-->


Home
Brasília, 15 de julho de 2005

ANO IX

Nº 1924

   

Fusão dos fiscos em debate na assembléia de hoje

Chegou o dia de a nossa categoria debater, nacionalmente, a proposta de fusão dos fiscos que teve o seu processo declaradamente acelerado nos últimos dias pelo governo federal. É lamentável, entretanto, que a celeridade empregada internamente não tenha redundado, até agora, na disponibilização do texto do projeto às categorias das instituições envolvidas. Em razão disso, ao longo da semana, o Sindicato insistiu na importância da apresentação do texto antecipadamente para que os servidores possam influir agora no processo. Também vimos reiterando que continuamos desconhecendo o projeto de fusão dos fiscos e que, desse modo, os AFRFs mantêm as mesmas preocupações e convicções já apresentadas ao próprio governo com base em sua aprovação nos diversos fóruns da categoria.

Nas considerações e indicativos, que estão em anexo, a DEN agrupa as razões pelas quais considera necessário que as DSs promovam estudos e debates sobre a fusão e a sua repercussão para o Estado, a sociedade e a nossa categoria. Além disso, de comum acordo entre a atual DEN e a Diretoria Executiva eleita para o biênio 2005-2007, ficou estabelecida a realização de uma Plenária Nacional dos AFRFs, nos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília, para que sejam discutidas e deliberadas as ações do Sindicato.

Na assembléia de hoje, devemos eleger os delegados e observadores de cada DS para a plenária, observando-se os critérios estabelecidos, que são os mesmos do Conaf, e deliberar sobre a utilização de recursos oriundos do Fundo de Mobilização para a plenária.

INÍCIO

DEN propõe ações judiciais

Integralidade e paridade para concursados de 2004 – Há ainda na assembléia de hoje dois indicativos referentes a ações judiciais. O primeiro deles pede a autorização da categoria para o Unafisco adotar medida legal com o intuito de estender o direito à integralidade e à paridade aos AFRFs que ingressaram no serviço público até 17/06/2004, um dia antes da edição da Lei 10.887/04. A DEN lembra que existe jurisprudência no sentido de que a eficácia de uma norma constitucional que não é auto-aplicável só ocorre a partir de sua regulamentação em lei. No caso da Emenda Constitucional 41, o fim dos institutos da integralidade e da paridade ocorreu apenas com a edição da citada lei em 18/06/2004.

Gifa integral para aposentados pós-EC 41 - O indicativo seguinte diz respeito à adoção de medidas legais para fins de incorporação da Gifa, afastando-se eventuais ilegalidades contidas na Lei 10.910, que a instituiu. Com a PEC Paralela, a paridade é plena e sem pré-condições, como a estabelecida na Lei 10.910, a qual determina a necessidade de o servidor ter pelo menos 60 meses no exercício do cargo para perceber integralmente a Gifa.

INÍCIO

GDAT atrasada
Informe para a assembléia sobre ação

Desde o trânsito em julgado da ação da GDAT várias iniciativas têm sido tomadas pelo Unafisco com vistas a concretizar o pagamento aos colegas. A primeira tentativa foi de resolver administrativamente a situação, para evitar o ajuizamento da ação de execução. Em reunião com a Coordenação de Recursos Humanos foi informado que, por causa dos valores envolvidos, o governo só pode efetuar o pagamento em forma de precatórios, os quais só podem ser emitidos após uma ação de execução.

O patrono da ação da GDAT, o advogado Felipe Néri, continua tentando audiência na Advocacia-Geral da União, no intuito de abrir o diálogo antecipadamente e diminuir eventuais controvérsias sobre a questão e facilitar a tramitação da ação.

O Unafisco verificou a ausência de cálculos para vários associados e já está tomando as providências no sentido de obter as planilhas para esses associados. Uma reunião da DEN com advogado Felipe Néri foi realizada no dia 21 de junho para discutir o ajuizamento de uma ação de execução para garantir o pagamento dos atrasados. Veja mais informações no informe em anexo.

INÍCIO

DEN reivindica implementação de medidas pós-PEC Paralela

Ontem, o Unafisco Sindical solicitou ao coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Martins Sá Pinto, a adoção de medidas em favor dos colegas aposentados tendo em vista a aprovação da PEC Paralela e a promulgação da Emenda Constitucional 47/05. Em uma das correspondências enviadas à COGRH, o Sindicato reivindicou que seja confirmada a implementação da paridade e integralidade no pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) para os AFRFs aposentados e pensionistas a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2005, bem como o pagamento da diferença dos valores que deixaram de ser percebidos a partir de 01/01/2004, considerando a ratificação da integralidade e paridade devidas aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, referendada pelo artigo 3º da emenda e a retroatividade de seus efeitos àquela data.

Na outra carta, a DEN cobra a revisão da base de cálculo da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, tendo em vista a aprovação da PEC Paralela. Além da aplicação da nova base de cálculo a partir do mês de julho para os associados que atendem aos requisitos da emenda, o Sindicato solicita o pagamento da diferença dos valores descontados a maior desde 01/01/2004. As cartas remetidas ao COGRH estão em anexo.

INÍCIO

Unafisco na Mídia
Fusão dos fiscos é debatida por auditor no JB

As legítimas preocupações dos AFRFs com a proposta de fusão dos fiscos ganharam destaque na edição de ontem do Jornal do Brasil. Na matéria “Auditor quer transparência na fusão dos fiscos”, o primeiro vice-presidente eleito, Roberto Piscitelli, que é também vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, abordou a preocupação da categoria dos auditores e dos economistas com a falta de transparência com que o assunto vem sendo tratado pelo governo. Ele defendeu a necessidade de se realizar um debate profundo sobre a matéria.

Roberto Piscitelli disse na reportagem que está apreensivo pela união “do que está mais ou menos, Receita Federal, com o que está muito ruim, Previdência Social”. A reportagem lembrou que representantes do Unafisco receberam na última segunda-feira a confirmação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de que a fusão dos fiscos vai efetivamente ocorrer. Diante disso, os auditores-fiscais devem, segundo noticiado no jornal, publicar documento apresentando os riscos que a fusão traz. Piscitelli informou que a categoria está levantando dados sobre arrecadação e prometeu mostrá-los a parlamentares, imprensa e sociedade a fim de que se inicie o debate.

INÍCIO

DEN eleita divulga mensagem aos colegas

A Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical eleita para o biênio 2005-2007 divulga mensagem de apresentação para os auditores-fiscais. Veja o texto em anexo.

INÍCIO

PF faz apreensão na Coger. Receita se diz surpresa com ação

Na tarde da última quarta-feira, a Política Federal realizou uma operação de apreensão de documentos no gabinete do novo corregedor-chefe da Receita Federal, Marcos Rodrigues de Mello. A PF abriu inquérito para apurar se Mello teria participação em dois supostos crimes relacionados a investigações da própria Receita Federal, segundo informou matéria da Folha de S. Paulo publicada ontem.

De acordo com o jornal, a ação da PF é um “desdobramento da Operação Nove, desencadeada em maio deste ano para investigar suposta fraude na importação de equipamentos para jogos de azar”. Ele informa ainda que, com base no primeiro mandado de busca e apreensão da PF, a comissão de inquérito da Receita encarregada das investigações, instaurada pelo ex-corregedor-geral do órgão, Moacir Leão, fez um relatório sigiloso a pedido da Justiça Federal, e somente os integrantes da comissão de inquérito tinham autorização para manusear os documentos. A matéria afirma, entretanto, que após a conclusão do relatório para envio à Justiça, “o corregedor-adjunto da Receita Federal confiscou os papéis e se recusou a devolvê-los aos integrantes da comissão de inquérito, impedindo-os de remeter o documento para a Justiça”. A matéria da Folha de S. Paulo está em anexo. Ontem, este Boletim contatou a assessoria de imprensa da Receita Federal, que se restringiu a declarar que o órgão ficou surpreso com a ação da Polícia Federal. A nota divulgada à imprensa por conta da operação está anexa. Buscamos contatar os AFRFs citados na matéria do jornal, mas sem sucesso. Este veículo informativo da categoria continua aberto para ouvir os esclarecimentos dos auditores que desejarem se pronunciar.

O Unafisco Sindical, como não poderia deixar de ser, defende a mais completa apuração das denúncias e que se respeite o direito à defesa e ao contraditório dos envolvidos. A Corregedoria da Receita Federal representa para os AFRFs uma grande conquista e deve ter a sua atuação sempre marcada pela independência e autonomia em relação ao órgão e a todos os seus níveis hierárquicos.

INÍCIO

Nota de falecimento

É com grande pesar que a DS/Pará comunica o brusco falecimento do AFRF Raimundo Nazareno Falcão de Almeida e Silva, ocorrido na manhã do dia 14 de julho. A DS/Pará e a DEN solidarizam-se com a dor dos familiares do colega, que deixará muitas saudades.

INÍCIO


FISCAIS EM AÇÃO

Mega operação desarticula esquema de sonegação fiscal da loja Daslu

Oitenta auditores-fiscais da Receita Federal participaram na última quarta-feira (13/07) da megaoperação Narciso, juntamente com a Polícia Federal, realizada em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo, que visou à desarticulação de esquema de sonegação fiscal da loja Daslu. Os auditores começaram a operação às 6 horas, acompanhados de 250 policiais federais. Foram expedidos pela Justiça Federal 33 mandados de busca e apreensão, além de quatro mandados de prisão temporária de cinco dias. Foram presos Eliana Tranchesi, proprietária da Daslu, o irmão dela e sócio Antônio Carlos Albuquerque, e o contador Celso de Lima. Eles são acusados de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e crime contra a ordem tributária. A quarta pessoa ainda está sendo procurada.

Foram apreendidos na operação documentos que, segundo o procurador da República Matheus Baraldi, são satisfatórios. As investigações da Receita Federal começaram há dez meses, no Aeroporto Internacional de Cumbica, após os fiscais constatarem subfaturamento em notas fiscais de empresas importadoras que revendiam os produtos para a loja Daslu, que, entre outras coisas, vende peças de roupas de dezenas de grifes internacionais e nacionais. Com o subfaturamento pretendia-se diminuir a incidência do Imposto de Importação e o IPI sobre o produto importado. De acordo com a Polícia Federal, essas empresas importadoras eram, na verdade, pessoas jurídicas constituídas para camuflar a importação irregular e burlar a fiscalização da Receita. A relação entre a loja Daslu e a importadora fica evidente quando se verifica o balanço contábil da importadora, que apresenta constantes prejuízos. Com o avançar das investigações, foi descoberto uma rede de empresas-fantasma com sede no Brasil e uma no exterior.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Injusta demissão de AFRF gera protestos de colegas em Sorocaba

Ontem, os AFRFs de Sorocaba aprovaram em uma Assembléia Extraordinária a moção de apoio ao colega Marcelo da Isac Starec, demitido injustamente, tendo em vista que tal decisão foi tomada em total desacordo com a conclusão a que havia chegado o corregedor-geral, que, com base em relatório elaborado pela Divisão de Ética e Disciplina da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita, encaminhou ao secretário da Receita Federal proposta de arquivamento do processo, com o que Jorge Rachid concordou de pronto. A moção objetiva a reconsideração do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, da demissão do colega, ocorrida a partir de “parecer totalmente equivocado de parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que desprezou na íntegra a proposta de arquivamento emitida pela Corregedoria-Geral e Secretário da Receita Federal” e que foi acatada pelo ministro interino da Fazenda, o qual “perpetrou o malfadado ato”.

Na moção, em anexo, os AFRFs pontuam que jamais tiveram conhecimento de qualquer ato desabonador, pretérito ou presente de Marcelo e concluem, defendendo: ”A correção dessa injustiça não diz respeito apenas ao colega Marcelo e ao caso em tela. Se ficarmos silentes ante essa situação, certamente veremos mais e mais situações insólitas como essa ocorrerem, em completo desrespeito à seriedade com que os assuntos éticos são tratados pela Corregedoria-Geral da Receita Federal.”

INÍCIO

- Mensagem da DEN eleita

- Unafisco na Mídia

- Nota à imprensa da SRF

- Moção de Apoio

- Matéria sobre apreensão da PF na SRF

- Informe da GDAT

- Considerações AN 15 de julho de 2005

- Carta1

- Carta2

 

DEN propõe ações judiciais
GDAT atrasada
Informe para a assembléia sobre ação
DEN reivindica implementação de medidas pós-PEC Paralela
Unafisco na Mídia
Fusão dos fiscos é debatida por auditor no JB
DEN eleita divulga mensagem aos colegas
PF faz apreensão na Coger. Receita se diz surpresa com ação
Nota de falecimento
FISCAIS EM AÇÃO
Megaoperação desarticula esquema de sonegação fiscal da loja Daslu
ESPAÇO DAS DSs
Injusta demissão de AFRF gera protestos de colegas em Sorocaba
 
 

Boletim em
formato word