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Brasília, 3 de junho de 2005

ANO IX

Nº 1894

   

LDO 2006
Bancada sindical volta a discutir orçamento

Na manhã de ontem, o Unafisco Sindical, Anacon, Andes, Condsef, Fasubra, Fenafisp, Sinal, Sinasefe e Sindireceita voltaram a se reunir para dar continuidade à discussão sobre o orçamento federal. Na última quarta-feira, a bancada sindical, que participa da Mesa Nacional de Negociação Permanente, já havia se encontrado com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG). O Unafisco Sindical participou da reunião representado pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri.

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Relatório da PEC Paralela será apresentado na próxima semana

A assessoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator da PEC Paralela (77A/2003), confirmou ao diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri, que o relatório será apresentado na próxima semana no Senado. O parlamentar está em viagem ao exterior e deverá voltar ao Brasil até o início da próxima semana.

O projeto é fruto de acordo do governo com os parlamentares para a aprovação da Reforma da Previdência no Senado e teve seu texto aprovado na Câmara, com algumas emendas, no dia 16 de março. O texto que retorna ao Senado mantém a essência do acordo dos senadores com o governo.

O Unafisco continuará na luta para que seja rápido o processo de votação e promulgação da matéria que recupera perdas significativas dos servidores com a implantação do disposto na Emenda Constitucional nº 41, da Reforma da Previdência.

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EUA cedem scanner para o Brasil

Houve ontem no Guarujá (SP) o ato simbólico de entrega de um scanner do governo americano ao Brasil, como parte do projeto de segurança dos Estados Unidos após os acontecimentos de 11 de setembro. O evento contou com a participação do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, John J. Danilovich. A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que o encontro visou a tratar dos procedimentos necessários a pôr em prática os termos acordados na Declaração de Princípios entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Serviço de Aduanas e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos da América, assinado em 24 de maio de 2005.

O AFRF Elias Carneiro, chefe de Vigilância e Busca Aduaneira da Alfândega de Santos, que participou do ato ao lado de outras autoridades aduaneiras, destacou que o scanner, do ano de 2003, é um dos seis cedidos a países pelos Estados Unidos. Deverá ser cedida mão-de-obra terceirizada para operar o novo maquinário.

O Unafisco Sindical considera de extrema importância que os portos sejam equipados, mas não pode deixar de externar a sua preocupação com esse tipo de cooperação, que pode ensejar interferência de outros países na autonomia do trabalho fiscal. Desse modo, irá acompanhar atentamente todos os pontos da Declaração de Princípios entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Serviço de Aduanas e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos da América, assinado no último dia 24.

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Contribuição previdenciária
PL isenta aposentadorias e pensões de servidores portadores de doenças graves

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.132/04, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (PFL-BA), que isenta do pagamento da contribuição previdenciária as aposentadorias e pensões dos servidores portadores de doenças graves. Tal projeto estava previsto para ser votado na última quarta-feira, dia 1º de junho, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, com relatoria da deputada Zelinda Novaes (PFL-BA).

Ao PL 4.132/04 foi apensado um outro projeto, de autoria do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que trata da isenção para os proventos de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

De acordo com o relatório apresentado pela deputada Zelinda Novaes, ficam isentos do pagamento da contribuição previdenciária “os proventos de aposentadoria por invalidez ou pensão motivados por acidente em serviço e os de aposentadoria ou pensão percebidos por portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, fibrose cística (mucoviscidose) e hepatopatia grave com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.”

A relatora esclarece que as patologias incluídas no PL são similares às já institucionalizadas isenções do Imposto de Renda previstas nas Leis nº 7.713/88 e 11.052/04. A deputada argumenta que os projetos de lei dos deputados José Carlos Aleluia e Roberto Jefferson têm o objetivo de “amenizar o impacto financeiro decorrente do uso continuado de medicações, da realização de tratamentos especializados e do possível comprometimento da autonomia dos portadores dessas doenças”, defende.

O relatório de Zelinda Novaes não chegou a ser votado na CSSF na última quarta-feira porque a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) pediu vistas. Após passar pela Comissão de Seguridade, o PL 4.132/04 deve passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e da Constituição e Justiça, que analisarão, respectivamente, a adequação financeira e a constitucionalidade do projeto. O PL não precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e após passar pelas comissões seguirá para o Senado Federal.

A apresentação do relatório foi acompanhada pela segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, pela diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, e pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri. O Unafisco continuará atento à tramitação do PL nº 4.132, que é de grande importância para os nossos aposentados e pensionistas. O projeto de lei pode ser lido anexo.

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PL do Tributo à Cidadania já tem relator na CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado designou o senador Osmar Dias (PDT-PR) como relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 51/04. O projeto, que trata da campanha Tributo à Cidadania, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no dia 28 de abril.

O PLC cria mecanismos facilitadores para a aplicação do disposto no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que permite ao contribuinte pessoa física destinar 6% do seu imposto devido aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, fundos públicos municipais e estaduais, que aplicarão os recursos em projetos aprovados pelos Conselhos da Criança e do Adolescente. Para a pessoa jurídica o limite é de 1%.

A campanha Tributo à Cidadania foi implementada pelo Unafisco Sindical com o objetivo de mobilizar a sociedade e conseguir que cada cidadão e que cada empresa sujeitos ao pagamento de imposto de renda destinem parte dele aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.

O r elatório aprovado na CAS e a íntegra do PLC 51/2004 em tramitação no Senado Federal estão disponíveis no site da campanha www.tributoacidadania.org.br.

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Eleições 2005
Piauí, Cumbica, Curitiba e Santo André apresentam nominatas das chapas

As delegacias sindicais do Piauí, Cumbica, Curitiba e Santo André encaminharam os nomes dos candidatos que concorrerão às diretorias das respectivas DSs nas próximas eleições do Unafisco. No Piauí, o candidato à presidente na chapa única “DS/Piauí de Todos” é o colega João Batista Barros da Silva Filho. Em Cumbica, o AFRF Péricles de Oliveira Soares é o candidato a presidente na chapa única “União e Ação”. Já em Curitiba, o colega Norberto Antunes Sampaio, que já presidiu a DS em anos anteriores, é o candidato a presidente na chapa “DS de todos os AFRFs – democrática, independente e transparente”. O AFRF Dirceu Mitio Murakoshi é o candidato a presidente na chapa única que concorrerá à DS/Santo André. As nominatas das chapas estão anexas.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

- Projeto de Lei 4.132

- Chapa DS Santo Andre

- Chapa DS Piauí

- Chapa DS Curitiba

- Chapa DS Cumbica

 

Relatório da PEC Paralela será apresentado na próxima semana

EUA cedem scanner para o Brasil
Contribuição previdenciária
PL isenta aposentadorias e pensões de servidores portadores de doenças graves
PL do Tributo à Cidadania já tem relator na CAE do Senado
Eleições 2005
Piauí, Cumbica, Curitiba e Santo André apresentam nominatas das chapas
 

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