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Brasília, 07 de julho de 2005

ANO IX

Nº 1918

   

PEC Paralela é promulgada

Em sessão do Congresso Nacional, realizada na noite da última terça-feira, dia 5, os presidentes da Câmara e do Senado, Severino Cavalcanti e Renan Calheiros, promulgaram trecho da PEC Paralela da Previdência aprovado pelo Senado no dia 30 de junho. A PEC se transformou na Emenda Constitucional 47.
A PEC Paralela foi fruto de um acordo entre Senado e governo para a aprovação da Emenda Constitucional 41, da Reforma da Previdência. Com a promulgação da EC 47, alguns dos direitos retirados serão recuperados. Estão garantidos integralidade e paridade plena para os que já eram servidores públicos em 31 de dezembro de 2003. Também ficam estabelecidos regra de transição mais benéfica aos servidores, isenção da contribuição previdenciária até o limite de R$ 5.336,00 para todos os aposentados, atuais e futuros, portadores de doenças incapacitantes e o estabelecimento de aposentadorias especiais, bem como a retroatividade dos efeitos da PEC Paralela a 31 de dezembro de 2003.

A parte da PEC Paralela aprovada no Senado, mas que retornará à Câmara, é a PEC 77B, o texto está disponível no Quadro de Avisos do site do Unafisco, assim como o texto da EC 47. Está anexo ao Boletim 1.915 texto do Diap explicando o que muda com a emenda.

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Parlamentares e sindicalistas discutem proposta de Delfim Netto

Em uma reunião organizada pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), na manhã de ontem, em Brasília, parlamentares de diversos partidos, representantes da sociedade civil e sindicalistas discutiram a proposta apresentada recentemente pelo deputado Delfim Netto (PP-SP) de mudar a atual política econômica de manutenção dos juros altos, substituindo-a por outra que zere o atual déficit nominal no prazo de até seis anos. O único ponto em comum entre os presentes na reunião e o deputado pepebista é a necessidade de mudança no atual modelo, mas a receita dada pelo ex-czar da economia do governo militar não é aceita pelos participantes da reunião.

Delfim Netto defende novos cortes de gastos públicos, congelamento por dois anos de gastos de custeio, elevação dos atuais 20% para 40% da desvinculação das receitas da União (DRU) e a revisão das vinculações de receitas para educação e saúde (com a revisão da Emenda Constitucional nº 29). Ou seja, menos recursos com investimentos e com a valorização dos servidores.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago, a proposta defendida por Delfim Netto reedita a política implementada pelos militares com uma roupagem desenvolvimentista. Ele também alertou para o perigo de desvinculação das receitas de saúde e educação. A deputada Luíza Erundina (PSB-SP) afirmou ser necessário que a população reaja de forma organizada e diga “não” a esse novo pacote econômico. Para o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), a proposta como está é inaceitável. Ele enfatizou a necessidade de a sociedade qualificar o debate e apresentar sugestões alternativas ao que propõe o deputado Delfim Netto.

Já o senador Geraldo Mesquita (PSOL-AC) defendeu a tese de que nas próximas eleições a população fosse consultada sobre temas como a política econômica e o pagamento da dívida externa. O presidente do Conselho Federal de Economia, Sidney Pascoutto, que dividiu a mesa da reunião com os parlamentares citados, defendeu o controle do fluxo de capitais e a extinção do Conselho de Política Monetária (Copom). Também estiveram presentes os deputados José Carlos Hauly (PSDB-SP), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Chico Alencar (PT-RJ), Ivan Valente (PT-SP), Maninha (PT-DF) e Dra. Clair (PT-PR).

O Unafisco foi representado no evento pela diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães. Também estiveram presentes representantes do Sinal e do Sindireceita, entre outros sindicalistas.

No encerramento, o deputado Paulo Rubem Santiago pediu que as entidades encaminhassem sugestões para a elaboração de um manifesto contrário à proposta de Delfim Netto. “Temos de construir uma mobilização em torno do assunto e levar adiante esta discussão para que as pessoas possam entender o real significado do que está sendo proposto”, defendeu Rubem Santiago. Ele informou que hoje o economista Paulo Nogueira Batista publicará um artigo, em jornais de grande circulação, sobre a proposta de déficit nominal zero.

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Ministros do STF terão aumento salarial

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 4651/04, que elevou o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 21,5 mil, retroativamente a 1º de janeiro deste ano. A partir de janeiro do ano que vem o valor subirá para R$ 24,5 mil. O valor do subsídio de ministro do Supremo, estipulado por lei, é uma exigência constitucional introduzida pela Reforma da Previdência de 2003 e vale como teto para os salários do funcionalismo público.

O procurador-geral da República também receberá o mesmo subsídio recebido pelos ministros do STF. O novo valor foi fixado pelo PL 4652/04, também aprovado ontem pelos deputados.

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Eleições 2005
DS/Ceará divulga resultado local

Na Delegacia Sindical do Ceará foi eleita, para o biênio 2005/2007, a Chapa 1 - União e Ação, encabeçada por Ítalo Balreira de Aragão. A apuração dos votos foi totalmente concluída.

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35 anos do concurso para TT

No próximo dia 29 de julho, sexta-feira, às 14h30, será realizado um almoço comemorativo aos 35 anos do concurso de 1970 para Técnico de Tributação, no restaurante Da Silva, no prédio do Ginástico, à Avenida Graça Aranha, 187, 4° andar, Centro, Rio de Janeiro.

Na ocasião, será cobrado de cada participante o valor de R$ 30, que incluiu almoço e sobremesa; as bebidas serão pagas à parte.

Para que se tenha uma noção do número de pessoas interessadas, é necessário que se comunique a adesão até o dia 20 de julho. Os nomes podem ser informados para Clara pelo e-mail: cvainboim@uol.com.b r ou pelo telefone (21) 2294-5103; para Neide pelo e-mailneidesv@uol.com.b ou pelo telefone (21) 2239-4964; ou ainda para Favila, pelo telefone (21) 2255-5129.

Este é um momento ideal para um reencontro com os colegas de todo o Brasil.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

FISCAIS EM AÇÃO

Nova apreensão de solventes em Paranaguá

Fiscais de Paranaguá, no estado do Paraná, realizaram a apreensão de mais de 6,5 milhões de litros de nafta na última semana. A ação faz parte da Operação Nafta, que apreendeu no Porto de Santos mais 6 milhões de litros da substância.

A nafta é um solvente utilizado na adulteração de combustíveis para a venda em postos de gasolina. Os fiscais da Receita Federal verificaram subfaturamento de até 50% no valor da mercadoria, com o objetivo de sonegar os impostos incidentes sobre o produto. A carga apreendida em Paranaguá foi avaliada em R$ 5,45 milhões.

No esquema foi utilizada uma empresa de fachada para importação do solvente. Caso as irregularidades sejam comprovadas, será formalizada representação fiscal ao Ministério Público, que poderá denunciar os envolvidos à Justiça.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Parlamentares e sindicalistas discutem proposta de Delfim Netto

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Eleições 2005
DS/Ceará divulga resultado local
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FISCAIS EM AÇÃO
Nova apreensão de solventes em Paranaguá

 
 

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