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Brasília, 20 de julho de 2005

ANO IX

Nº 1927

   

Unafisco e Fenafisp unem-se para enfrentar fusão dos fiscos

O Unafisco Sindical e a Federação Nacional dos AFPSs elaboraram um documento conjunto sobre os problemas que a fusão dos fiscos pode acarretar para a sociedade. Essa deliberação é fruto da reunião ocorrida ontem entre as entidades, da qual participaram pelo Unafisco a presidente, Maria Lucia Fattorelli, o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e o presidente eleito, Carlos André Nogueira, e pela Fenafisp, o presidente, Lupércio Montenegro, o vice-presidente, Renato Albano Jr., e a diretora de comunicação, Lourdinha Nunes Carvalho.

O documento servirá de base para um trabalho conjunto das entidades com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional, a imprensa e a sociedade civil, alertando para os riscos embutidos na fusão, no tocante ao financiamento da previdência pública e à manutenção dos direitos previdenciários e benefícios sociais.

O trabalho conjunto, além de sensibilizar a sociedade, pretende mostrar ao governo que as entidades estão unidas na defesa do interesse do Estado e da sociedade.

Os diretores do Unafisco e da Fenafisp mostraram-se preocupados com a possibilidade de fusão por meio de medida provisória, sem o debate e o planejamento necessários para uma reestruturação de tal magnitude. Alertaram para os riscos que envolvem a situação jurídica das carreiras e para a possibilidade de paralisia da máquina fiscal até que ela se reorganize na nova realidade.

No que diz respeito às atribuições dos auditores, as entidades reafirmaram que não aceitam redução, cessão ou compartilhamento de suas funções.

Segue em anexo o documento “Benefícios previdenciários em risco”, elaborado pelas entidades durante a reunião e que deve ser trabalhado pelas Delegacias Sindicais com vistas a ampliar a mobilização Brasil afora.

INÍCIO

Fusão dos fiscos
DSs intensificam debates e pressão por todo o país

A preocupação com a possível fusão dos fiscos tem levado diversas Delegacias Sindicais a se mobilizar para que o projeto seja efetivamente debatido com a categoria e não seja encaminhado na forma de medida provisória ao Congresso Nacional.

Ontem, a diretoria atual da DS/Curitiba e a eleita para o próximo biênio estiveram reunidas pela manhã com o superintendente da 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi, para reivindicar que fossem transmitidas ao secretário da Receita Federal as preocupações, solicitações e alertas feitos pelos colegas curitibanos em relação à fusão. Luiz Bernardi se comprometeu a levar ao secretário os apontamentos, que não foram poucos. Os diretores repudiaram o uso de medida provisória para uma eventual fusão, criticaram a falta de transparência e de debate no processo, reivindicaram acesso ao projeto do governo e externaram diversas preocupações, como com o futuro da carreira com uma mudança dessa magnitude e com a manutenção das atribuições dos AFRFs. Outra grande preocupação apontada foi quanto aos riscos para o desempenho da máquina arrecadadora com a forma açodada com a qual o processo vem sendo encaminhado, com conseqüências até mesmo para a sociedade. O efeito em relação ao esperado pelo governo pode ser completamente contrário.

Já em Salvador, os AFRFs decidiram, depois da última Assembléia Nacional, levar o assunto ao DRF da capital baiana, Tito Augusto de Viveiros, o qual, segundo relato da DS, teria demonstrado estar atento e preocupado com o destino da carreira. Apesar disso, o delegado não apresentou informações adicionais sobre o assunto.

As questões debatidas no encontro foram pautadas na última assembléia e giraram em torno, basicamente, da necessidade de que a sociedade seja esclarecida em relação a esse processo e que os diversos segmentos sejam mobilizados para participar das discussões. Na assembléia do dia 15, os AFRFs de Salvador manifestaram a expectativa de que a plenária a se realizar nos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília, seja um passo para a mobilização, tendo ainda de se mostrar propositiva, “com o Unafisco saindo às ruas, denunciando o modelo de Receita Federal que interessa à sociedade e o modelo tributário hoje vigente”, de modo a denunciar as mazelas da SRF. E exemplos para isso não faltam. Basta apontar quantos AFRFs estão na fiscalização do órgão para rebater os argumentos do governo de que a fusão é o meio indispensável para o combate à sonegação.

A DS/Rio de Janeiro também vem promovendo debates com os colegas em torno dos riscos da fusão, assim como com os administradores locais. Ontem, diretores da DS estiveram reunidos com o superintendente da 7ª Região Fiscal, César Augusto Barbiero, para expressar os temores dos AFRFs com relação à proposta de fusão e à forma como ela vem sendo conduzida, isto é, precipitadamente e sob o risco de ser editada a qualquer momento uma medida provisória, sem que o projeto tenha sido discutido sequer na SRF e com a categoria. Os diretores questionaram, ainda, como é possível garantir concretamente que os objetivos oficiais do governo com a fusão serão alcançados, tais como o melhor combate à sonegação e o fortalecimento da máquina arrecadadora?

É de extrema importância a mobilização das DSs e dos colegas em suas respectivas localidades. Vamos intensificar a nossa pressão sobre essa conjuntura de mudanças drásticas açodadas sem motivação que as justifiquem.

INÍCIO

O risco para a remoção

Na reunião com o governo na última sexta-feira, a DEN voltou a questionar como ficaria a situação dos colegas que pleiteiam remoção, tendo em vista a fusão de carreiras e o fato de auditores da Previdência estarem lotados, em sua maioria, nos grandes centros urbanos. Como muitos colegas em regiões fronteiriças pleiteiam a remoção, com a vinda dos auditores da Previdência, a lotação nas cidades afastadas da fronteira ficaria gravemente comprometida.

O cenário de fusão vai impactar o concurso de remoção, prejudicando inúmeros colegas que prestaram concurso para a SRF e têm a expectativa da remoção para outra localidade. Como o governo não tem conferido transparência a esse processo, não conhecemos o projeto e ficamos sem garantia de preservação dos direitos de nossos associados.

A questão da remoção é apenas mais um dos vários pontos que ainda não foram efetivamente esclarecidos pelo governo. Por isso, o Unafisco continuará defendendo a apresentação da minuta do projeto imediatamente para a categoria, bem como a sua ampla discussão antes do envio ao Congresso Nacional.

INÍCIO

Sindicato reúne-se com corregedor da Receita

Na tarde de ontem, a atual DEN apresentou a diretoria eleita para o biênio 2005-2007 ao corregedor-geral da Receita Federal, Marcos Rodrigues de Mello. Na ocasião, os representantes dos AFRFs aproveitaram para fazer alguns questionamentos que têm sido objeto de preocupação de colegas em todo o país, com vistas a preservar os direitos constitucionais dos AFRFs, como o devido processo legal, a presunção de inocência e a preservação da imagem do auditor-fiscal. O Unafisco ressaltou que essa preocupação colabora, também, para o fortalecimento do trabalho da Corregedoria e a preservação dos colegas que desempenham tão árdua função.

O Sindicato lembrou da importância de uma corregedoria independente para o órgão, que não aja apenas no sentido da correição, mas também no da prevenção de situações que possam ensejar prejuízos para a categoria; os auditores frisaram que, com esses questionamentos, não pretendem inibir a atuação da Corregedoria, mas justamente defendê-la.

INÍCIO

Unafisco na Mídia
DEN critica trem-da-alegria

Em matéria publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre a fusão da SRF com SRP e a greve dos TRFs, a posição do Unafisco Sindical, de intransigente defesa do concurso público, foi também reproduzida. O jornal pontuou que, “na avaliação de lideranças do Sindicato dos Auditores da Receita, o que os técnicos pretendem é aproveitar a criação da Super-Receita para ‘embarcar’ numa espécie de ‘trem-da-alegria’ que lhes permitisse, sem necessidade de concurso público, receber promoções e evoluir na nova carreira”, declarou o jornal. A matéria está anexa.

INÍCIO

AFRFs comemoram dia 29 35 anos do concurso para TT

Acontece na sexta-feira da semana que vem, dia 29, às 14h30, no Rio de Janeiro, o almoço comemorativo aos 35 anos do concurso de 1970 para Técnico de Tributação, no restaurante Da Silva, no prédio do Ginástico, que fica na Avenida Graça Aranha, 187, 4° andar, Centro. A adesão ao encontro deve ser informada ainda hoje, para fins de organização do evento. Basta contatar Clara, via email: cvainboim@uol.com.br ou pelo telefone (21) 2294-5103; Neide pelo email neidesv@uol.com.br ou pelo telefone (21) 2239-4964; ou ainda Favila, pelo telefone (21) 2255-5129. Participe desse reencontro com os colegas de todo o Brasil.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

- Matéria Unafisco na Mídia

- Documento sobre a fusão dos fiscos

 

Fusão dos fiscos
DSs intensificam debates e pressão por todo o país
O risco para a remoção
Sindicato reúne-se com corregedor da Receita
Unafisco na Mídia
DEN critica trem-da-alegria
AFRFs comemoram na sexta-feira 35 anos do concurso para TT
 
 

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