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Brasília, 14 de julho de 2005

ANO IX

Nº 1923

   

Unafisco reivindica acesso total à proposta de fusão

Nos últimos dias participamos de duas reuniões com representantes do governo para tratar da fusão dos fiscos. Empregamos aqui o verbo tratar no sentido de ter como tema a fusão, pois em nenhum momento nos foi apresentado o projeto concretamente, de modo que possamos discuti-lo de forma efetiva. Tratar do tema não significou até agora, em absoluto, debatê-lo. Em função disso, na última reunião da qual participamos com o secretário da SRF, Jorge Rachid, com o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, e com a secretária da Receita Previdenciária, Lieda Amaral, reiteramos a posição de que mantemos as mesmas preocupações e convicções aprovadas pela categoria em seus diversos fóruns, pois continuamos desconhecendo o projeto. Vejamos o que o governo falou em relação a alguns assuntos que nos causam apreensão:

Aduana – “Não se trata de alterar atribuições da área aduaneira”, afirmou o secretário Rachid na reunião desta semana. Mas, afinal de contas, como se tem pensado a Aduana nesse processo que visa à “racionalização de estruturas e à maximização da Administração Tributária”? Vimos debatendo já há algum tempo uma mudança no atual modelo aduaneiro em vigência, descaracterizando a Aduana como ponto de passagem do comércio exterior para resgatar a sua finalidade essencial de proteger a sociedade por meio da fiscalização das mercadorias.

Aposentados – Questionamos o secretário sobre a situação dos aposentados. Ele afirmou que os colegas viriam para a nova carreira a ser criada e não entrou em detalhes. Que garantias temos, considerando-se a orientação política do governo de retirar direitos dos aposentados? Não precisamos ir muito longe para lembrar que hoje a folha de pagamento dos aposentados está no Ministério do Planejamento, enquanto a dos ativos está sob a tutela da Receita Federal. Nem é preciso voltar muito no tempo para lembrar da quebra da paridade na Gifa e, ainda, da teimosia do governo em não pagar o devido com a GDAT. E com relação aos colegas que estão a um ano de se aposentar em determinado cargo, por exemplo? Como ficará a sua situação se for criado um novo cargo?

Atribuições – Também nesse ponto o governo se restringiu a dizer que não haverá mudanças, mantendo-se as atribuições privativas. Mas o assunto é bastante sério e requer o aprofundamento devido, de modo que se garanta o pleno exercício da autoridade fiscal outorgada aos AFRFs.

Previdência – O secretário Jorge Rachid declarou na última reunião: “Não é intenção do governo mudar a estrutura de benefícios no país”. Não podemos deixar de considerar os riscos para os benefícios pagos pela Previdência a partir do ingresso de seus recursos em um caixa único, no âmbito das propostas de choque de gestão e de déficit fiscal nominal zero aventadas pelo governo. Estaríamos diante de uma reforma oculta da Previdência?

O governo informou que o processo de transição estaria finalizado em um ano e que o seu calendário de execução vem sendo dado pelo presidente da República, que teria pedido celeridade nas últimas três semanas. Diversos jornais publicaram ontem a notícia de que a medida provisória da fusão já estaria pronta e à espera do presidente, que deve chegar de sua viagem à França nesta sexta-feira. A divulgação da MP ocorreria na semana que vem. Amanhã estaremos reunidos em Assembléia Nacional para debater as informações que temos até aqui e decidir nosso posicionamento sobre a fusão. Não deixe de participar desse importante momento da categoria.

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Entidades discutem estratégias sobre fusão dos fiscos

Na tarde de ontem, o Unafisco Sindical esteve reunido na DEN com representantes da Fenafisp e da Fenasps para discutir a retomada do processo da fusão dos fiscos pelo governo federal.

Após longos debates e análises de conjuntura, os sindicalistas decidiram continuar reivindicando o acesso ao projeto antes de seu envio ao Congresso Nacional e, ainda, que irão procurar os parlamentares com vistas, nesse momento, a trabalhar para que a proposta seja apresentada em forma de projeto de lei e não de medida provisória. “Consideramos que não há caráter de urgência e relevância na proposta, nem mesmo em termos de impacto no chamado ‘choque de gestão’, sendo, então, perfeitamente natural que o texto tenha o formato de projeto de lei, o que possibilitará o necessário debate no Congresso Nacional sobre uma matéria que afetará diretamente a vida de milhões de brasileiros”, esclareceu Pedro Delarue, diretor de Assuntos Parlamentares.

Outra proposta acatada pelos sindicatos consiste em rearticular a Frente Parlamentar da Previdência Pública, que atuou em 2003.

Representando a DEN estiveram também presentes à reunião o primeiro vice-presidente Marcello Escobar, a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, o diretor-ajdunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri, os diretores de Estudos Técnicos, Pedro Onofre e José Maria Luna, e a diretora de Seguridade Social, Idene de Magalhães.

A Fenafisp esteve representada por Lupércio Montenegro (presidente), Renato Albano (vice-presidente), Rosane Lubini (diretora Administrativo-Financeiro), Lourdinha Nunes Carvalho (diretora de Comunicação) e por José Américo Pimenta (presidente do Conselho Fiscal).

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AFRFs farão plenária sobre a fusão dos Fiscos

Por solicitação da diretoria eleita, reunida em Brasília, a DEN convocará ainda hoje uma Plenária Nacional para os dias 3 e 4 de agosto, com colegas de todo o país, sobre a fusão dos Fiscos. Até a data, já poderá ter sido, ou não, editada uma medida provisória fundindo as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. A plenária será fundamental para debater a conjuntura e indicar os rumos a serem tomados pela categoria e pelo Sindicato diante das alterações que possam ocorrer no órgão em que trabalhamos e na nossa carreira.

Na assembléia de amanhã, haverá indicativo de utilização de recursos do fundo de mobilização para a realização da plenária, bem como serão eleitos os delegados e observadores de base. O critério a ser utilizado será o dos Conafs, ou seja, um delegado para cada dez AFRFs presentes ou fração e um observador para cada dois delegados eleitos, além de um representante de cada diretoria de DS e o presidente da DEN eleita como delegados natos. Os membros da DEN que tomam posse em 1º de agosto serão observadores natos.

É importante a presença dos AFRFs na assembléia de amanhã, pela relevância da pauta e para eleger o maior número possível de representantes locais para a plenária.

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Eleições 2005
Votos por correspondência listados por estado

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) está disponibilizando no banner “Eleições 2005” a listagem geral, por estado, dos associados que votaram por correspondência, em ordem alfabética, constando o número do envelope, o nome do associado e a cidade de origem. A divulgação cumpre o estabelecido no parágrafo 8º do art. 15 do Regimento Interno das Eleições de 2005.

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Nota de falecimento

É com grande pesar que a DS/Campinas (SP) comunica o falecimento do colega aposentado José Mucignato, aos 70 anos, ocorrido ontem. O sepultamento ocorrerá nesta quinta-feira, às 10 horas, no Cemitério da Saudade, em Campinas. A DS/Campinas solidariza-se com a dor dos familiares do colega, que deixará muita saudade.

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Unafisco Saúde garante atendimento emergencial durante as férias

Os associados do Unafisco Saúde que estiverem viajando pelo Brasil têm atendimento garantido nos casos de emergência e devem ficar atentos às seguintes orientações:

  • ter sempre em mão o cartão de identificação de associado do Plano e os telefones da Central de Atendimento 24 horas (0800);
  • se a viagem for para uma das cidades onde existe rede credenciada (Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo, Brasília, Recife, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte e Santos), ligar para a Central de Atendimento - 0800-7712388. Os atendentes vão orientar sobre os hospitais credenciados e/ou autorizar procedimentos;
  • caso o seu destino seja uma das cidades onde não há rede credenciada, o atendimento emergencial será feito nos hospitais credenciados da Unimed. Para isso, o associado deve entrar em contato com a Central para obter a orientação e a autorização específica;
  • antes de viajar, verifique se a cidade de destino possui ou não rede credenciada. Se não houver rede, visite o site da Unimed local (www.unimed.com.br) para saber quais são os hospitais por ela credenciados.

O Unafisco Saúde possui também convênio com a empresa Bandeirante Emergência Médica (BEM), que oferece atendimento pré-hospitalar com remoção aeroterrestre em casos de urgência e emergência. Em caso de necessidade, basta o usuário entrar em contato pelos telefones 0800-267227 (Rio de Janeiro) e 0800-124666 (demais localidades). O coordenador-médico de plantão fornecerá as orientações de procedimento e, se for o caso, encaminhará para o local de chamada uma equipe de socorro, composta por médico e enfermeiro. Caso o usuário faça a opção pelo atendimento particular (livre-escolha), o Unafisco Saúde reembolsará a despesa na seguinte condição:

  • remoção simples - R$ 120,00;
  • UTI móvel: R$ 300,00.

Qualquer dúvida, basta entrar em contato com a administração do Plano via Central de Atendimento pelo telefone 0800-7712388 ou pelos telefones: (61) 3218-5204 / 3218-5215 / 3218-5222.

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Disponível na Área Restrita relação de despesas da DEN em maio

A demonstração do resultado do exercício e o balanço patrimonial do Unafisco relativo ao mês de maio de 2005 estão disponíveis na Área Restrita da página do Sindicato na internet.

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FISCAIS EM AÇÃO

 

Cresce em 114% a apreensão de mercadorias em Foz do Iguaçu

A Receita Federal (RF) apreendeu US$ 26,7 milhões em produtos em Foz do Iguaçu (PR) apenas no primeiro semestre de 2005, representando aumento de 114% em relação ao mesmo período do ano passado. A maior parte desses produtos foi apreendida graças a Operação Cataratas, ação da Receita Federal empreendida desde novembro de 2004. Para o delegado substituto da Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu, Gilberto Tragacin, o aumento das apreensões ocorreu em virtude da mudança de foco da Receita, que agora está voltada para a logística do crime de contrabando. Gilberto destaca ainda o reforço humano no trabalho de fiscalização. São 71 auditores-fiscais da Receita Federal atuando em Foz do Iguaçu. “Além disso, todas as regiões fiscais têm enviado um auditor em média para reforçar o nosso trabalho”, informou.

Os produtos mais apreendidos são os de informática e cigarro. Os dois juntos somam cerca de U$ 10 milhões e são seguidos dos aparelhos eletrônicos, com US$ 4,4 milhões. De acordo com Gilberto Tragacin, os produtos apreendidos são doados para prefeituras, órgãos públicos, escolas, universidades e instituições de caridade. “Nós não leiloamos os produtos, então todo aquele que não é destruído – que são cigarros, agrotóxicos e produtos falsificados – é doado”, informou. “A maior parte dos produtos entregues a instituições de caridade, por exemplo, é de bazar, ou seja, aqueles que não possuem grande valor. Nós os doamos e a instituição costuma promover um bazar para arrecadar verba e manter seus trabalhos.”A Receita Federal também apreendeu em Foz do Iguaçu 516 veículos, 899 kg de maconha, 1.652 frascos de lança-perfume, 1.250 balas de revólver, três armas e um cavalo.

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Operação Atum apreende navio boliviano

Nessa terça-feira, no Ceará, AFRFs participaram da operação de apreensão do navio pesqueiro Urago Maru, de bandeira boliviana, tripulação uruguaia e armação panamenha. A apreensão é fruto da Operação Atum, que está sendo realizada na costa cearense pela Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho da Receita Federal (Direp) em parceria com a Capitania dos Portos. A operação, que começou há cerca de um mês, tem por objetivo analisar embarcações e veleiros e apurar eventuais denúncias de ilegalidade.

Segundo o chefe operacional da Direp, José Jesus Ferreira, o navio pesqueiro boliviano, que pescava atum no Brasil, tinha autorização de pesca até março de 2005, porém a Secretaria de Agricultura e Pesca da Presidência da República havia baixado uma portaria em agosto de 2004 cancelando a licença. A medida foi tomada porque a Bolívia, país de origem do navio, não estava obedecendo ao Acordo Internacional de Pesca em Águas Internacionais. Ferreira explicou que é permitido que barcos de bandeiras internacionais pesquem no Brasil, desde que tenham contrato com alguma empresa nacional e que o pescado seja para exportação.

A embarcação, que custa US$ 300 mil, pode vir a ser doada a alguma instituição governamental como Ibama ou ser leiloada e o dinheiro destinado ao Fundaf, caso a empresa responsável pelo barco não apresente defesa referente ao ato de infração lavrado.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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Entidades discutem estratégias sobre fusão dos fiscos
AFRFs farão plenária sobre a fusão dos Fiscos
Eleições 2005
Votos por correspondência listados por estado
Nota de falecimento
Unafisco Saúde garante atendimento emergencial durante as férias
Disponível na Área Restrita relação de despesas da DEN em maio
FISCAIS EM AÇÃO
Cresce em 114% a apreensão de mercadorias em Foz do Iguaçu
Operação Atum apreende navio boliviano
 
 

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