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Brasília, 25 de julho de 2005

ANO IX

Nº 1930

   

DEN começa a estudar emendas

Na própria sexta-feira, a Diretoria Executiva Nacional começou a estudar emendas a serem apresentadas à Medida Provisória 258, que criou a Receita Federal do Brasil. O prazo para protocolo das propostas termina em cinco dias corridos a contar da data de publicação da matéria.

É muito importante que as Delegacias Sindicais debatam em assembléia propostas a serem encaminhadas para a DEN, hoje, impreterivelmente.

Os AFRFs não conseguiram ter acesso ao texto da fusão antes de sua publicação e tentaram de todas as formas influir no processo, pressionando para que o governo abrisse o debate, desistisse da idéia de fazer uma mudança tão profunda por medida provisória e alertando para os riscos da fusão para a máquina arrecadadora e, essencialmente, para a Previdência Social.

Nós, AFRFs, teremos aumento de trabalho e, conseqüentemente, mais responsabilidades. O secretário Jorge Rachid já disse que o nosso desafio será aumentar a arrecadação da Previdência, mas em nenhum momento se pensou na valorização do corpo funcional desse novo órgão, de modo a estimulá-lo a atingir o objetivo pretendido. O nosso esforço será duplo: não deixar a máquina arrecadadora parar e elevar o que se arrecada da Previdência.

Em função disso, a DEN estuda a apresentação de emendas para garantir a valorização do auditor-fiscal, que continua com uma carreira na qual seus membros amargam o fosso salarial, sem previsão de reajuste sobre o vencimento básico, com a quebra da paridade na Gifa e a ausência de regras democráticas para remoção, só para ficarmos em alguns exemplos.

Temos de buscar garantir, via Legislativo, o que no Executivo nos tem sido negado. A hora de avançarmos nesses pontos também é agora.

As sugestões de emendas das DSs devem ser enviadas para o endereço eletrônico marciamarques@unafisco.org.br.

INÍCIO

Atribuições
Categoria deve estar preparada para luta no Congresso Nacional

As primeiras análises da Medida Provisória 258, que fundiu a Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, revelam que os AFRFs precisam estar alertas para a luta que se avizinha no Congresso Nacional, de modo a defender as nossas atribuições. Sabemos da intenção de algumas carreiras de avançar sobre elas, o que é para nós inaceitável. Vamos desde já nos municiar com análises e estudos aprofundados, bem como nos articular em nossas bases para a retomada do trabalho parlamentar tendo como um dos focos a preservação de nossas atribuições, o que representa, também, a preservação do instituto do concurso público.

INÍCIO

AFRFs reúnem-se em assembléia quarta-feira

A Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil, precisa ser amplamente analisada e discutida por todos nós. Em função disso, a DEN convocou as assembléias de sexta-feira passada, que também poderão ser realizadas hoje. O principal objetivo é o estudo aprofundado da MP por todos os colegas e o envio de sugestões de emendas para a DEN ainda hoje no email marciamarques@unafisco.org.br.

É importante que se tenha agilidade porque a assessoria parlamentar da DEN vai enviar as sugestões a serem protocolizadas na emenda na quarta-feira (prazo máximo), e nossos colegas trabalharão amanhã na compilação de todas as idéias.

A categoria também está convocada a se reunir nesta quarta-feira, dia 27, em Assembléia Nacional, para falar sobre a campanha salarial de 2005 e continuar as discussões em torno da MP 258. O evento do dia 27 é fundamental porque servirá também como prévia da Plenária Nacional que ocorrerá nos dias 3 e 4 de agosto no Hotel San Marco, em Brasília.

INÍCIO

Concurso 2005
Portaria do Planejamento prevê mil vagas para AFRFs

Foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira a Portaria 207 do Ministério do Planejamento, a qual prevê mil novas vagas para auditores-fiscais da Receita Federal e 1.400 para técnicos da Receita Federal. De acordo com o texto do Planejamento, o governo tem até seis meses para publicar o edital de abertura para realização de concurso público.

Com o anúncio do concurso externo, abre-se a perspectiva de realização de concurso de remoção. O Unafisco Sindical, na última reunião da qual participou com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, voltou a defender a necessidade de as regras para o certame serem amplas, estáveis e democráticas. A categoria já elaborou propostas nesse sentido e as entregou anteriormente ao SRF. Ele afirmou que as sugestões estão sendo analisadas. A partir de agora, a DEN irá aprofundar gestões no governo federal para garantir que tais regras beneficiem o maior número de colegas e atuará, também, para que o concurso de remoção seja marcado o mais brevemente possível.

INÍCIO

Nova DEN
Cerimônia de posse ocorre no dia 2 de agosto

A cerimônia de posse da nova Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal, eleitos para o biênio 2005/2007, ocorrerá no dia 2 de agosto, às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, Anexo II. Após a cerimônia, será servido um coquetel aos presentes. Todos os colegas estão convidados a participar desse importante evento.

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Unafisco Saúde
Associados aprovam implantação da nova tabela de contribuições

A Assembléia Nacional do Unafisco Saúde do dia 13/07/2005 indicou que quase 80% (190 votos) dos associados titulares do Plano foram favoráveis ao reajuste da tabela de contribuições mensais autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Do total de votantes, 190 associados (79,50%) optaram pelo reajuste de 11,69%, enquanto 44 votantes (18,41%) escolheram o reajuste de 14,38% e, ainda, cinco associados (2,09%) votaram no reajuste de 17,07%. A abstenção foi de quatro associados. O reajuste mais votado passa a ser descontado nas mensalidades de todos os associados em 1º de agosto, no contracheque de julho.

O mês de aniversário para reajustes do Plano é maio, contudo, diante da demora da ANS em publicar o índice de reajuste autorizado às operadoras, o Unafisco Saúde aplica o reajuste a contar de agosto, sem que seja feita cobrança retroativa.

Veja a tabela a seguir:

Tabela para associados inscritos até 31/12/2003

Tabela com reajuste de 11,69%

Faixa Etária

Titulares e Dependentes

Agregados

0-17

131,43

157,72

18-29

177,43

212,91

30-39

223,42

268,12

40-49

276,00

331,21

50-59

381,14

457,37

60-69

591,43

709,72

70 ou mais

788,58

946,29

 

Tabela para associados inscritos a partir de 01/01/2004 (RN 63/ANS)

Tabela com reajuste de 11,69%

Faixa Etária

Titulares e Dependentes

Agregados

00 a 18

131,43

157,72

19 a 23

157,72

189,27

24 a 28

189,25

227,11

29 a 33

217,64

261,18

34 a 38

250,29

300,36

39 a 43

287,84

345,41

44 a 48

321,94

386,32

49 a 53

386,31

463,59

54 a 58

502,23

602,67

59 ou mais

788,58

946,29

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Fenasps pode ser o novo aliado contra a fusão dos fiscos

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) comprometeu-se na última sexta-feira a subscrever o documento redigido em conjunto entre o Unafisco Sindical e a Fenafisp, intitulado “Benefícios previdenciários em risco”, com a apresentação do texto pelo presidente eleito da DEN, Carlos André, e pelo vice-presidente da Fenafisp, Renato Albano Jr., na Plenária Nacional da Fenasps.

Segundo relatos na plenária, que vem debatendo a greve dos servidores do INSS, a fusão pode levar mais uma categoria a aderir ao movimento grevista. A MP 258 não previu carreira para os servidores administrativos ligados ao INSS, mantendo-os apenas com exercício no órgão. O presidente eleito do Unafisco também prestou solidariedade ao movimento grevista dos servidores do INSS.

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Unafisco na Mídia
Trem-da-alegria na Receita Federal é criticado em Cascavel

A edição de sexta-feira do jornal O Paraná repercutiu a posição dos AFRFs de Cascavel sobre a fusão dos fiscos e o risco para as atribuições da categoria, com a pressão dos técnicos para virar auditor-fiscal sem concurso público. O presidente da DS, Eduardo Maia, afirmou na reportagem que toda greve é legítima, porém, explicou que o atual movimento dos técnicos da Receita visa a promover um trem-da-alegria no órgão. Caso os técnicos tenham algum êxito nesse sentido, afirmou Eduardo na matéria, os AFRFs irão paralisar também as atividades e buscar as medidas judiciais cabíveis. E acrescentou: “são carreiras distintas, com diferenças gritantes. Técnicos não têm prerrogativas de fiscais. Se almejam o cargo, devem fazer concurso”, afirmou.

Para o vice-presidente da DS, José Carlos Mira, também ouvido pela reportagem, a criação da Super-Receita é vista com certa ressalva, mas o que realmente preocupa é a reivindicação dos técnicos. “Além de ser ilegal, isso não pode acontecer porque nem todos estão preparados para serem fiscais”, afirmou José Carlos. Os dois diretores ressaltaram ainda que técnicos apenas auxiliam o auditor em suas atribuições fiscais, mas não fazem fiscalização de fato. A matéria do jornal O Paraná encontra-se anexa.

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Nota de falecimento

É com grande pesar que a DS/Recife comunica o falecimento do AFRF aposentado Cícero Araújo Jorge Sales, ocorrido no dia 20 de julho. A DS solidariza-se com a dor dos familiares do colega, que deixará muitas saudades.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

MP da fusão dos fiscos mobiliza mais de 80 AFRFs no Rio

Convocados no calor dos fatos, depois da publicação da MP 258 de 22/07/2005, mais de 80 AFRFs acorreram ao sindicato nesta sexta-feira onde participaram da Assembléia Nacional para discutir os efeitos da MP da Fusão dos Fiscos na estrutura da carreira AFRF.

Durante os debates, muitos foram os alertas sobre as conseqüências que o texto da MP 258/2005 pode trazer para a categoria e para a instituição recém-criada.

Como as emendas à MP podem ser propostas até o dia 26/07, os colegas Atila e Sonia Mesentier aceitaram a incumbência de ir a Brasília nesta segunda-feira, 25/07, levando as preocupações da assembléia, de forma a colaborar nos esforços para assegurar que a estrutura da carreira e as atribuições do corpo funcional não venham a ser afetadas no decorrer da tramitação.

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- Matéria do Unafisco na Mídia

 

Atribuições
Categoria deve estar preparada para luta no Congresso Nacional
AFRFs reúnem-se em assembléia quarta-feira
Concurso 2005
Portaria do Planejamento prevê mil vagas para AFRFs
Nova DEN
Cerimônia de posse ocorre no dia 2 de agosto
Unafisco Saúde
Associados aprovam implantação da nova tabela de contribuições
Fenasps pode ser o novo aliado contra a fusão dos fiscos
Unafisco na Mídia
Trem-da-alegria na Receita Federal é criticado em Cascavel
Nota de falecimento
ESPAÇO DAS DSs
MP da fusão dos fiscos mobiliza mais de 80 AFRFs no Rio
 
 

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