CorreioBraziliense, anexa ao Boletim, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, fala sobre uma das promessas de campanha do atual governo. Maria Lucia afirma que ainda espera que o governo vá “fortalecer a Secretaria da Receita Federal, com investimentos em novas tecnologias, valorização da carreira do auditor fiscal, em particular com capacitação permanente em novos métodos de trabalho como inteligência fiscal", conforme cita o programa.

"Infelizmente esse compromisso não chegou nem perto de ser cumprido. Na década de 80, eram 12,5 mil auditores. Hoje, são 7,6 mil", conta Maria Lúcia. Segundo informado ao jornal, nos últimos dois anos, foram contratados menos de 300 novos profissionais. "As atividades econômicas aumentam a cada dia e nós não temos legislação adequada nem estrutura para trabalhar de forma eficiente."

Além dos investimentos na RF, faz parte do programa a reestruturação, capacitação e ampliação da área de fiscalização do Banco Central, que também não saiu do papel.

Promessas – No que diz respeito à Receita Federal, duas importantes promessas estão no programa de governo distribuído pelo PT durante a campanha em 2002. Uma delas já foi cumprida: “Articular as ações da Receita Federal, da Polícia Federal, do Ministério Público, do Banco Central, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo”. Mas a maior reivindicação dos AFRFs, que consta também na cartilha “Contribuição dos auditores-fiscais da Receita Federal para o debate tributário”, ainda não tem previsão de aplicação: “fortalecer a Secretaria da Receita Federal, com investimentos em novas tecnologias, valorização da carreira do auditor-fiscal, em particular com capacitação permanente em novos métodos de trabalho, como inteligência fiscal”.

INÍCIO

Eleições 2005
DSs Manaus, Taubaté e Uberaba têm chapa única

Publicamos, em anexo, mais três nominatas de chapas únicas que concorrerão a eleições locais para os biênios 2005/2007. Em Manaus, encabeça a chapa o colega Klaus Stepan Shlucking; em Taubaté, o AFRF Luiz Fernando de Paulo é candidato à reeleição pela chapa única Integração, e em Uberaba, José Gabriel Bereta.

INÍCIO

DEN convoca assembléia em Vitória

Os associados da Delegacia Sindical de Vitória estão convocados para Assembléia- Geral Extraordinária, que será realizada no dia 30 de junho. Será discutida a indicação, conforme art. 88 do Estatuto do Unafisco Sindical, “de uma junta composta por três associados efetivos filiados à DS para dirigirem a entidade e, no prazo de três meses, convocarem eleições”.

A convocatória da Assembléia está anexa ao Boletim.

INÍCIO

Deliberações do último CDS estão no site

As deliberações do último Conselho de Delegados Sindicais, realizado de 12 a 14 de maio passado, podem ser acessadas na página do Unafisco, na seção Quadro de Avisos.

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Notas de falecimento

Com pesar, a DS/Ribeirão Preto comunica o falecimento do AFRF Norival Rodrigues, 87, ocorrido no último dia 3. Norival exerceu importantes cargos na Delegacia de Ribeirão Preto, prestando relevantes serviços à comunidade, recebendo em 1987 a Medalha de Ouro por 50 Anos de Serviço Público prestados ao Ministério da Fazenda. O colega se aposentou na compulsória aos 70 anos.

A DS/Salvador informa, por sua vez e também com pesar, o falecimento da colega aposentada Edite da Silva Costa, ocorrido no último dia 23.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Florianópolis e Curitiba
II Encontro de Aposentados reúne mais de 100 pessoas

O II Encontro de Aposentados realizado entre os dias 2 e 5 de junho, na Estância Termal de Águas Mornas, na Grande Florianópolis (SC), promovido pelas DSs de Curitiba e Florianópolis, foi um sucesso com a participação de mais de 100 colegas e familiares. Durante o evento, além dos painéis programados, houve a apresentação dos candidatos da chapa 2 “Unafisco de Todos” e da chapa 3 “Unafisco para a Categoria”, inscritos para a eleição da Diretoria Executiva Nacional, relativamente ao biênio 2005/2007, bem como dos candidatos à eleição local da Chapa 1 “Unafisco de Todos” e da Chapa 2 “Re-união, Experiência e Competência”.

Colegas de várias localidades do Paraná e de outros estados, tais como de São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí, e também de Brasília prestigiaram o evento, que foi encerrado no último domingo, com um almoço e passeio pelas águas e ilhas de Florianópolis.

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DS/Porto Alegre realizará seminário sobre inquéritos administrativos e assédio moral

A DS/Porto Alegre, como é do conhecimento de todos, vem há alguns meses apresentando uma série de críticas à atuação do órgão responsável pela abertura de processos administrativos disciplinares na Receita Federal, especialmente contra colegas da DRF/Porto Alegre. A atuação da DS/Porto Alegre, felizmente, tem recebido apoio e solidariedade de inúmeros colegas e delegacias sindicais, indicando que estamos no caminho certo na defesa dos interesses da categoria.

Buscando ampliar a discussão técnica e jurídica sobre o que está ocorrendo na Receita Federal, a DS realizará um seminário, na próxima quinta-feira (9/06), às 14 horas, com o objetivo de tornar a expandir o debate sobre o tema. O seminário "Os Inquéritos Administrativos e o Assédio Moral" terá como palestrantes os advogados Wanda Siqueira e Marcelo Garcia da Cunha e os colegas AFRFs Nory Celeste (candidata a diretora de Defesa Profissional da Chapa 2) e Domiciano de Oliveira Neto (candidato a diretor de Defesa Profissional da Chapa 3), que ficou de confirmar a presença. O seminário será realizado no auditório do Ministério da Fazenda para facilitar o deslocamento dos colegas. Veja a programação, em anexo, e leia no site da DS/Porto Alegre uma cartilha sobre assédio moral e a violência cotidiana, produzida pelo escritório Wagner Advogados.

INÍCIO

- Chapa da DS Manaus

- Chapa DS Taubaté

- Chapa única DS Uberaba

- Convocatória Assembléia DS Vitória

- Esclarecimento da AFRF Regina Barroso

- Matéria Correio Braziliense

- Moção de Desagrravo da Cosit

- Programação da DS Porto Alegre

 

AFRFs da Cosit fazem moção de desagravo à coordenadora-geral

Moacir Leão deixa Corregedoria da Receita
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Importantes promessas continuam no papel
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Notas de falecimento
ESPAÇO DAS DSs
Florianópolis e Curitiba
II Encontro de Aposentados reúne mais de 100 pessoas
DS/Porto Alegre realizará seminário sobre inquéritos administrativos e assédio moral
 

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