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Brasília, 18 de julho de 2005

ANO IX

Nº 1925

   

Fusão dos fiscos
Estado de Mobilização e de ALERTA

A DEN convoca a categoria a aumentar o Estado de Mobilização, já aprovado em assembléia nacional, pois há risco iminente de envio do projeto de fusão dos fiscos ao Congresso Nacional, nos próximos dias, por meio de uma medida provisória. Mais uma vez, após várias horas de reunião com representantes do governo, não tivemos acesso ao projeto de fusão dos fiscos que vem sendo anunciado desde o ano passado. Somente informações genéricas foram repassadas durante a reunião realizada na noite desta sexta-feira, de 19 às 22:30 horas, da qual participaram a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, acompanhada do presidente eleito, Carlos André, e do primeiro vice-presidente eleito, Roberto Piscitelli, e, pelo governo, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, e ainda o chefe de gabinete da SRF, Jânio Castanheira.

É lamentável que justamente no momento de grande instabilidade política, em função das graves denúncias de que tem sido alvo, o governo venha acelerar o processo de fusão dos fiscos sem o devido aprofundamento do debate com as categorias envolvidas e com a sociedade. Quais os riscos e conseqüências dessa fusão sem o necessário preparo, sem o envolvimento e comprometimento das pessoas que, na prática, terão que torná-lo realidade? Pelo visto, o desconhecido projeto significará enorme ônus para os trabalhadores dos dois ministérios, entretanto, um dos poucos pontos já definitivamente expostos pelo governo é justamente o de que não há qualquer previsão para benefícios para os trabalhadores. Além disso, especialmente os auditores encontram-se em situação de extrema insegurança jurídica, conforme já divulgado em nossos boletins da semana passada, o que nos coloca em situação de alerta. Também não há garantia de que alterações indesejadas venham a ser feitas durante a tramitação da medida no Congresso, daí a necessidade de mobilizarmos a categoria, realizarmos reuniões envolvendo os administradores locais e exigirmos transparência nesse processo, de forma a torná-lo seguro para nossas carreiras e para a sociedade.

Durante a reunião, o governo demonstrou não ter resposta para as dúvidas quanto à constitucionalidade da transposição para o novo cargo a ser criado, e o possível dano para a categoria, diante de eventual questionamento judicial sobre a matéria. Nelson Machado chegou a perguntar ao Unafisco se nós teríamos uma sugestão para contornar esse problema. É evidente que o governo não possui a devida segurança que a importância do Órgão para a sociedade e para o país exigem.

Durante a reunião da última, Maria Lucia lembrou ao SRF que “somos servidores do Estado e nosso compromisso não se restringe a um período apenas, como o governo que responde por seu mandato, daí nossa enorme responsabilidade com uma mudança tão profunda como a que se pretende fazer. E se der errado, de quem será a responsabilidade? Por que não se abre o debate com a categoria, mostrando o projeto?” questionou.

O posicionamento dos representantes do governo foi no sentido de que não haveria possibilidade de mostrar a minuta, pois haveria muito questionamento antecipado, impedindo-se que a medida seja implementada e venha a garantir frutos – aumento da arrecadação - ainda durante o atual governo.

Roberto Piscitelli sugeriu que então fosse feito por meio de projeto de lei, que permite a discussão, tendo Luiz Alberto dos Santos respondido que o presidente Lula está convencido de que é necessário emitir medida provisória. Quanto a isso, cabe perguntar: qual a justificativa para tanta urgência? Confundir o cenário atual, marcado por enorme crise política? Mais uma vez, temos motivos suficientes para nos mobilizarmos, pois não podemos permitir que sejamos usados e ainda com riscos incalculáveis para o futuro de nossa carreira. Ou seja, além de não haver a previsão para benefícios para auditores-fiscais, os representantes do governo admitiram que pode haver forte pressão por parte de outras categorias, chegando a fazer uma sondagem sobre a opinião do Unafisco acerca de emenda apresentada pelo deputado Jovair Arantes durante a tramitação da Reforma Tributária, que transferia atribuições privativas dos auditores fiscais. O Unafisco notou uma mudança de posição por parte do governo que na reunião de segunda-feira passada mostrara-se firme quanto à manutenção das atuais atribuições dos TRF, que vêm pleiteando a ampliação de suas atribuições, em prejuízo dos auditores-fiscais. Em alguns momentos, na sexta-feira, o governo chegou a demonstrar uma certa dubiedade, provavelmente diante da necessidade de obter apoio dos TRF ao projeto. Carlos André afirmou que ceder a uma categoria em prejuízo da nossa é algo extremamente explosivo e que vai trazer o embate para dentro do ambiente de trabalho da SRF.

Informações genéricas não transmitem a segurança necessária à categoria. Embora o governo diga que a fusão significará aumento de arrecadação e fortalecimento do órgão, não temos como afirmar se esse projeto vai atingir tal fim, justamente por não ter tido o acesso integral a ele. Carlos André lembrou que a categoria é a cara da atual tributação injusta e que o AFRF se sente desvalorizado em sua função, pois se avança em arrecadação automática – a qual modificou o funcionamento do próprio órgão – fazendo com ele virasse acompanhadores de arrecadação. Por isso, quando a discussão sobre a fusão entra no campo do concreto, saindo das idéias genéricas, o mero fato de a arrecadação crescer não significa, em absoluto, a valorização do órgão e do AFRF.

Rachid afirmou que as atribuições dos AFRFs e AFPSs são praticamente as mesmas, citando como exemplo o fato de na Previdência, eles também administrarem crédito tributário. Por isso, segundo ele, haverá um único cargo com a junção das atribuições atuais de ambas as carreiras. Maria Lucia mencionou a vedação constitucional para transposições e questionou o problema evidenciado na medida provisória que tratava da criação da PREVIC, segundo a qual o auditor-fiscal apenas propunha a lavratura do auto de infração, perdendo a prerrogativa do lançamento do crédito tributário. O secretário chegou a admitir que a atual minuta já avançou bastante, acrescentando seu entendimento no sentido de que tudo ficará como é hoje na Receita Federal, onde o auditor lavra o auto. Esse ponto é motivo de grande preocupação por parte do Unafisco, por sabermos que um cargo público é definido por suas atribuições, sendo que a mais importante atribuição do AFRF é a prerrogativa do lançamento e qualquer ameaça à mesma terá que ser refutada à altura.

Maria Lucia e Piscitelli chegara a sugerir a realização de convênios entre os ministérios, ao invés de realizar-se essa fusão às pressas, sem a necessária cautela. Nelson Machado foi taxativo: “O governo não tem tempo. O déficit da Previdência quebrará o país”. Para ele, é preciso antes aumentar a arrecadação para depois modificar a sua qualidade. Rachid, por sua vez, disse que a cooperação não iria elevar para o sonegador a sensação de risco.

Carlos André lembrou que o Sindicato efetuou diversos estudos sobre a fusão e seus fundamentos a partir de trabalhos abertos, inclusive de instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, e constatou neles a preocupação com a questão das etapas nas mudanças. E completou: “a preocupação e tensão da nossa categoria é gerada pela total falta de transparência com que o projeto vem sendo tocado”.

Luiz Alberto afirmou que o governo vem copiando modelos, mas a proposta brasileira não é absolutamente igual à de nenhum outro país.

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Resultado parcial da assembléia

Até o fechamento desta edição, tinham sido computados 448 votos de ativos e aposentados. A grande maioria dos colegas, 89,55% dos presentes, aprovou o primeiro indicativo referente à utilização dos recursos do fundo de mobilização para a realização da Plenária Nacional, a ocorrer nos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília. Os dois demais indicativos sobre ações judiciais também seguem sendo acatados. O primeiro deles, que trata da paridade e integralidade, por 93,99% dos votos, e o segundo, referente à paridade na Gifa, por 99,75% dos colegas. O resultado da assembléia pode ser acompanhado no Quadro de Avisos.

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Sindicato pressiona para ter acesso à proposta da fusão

Na tarde de ontem, a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, telefonou para o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, com vistas a tomar conhecimento do andamento interno da proposta de fusão dos fiscos. Receptivo, Luiz Alberto ouviu os temores do Sindicato com relação à forma açodada com que um projeto dessa magnitude vem sendo tratado. “Precisamos alertar o presidente Lula sobre os riscos dessa fusão ocorrer, sem que sejam ouvidas as pessoas que trabalham nos órgãos há 20, 30 anos”, declarou Maria Lucia.

Durante a conversa, o Sindicato voltou a defender a efetiva abertura da discussão da proposta com a categoria e que o texto apresentado ao Congresso Nacional esteja sob a forma de um projeto de lei e não de medida provisória.

Maria Lucia e o primeiro vice-presidente da Diretoria eleita, Roberto Piscitelli, registraram a preocupação do Sindicato com a possível compensação de créditos da Receita Federal para quitar débitos com a Previdência. Todos sabemos que a Previdência tem passivo elevado e dívidas difíceis de serem cobradas. Com essa possibilidade, queimar-se-iam créditos bons da SRF, os quais entram na base de cálculo dos fundos de participação dos estados e municípios, agravando a situação desses entes federativos. Além disso, restaria uma aparente sensação de que dívidas para com a Previdência teriam sido quitadas, quando na verdade o que estaria ocorrendo seria a regularização de contribuintes cronicamente sonegadores.

Na própria sexta-feira, o Sindicato solicitou audiência para tratar da questão ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e também reiterou solicitação à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

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JB diz que fusão será anunciada na terça-feira

A edição de sexta-feira passada do Jornal do Brasil informou que o presidente Lula irá anunciar “um choque de gestão na administração pública federal” nesta terça-feira. Entre as medidas incluídas no choque, segundo o jornal, estaria a fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, mais uma vez apresentada como solução para enfrentar o déficit da Previdência Social. A matéria discorre, ainda, sobre as demais finalidades do choque de gestão do governo, como promover o corte de 19.202 cargos de confiança existentes no governo federal e reduzir determinadas despesas de custeio, como passagens aéreas e diárias pagas aos servidores em viagem de trabalho.

Segundo o jornal, “o novo órgão vai unificar as operações de arrecadação e fiscalização, o que, espera o governo, engordará os cofres públicos com R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões ao ano em contribuições previdenciárias”.

A fusão ainda não correu e o seu projeto sequer foi apresentado aos servidores dos órgãos envolvidos para o necessário debate, de qualquer modo o governo já sabe o que quer: uma arrecadação adicional de quase R$ 7 bilhões para alcançar a meta de conter o déficit em R$ 32 bilhões da Previdência. De acordo com o JB, “os meios para isso serão a maior disponibilidade de instrumentos de fiscalização, especialmente o cruzamento dos cadastros das duas Receitas”.

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Unafisco ingressa com recurso para readmissão de AFRF

O Sindicato apresentou na última quarta-feira recurso à Corregedoria-Geral da SRF para que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reconsidere o processo de exoneração do auditor-fiscal da Receita Federal, Marcelo Isac Starec, que estava lotado na Delegacia da Receita Federal de Sorocaba (SP). A exoneração do auditor ocorreu em maio deste ano após um processo de quatro anos e cheio de equívocos que, por fim, acabou prejudicando uma pessoa inocente. "Nós esperamos que o novo corregedor possa ler o processo com mais cuidado para que não se cometa mais injustiças", disse o diretor de Defesa Profissional da Unafisco, Rogério Said Calil. Não há, no entanto, um prazo para o ministro tomar a decisão. "Só esperamos que seja o mais breve possível, porque isso afeta toda a vida de um cidadão." O auditor Marcelo espera que todas as autoridades envolvidas possam ler o processo e devolver o seu trabalho. "Quero meu emprego de volta porque preciso dele para viver e também para limpar o meu nome. É uma questão de honra."

O processo que envolveu o nome do auditor teve início em julho 2001. Marcelo trabalhava na Inspetoria do Aeroporto Internacional de Manaus quando soube que uma televisão havia sido entregue a um terceiro e que na nota fiscal do aparelho constavam todos os seus dados. Ele relatou o fato ao inspetor da alfândega porque seu nome e seus dados estavam sendo usados indevidamente. Foi aberta, então, uma sindicância na qual ele prestou seu depoimento. O colega foi transferido para Sorocaba, São Paulo, por concurso de remoção em 2002. Em setembro daquele ano recebeu a notificação que estava sendo indiciado. O processo foi analisado pela Divisão de Ética e Disciplina da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita e foi constatado que não havia provas contra o colega; com base nisso, foi recomendado o arquivamento do caso. Antes de passar pelo ministro da Fazenda, o processo passou pela Procuradoria-Geral da Receita Nacional onde, de acordo com Marcelo, fizeram observação para ignorar o parecer da Corregedoria-Geral. Por fim, o ministro interino da Fazenda assinou a exoneração.

Marcelo Starec é auditor-fiscal da Receita Federal há seis anos. Ele classificou o caso como uma tremenda injustiça e ainda considerou o fato uma agressão que afeta todos os auditores. Sua demissão fez com que a categoria se mobilizasse em torno de mais uma causa. A DS de Sorocaba/SP, por exemplo, aprovou na última quarta-feira uma moção de apoio. "Tenho passado por uma fase de sofrimento muito grande e ainda não pensei no que vou fazer nesse tempo. Mas estou recebendo solidariedade de colegas do Brasil inteiro e isso mostra que a nossa categoria está unida e solidária." Marcelo destacou ainda o trabalho realizado pelo Unafisco. "Tenho de agradecer ao Sindicato que estudou todo o processo e viu que tudo que estou passando é uma tremenda injustiça. O Unafisco está dando todo o apoio de que preciso, em especial o pessoal do Departamento Jurídico", afirmou.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Manaus aprova moção de apoio ao colega Marcelo Isaac Starec

Em assembléia realizada na última sexta-feira, a DS/Manaus aprovou o manifesto que publicamos abaixo, na íntegra:

“A DS/Manaus vem manifestar solidariedade ao colega Marcelo Isaac Starec, auditor-fiscal da Receita Federal demitido em ato do sr. ministro da Fazenda.

Defendemos o rigor correicional e a efetiva punição dos servidores que se desviam de sua missão institucional. No entanto, a própria Corregedoria da Receita Federal, no caso em tela, encaminhou parecer contrário à demissão do colega Marcelo Starec no curso do processo disciplinar, após longa e exaustiva apuração, o que não foi considerado na decisão final.

Entendemos que os fatos que envolveram sua demissão devem ser apurados em sua totalidade e que a decisão tomada possa ser reavaliada para o bem de nossa própria instituição.”

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AFRFs pedem abertura de canal de comunicação com Palocci

Auditores-fiscais da Receita Federal da DS/Limeira e Piracicaba/SP pedem para que a Diretoria do Unafisco busque a abertura de um canal de comunicação com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. O encaminhamento da carta à DEN foi aprovado em assembléia realizada na sexta-feira (15/07). A "super-receita" que será formada com a fusão da SRF e da SRP será subordinada ao Ministério da Fazenda. Em conseqüência, todas as solicitações e reivindicações deverão ser negociadas com o ministro. Os servidores pedem que o ministro Antônio Palocci seja convidado para a solenidade de posse da Diretoria e que haja esforço para assegurar a sua presença. "A posse é uma oportunidade de amainar as animosidades históricas entre o Sindicato e a Administração direta, e iniciar um diálogo construtivo: diretoria nova, relações novas." A versão integral do documento está anexa.

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Colegas de Fortaleza fazem sugestões para plenária

Os auditores-fiscais da Receita Federal, reunidos na Assembléia Nacional de 15/07/2005, em Fortaleza (CE), considerando a realização da Plenária Nacional dos AFRFs nos dias 3 e 4 de agosto em Brasília, entendem que seria oportuna e conveniente a presença de representantes sindicais de Administrações Tributárias de outros países cujos fiscos já passaram por processos semelhantes de fusão/unificação, como, por exemplo, a Argentina, com vistas a oferecerem testemunho acerca da experiência vivenciada em seus países.

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Goiás aprova manifesto sobre fusão

Encontra-se na área restrita do site o manifesto da DS/Goiás, aprovado na assembléia realizada no dia 14, referente ao projeto de fusão da SRF com a SRP. O texto traz sugestões para a atual e para a DEN eleita.

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- Manifesto DS Limeira

 

Resultado parcial da assembléia
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ESPAÇO DAS DSs
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