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Brasília, 08 de julho de 2005

ANO IX

Nº 1919

   

SRF chama Unafisco para tratar de fusão dos fiscos

Em reunião com Unafisco, realizada na tarde de ontem, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou que a fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária voltou à pauta.

Segundo o secretário, o novo órgão será subordinado ao Ministério da Fazenda. Foi informado também que não serão alteradas as atribuições dos AFRFs e dos auditores da Previdência, que legalmente são similares. É possível que se mude a denominação do cargo, mas nenhum entrará em extinção.

Rachid afirmou que a Aduana continuará pertencendo à estrutura da SRF. Quanto aos demais cargos dos dois órgãos, disse que as atribuições se manterão as mesmas.

A qualquer momento, o presidente Lula convocará uma reunião para tratar a criação do novo órgão, que terá as funções das atuais SRF e SRP.

Questionado sobre os concursos previstos para novas contratações de AFRFs e TRFs e de remoção, o secretário afirmou que há carência de servidores nos dois órgãos que serão unificados e que, por isso, o governo não pode abrir mão de novas contratações.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, cobrou do secretário o acesso dos AFRFs ao projeto.

A DEN convocou para o dia 15 de julho Assembléia Nacional para discutir o assunto com a categoria.

Estiveram presentes à reunião a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, e o diretor eleito de Assuntos Jurídicos, Daniel Muñoz.

INÍCIO

Assembléia Nacional dos AFRFs será realizada no próximo dia 15

Todos os AFRFs estão convocados a participar da Assembléia Nacional que será realizada na próxima sexta-feira, dia 15, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Serão discutidos temas como fusão da SRF com a Secretaria da Receita Previdenciária e assuntos jurídicos.

Sobre a fusão dos fiscos, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou ontem, em reunião com o Unafisco, que a SRF e a Secretaria da Receita Previdenciária serão transformadas em um único órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. A convocatória para a nossa próxima Assembléia Nacional está anexa.

INÍCIO

Reunião na ONU discute financiamento para o desenvolvimento

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, participou da Conferência “Diálogos de Alto Nível para Financiar o Desenvolvimento”, realizada na sede da ONU, em Nova York, nos dias 27 e 28 de junho. O convite foi formulado pela própria ONU, por indicação da entidade “Center of Concern”.

Maria Lucia foi uma das integrantes da mesa-redonda “Mobilizando Recursos Domésticos para o Financiamento do Desenvolvimento”, realizada durante a reunião, da qual participaram cerca de 35 representantes dos governos, sete representantes de organismos internacionais, três representantes do setor empresarial e três da sociedade civil. Maria Lucia falou sobre a possibilidade de mobilizar recursos domésticos para o desenvolvimento por meio de arrecadação tributária, com base em um modelo justo que extinga privilégios dos grandes lucros, fortunas e latifúndios. Falou também sobre a importância de fortalecer a administração tributária garantindo-lhe condições de trabalho e normas adequadas para que ela possa combater a corrupção e a evasão fiscal.

Outro elemento essencial para o alcance desse objetivo, defendido em sua fala, é a implementação de controle de fluxo de capitais por meio de medidas administrativas e tributárias.

Maria Lucia defendeu ainda a necessidade de transparência no processo de endividamento brasileiro, por meio de uma auditoria visando a redução da crescente sangria de recursos públicos que estão sendo destinados para o pagamento de juros da dívida pública, em detrimento dos investimentos na máquina pública e nos gastos sociais, fundamentais para o efetivo desenvolvimento do país.

A reunião na ONU faz parte da seqüência de eventos decorrentes da Conferência de Monterrey, na qual foi assinado um consenso, em março de 2002, por mais de 50 chefes de Estado e de governo, empresários e representantes da sociedade civil. A próxima reunião com os chefes de Estado ocorrerá em setembro e para a qual a conferência dos dias 27 e 28 de junho foi preparatória.

Os signatários do consenso – o Brasil é um deles – se comprometeram a promover sistemas econômicos nacionais e internacionais baseados nos princípios da justiça, eqüidade, democracia, participação, transparência, responsabilidade e inclusão social. Para alcançar tais objetivos, os signatários se comprometeram a implementar várias medidas, como a mobilização dos recursos financeiros nacionais e internacionais para o desenvolvimento e a redução das dívidas externas dos países pobres.

O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Anan, discursou na abertura do evento. Fotos e breves resumos do evento estão disponíveis no site da ONU, nos endereços: http://www.iisd.ca/sd/ffddialogue/, http://www.un.org/News/Press/docs/2005/ga10366.doc.htm e http://www.un.org/esa/ffd/HLD-2005-roundtables-official%20summaries.html.

A DEN esclarece que o Unafisco não teve despesa alguma com a viagem da presidente, pois todos os custos com passagem aérea, hospedagem e alimentação foram pagos pela ONU.

INÍCIO

Atrasado do 13º será pago pela SRF

A DEN continua cobrando da Administração a regularização do pagamento do restante do 13º devido a AFRFs que ingressaram no ano passado. Como agora a folha de pagamento está sendo feita pela Secretaria da Receita Federal, é preciso que as Gerências Regionais de Administração (GRAs) locais repassem os dados para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da SRF, conforme as situações locais.

O coordenador-geral de Recursos Humanos do MF, Celso Sá Pinto, em conversa com o diretor de Defesa Profissional da DEN, Rogério Calil, comprometeu-se a orientar as GRAs para que repassem os dados o mais rapidamente possível para a Cogep, de acordo com entendimento da DEN sobre a matéria.

INÍCIO

MNNP
Adiada reunião da bancada sindical

Foi adiada para o próximo dia 19 uma reunião das entidades sindicais que fazem parte da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A reunião, que estava marcada para ontem de manhã, foi remarcada por falta de quórum, pois apenas três entidades mandaram representantes, entre as quais o Unafisco. Estiveram presentes o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, e o vice-presidente da DS/Brasília, João Nóbrega.

A reunião de ontem seria para tratar da continuidade da mobilização dos servidores e da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, marcada para a próxima semana. Acerca da mobilização foi informado que os previdenciários, uma das categorias em greve, está em processo de negociação com o governo. A proposta da Administração é a concessão de um reajuste de 47,11% diluído em seis anos. Enquanto as negociações não são fechadas, permanece a paralisação das categorias em greve.

INÍCIO

Relação de despesas da DEN está na área restrita

Está na área restrita da página do Unafisco na internet a relação de despesas, a demonstração do resultado do exercício e o balanço patrimonial do Unafisco relativo ao mês de janeiro deste ano. Os dados contábeis dos meses seguintes serão colocados na Área Restrita nos próximos dias.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Convocatória Assembléia Nacional dia 15 de julho

 

Assembléia Nacional dos AFRFs será realizada no próximo dia 15

Reunião na ONU discute financiamento para o desenvolvimento

Atrasado do 13º será pago pela SRF
MNNP
Adiada reunião da bancada sindical
Relação de despesas da DEN está na área restrita
 
 

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