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Brasília, 05 de julho de 2005

ANO IX

Nº 1916

   

Revista diz que governo prepara plano de carreira para servidor

A revista IstoÉ desta semana, na coluna de Hugo Studart, traz a notícia de que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) está preparando um plano de carreira para todos os servidores públicos federais. “O presidente Lula quer anunciar o plano em outubro. Até lá, a ordem é barrar aumentos aos servidores. Depois, haverá reclassificação geral de cargos e salários”, diz a nota.

Segundo a assessoria de imprensa do MPOG, o ministério está realmente estudando a elaboração de um plano de carreira para os servidores, e o assunto já teria sido discutido na Mesa Setorial de Plano de Carreira. Realmente, o assunto chegou a ser discutido entre o governo e os servidores, mas sem profundidade. O governo nem chegou a apresentar formalmente uma proposta, o que faz com que a notícia da revista IstoÉ seja uma surpresa para a bancada sindical.

O que temos de concreto, na nossa categoria, é a proposta de plano de carreira dos AFRFs, que faz parte da nossa pauta de reivindicação. A nossa proposta foi amplamente discutida pela categoria, aprovada em nossas instâncias deliberativas e resolveria problemas que hoje afligem os AFRFs, como o fosso salarial e a quebra da paridade. Esperamos que a proposta do governo também resolva tais questões.

Infelizmente, não temos muitas razões para acreditar que o governo tenha, verdadeiramente, a intenção de implementar um plano de carreira que resolva os problemas não só dos AFRFs, como das demais categorias de servidores. A nota parece ser fruto de uma intenção deliberada do MPOG de esvaziar a greve dos servidores, que segue fortalecida. Dificilmente, no entanto, as categorias paralisadas cairão no canto de sereia do governo. Pelo contrário, mais servidores deverão aderir à paralisação nos próximos dias.

INÍCIO

Estudo revela que assalariados pagam mais impostos que patrões

O detalhamento da Pesquisa de Orçamentos Familiares, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (POF 2002/2003), revela que entre os 10% mais ricos da população, que possuem renda per capita superior a 957,96 por mês, os empregados pagam 16% em impostos e os donos das empresas empregadoras por volta de 8%.

O estudo, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), informa também que 9,5% da renda total das pessoas é gasta com tributos diretos, como Imposto de Renda da Pessoa Física, IPTU e contribuições previdenciárias.

Apesar de a tributação direta no Brasil, por volta de 9,5%, ser menor do que a de países desenvolvidos, em que fica entre 30% e 40%, a carga de tributação indireta, sobre os bens de consumo, é bem mais alta.

Em matéria publicada ontem, dia 4, na Folha de S. Paulo, o pesquisador do Ipea, Fernando Silveira, afirmou que “sobretudo se considerarmos que a tributação indireta continua punindo mais as famílias dos estratos inferiores de renda (que gastam praticamente tudo o que recebem em bens de consumo), o grau de progressividade da tributação direta é insuficiente para contrabalançar isso”.

O Unafisco sempre defendeu uma tributação justa. Uma de suas ações foi o lançamento da campanha Chega de Confisco, que reivindica o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A luta pela justiça fiscal, que não penalize os menos favorecidos para enriquecer ainda mais os privilegiados, é uma área em que o Sindicato está sempre atuando.

A matéria sobre o estudo do IBGE publicada na Folha de S. Paulo está anexa.

INÍCIO

FISCAIS EM AÇÃO

Fiscais em Santos apreendem solventes

A Operação Nafta, iniciada em março deste ano pelo Força Especial de Repressão Aduaneira (Fera) de Santos, encerrou sua primeira etapa de investigações com a apreensão de 6 milhões de litros de solventes.

Até o momento, essa é a maior operação contra a importação irregular de solventes realizada no estado de São Paulo. A carga apreendida foi avaliada em R$ 6 milhões.

Os fiscais continuam fazendo inspeções nos navios que transportam esse tipo de mercadoria para evitar qualquer continuidade no esquema de fraude. Várias empresas estavam envolvidas, e o produto seria utilizado na adulteração de combustíveis para venda em postos de gasolina.

Em material divulgado pela assessoria da Receita Federal, o inspetor da Alfândega de Santos declarou que “o esquema que envolve os solventes foi armado de forma a dificultar a fiscalização. No entanto, a Receita Federal, através da Aduana, tem hoje condições de desvendar esse tipo de ação”.

Na operação, os fiscais da Fera tiveram o apoio de diversas unidades da RF e das equipes de inteligência.

INÍCIO

Receita ajuda Ibama a combater importação ilegal de pneus

Segundo matéria publicada ontem no jornal Correio do Povo, o Ibama puniu cinco empresas do país que importaram pneus usados para venda direta ao consumidor brasileiro. O valor da multa é de R$ 14,7 milhões. A importação de pneus usados é proibida, mas algumas empresas estavam conseguindo importá-los, amparadas por liminares, sob o argumento de que seriam usados como matéria-prima para fabricar novos artigos quando, na verdade, os produtos eram vendidos diretamente aos consumidores. A aplicação da penalidade só foi possível porque, há seis meses, a Receita Federal e o Ibama, em São Paulo e no Paraná, descobriram o esquema.

A atuação em parceria com o Ibama mostra a importância do trabalho fiscal na defesa do meio ambiente.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

- Empregado paga mais tributo direto que patrão

 

Estudo revela que assalariados pagam mais impostos que patrões

FISCAIS EM AÇÃO
Fiscais em Santos apreendem solventes

Receita ajuda Ibama a combater importação ilegal de pneus
 
 

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