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Brasília, 6 de junho de 2005

ANO IX

Nº 1895

   

Avançam negociações para liberação de verbas do orçamento 2005 para AFRFs

Na última sexta-feira, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) telefonou para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, para informá-la das providências tomadas por ele após receber a correspondência enviada pela DEN na qual o Sindicato solicita o apoio do parlamentar no sentido de obter liberação de verbas do orçamento 2005 para o atendimento aos pleitos dos AFRFs, recordando o compromisso institucional da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados por ocasião do encerramento da greve dos AFRFs em 2004. Zimmermann disse que conversou com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, lembrando-o de que a greve dos AFRFs foi interrompida ano passado sob a promessa de que na SRF seria instalada uma mesa setorial de negociação e que os pleitos apresentados pela categoria seriam negociados. Embora tenham ocorrido diversas reuniões, não houve avanço no atendimento dos pleitos. O deputado relatou que o SRF lhe disse que não havia esqueci do o acordo feito no ano passado e que está disposto a retomar a discussão da pauta dos AFRFs nas próximas semanas.

Na carta enviada ao deputado Tarcísio Zimmermann, a DEN detalha os pleitos dos AFRFs, apresenta estimativa de cálculo para o atendimento de cada reivindicação e indica as fontes orçamentárias. São reivindicações da categoria a p aridade na Gifa para os aposentados, a solução para o fosso salarial, o reajuste de 10% do vencimento básico da categoria, a incorporação da GAT ao vencimento básico e o reajuste do valor das diárias e do auxílio transporte.

A previsão orçamentária está no anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2005 que prevê a abertura de crédito, no valor de quase R$ 920 milhões, destinado à reestruturação da remuneração de cargos de várias categorias, entre as quais as de auditoria e fiscalização.

A mesma correspondência enviada ao deputado Tarcísio Zimmermann também foi enviada, no dia 25 de maio, ao deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci e ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

No dia 30 de maio, a DEN enviou novas correspondências ao presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e aos deputados Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Carlito Merss (PT-SC), nas quais solicita o apoio dos parlamentares à luta dos AFRFs para aplicação do que está determinado na Lei Orçamentária Anual de 2005. Os dois últimos deputados fazem parte da Comissão Mista de Orçamento, na qual tramita, inicialmente, a Lei Orçamentária.

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Créditos tributários sem fiscalização por falta de AFRFs

O Unafisco sempre defendeu uma carga tributária justa, que não pese apenas sobre os salários e o consumo. Para isso reivindica, entre outros pontos, o fortalecimento da fiscalização, que necessariamente passa pela revisão da legislação infraconstitucional que entrava a atuação fiscal e pelo ingresso, via concurso público, de mais auditores-fiscais para a Receita Federal.

Dados de relatório divulgado pela Corregedoria da Receita Federal comprovam o grande prejuízo causado aos cofres públicos por falta de auditores para análise dos créditos tributários lançados por empresas.

A Corregedoria comprovou que a RF não consegue verificar a maioria das informações que recebe e que o sistema de lançamento de créditos tributários por empresas, por falta de AFRFs que analisem as informações, permite a sonegação de impostos.

A implantação de novas tecnologias para o controle de informações não é o suficiente para diminuir o risco de fraude e não substitui a ação dos fiscais, que são os únicos capazes de detectar informações irregulares não verificadas pelo sistema informatizado.

O prazo para que as solicitações de créditos tributários se tornem definitivas é de cinco anos. A Receita afirma que este prazo é suficiente para que todos os documentos sejam analisados pelos fiscais, mas isso não foi comprovado pelos auditores da Corregedoria, que verificaram processos do dia 2 ao dia 20 de maio na Delegacia da Receita Federal em São Paulo.

Por falta de uma fiscalização eficiente sobre aqueles que têm capacidade contributiva para pagar mais, a tributação vulgar, que incide sobre salários e sobre o consumo, tem se intensificado ano a ano, com a criação de novas contribuições e o não reajuste da tabela do imposto de renda, só para lembrar alguns exemplos.

Os 193 processos protocolados há mais de cinco anos e verificados pelos auditores somam R$ 627,6 milhões, dos quais R$ 541,7 milhões não foram analisados. A maior parte dos R$ 85,9 milhões fiscalizados foi indeferida pela RF; foram aceitos como crédito apenas R$ 41 milhões. As informações foram divulgadas em matéria publicada no jornal Correio Braziliense na última sexta-feira, dia 3.

A cartilha “Contribuição dos auditores-fiscais da Receita Federal para o debate trubutário”, que está disponível no site, traz as propostas dos AFRFs para combater a injustiça tributária praticada hoje no país. Entre essas propostas, estão alterações na legislação, que hoje facilita a sonegação, o fortalecimento da fiscalização, com a contratação de mais auditores, e uma educação fiscal para que a população se conscientize desse quadro e também lute por sua mudança.

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Funcionalismo público inicia greve por reajuste salarial

No último dia 2, pelo menos servidores de 16 áreas da esfera federal deflagraram greve por tempo indeterminado para reivindicar, entre outras coisas, um reajuste emergencial de 18% pelas perdas acumuladas de janeiro de 1995 a dezembro de 2004, incorporação das gratificações aos salários e paridade entre ativos e aposentados.

A mobilização dos servidores foi tema da última plenária da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf), realizada no dia 22 de maio, quando se decidiu que nem todas as categorias iniciariam a greve conjuntamente no último dia 2. A adesão à greve iria depender da avaliação dos demais servidores de sua capacidade de mobilização.

No próprio dia 2 de junho, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, recebeu os representantes dos servidores paralisados, quando reafirmou o que vem sendo dito pelos representantes do governo na Mesa Nacional de Negociação Permanente : não há recursos para reajustes lineares.

Para 2005, o governo declarou que irá conceder o reajuste linear simbólico de apenas 0,1%. No ano passado, o percentual foi de 0,01. A negativa do Executivo não tem arrefecido o ânimo dos servidores grevistas, que mantiveram a paralisação.

O conjunto do funcionalismo público precisa urgentemente de uma política permanente de pessoal e de ações concretas em favor da valorização do corpo funcional.

Quando olhamos para a Secretaria da Receita Federal percebemos as diversas carências que impedem o órgão de atuar plenamente. Faz-se necessária a realização de novos concursos públicos para AFRFs, oferecimento de melhores condições de trabalho para os colegas e, por mais que possa parecer repetitivo, um reajuste para que os auditores tenham um salário condizente com as suas atribuições e responsabilidades, que são enormes diante do Estado.

Em função disso, o Unafisco Sindical tem participado de todas as reuniões da bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente que tem buscado garantir na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006 um reajuste de verdade. Além disso, para 2005, o Sindicato com base em conversas com o relator da LDO, Gilmar Machado (PT-MG), elaborou um documento no qual indica a fonte de recurso orçamentária, com estimativa de cálculo para o atendimento de cada pleito da categoria dos AFRFs ainda em 2005, a membros do Legislativo e do Executivo. O documento encontra-se na área restrita do site.

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Eleições 2005/2007
DS/Uberlândia apresenta nominata de chapa

A AFRF Maria da Glória Gomes Guimarães é candidata a presidente da DS/Uberlândia, que tem chapa única para as eleições do biênio 2005/2007. Veja a nominata em anexo.

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FISCAIS EM AÇÃO

Fiscais em Foz apreendem 62 ônibus no mês de maio

Os AFRFs de Foz do Iguaçu apreenderam no mês de maio 62 ônibus com grande quantidade de mercadoria irregular. A ação faz parte da Operação Cataratas, que desde novembro de 2004 tem intensificado a fiscalização da fronteira entre Brasil e Paraguai e reduzido significativamente o movimento de ônibus na Ponte da Amizade e, assim, o contrabando e o descaminho.

A apreensão dos veículos é autorizada pelo regulamento aduaneiro quando for comprovada a participação do proprietário do veículo no contrabando, por conhecer o objetivo do transporte e se beneficiar, direta ou indiretamente, com o cometimento do crime.

Segundo o delegado substituto da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Gilberto Tragancin, o valor total dos veículos apreendidos é de aproximadamente US$ 1 milhão e as mercadorias somam US$ 2,6 milhões. O material apreendido será doado a instituições beneficentes ou incorporados ao patrimônio da União.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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- Chapa única da DS Uberlândia

 

Créditos tributários sem fiscalização por falta de AFRFs

Funcionalismo público inicia greve por reajuste salarial
Eleições 2005/2007
DS/Uberlândia apresenta nominata de chapa
FISCAIS EM AÇÃO
Fiscais em Foz apreendem 62 ônibus no mês de maio
 

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