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Brasília, 21 de julho de 2005

ANO IX

Nº 1928

   

Atribuições: questão de honra

A categoria deve estar preparada para defender as nossas atribuições de forma veemente. Durante o dia de ontem, boatos sobre tentativas de ataques às nossas atribuições circularam em alguns locais e colegas provocaram a DEN no sentido de obter esclarecimentos a respeito disso.

A presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, telefonou para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que garantiu que não haverá alteração nas atribuições neste momento e reafirmou que nada mudará com relação à Aduana.

A proliferação de tais boatos deve-se à postura do governo de não abrir o seu verdadeiro projeto aos servidores das carreiras atingidas para que haja a oportunidade de se discutir os seus termos e evitar iniciativas que possam ferir de morte a administração tributária.

O governo federal, em meio à grave crise política, acelera o processo de fusão dos fiscos para demonstrar que não está totalmente paralisado. O efeito pode ser justamente o contrário, na medida em que há risco de paralisia diante da possibilidade de crise administrativa em função da falta de preparo para mudanças tão relevantes e da pressa e açodamento com que vem tocando esse processo.

Sabemos que um cargo se define a partir de suas atribuições, portanto, para os AFRFs, nossas atribuições são questão de honra. Por princípio, vamos defendê-las com toda a nossa força. Vamos ampliar a nossa mobilização de norte a sul do país, pois o momento, como vimos dizendo reiteradamente, é muito sério e requer de todos nós pressão para impedir iniciativas que possam comprometer o órgão e prejudicar toda a sociedade.

INÍCIO

Fusão dos fiscos
Documento conjunto é entregue ao Cofecon

Com vistas a ampliar o apoio de entidades para enfrentar a fusão dos fiscos, o Unafisco Sindical e a Fenafisp entregaram ontem à tarde ao presidente do Conselho Federal de Economia, Sidney Pascoutto, o documento elaborado conjuntamente no dia anterior, “Benefícios previdenciários em risco”.

A entrega aconteceu no Unafisco durante reunião com Pascoutto, da qual participaram a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, o presidente eleito Carlos André e o primeiro vice-presidente eleito Roberto Bocaccio Piscitelli, bem como o presidente e o vice-presidente da Fenafisp, Lupércio Montenegro e Renato Albano Jr., respectivamente.

O documento, que pode ser encontrado no Quadro de Avisos, é um alerta aos trabalhadores, aposentados do INSS, contribuintes e demais segmentos da sociedade para o risco que essa fusão oferece ao país, considerando-se que o novo órgão passaria a administrar todas as receitas de impostos federais e contribuições sociais, inclusive as previdenciárias, no âmbito do Ministério da Fazenda e sob enfoque estritamente arrecadatório.

O Unafisco e a Fenafisp solicitaram ao presidente do Cofecon apoio nessa causa que é de todos os cidadãos que se preocupam efetivamente com o futuro da Previdência Pública no país.

INÍCIO

Até ministro considera fusão “prematura”

Na edição de ontem, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que medida provisória a qual pretende fundir a Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária “já está pronta” e aguardando “a vez na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Por essa razão, segundo o jornal, o presidente não teria feito o anúncio da fusão, prometido para terça e quarta-feira desta semana.

A questão é tratada no jornal como se a criação do novo órgão significasse, na verdade, a absorção da fiscalização da Previdência pelo Ministério da Fazenda. “Ela (fusão) fortalecerá o Ministério da Fazenda e emagrecerá o da Previdência”, avalia o jornal.

O ministro demissionário da Previdência, Romero Jucá, ouvido pela reportagem, protestou quanto ao modo como a proposta vem sendo tratada pelo governo. “ Se eu fosse o ministro neste momento, defenderia, no máximo, a apresentação de um projeto de lei e não uma MP, para que a questão ficasse menos amarrada”. Jucá afirmou ainda que “uma mudança agora poderia acarretar perda de receita, o que influenciaria no déficit”.

Em matéria veiculada ontem no UOL Economia, Jucá avaliou a medida do governo como “prematura”, podendo colocar em risco a arrecadação previdenciária. “Se for mal feito, o impacto será o aumento do déficit do INSS”, declarou. O ministro demissionário também ponderou que há questões operacionais a se resolver antes da tomada de uma decisão tão séria. As matérias estão anexas.

O Unafisco considera difícil que a sociedade aceite o argumento de urgência para se justificar a edição de uma MP, pois de fato o assunto não foi debatido e muito menos aprofundado com a seriedade e a importância que os órgãos envolvidos merecem, especialmente num ambiente de crise política tão grave como a que vivemos no momento.

Se até os representantes do governo têm dúvidas, a prudência recomenda que se amadureça o assunto com a abertura de debate e só então, se for o caso, seja enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional. A edição de uma MP, por ter efeitos a partir de sua edição, certamente instalará o caos administrativo no nosso órgão, com reflexos para toda a sociedade.

INÍCIO

Remoção
Liminar do estágio probatório coroa luta da categoria

A decisão do juiz da 7ª Vara Federal, Novély Reis, no último dia 7, em deferir o mandado de segurança reconhecendo que o estágio probatório tem 24 meses, foi o início da coroação da luta da categoria e do Sindicato, que ganhou força a partir de abril deste ano. No dia 25 de abril, a DEN participou de uma assembléia em Manaus para tratar do tema da remoção, com a presença da presidente Maria Lucia Fattorelli e do diretor suplente Rubens Ribas. Na ocasião, os colegas mostraram sua insatisfação com as travas estabelecidas pela Administração à participação dos AFRFs recém-admitidos no concurso de remoção. Foi discutida a possibilidade de propor ação judicial visando desconstituir os efeitos do Parecer AGU/MC - 01/2004, da Advocacia-Geral da União, proferido em 22 de abril de 2004, e do Ofício-Circular 16/SRH/MP, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que estabelece o período de três anos para cumprimento do estágio probatório vinculado à alteração do prazo para aquisição da estabilidade, que passou para três anos, em razão da Emenda Constitucional nº 19/98. Maria Lucia explicou na ocasião que o Departamento Jurídico do Unafisco já estava estudando o caso desde março deste ano, e narrou as tentativas que vinham sendo feitas, no âmbito administrativo, para derrubar aquele empecilho.

A partir de sugestão da assembléia, a DEN convocou uma Assembléia Nacional, realizada no dia 5 de maio, em que a categoria aprovou um indicativo prévio propondo o ingresso de ação judicial coletiva contra o parecer da AGU, uma vez que ainda não tinham sido publicados os atos administrativos relativos ao concurso de remoção. As estratégias e formas de luta para conseguir o direito foram firmadas em Plenária realizada em Brasília, no dia 11 de maio, que contou com a participação de colegas de todo o país. Na ocasião, a presidente da DEN e também o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, relataram aos colegas todas as ações que estavam sendo feitas em prol da causa, como documentos enviados à SRF e contatos com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O Departamento Jurídico do Unafisco também fez uma apresentação sobre as medidas possíveis com vistas a derrubar os obstáculos à participação dos colegas no certame.

Como conseqüência da plenária, os AFRFs elaboraram um documento pontuando as discussões levadas a efeito e o encaminharam, por meio da DEN, ao secretário Jorge Rachid. Além disso, o Departamento Jurídico elaborou estudos que embasavam ainda mais as colocações do Sindicato sobre a questão da remoção e as travas consideradas ilegais e até inconstitucionais, como estar cumprindo estágio probatório, ter ações judiciais em tramitação, ter participado do certame nos últimos dois anos e limites regionais. Houve também diversas manifestações pelo país, em especial nas localidades onde estavam lotados os colegas que mais sofriam com as regras impostas pela Administração.

Em 5 de julho, o Departamento Jurídico, julgando ser o momento apropriado, ajuizou mandado de segurança com pedido liminar, que foi deferido dois dias depois, confirmando o entendimento da categoria e garantindo aos AFRFs a participação no certame desde que tenham cumprido dois anos de estágio probatório.

INÍCIO

Unafisco informa sobre riscos de fusão em reunião da Conlutas

O Unafisco e outras entidades que integram a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) reuniram-se ontem em Brasília para organizar uma marcha contra a corrupção, a política econômica e as reformas neoliberais, entre elas a fusão dos fiscos, e em prol do atendimento das reivindicações dos trabalhadores. A marcha ocorrerá no dia 17 de agosto em Brasília, mas ainda não foi definido o seu percurso. O Unafisco foi representado na reunião pela presidente Maria Lucia Fattorelli e pela diretora eleita de Defesa Profissional, Nory Celeste.

No evento, foi apresentado às entidades o documento do Unafisco redigido em conjunto com a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp) que alerta sobre os problemas que a fusão dos fiscos vai causar à sociedade brasileira. Segundo Nory Celeste, as entidades ficaram surpresas com as informações contidas no documento e se comprometeram em ajudar a divulgá-las. O texto revela a intenção do governo em aumentar a arrecadação e de reduzir ou acabar com a tributação sobre a folha de pagamento, aumentando os tributos que incidem sobre o faturamento.

INÍCIO


FISCAIS EM AÇÃO

Escolas de Porto Alegre vão receber tênis e papel apreendidos

Cerca de 18 mil pares de tênis e 7,2 mil folhas de papel foram doados ontem pela Superintendência da Receita Federal à Secretaria da Educação do Rio Grande de Sul. Os materiais doados serão entregues a escolas que fazem parte dos programas Escola Aberta para a Cidadania e Escola de Tempo Integral, bem como para as escolas localizadas em comunidades pobres, e vai beneficiar milhares de crianças e adolescentes. Os tênis e as folhas de papel, que serão destinadas à confecção de cadernos, tiveram origem em apreensões realizadas em operações de repressão ao contrabando da Receita Federal no Rio Grande do Sul. É o resultado de um trabalho feito diariamente por nossos colegas AFRFs, e que está beneficiando prefeituras e comunidades de todos os municípios do estado.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/Curitiba lança alerta sobre fusão

A Diretoria da DS/Curitiba elaborou uma nota de alerta sobre a fusão dos fiscos aos seus associados, reunindo as razões pelas quais considera essencial a maior mobilização e pressão dos colegas. No documento, que publicamos anexo, é ressaltado que a importância da SRF e dos AFRFs para a sociedade exige que o processo de mudanças seja feito de forma transparente e democrática, com debate e participação daqueles que são responsáveis pelo desempenho do órgão. Os diretores criticam a forma como o processo vem sendo conduzido – açodadamente e sem discussão – e ainda pontuam que os riscos funcionais hoje existentes, como a decadência de créditos tributários em processos de compensação, em decorrência do grande volume de trabalho, poderão aumentar, caso essa mudança seja feita sem uma discussão prévia com os AFRFs e com a sociedade.

INÍCIO

Colegas de Brasília aprovam sugestões para plenária

No debate sobre fusão da SRF com a SRP, em Assembléia-Geral no dia 15 de julho de 2005, pela manhã, na DS/Brasília, consensualmente foram aprovadas pelos associados as seguintes sugestões a serem consideradas na discussão que ocorrerá na Plenária Nacional:

1) Discutir a fusão em si, destacando as peculiaridades de cada carreira e não só as conveniências; considerar o risco de se nivelar por baixo;

2) Defender a melhoria salarial, a prerrogativa do lançamento, as atribuições, a melhoria na forma de preenchimento dos cargos de direção;

3) Fortalecer a instituição Receita Federal;

4) Rejeitar a fusão das carreiras, mantendo-as independentes entre si;

5) Não admitir ingerência política na nomeação dos cargos de direção da SRF.

 

INÍCIO

- Matérias sobre a fusão

- Documento da DS Curitiba

 

Fusão dos fiscos
Documento conjunto é entregue ao Cofecon
Até ministro considera fusão “prematura”
Remoção
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FISCAIS EM AÇÃO
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DS/Curitiba lança alerta sobre fusão
Colegas de Brasília aprovam sugestões para plenária
 
 

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