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Brasília, 26 de julho de 2005

ANO IX

Nº 1931

   

Comissão sistematiza emendas à MP 258

A categoria ainda está avaliando a Medida Provisória que pretende fundir a SRF com a SRP, porém a partir das mais de 50 sugestões encaminhadas pelas Delegacias Sindicais à DEN é possível concluir que os AFRFs têm uma série de dúvidas sobre as conseqüências da edição do texto e estão apreensivos com os riscos embutidos na fusão já denunciados pelo Sindicato.

Os colegas também estão expressando a indignação com o fato de o governo ter editado uma MP, pois não há justificativa de urgência e relevância, que são os requisitos necessários para a edição de uma medida provisória. A sensação é a de que se pretendeu com a medida intempestiva mostrar à sociedade um discurso de “eficiência”, na tentativa de se criar uma cortina de fumaça na qual pudessem se esconder as denúncias de corrupção que não cessam de aparecer e acuar o governo.

Considerando-se a relevância do projeto e a importância dos órgãos para o Estado e para a sociedade, o governo teria de ter optado, no mínimo, por um projeto de lei para que pudesse haver, ainda que tardiamente, o debate que nos foi negado no período que antecedeu a divulgação da MP. Ainda é possível que a matéria seja transformada em projeto de lei, como ocorreu com a MP 242, no Senado Federal, até para se evitar situações como o questionamento da legalidade da transformação dos cargos de AFRF e AFPS em um só. Colegas apontaram que a Lei 8.112 não prevê o instituto de “transformação” de cargos.

Além do risco que paira em termos de legalidade, muitas sugestões foram no sentido de retomar a discussão do Plano de Carreira da categoria, de modo a concretizá-lo, considerando que a categoria terá a partir de agora mais trabalho, mais responsabilidades e, em nada, foi contemplada na MP. Por sua vez, o secretário-geral do novo órgão irá mudar de DAS.

A preocupação com o financiamento da Previdência também é grande entre os AFRFs, especialmente se houver compensação de crédito tributário em geral com débitos da Previdência. Ou seja, além de não termos garantia de que a mudança irá fortalecer a administração tributária, de modo que se possa repensar a qualidade do modelo tributário e os princípios de justiça tributária e fiscal, há o risco de que seja utilizado o instrumento da per-dcomp, criado pelo ex-secretário Everardo Maciel e ainda vigente na gestão de Jorge Rachid, pelo qual houve o maior escândalo de fraude dentro da Receita Federal. Não se pode admitir que esse tipo de fraude se estenda à arrecadação da Previdência, colocando em risco o pouco de justiça que ainda se pratica no país via pagamento de benefícios.

Os colegas também estão pensando as conseqüências da fusão mais a longo prazo, por considerar que, à revelia do que diz o texto da MP quanto à destinação das verbas da Previdência, não há garantia de que a propalada desoneração da folha de pagamento ocorra a partir de agora, comprometendo o orçamento da Previdência.

Com base nas considerações e sugestões, ontem a DEN e colegas colaboradores passaram todo o dia sistematizando as propostas e elaborando as emendas à MP que, nessa segunda-feira, foi republicada no Diário Oficial, para inclusão da assinatura do advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa.

Ainda não foi definido o relator da matéria, o que pode ocorrer no momento em que a proposição entrar em pauta.

Veja, a seguir, o calendário de tramitação da MP 258 no Congresso Nacional:

Publicação no DOU

22/7/05, Retificada 25/7/05

Prazo Emenda (6º dia seguinte à publicação)

28/7/05

Prazo Comissão Mista (14º dia)

22/7/05 a 4/8/05

Prazo na Câmara dos Deputados (15º ao 28º dia)

5/8/05 a 18/8/05

Prazo no Senado Federal (29º ao 42º dia)

19/8/05 a 1º/9/05

Regime de Urgência, obstruindo a pauta a partir do 46º dia

5/9/05

Prazo Final (60 dia) / prorrogação (§ 7º, art. 62 CF)

19/9/05 *

 

* Com a prorrogação de 60 dias, a MP cairia por decurso em 18/11/05.

Campanha salarial e fusão na assembléia de amanhã

A assembléia de amanhã, que antecederá a Plenária Nacional dos dias 3 e 4, irá debater mais uma vez a tentativa do governo de realizar a fusão dos fiscos com a Medida Provisória 258. Em todo o país, os colegas já tiveram a oportunidade de ler o texto da medida com mais atenção, de modo a avaliá-lo para que pudessem ser feitas as sugestões de emendas. Na assembléia de amanhã, vamos tratar da fusão, do seu mérito, riscos e propostas de iniciativas a serem tomadas pela DEN, no sentido de resguardar os direitos dos AFRFs e o pleno funcionamento da administração tributária, que é essencial para o Estado e para a sociedade. Temos de considerar nesse debate a insegurança jurídica pela qual o governo optou ao pretender fundir carreiras distintas, o que seria passível de questionamento, tal como a edição de uma MP para realizar uma mudança de tal magnitude quando não havia urgência.

Unafisco na Mídia
Opinião do Sindicato sobre MP 258 em destaque nos jornais

As críticas que a categoria tem feito à maneira apressada como foi encaminhada a fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária têm sido repetidas por vários especialistas em tributação e publicadas nos principais jornais do país.

O Jornal do Brasil do último sábado, dia 23, publicou uma crítica do presidente eleito do Unafisco, Carlos André Nogueira. Para ele, a pressa em fundir órgãos tão complexos “foi um sinal claro de que não se tomara a decisão com a cautela necessária e de que a fusão é resposta à situação política. Isso pode produzir resultados graves, como a redução do financiamento da previdência e, conseqüentemente, dos benefícios”.

Em matéria publicada no Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro, também no sábado, foi reproduzida a opinião do Unafisco de que não está claro o benefício a se conseguir com a fusão. A entidade não vê como pode aumentar a arrecadação com a fusão das secretarias.

Carlos André afirmou para o jornal que “não há nenhuma racionalização, nenhum aumento de qualidade na fiscalização e, por outro lado, pela leitura da medida provisória não se pode depreender como a fiscalização, o controle de crédito tributário e os procedimentos de arrecadação serão melhorados na área previdenciária”.

No domingo, dia 24, foi a vez do jornal O Dia, também do Rio de Janeiro, publicar a opinião do Sindicato sobre a fusão dos fiscos. Para o jornal, Carlos André afirmou que “os auditores-fiscais não conseguem ver como a fusão de duas secretarias tão diferentes pode melhorar fiscalização e arrecadação”.

As matérias do Jornal do Brasil, Jornal do Commercio e O Dia estão anexas ao Boletim.

Unafisco na Mídia II
Trem-da-alegria é criticado em Curitiba

Em matéria divulgada no diário Gazeta do Povo, do último dia 22, referente à fusão dos fiscos e que cita a greve dos técnicos da Receita Federal, o Unafisco esclarece, mais uma vez, por que a reivindicação dos TRFs pela mobilidade da carreira é ilegal. “Eles estão aproveitando o debate sobre a fusão para se tornarem auditores-fiscais sem o devido concurso público”, afirmou a presidente da DS/Curitiba, Clair Maria Hickmann, que aproveitou para focar nas diferenças das funções e salários de ambos os cargos.

A fusão dos fiscos, que está prevista para o próximo dia 15, é vista com ressalva pelos auditores, os quais acreditam que deveria ter sido feita uma discussão ampla com as categorias envolvidas, mas o medo de que possa haver um verdadeiro trem-da-alegria, fazendo com que aqueles que prestaram outros concursos, que não o da carreira de auditor-fiscal, possam tornar-se fiscais é muito maior. A matéria está anexa.

Dia 17
Marcha e dia nacional de luta

As entidades representativas dos servidores que estão organizando a marcha do dia 17, em Brasília, já definiram o eixo político da manifestação: “Contra a corrupção, as reformas neoliberais e a política econômica do governo Lula/FMI”. O Unafisco irá apoiar a marcha e, na Plenária dos dias 3 e 4 de agosto, vai definir os critérios desse apoio, bem como a forma de participação na caminhada.

São esperados milhares de servidores/trabalhadores em Brasília, mas para tornar esse dia de protesto mais democrático, os organizadores estabeleceram que 17 de agosto será também o Dia Nacional de Luta para que os servidores de todas as localidades possam participar.

Demonstrativos contábeis de junho

Está disponível na Área Restrita do site do Unafisco a Relação de Despesas, Demonstração do Resultado do Exercício e Balanço Patrimonial relativos ao mês 06/2005. Os meses subseqüentes serão remetidos oportunamente.

Nota de falecimento

É com grande pesar que a DS/Campinas comunica o falecimento do colega aposentado Dalton Guilherme Pinto, aos 74 anos, ocorrido no último domingo. Seu sepultamento foi no Cemitério da Saudade, em Campinas. A DS/Campinas (SP) solidariza-se com a dor dos familiares do colega Dalton, que  fez parte da diretoria da DS/Campinas no período de 1999 a 2003 e foi eleito para a nova diretoria para o biênio de 2005/2007.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/Porto Alegre informa sobre ação local de execução dos 28,86%

Os auditores-fiscais da Receita Federal reunidos na assembléia extraordinária realizada no dia 15 de julho de 2005, em Porto Alegre, aprovaram a proposta de levar ao conhecimento da categoria a situação das ações de execução dos 28,86% impetradas pelos colegas gaúchos em decorrência do trânsito em julgado, no Rio Grande do Sul, de ação civil pública (AC 1998.04.01.025353-4/RS), que estendeu o aumento de 28,86% dos soldos dos militares aos demais servidores civis da União.

As execuções em Porto Alegre foram iniciadas pelos AFRFs em julho de 1999, das quais várias delas já chegaram ao STJ. A matéria completa, de autoria da DS, está anexa.

DS/Salvador realiza tarde de autógrafos

Na última quarta-feira, a DS/Salvador promoveu em sua sede uma tarde de autógrafos com a presença de sete AFRFs autores de livros nas mais diversas áreas. Toda a renda obtida com a venda das obras foi doada pelos autores à Creche Escola Sonho de Camila, de Salvador, que os AFRFs mantêm desde 1993. Os interessados em adquirir os livros devem contatar a DS pelo email unafiscoba@uol.com.br ou pelos tel.(71) 3327-2097/3242-2848, com Suelene.

O evento foi um sucesso e contou com a participação de vários colegas. A presidente da DS, Márcia Galvão, e a presidente eleita, Marialva Calabhich, abriram o evento, pontuando seu significado cultural e de integração entre os colegas.

Os autores dos livros fizeram um breve relato sobre o que os motivou a escrever, enfatizando a importância do evento e agradecendo à DS Salvador pela iniciativa. São eles, Raimundo Clovis do Vale C. Mascarenhas (Tudo sobre o IPI), Nilo Rosa dos Santos (Sindicato, poder e alteridade: O “outro" nas relações políticas), Ricardo Machado (O reencontro no Caminho de Santiago), Paulino Carvalho (Garimpando memórias), Dinah A. C. França (FéBahá’i no Brasil), Ezequiel Athayde (The pre historic origin of language; The intelligible being; The unknown mechanism moving society; The whole Earth: A big gyrosos) e Renato de Oliveira Prata (Sob o cerco de muros e pássaros).

Estiveram presentes ainda ao evento o superintendente Adalto Lacerda, o AFRF Ricardo Machado, representando o inspetor da Alfândega do Porto de Salvador, Manoel Eustáquio, e o delegado da DRF Salvador, Tito Augusto. A matéria completa da DS pode ser lida em anexo.

 

INÍCIO

- Unafisco na Mídia - Matéria O Dia

- Unafisco na Mídia - Matéria Jornal do Commercio

- Unafisco na Mídia - Matéria Jornal do Brasil

- Unafisco na Mídia - Matéria gazeta do Povo

- Nota da DS Salvador

- Carta da DS Porto Alegre

 

 

Campanha salarial e fusão na assembléia de amanhã
Unafisco na Mídia
Opinião do Sindicato sobre MP 258 em destaque nos jornais
Unafisco na Mídia II
Trem-da-alegria é criticado em Curitiba
Dia 17
Marcha e dia nacional de luta
Demonstrativos contábeis de junho
Nota de falecimento
ESPAÇO DAS DSs
DS/Porto Alegre informa sobre ação local de execução dos 28,86%
DS/Salvador realiza tarde de autógrafos
 
 

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