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Brasília, 31 de julho de 2005

ANO IX

Especial

   

Dois anos de gestão: muito trabalho e muita luta

No encerramento deste mandato (01/08/2003 a 31/07/2005), a diretoria eleita para o biênio agradece a todos os colegas pela oportunidade de representar a categoria ao longo desse período. Apresenta também os sinceros agradecimentos a todos os auditores-fiscais, colegas que se envolveram na luta sindical nesses dois anos, contribuindo e colaborando com nossa entidade tanto na qualidade de representantes em todas as instâncias – DEN, CDS, DS – como também ao fazer parte de comissões de trabalho, conselhos de gestão, grupos de estudos, caravanas, trabalho parlamentar, etc. Agradecemos a todos os colaboradores, prestadores de serviços e empregados, que vestiram a nossa camisa e lutaram ao nosso lado em defesa dos auditores-fiscais, dos servidores públicos e da sociedade.

Nessa edição especial do boletim, apresentamos um breve resumo das principais ações, iniciativas, debates promovidos e demais gestões feitas todos os dias, de forma diligente, na defesa dessa categoria cuja trajetória é marcada pela participação nos momentos mais importantes de nossa história recente.

Assumimos a gestão 2003/2005 quando a então PEC 40, da Reforma da Previdência, se encontrava na fase final de tramitação na Câmara dos Deputados. A cerimônia de posse desta DEN, aliás, ocorreu justamente no dia da grande marcha em Brasília, que reuniu cerca de 80 mil pessoas de todo o país, em protesto contra uma das maiores agressões aos direitos dos servidores e, acima de tudo, contra a Previdência Social.

Esse foi o marco inicial de dois anos de difíceis lutas e constantes demandas junto ao governo federal, que optou por dar continuidade ao modelo econômico neoliberal, aprofundando ainda mais o alinhamento com interesses nacionais e internacionais que privilegia os ricos e o sistema financeiro, bastante distanciado da prática da justiça fiscal pela qual sempre lutamos.

As forças eram desiguais, mas isso não nos intimidou. A DEN foi capaz de manter com a categoria o debate aberto e franco de que só conseguiríamos avançar em nossas reivindicações por meio da mobilização e da unidade. Assim o fizemos, tanto na greve contra a Reforma da Previdência em 2003 como no ano passado, com a greve por reajuste salarial e pelo atendimento de nossos pleitos, movimento que prolongou-se pelo fato de a Gifa não ter contemplado a paridade prevista na Constituição Federal, deixando sem solução, também, o problema do fosso salarial.

A greve se encerrou apenas quando o governo se comprometeu a instalar uma mesa de negociações para tratar de nossas reivindicações, destacando-se o Plano de Carreira. Mais uma vez, o governo não cumpriu a sua parte.

Mantendo o compromisso de buscar a via do diálogo, juntamente com outras formas de atuação e de pressão, continuamos atuando até o fim de nosso mandato, lutando pelo atendimento de todos os pleitos que a categoria consagrou como sendo a sua pauta de reivindicações.

Estamos encerrando o mandato e, mais uma vez, o momento é de grande mobilização, diante da edição da MP 258, cujas conseqüências para a categoria e para a sociedade são no mínimo preocupantes. Já detectamos de onde partiu essa idéia, a partir de pesquisas em documentos do Banco Mundial e do FMI, que não mascaram a intenção de reunir toda a arrecadação num único órgão a fim de garantir o domínio do Estado sobre a gestão de todos os recursos subtraídos da sociedade por meio da cobrança de tributos. Talvez não saibam que a receita das contribuições sociais no Brasil, de acordo com nossa Constituição Federal, pertence à sociedade e nem mesmo o Estado pode dispor destes recursos para outros fins, como infelizmente vem fazendo, por meio da DRU e outras formas de desvio para o cumprimento da meta de superávit primário e pagamento de juros da dívida pública. A grande plenária que ocorrerá nos próximos dias propiciará avaliação coletiva mais aprofundada.

Enfrentamos conjuntura política adversa ao longo desses dois anos, marcados por escândalos públicos – iniciamos o mandato em meio ao escândalo denunciado pela CPI do Banestado, que investigava o envio de bilhões de dólares ao exterior por meio das contas-CC5, e estamos encerrando o mandato quando outras CPIs investigam graves denúncias de corrupção e desvio de altas quantias de recursos por meio de ardilosos esquemas.

Apesar disso e da perversa política econômica que aumentou a carga tributária e promoveu cortes ainda maiores nos investimentos e gastos públicos, conseguimos nos manter como chamas vivas, ora obtendo algum avanço, ora resistindo ou até evitando perdas maiores do que aquelas que o governo queria nos impor e ao conjunto do funcionalismo público, graças à força de mobilização da nossa categoria e à articulação com as demais entidades representativas dos trabalhadores tanto do setor público quanto privado e movimentos sociais, ampliando essa articulação até para o exterior.

O horizonte ainda é de desafios. Estão postas a nossa pauta de reivindicações, a fusão dos fiscos, as Reformas Sindical e Trabalhista, a proposta de Código de Defesa do “Contribuinte”, só para ficarmos em alguns exemplos, que nos indicam que o caminho é ainda de muita luta, a partir de agora coordenada pela diretoria eleita para o biênio 2005/2007 à qual formulamos os votos de muito sucesso na condução da nossa entidade.

INÍCIO

Plano de Carreira, Campanha Salarial e Mesa Nacional de Negociação Permanente

A DEN priorizou, ainda em 2003, a discussão do Plano de Carreira para os AFRF, tendo viabilizado o trabalho da comissão integrada por colegas de várias regiões, que consolidou os encaminhamentos das diversas assembléias e elaborou importante trabalho para que tivéssemos condições de atender a essa antiga demanda da categoria. O Plano de Carreira discutido e aprovado pela categoria garante remuneração condizente com as responsabilidades e atribuições dos auditores-fiscais com paridade, integralidade e corrige distorções do fosso salarial. O plano foi finalizado em 180 dias pela Comissão de Sistematização, apreciado por advogados administrativistas e deliberado em Assembléia Nacional.

Também discutimos, em conjunto com a comissão designada pelo CDS, a elaboração de uma Lei Orgânica para o Fisco, tema que deve ser mais aprofundado pelos colegas a partir dos primeiros passos que já foram dados.

A campanha salarial dos AFRFs de 2005 começou ainda em 2004. Na abertura do IX Conaf, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recebeu a nossa pauta de reivindicações amplamente debatida pela categoria. Naquele momento, já aguardávamos há vários meses o prometido avanço das negociações, com o qual o governo se comprometera, avalizado pela comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, quando encerramos a greve. Desde então, apesar das inúmeras audiências, reuniões, correspondências e telefonemas, nada evoluiu a partir dos diálogos com a Administração. Mesmo com a pretendida fusão dos fiscos e o evidente acréscimo de trabalho, o governo se esquece de que as pessoas constituem o elo mais importante de qualquer organização. Privou-nos de participar dos debates sobre o projeto que gestava e ainda nos surpreendeu com uma medida provisória. A valorização do corpo funcional dos órgãos envolvidos não foi cogitada no projeto do governo e os servidores seguem amargando arrochos salariais ano a ano. Apesar das gestões no Congresso Nacional, face à existência de recursos orçamentários – anexo V da LOA 2005 – ouvimos a resposta de sempre: o governo não pode utilizar os recursos para investir na máquina pública e em seu corpo de servidores, pois tais recursos estão contingenciados para o cumprimento da meta de superávit primário.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente mostrou-se um engodo, pois não foi capaz de instaurar, como assegurado pelo presidente da República e pelos cinco ministros presentes à sua instalação, uma política permanente de recursos humanos, adiando sucessivamente a efetiva discussão dos temas de interesse dos trabalhadores, enquanto encaminhava o ofensivo “reajuste” de apenas 0,1% ao conjunto de servidores públicos do Executivo em 2005.

O cenário indica a necessidade de juntos debatermos o melhor caminho a trilhar diante da intransigência do governo, pois a reconquista da paridade na GIFA e a solução do fosso salarial, dentre as demais demandas, dependerão de muito esforço de todos nós.

INÍCIO

Defesa da nossa Previdência

A defesa de todos os servidores públicos atingidos pela reforma da previdência foi uma das características mais marcantes da gestão que se encerra. Elaborando artigos, cartilhas e estudos sobre o tema, participando de inúmeros debates em todo o país e de audiências públicas no Congresso Nacional, levando adiante a mobilização da categoria em conjunto com o funcionalismo em várias manifestações, marchas e atos públicos, lutamos até o fim, visando resguardar nossos direitos duramente conquistados. Consumada a aprovação da reforma, ingressamos com ação judicial, obtendo liminar que suspendeu por um ano a cobrança da contribuição previdenciária (11%) dos nossos aposentados e pensionistas.

Encomendamos parecer ao ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, dr. Paulo Brossard, o qual foi enviado a todos os ministros do STF, tendo a ministra Ellen Grace citado Brossard em seu voto favorável aos servidores públicos.

Acompanhamos, durante mais de 7 (sete) horas, o fatídico julgamento da Adin pelo STF, que decidiu pela constitucionalidade da taxação de 11% sobre os aposentados e pensionistas. A Adin havia sido proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) no STF e o Unafisco participou como amicus curae . Embora revoltados com esse desrespeito aos direitos dos servidores, não esmorecemos ao sofrer a derrota no Superior Tribunal Federal (STF). Por intermédio do advogado Paulo Lopo Saraiva, apresentamos denúncia pioneira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos contra o Estado brasileiro, por violação do direito de propriedade e dos direitos sociais. Essa ação inovadora traz esperança para aqueles que viram seus direitos fundamentais violados.

No Congresso Nacional, o Unafisco realizou intenso trabalho parlamentar em todas as fases de tramitação da reforma da previdência, culminando com a mobilização pela aprovação da Pec Paralela, que minimizou parte das perdas provocada pela EC 41. Merece destaque e um registro de gratidão dirigido a todos os colegas que participaram das caravanas a Brasília, dedicando-se semanalmente à luta sindical, contribuindo para que nossos objetivos fossem alcançados. É importante ressaltar também a importância do trabalho parlamentar levado a efeito nas bases, por abnegados colegas que se mobilizaram junto às respectivas delegacias sindicais, contatando os parlamentares em suas bases eleitorais.

INÍCIO

Interesses corporativos

Durante todo o mandato, foram constantes os contatos junto à administração visando a solução de demandas e atendimento de interesses corporativos dos AFRF. A título de exemplo, merecem destaque a discussão sobre as regras de remoção, a solução de pendências financeiras, a reversão de demissão de colega injustamente exonerado e a segurança do trabalho fiscal, especialmente nos aeroportos, portos e pontos de fronteira.

Pendências Financeiras

A DEN atuou junto a diversas áreas dos ministérios da Fazenda e Planejamento visando a regularização do pagamento de pendências financeiras devidas aos AFRF. Conseguimos que diversas fossem pagas, depois de árduo trabalho, tanto em 2003 quanto em 2004. Mas ainda há muito para ser quitado. A GDAT dos aposentados é uma delas. Além de insistir pelo pagamento na via administrativa, a DEN participou de audiências com ministro do STF, que julgou favoravelmente, em última instância, a nossa ação. Após o trânsito em julgado, a Administração alegou não ter como proceder ao pagamento, razão pela qual já iniciamos os preparativos para ingresso de ação de execução. A DEN conseguiu obter os cálculos oficiais, elaborados pela COGRH-MF, o que deve reduzir bastante o risco de embargos, acelerando-se o trâmite da ação.

Além do pagamento de anuênios e outras pendências financeiras, obtivemos o restabelecimento dos benefícios do artigo 184, II da Lei 1.711/52 e o pagamento de alguns atrasados para quem tinha direito a eles, como aqueles referentes aos meses de janeiro e fevereiro decorrentes da aplicação do novo teto remuneratório para os servidores e a devolução do PSS nos casos de chefias.

Remoção

Visando reduzir conflitos e eliminar as vedações à participação de colegas no concurso de remoção, foram realizadas inúmeras reuniões com os colegas, produzidos textos e, mais recentemente, uma plenária reuniu em Brasília mais de 30 colegas das mais diversas regiões do país. Foram realizadas dezenas de reuniões com a administração da SRF, bem como impetradas ações judiciais sobre o tema.

Segurança para o Auditor

As ameaças aos AFRFs no seu exercício funcional mereceram total atenção e redundou, entre outras ações, na elaboração de três estudos: “Abuso de autoridade”, “Excesso de exação” e “Assédio moral”.

INÍCIO

Aduana

A Aduana já tem um novo projeto feito pelos AFRFs. Ele é fruto do esforço dos colegas em apresentar a sua proposta de Aduana, como órgão de proteção da sociedade. O projeto, já debatido com alguns representantes do governo, começou a ser formulado por um grupo de colegas na denominada “Comissão Aduaneira”. Depois a DEN promoveu uma plenária aduaneira em SP. A partir desse trabalho conjunto, foi traçado o diagnóstico e proposto um novo modelo de Aduana, para que ela exerça plenamente o seu papel de controle do comércio exterior, preservação dos interesses nacionais e proteção à sociedade. Na seqüência, foi realizado seminário em Santos (SP), tendo nessa ocasião a oportunidade de expor e debater a proposta dos AFRFs com a Administração da Receita Federal e especialistas convidados. Temos resistido às mudanças pretendidas na Aduana com o condão de descaracterizá-la, para torná-la uma mera facilitadora do comércio exterior, colocando em risco a soberania e segurança nacional.

INÍCIO

Ações Judiciais

O Unafisco Sindical ajuizou diversas ações entre agosto de 2003 e julho de 2005, deu encaminhamento a demandas anteriores e obteve importantes avanços na área jurídica. Ajuizamos a ação que questionava a cobrança da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões, obtendo liminar favorável; reivindicamos o pagamento integral da Gifa para os aposentados e pensionistas; executamos, no prazo prescricional, todas as ações de execução dos 28,86%, ingressamos com ações da isonomia, dos 3,17%, do corte de ponto, entre outras. Definimos, a partir de amplo debate, novo formato para a Assistência Jurídica Individual em substituição ao contrato com o escritório Iberê Bandeira de Mello, melhorando significativamente a qualidade de atendimento, além de representar enorme economia de recursos para a entidade. Foi um período de intenso trabalho, de reestruturação e organização do Departamento Jurídico, mas ainda há muito a ser feito.

A DEN não mediu esforços para a contratação de pareceres importantes para o embasamento de nossas causas, destacando-se o contratado junto ao escritório do ex-procurador geral da República, dr. Aristides Junqueira, sobre a questão da Isonomia; o do ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, dr. Paulo Brossard, sobre a taxação de inativos; o do eminente jurista José Afonso sobre a Gifa. Também cuidou de providenciar os cálculos para que os nossos direitos pudessem ser devidamente quantificados e demandados: diferença de GDAT devida aos aposentados relativa ao período de abril/2000 a dezembro de 2002; diferença decorrente de anuênios devidos entre 1996 e a data de implantação em folha pela administração ; valores devidos aos auditores nomeados pelas portarias 336 e 175, referentes ao período entre a nomeação e a aplicação da tabela de vencimentos da Lei 10.593; diferença decorrente do reposicionamento efetuado em 1999, de B-II para B-V; e a parcela devida pelo reajuste de 3,17%, conforme ação transitada em julgado.

Buscando tornar mais transparentes as contratações de serviços jurídicos levou os assuntos para as instâncias deliberativas da categoria – assembléias e CDS - e convidou colegas para integrarem o conselho consultivo de assuntos jurídicos.

Como forma de dirimir as dúvidas dos associados acerca das atividades jurídicas desenvolvidas pelo Sindicato, foi disponibilizado o e-mailduvidasjuridico@unafisco.org.br, para o qual os associados podem mandar mensagens, respondidas por advogados do Departamento Jurídico.

Concurso de remoção – Diversas foram as ações sobre remoção: para garantir a participação dos colegas no certame, para o pagamento da ajuda de custo para os colegas participantes e, mais recentemente, a ação do estágio probatório, que reconheceu que o período é de 24 meses e não de 36 meses.

Também impetramos ação contra a quebra de paridade entre AFRFs ativos e aposentados, instituída pela Lei 10.910, que criou a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa).

INÍCIO

Luta em Defesa da Ética

Iniciamos a gestão, em agosto de 2003, participando de grande seminário sobre o Caso Banestado - "Combatendo a Impunidade – Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro", promovido pelo Unafisco em conjunto com ANPR, ANDPF, Sinal e APCF, entidades representativas das categorias envolvidas na investigação e combate aos crimes de lavagem de dinheiro. Naquela época, destacávamos a importância de se debater o caso Banestado com a sociedade, sobretudo num momento em que se tenta aprovar a reforma da Previdência, que deverá, segundo o governo, economizar R$ 56 bilhões em 30 anos, enquanto operações ilícitas, pelas CC5, foram responsáveis pela evasão, dos cofres brasileiros, de pelo menos US$ 30 bilhões em um único ano. As investigações demonstraram a evasão de cifras ainda maiores, mas mesmo assim a CPI do Congresso Nacional acabou resultando pouco ou quase nada do que a sociedade esperava.

Encerramos a gestão, em julho de 2005, em meio a um conjunto de CPI´s que investigam questionáveis operações envolvendo altas cifras, esquemas ardilosos e personalidades importantes do cenário político brasileiro.

A questão da Ética foi uma preocupação constante do Unafisco Sindical.

Em 5 de outubro de 2003, publicamos nota na imprensa, dizendo “Não” à corrupção e informando à sociedade que a preocupação com a Ética sempre pautou nossas ações: “Condenamos veementemente a corrupção sob todas as suas formas, pois, na condição de servidores públicos responsáveis por garantir a arrecadação de tributos e o controle aduaneiro sabemos quanto custa ao país a sonegação, o contrabando e o descaminho.”

Em novembro de 2003, diante de aproximadamente cem colegas reunidos para participarem de CDS, promovemos palestras sobre o tema, proferidas pelo procurador da República, Luiz Francisco de Souza, e o frei e psicólogo Cláudio van Balen, como parte das atividades da Campanha Nacional pela Ética, Transparência Pública e Controle Democrático da Administração Tributária. Algumas delegacias sindicais repercutiram o evento nas bases, levando a campanha para discussão em suas localidades.

O tema escolhido para o IX Congresso Nacional também foi ÉTICA, voltado para o debate sobre o modelo tributário vigente no país, que mantém e aprofunda os privilégios dos lucros, do grande capital, das fortunas, heranças e latifúndios enquanto onera trabalhadores e consumidores, especialmente os de mais baixa renda. A necessidade de discutirmos uma tributação justa e ética para o país mobilizou colegas que produziram teses e participaram dos painéis que reuniram palestrantes de destaque nacional e internacional. O desafio é influenciarmos na mudança para um novo modelo que, ao invés de concentrar a renda e acirrar as injustiças sociais venha a promover distribuição da renda e bem estar social, dignificando o nosso trabalho como servidores públicos.

INÍCIO

Estudos Técnicos e Trabalho Parlamentar

O contato com parlamentares foi uma constante durante os dois anos de mandato. Durante a greve por reajuste salarial em 2004 a intermediação dos parlamentares teve fundamental importância para nossa categoria.

Diversos projetos e propostas que permearam a agenda de atividades dos AFRFs no Congresso Nacional ao longo desses dois anos: Reforma da Previdência, PEC Paralela, PL 3.501 (GIFA), Reforma Tributária, Lei de Falências, PLC 51 (Tributo à Cidadania), Código de Defesa do Contribuinte, dentre outros.

Para subsidiar as discussões da categoria, foram elaborados dezenas de estudos técnicos, grande parte disponibilizada no site do Unafisco Sindical para consulta, tais como o “Injustiça tributária nos 10 anos do Plano Real”, “Análise sobre a proposta do governo federal de modificações das Deduções do Imposto de Renda”, além de análises de leis, projetos de leis, portarias e tudo que fosse relevante para a atividade do AFRF e para o benefício da sociedade.

Houve também o lançamento das cartilhas “Que a Justiça e a Coerência Prevaleçam”, tratando da Reforma da Previdência, “Manual de Aposentadoria e pensões”, tratando do direito dos AFRF, “Contribuição dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o Debate Tributário”, lançada no Conaf-2004 e "Justiça Fiscal e Social x Endividamento e Lavagem de Dinheiro – os passos da auditoria cidadã da dívida: uma experiência brasileira", distribuída no Fórum Social Mundial realizado na Índia no ano passado.

INÍCIO

Diálogos intersindicais e internacionais

O Unafisco Sindical vem consolidando ainda mais a relação com as demais entidades representativas de trabalhadores, especialmente do serviço público federal, fortalecendo o Fórum Fisco e as lutas comuns, destacando-se as da reforma da previdência e reforma sindical e trabalhista.

Também buscou ampliar sua participação nos diversos fóruns realizados – os dois Fóruns Sociais Mundiais, o 1º Fórum Social Brasileiro e o Fórum Brasil do Orçamento – participou da criação da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), da qual a entidade faz parte, manteve-se ativo nos eventos da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) e do Mosap, sempre visando a lutar conjuntamente com os servidores e trabalhadores por causas semelhantes, com independência e autonomia. Essas parcerias trazem ótimos dividendos para a nossa luta e nos respalda para a mobilização que fazemos por nossas questões específicas.

A articulação do Unafisco foi além das fronteiras do país. Fomos convidados a participar de Conferência na ONU, integrando uma das mesas de discussão sobre a mobilização de recursos domésticos para o desenvolvimento, e convidados para os congressos dos fiscais argentinos e franceses.

INÍCIO

Administrando a entidade

A melhoria do funcionamento do Sindicato foi priorizada. Houve pequena redução no tamanho da máquina: em 2003 eram ao todo 86 empregados no sindicato e no saúde. Hoje são 80.

Diversos departamentos da entidade foram remodelados para qualificação dos ambientes de trabalho e segurança dos funcionários. Houve negociações de inúmeros contratos com fornecedores e prestadores de serviço, visando a maior eficiência e redução de custos, incluindo telefonia fixa e celular.

O Cadastro dos associados passou por atualização e revisão completa, disponibilizando-se ao associado a possibilidade de atualização na página da entidade.

Investimos na aquisição de softwares e o CPD passou por significativa reforma, qualificando o ambiente de trabalho e de segurança dos servidores.

Cuidamos do registro de nossa marca junto à Conapi, bem como do registro das diversas atas e documentos da entidade.

Após árduo trabalho de organização dos dados e avaliação de risco, transferimos para a Assefaz a administração de carteira de seguros que demandava muita atenção por parte da diretoria, consumindo tempo, energia e recursos que foram redirecionados à luta sindical. Essa transferência representou ônus financeiro para a gestão que se encerra, uma vez que os recursos arrecadados eram repassados para as seguradoras com a defasagem de um mês, entretanto, foi uma medida saneadora e necessária.

Foram estabelecidas regras e limites para gastos reembolsáveis pela entidade, visando a utilização criteriosa dos recursos, inclusive do fundo de mobilização.

Prestação de Contas em dia – A prestação de contas da entidade tem sido feita mensalmente, publicada na área restrita da página na Internet. Visando a dar maior transparência à administração dos recursos da entidade, foram abertas contas bancárias específicas, uma para cada grupo financeiro: fundo de mobilização, ação dos 28,86%, operacional da DEN, corte de ponto e, por último, da Assistência Jurídica Individual.

O saldo destas contas, em 31.07.2005, data do encerramento da gestão, encontra-se no quadro abaixo, devendo ser considerada a transferência efetuada da conta do fundo de mobilização para o operacional da DEN em dezembro de 2004, no valor de R$390 mil, ainda não ressarcido, devido à concentração de despesas operacionais no primeiro semestre do ano e que não se repetirão no segundo semestre. A título de exemplo, 4 itens de despesa operacional superaram a importância de R$ 1 milhão no primeiro semestre de 2005: transferência da carteira de seguros (fevereiro), campanha eleitoral (abril e maio), III Encontro de Aposentados (março) e ressarcimento acumulado da remuneração do vice-presidente da entidade, relativo aos dois anos de gestão (julho).

Os saldos transferidos são os seguintes:

 


SITUAÇÃO FINANCEIRA – 31/07/2005

FUNDO MOBILIZAÇÃO (Aplicação Financeira):

 
       
 

Banco do Brasil 12.987-9

 

810.042,56

 

Banco Real

 

207.313,93

 

Caixa Econômica

 

44.893,69

     

1.062.250,18

FUNDO CORTE DE PONTO (Aplicação Financeira):

 
       
 

Banco Banrisul

 

751.967,31

     

 

AÇÃO DOS 28.86% (Aplicação Financeira):

   
     

 

 

Unibanco C/C 205.328-5

 

1.462.467,44

     

 

AÇÃO DOS 28.86% CUSTAS (Aplicação Financeira):

 

     

 

 

Banco do Brasil C/C 220.631-5

 

162.431,10

     

 

AJI - Assist Jurídica Individual (Aplicação Financeira):

 
     

 

 

Unibanco C/C 209.159-0

 

800.312,76

     

 

OPERACIONAL DA DEN (Aplicação Financeira):

 

 

     
 

Banco do Brasil C/C 220.086-4

 

24.703,54

       

SALDOS EM CONTA CORRENTE:

   

 

     
 

BB – C/C 220.086-4

 

136.200,94

 

Banrisul - CP C/C 060110250-7

129,01

 

BB - FM C/C 12.987-9

 

4.301,98

 

BB - CUSTAS 28,86% C/C 220.631-5

6.040,91

 

CEF - FM C/C 51432-3

 

181,44

 

UNIBANCO - 28.86% C/C 205.328-5

6.895,84

 

UNIBANCO - AJI C/C 209.159-0

259,97

 

REAL - FM C/C 892550-2

 

2,35

     

154.012,44

       

Total Geral - R$:

 

4.418.144,77

       
       

INÍCIO

 

Comunicação integrada com a categoria e a sociedade

A atualização diária dos assuntos página do Unafisco na Internet e a publicação diária do Boletim no site da entidade constituem um ato de respeito à categoria, que se manteve informada a respeito de todas as ações da DEN, a cada dia. Procuramos garantir a democracia desse importante veículo de comunicação da categoria a partir da criação do “Espaço das DS”, no qual são publicadas as notas enviadas pelas delegacias sindicais.

Além do Espaço das DSs, foi criado no Boletim o espaço permanente para as ações fiscais dos AFRFs, consideradas pelos colegas que as enviam como dignas de destaque - o Fiscais em Ação - projeto de marketing corporativo em forma de campanha que visa a divulgar as ações da categoria.

Semanalmente enviamos o Idaap a todos os associados aposentados e pensionistas, contendo um resumo das principais notícias da semana, além de temas de interesse dos aposentados.

Criamos os boletins de leitura exclusiva pela categoria, publicados na Área Restrita. Essa área foi unificada com a do Espaço do Auditor, que teve o acesso significativamente aumentado, e ganhou também um novo layout.

A publicação das revistas Tributação e Conexão passaram por mudanças gráficas e editorias, embora tenham sofrido atrasos significativos em edições.

A página na Internet vem passando por constantes aprimoramentos. Procuramos atualizar os conteúdos das campanhas que promovemos e informações de interesse dos associados. No último ano, a consulta a processos judiciais foi dinamizada. Além disso, novos links foram criados, como o do Fiscais em Ação, Unafisco na Mídia. Também é possível, desde o ano passado, atualizar de forma online o endereço no Centro de Processamento de Dados (CPD).

As dificuldades de acesso à página por problemas no provedor também foram definitivamente resolvidas, com a compra de um equipamento exclusivo pelo Unafisco Sindical, mais seguro para a navegação de informações.

Mantivemos de forma constante a nossa inserção na mídia, nos principais veículos de comunicação, como forma de pautar as nossas bandeiras e, a partir da legitimação, termos mais respaldo para os embates em outros campos. No ano de 2004, o Unafisco foi fonte de 285 matérias e notas nos seguintes jornais: Correio Braziliense; O Globo; Jornal do Brasil; O Estado de S. Paulo; Folhade S. Paulo; Valor Econômico; Jornal de Brasília; e Gazeta Mercantil. Participamos também de dezenas de programas de Rádio e TV, envolvendo as mais diversas emissoras da imprensa nacional e locais.

INÍCIO

Seguridade Social e Unafisco Saúde

Na gestão 2003/2005, a Diretoria de Seguridade Social atuou em diversas frentes visando sempre a proporcionar a melhor assistência para seus associados. O Unafisco Saúde conta com 31 funcionários e sete estagiários. Existem hoje mais de 11 mil associados, o que significa um aumento de 3,46% em relação a outubro de 2003. Além da melhoria no atendimento aos associados e do estrito cumprimento às normas e exigências da ANS, a gestão financeira do Plano também foi positiva. A DEN orgulha-se pelo fato de não ter cobrado uma quota extra sequer e ainda aumentou significativamente as reservas patrimoniais e financeiras do Plano.

Novos associados - A campanha de ingresso de novos associados envolveu diversas ações. Uma das mais marcantes ocorreu em 2004 quando o Unafisco Saúde atuou no IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais (Conaf). Os participantes do Conaf contaram com uma equipe exclusiva de saúde para medir a pressão arterial e prestar primeiros socorros.

Melhoria da rede credenciada – Houve melhoria na rede credenciada e renegociação de contratos com os hospitais com a finalidade de estabelecer regras contratuais inéditas que impliquem ajuste e redução dos custos.

Uma importante parceria foi firmada com a Uniodonto Nacional, atendendo aos associados que residem em locais onde a rede de atendimento é escassa ou inexistente. Após a conclusão do recadastramento realizado com o apoio das DSs e baseado nas normas e resoluções dos Conselhos Federais de Odontologia e Medicina, foi elaborado um novo catálogo de credenciados, já enviado a todos os associados. Essa ação vitoriosa atualizou a edição de catálogos da Rede Credenciada Unafisco Saúde, cuja última circulação havia ocorrido em 1999.

Reestruturação organizacional – O novo organograma do Unafisco Saúde entrou em vigor em janeiro de 2005. A reestruturação organizacional do Unafisco Saúde, concluída no mês de outubro, teve como um de seus principais objetivos, a agilização dos processos administrativos, visando melhor servir ao associado e atender à ANS.

INÍCIO

Eventos

Durante esses dois anos de mandato, a DEN participou de muitos eventos – seminários, audiências públicas, debates e conferências -, muitos deles a convite do Congresso Nacional , de outras entidades como OAB, ATTAC, UNACON, COFECON, MODECON, Universidades, dentre outras, destacando-se o convite da ONU para que participássemos de uma das mesas redondas durante a Conferência realizada em Nova York no mês de junho de 2004. Os temas dos eventos foram variados: Reforma da Previdência, Pec paralela, Reforma Tributária, Lei de Falências, Controle de Capitais, Ética, Código de Defesa do “sonegador”, Aduana, Justiça Fiscal e Social, Endividamento Público e Atividade Fiscal.

Alguns eventos que realizamos merecem destaque:

CONAF

Com o tema central “Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública”, o maior evento da categoria reuniu, em 2004, quase 300 AFRFs, ativos e aposentados, de todo o país, além de pensionistas. Foram realizados cinco painéis de palestras seguidas por debates e também nas 11 oficinas propostas pela Comissão Organizadora. Além disso, foram discutidas, nos grupos de trabalho, as teses de colegas e propostas de alterações estatutárias. Não houve tempo suficiente para a apreciação de todas as teses em plenário.

III Encontro de Aposentados

No início do ano, promovemos o III Encontro de Aposentados e Pensionistas, na cidade de Maceió, o qual contou com a significativa participação de cerca de 200 pessoas. Animados painéis discutiram a conjuntura e os temas administrativos e judiciais de interesse dos aposentados. No espaço “A vez e a voz dos aposentados” os colegas se manifestaram e mostraram sua força e disposição para a luta contra as persistentes tentativas de retirada de direitos promovidas pelos sucessivos governos em nosso país. Os talentos também foram mostrados: livros, músicas, poesias e diversos trabalhos artísticos foram expostos pelos colegas que muito orgulham nossa carreira.

Oficinas sindicais

Promessa de campanha no sentido de investir na formação sindical da categoria, as oficinas sindicais reuniram mais de 250 colegas em quatro estados em 2004 que, conjuntamente, elaboraram uma análise da conjuntura política e econômica brasileira ao longo das últimas décadas, de forma a situar a atuação sindical a partir de uma perspectiva mais ampliada dos fatos. A partir desse exercício, os participantes das oficinas apresentaram propostas de ações a serem desenvolvidas pela entidade.

INÍCIO

Campanhas junto à sociedade

A DEN manteve viva a Campanha “Chega de Confisco”, participando de diversos debates e entrevistas pleiteando a correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas. Também promoveu a integração desta campanha com a atividade denominada “Feirão dos Impostos”, que visa a dar transparência à sociedade dos tributos embutidos nos preços dos produtos que consumimos.

Atuamos no Congresso Nacional, acompanhando a tramitação do projeto de lei que visa a facilitar as contribuições e doações aos Fundos da Infância e Adolescência, tema da Campanha “Tributo à Cidadania”.

Participamos de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e realizamos seminário aduaneiro, dinamizando a Campanha “Chega de Contrabando”. Esta campanha também foi divulgada quando a entidade participou de evento no Congresso Nacional contra a Pirataria, em 2003.

A Campanha “Fiscais em Ação” foi desenvolvida pela DEN a partir da avaliação sobre a necessária a valorização da atividade fiscal, tendo sido lançada oficialmente no IX Conaf, com a distribuição da cartilha “Contribuição dos auditores-fiscais da Receita Federal para o debate tributário”. Em Brasília a DEN disponibilizou um front-lite da campanha. As DSs receberam também o material para divulgação da campanha, como cartazes e folders. A próxima etapa da campanha, ainda em fase de discussão, é a possibilidade de veiculação gratuita de comerciais da campanha na Rede Globo, adaptados para utilidade pública.

Em função de seu envolvimento na Campanha pela “Auditoria da Dívida”, o Unafisco foi convidado para a atividade de lançamento da Frente Parlamentar de acompanhamento da dívida pública, do sistema financeiro e da política de juros, bem como para o seminário internacional realizado na Câmara dos Deputados em novembro de 2004. Também participou de eventos no Fórum Social Mundial sobre o tema, sempre buscando relacionar a questão do endividamento com o aumento da carga tributária e o sacrifício social imposto ao conjunto da sociedade, especialmente aos servidores públicos.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

 

 

Plano de Carreira, Campanha Salarial e Mesa Nacional de Negociação Permanente
Defesa da nossa Previdência
Interesses corporativos
Aduana
Ações Judiciais
Luta em Defesa da Ética
Estudos Técnicos e Trabalho Parlamentar
Diálogos intersindicais e internacionais
Administrando a entidade
Comunicação integrada com a categoria e a sociedade
Seguridade Social e Unafisco Saúde
Eventos
Campanhas junto à sociedade
 
 

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