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Brasília, 1 de junho de 2005

ANO IX

Nº 1892

   

Matéria sobre ação judicial na Área Restrita

Está disponível na área restrita do site matéria sobre ação patrocinada pelo Departamento Jurídico do Unafisco que trata de questões de interesse dos AFRFs junto a conselho de classe.

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Eleições 2005
Comissão Eleitoral envia material para votação em urna

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) encaminhou ontem para as Delegacias Sindicais o material para a votação em urna, conforme estabelece o art. 10º do Regimento Interno das eleições para a DEN e Conselho Fiscal, relativamente ao biênio 2005/2007. A remessa foi feita com base nas informações encaminhadas pelas DSs até o dia 30 de maio de 2005.

Para as delegacias que não prestaram a informação em tempo hábil, a CEN encaminhou o material com base no quadro das Mesas Eleitorais de 2003. Nessas condições, as DSs que não indicaram as Mesas Eleitorais e tiverem situação diferente daquela de 2003 deverão solicitar à Comissão Eleitoral qualquer ajuste que se fizer necessário para a adequação do material para votação em urna.

A CEN solicita também que todas as DSs que ainda não tenham comunicado a composição das Mesas Eleitorais que o façam imediatamente através do endereço eletrônico comissaoeleitoral2005@unafisco.org.br.

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Bancada Sindical debate emendas à LDO

Representantes da Bancada Sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente discutiram, em reunião realizada na tarde de ontem, na sede do Andes – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, a redação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. A iniciativa visa a garantir dotação orçamentária para um reajuste linear dos servidores públicos federais no ano que vem.

As entidades deverão marcar, ainda nesta semana, uma reunião com a assessoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), relator da LDO, para discutir o teor das emendas. Representando o Unafisco, esteve presente na reunião a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro e o vice-presidente da DS/Brasília, João Nóbrega.

Reunião com relator da LDO - Na terça-feira da semana passada, dia 24, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, reuniu-se com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, deputado Gilmar Machado (PT-MG) para tratar da previsão orçamentária para 2005 de até R$ 920 milhões a serem aplicados para promoção e reajuste dos servidores do Poder Executivo.

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Mosap discute perdas de aposentados no atual governo

Um dos temas da reunião de ontem do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), do qual o Unafisco faz parte, foram as perdas que os aposentados brasileiros, sobretudo os do serviço público, vêm acumulando durante o atual governo e quais as estratégias mais adequadas para reagir à política de quebra de paridade. A reunião foi presidida pelo presidente Edson Haubert, que deu os informes às entidades presentes, e pela primeira vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que é também segunda vice-presidente da DEN. A diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, também esteve na reunião.

O Unafisco manifestou a sua contrariedade diante da política do atual governo federal de perdas para os aposentados. “Estamos voltando à época em que tínhamos que fazer vaquinha para os servidores aposentados comprarem óculos”, destacou Ana Mary, numa alusão ao período anterior à Constituição de 1988, quando os aposentados não tinham paridade.

PEC Paralela – O presidente do Mosap destacou o trabalho conjunto, capitaneado pelo Unafisco Sindical, no Congresso Nacional, em torno da aprovação célere da PEC Paralela naquela Casa. O Instituto também enviou ao relator da matéria no Senado, Rodolpho Tourinho (PFL-BA), correspondência com o mesmo teor da trabalhada na última semana pelo Unafisco e entidades dos servidores, pedindo a aprovação e promulgação do que há de consenso na PEC Paralela. Na reunião, as entidades decidiram que vão continuar o trabalho parlamentar pela aprovação do que é de comum acordo entre os servidores abrangidos pela PEC Paralela.

Denúncia à OEA – O Mosap confirmou na reunião de ontem que deve ingressar ainda no mês de junho com a denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra o Estado brasileiro por implementar a contribuição previdenciária dos servidores aposentados, a exemplo do que fizera o Unafisco em outubro do ano passado. A petição será assinada por parte das entidades que integram o Mosap e custeada por elas. O Unafisco, que já tem a sua ação, não fará parte do rateio.

O presidente do Mosap destacou que, desde o início, o Instituto aplaudiu a iniciativa do Unafisco que ingressou com denúncia contra o Estado brasileiro em função da contribuição de 11%.

Ana Mary aproveitou o ensejo e explicou aos presentes a tramitação da petição do Unafisco, que já se encontra na CIDH da OEA, tendo sido comunicado ao Sindicato que a comissão está analisando a matéria. A petição do Unafisco é patrocinada pelo advogado Paulo Lopo Saraiva. A denúncia do Mosap será impetrada pelo escritório Alcoforado Advogados e Associados.

Reforma Sindical – Outro assunto debatido ontem foi o risco, para os aposentados, decorrente da PEC da Reforma Sindical e de seu anteprojeto, o qual prevê que eles perdem o direito de voto e de concorrer a cargos de dirigentes sindicais. A diretora Clotilde Guimarães manifestou sua indignação diante da política de perdas para os aposentados do atual governo. “Eu me pergunto por que o interesse em acabar com o poder de mobilização do aposentado. Os aposentados organizados estão incomodando?”, questionou.

Seguridade Social - A Comissão de Seguridade Social da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) está preparando um seminário sobre a Norma Regulamentadora de Seguridade Social do Servidor da Administração, cujos 210 artigos foram analisados em seminário realizado pela Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf) nos dias 16 e 17 de abril, em Brasília. A norma foi entregue à bancada sindical da Comissão Temática de Seguridade Social da MNNP no dia 7 de abril. O projeto trata de temas como as regras para aposentadorias por invalidez, o custeio da saúde suplementar e a previdência complementar. A norma está disponível no Quadro de Avisos da página do Unafisco Sindical desde o dia 24 de abril para que os colegas estudem a versão apresentada pela bancada governista na MNNP.

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Reforma Sindical
Parlamentar pede retirada de pauta da PEC 369

A proposta de Reforma Sindical está enfrentando diversos reveses em razão, essencialmente, da resistência imposta pelos servidores públicos, trabalhadores e parlamentares, entre outros setores, descontentes com o seu teor, que representa um enorme retrocesso à organização dos trabalhadores. Até mesmo um requerimento pela sua retirada da pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Alceu Collares (PDT-RS). O requerimento aguarda avaliação do presidente da Comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

No requerimento, Collares aponta que o Fórum Nacional do Trabalho “com a participação de representantes do governo, empresários, centrais de trabalhadores não tem legitimidade na representação dos sindicatos de base”. Além disso, ele critica o fim da contribuição compulsória de um dia de salário, substituída na proposta do governo/FNT pela contribuição negocial de 15% do salário anual do assalariado. O parlamentar conclui: “É um confisco salarial três vezes superior à atual contribuição financeira”.

Outro fato apresentado para justificar a retirada de pauta da matéria está no fato de ela, segundo bem pontuou o deputado, atender reivindicações de determinados grupos prejudicando, assim, trabalhadores e servidores.

Ele conclui que a PEC 369 deve ser retirada de pauta para que a Reforma Sindical possa ser debatida na base, por meio de assembléias de trabalhadores convocadas exclusivamente para essa finalidade.

O requerimento do deputado pode ser conferido em anexo.

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Deputada defende provimento de cargos por concurso

Em discurso realizado no último dia 25, durante o seminário internacional “A luta contra a corrupção na agenda internacional”, a deputada Denise Frossard (PPS-RJ) defendeu uma melhor seleção dos servidores, por meio de concurso público, como um dos antídotos contra a corrupção.

A deputada citou várias leis brasileiras de combate à corrupção, mas afirmou que tais mecanismos não são suficientes para combater o desvio de recursos públicos. “O que nos falta? Faltam-nos mecanismos de composição do quadro de servidores públicos que interrompam de uma vez por todas o clientelismo, o nepotismo e as nomeações na máquina pública feitas com a finalidade de atender aos interesses partidários, num sistema que termina por se constituir em mecanismo de ‘caixa dois’ para o financiamento de campanhas eleitorais”.

Denise Frossard defendeu que o atual sistema de ocupação de cargos públicos, no qual muitos lugares são ocupados por indicação política e não por competência, seja substituído por outro “onde o processo de seleção e promoção de servidores públicos se dê de maneira transparente pelo concurso público e pelo mérito e onde a remuneração seja adequada e se preserve o espírito público e de equipe”.

A palestra da deputada foi acompanhada pela segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que participou do seminário internacional. Nas intervenções que fez durante o evento, a diretora do Unafisco também defendeu a restrição na ocupação de cargos públicos por pessoas indicadas por políticos. Enquanto no Brasil o governo federal dispõe de 25 mil cargos para ocupar por indicação política, no Chile são 750 cargos. Tais dados foram repassados pelos palestrantes do seminário e indicam o quanto a máquina pública brasileira é ocupada por critérios políticos. O discurso está anexo.

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Eleições 2005
Mais cinco DSs apresentam nominata de chapas

Publicamos, anexas, as nominatas das chapas que concorrerão às eleições para o biênio 2005/2007 nas delegacias sindicais de Juiz de Fora, Novo Hamburgo, Maranhão, Pelotas e Rio Grande. Nesses cinco lugares, o pleito será disputado por chapas únicas.

Em Juiz de Fora, o candidato a presidente na chapa “Participação e União” é o colega Adriano Brandão, que presidiu a DS/Mato Grosso do Sul. Em Novo Hamburgo (RS), o candidato a presidente é o AFRF Gilmar Goldani. Já no Maranhão, quem está concorrendo ao cargo é o AFRF Fernando Magalhães, atual vice-presidente da DS. Em Pelotas (RS), a chapa “Mobilização” tem como candidato a presidente o colega Sandro de Oliveira Siqueira. Já em Rio Grande, também no Rio Grande do Sul, a candidata à reeleição é a AFRF Nory Celeste, candidata da chapa “Unafisco para Todos”.

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Unafisco participa de reunião da Conlutas

A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), entidade criada ano passado para aglutinar os sindicatos contrários às reformas sindical e trabalhista, pretende organizar no segundo semestre deste ano uma grande marcha a Brasília contra as duas reformas. A previsão é de que a marcha seja realizada no dia 5 de outubro. O assunto foi debatido ontem em reunião do Conlutas, da qual participou a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que representou a DEN.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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- Chapa DS Juiz de Fora

- Chapa DS Maranhão

- Chapa DS Novo Hamburgo

- Chapa DS Pelotas

- Chapa DS Rio Grande

- Requerimento do deputado Alceu collares

- Discurso Denise Frossard

 

Eleições 2005
Comissão Eleitoral envia material para votação em urnaPendências Financeiras

Sindicato reitera pedido de identificação de rubricas

Bancada Sindical debate emendas à LDO
Mosap discute perdas de aposentados no atual governo
Reforma Sindical
Parlamentar pede retirada de pauta da PEC 369
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Eleições 2005
Mais cinco DSs apresentam nominata de chapas
Unafisco participa de reunião da Conlutas
 

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