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Brasília, 04 de julho de 2005

ANO IX

Nº 1915

   

Eleições 2005
CEN conclui apuração das eleições para o biênio 2005/2007

A Comissão Eleitoral Nacional concluiu no último sábado, dia 2 de julho, a apuração das eleições para a Diretoria Executiva Nacional e para o Conselho Fiscal do Unafisco (biênio 2005/2007). Foram apurados 9.378 votos, dos quais 6.564 foram depositados em urna, 443 em trânsito e/ou em separado, e 2.371 por correspondência.

A chapa 2 – Unafisco de Todos foi eleita para a DEN do Unafisco com 4.957 dos votos. A chapa 3 – Unafisco para a Categoria, recebeu 4.034; foram computados ainda 188 votos em branco e 199 votos nulos. Para o Conselho Fiscal, foi eleita a chapa 2 que recebeu 4.651 votos. A chapa 3 registrou 3.811 votos; foram apurados também 722 votos em branco e 194 votos nulos.

A apuração dos votos por correspondências foi iniciada no dia 1 o de julho, última sexta-feira. Chegaram à CEN 2.816 envelopes relativos a votos por correspondência, dos quais 445 foram invalidados e não apurados em razão de postagem fora do período de 13 a 17 de junho de 2005, de carimbo ilegível ou inexistente, de envelopes fora do padrão ou abertos, ou ainda de duplicidade em relação aos votos em urna. Dos envelopes relativos a votos em trânsito/em separado foram invalidados sete pela falta de assinatura na relação de votos em separado.

A ata de apuração, com o resultado oficial, está anexa a esta edição do Boletim, bem como o mapa de apuração.

INÍCIO

PEC Paralela recupera direitos retirados com a Reforma da Previdência

O texto da PEC 77A do Senado aprovado na última quinta-feira, dia 30 de junho, manteve todas as alterações propostas pelo relator da matéria, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que buscou recuperar o que chamou de “espírito e essência da PEC Paralela”, fruto de um acordo entre o Senado e o governo, em 2003, para a aprovação da Reforma da Previdência.

Parte do texto aprovado segue para promulgação imediata. Esse trecho da PEC Paralela garante a integralidade, paridade plena para os que já eram servidores públicos em 31 de dezembro de 2003. Também estabelece uma regra de transição mais benéfica aos servidores, a isenção da contribuição previdenciária até o limite de R$ 5.336,00 para todos os aposentados, atuais e futuros, portadores de doenças incapacitantes e o estabelecimento de aposentadorias especiais e também estabelece que os efeitos da PEC Paralela serão retroativos a 31 de dezembro de 2003.

O trecho que retorna à Câmara dos Deputados dispõe sobre o subteto para os servidores do Executivo Estadual, do Legislativo e dos municípios; paridade para as pensões de servidores e a retroatividade da matéria.

O Diap divulgou um texto (anexo) explicando detalhadamente as duas partes da PEC Paralela aprovadas pelo Senado. O texto que vai à promulgação e a nova PEC que retorna à Câmara estão disponíveis no Quadro de Avisos.

INÍCIO

DEN procura informações sobre IN que regulamentará o porte de armas de fogo

A DEN foi informada de que está sendo preparada uma instrução normativa pela Polícia Federal - órgão com competência legal para regulamentar as questões ligadas ao porte federal de armas de fogo - detalhando os procedimentos de aquisição, cadastro e registro de armas, em conformidade com a Lei 10.826, de 22/12/03, e o seu regulamento e o Decreto 5.123, de 1º/07/04. Com o objetivo de preservar as prerrogativas legais dos AFRFs, o diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rogério Calil, juntamente com o AFRF Antônio Benício Cabral, presidente da DS de Belo Horizonte, reuniu-se com o chefe do Serviço Nacional da Armas da PF, delegado Fernando Segóvia, para obter mais informações sobre a edição da instrução normativa.

No entendimento do delegado Segóvia, a própria SRF poderá normatizar as condições para a aquisição de armas de fogo e renovação do registro. Para isso, basta credenciar junto à PF seus psicólogos e instrutores, que serão habilitados para aplicação dos testes de avaliação psicológica e de habilitação no manuseio de arma, conforme parágrafo 1º-A do art. 6º da Lei 10.826, c/c Seção II do Capítulo II do Decreto 5.123.

O delegado informou, ainda, que enviou circular para os aeroportos de todo o país encaminhando um parecer sobre o embarque de passageiros armados em vôos domésticos, com a relação das carreiras que podem conduzir armas de fogo nos embarques nos termos da nova Lei. Os auditores-fiscais da Receita Federal constam expressamente de tal parecer.

INÍCIO

Eleições 2005
DS/Vitória escolhe junta diretiva

Em assembléia realizada ontem na Delegacia Sindical de Vitória foram escolhidos os três componentes da junta diretiva, já que não houve chapas inscritas para concorrer à formatação da diretoria local para o biênio 2005/2007.

Os AFRFs Luiz César Garcia, Leonildo Soares Júnior e Bruno Seidel de Freitas dirigirão a DS/Vitória por três meses para preparar nova eleição. A escolha da junta foi baseada no artigo 88 do Estatuto do Unafisco.

INÍCIO

Unafisco Saúde
Plano disponibiliza indicativos para a Assembléia Nacional

A administração do Unafisco Saúde já disponibilizou na sua página na web (www.unafiscosaude.org.br) os indicativos para a votação de quarta-feira, dia 6 de julho, na Assembléia Nacional que decidirá o valor do reajuste das tabelas de contribuição do Plano. O documento está no link “Assembléia Associados” localizado no lado esquerdo da página do plano. Nesse link o colega deve acessar o item “Indicativos”; ou então clique aqui.

INÍCIO

Governo lança pacote anticorrupção

Na última quinta-feira, dia 30 de junho, o presidente da República anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de diminuir a corrupção no serviço público. O PL mudará o Código Penal e tipificará como crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com reclusão de três a oito anos, entre outras medidas.

Para a DEN, apesar de as medidas serem casuísticas, pois foram anunciadas em um momento no qual o governo está sendo acusado por corrupção, há pontos favoráveis. O diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rogério Calil, considera bem-vinda toda medida moralizadora e destaca uma fala do presidente Lula na qual ele afirmou que não se pode execrar ninguém sem que antes se tenha certeza de que a pessoa cometeu algum crime.

Um outro aspecto a ser destacado é que o combate à corrupção se dará por meio de sinais exteriores de riqueza. “Temos casos de servidores investigados e punidos por cometer pequenos erros de procedimentos, quando as investigações deveriam focar quem tem um padrão de consumo e de enriquecimento incompatível com sua renda”, defende Calil. Para investigar a evolução patrimonial de seus servidores, o governo vai estabelecer um convênio entre a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O pacote de medidas anticorrupção lançado pelo governo prevê, ainda, a criação formal do Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Federal, o qual será centralizado na Controladoria Geral da União (CGU). A Receita Federal tem uma experiência a compartilhar em relação ao trabalho de investigação de seus próprios membros. Por reivindicação de seu próprio corpo funcional, a SRF conta hoje com uma Coger que investiga os atos dos servidores da Receita Federal. Já temos experiência para repassar a outros órgãos do governo.

O governo também pretende divulgar na internet todos os gastos e contratos de licitação dos ministérios e relatórios anuais feitos por auditores da CGU em órgãos públicos. Esperamos que as medidas pretendidas pelo Palácio do Planalto saiam do papel e que os órgãos de fiscalização do governo consigam punir os verdadeiros corruptos, geralmente pessoas que ocupam transitoriamente o serviço público.

INÍCIO


FISCAIS EM AÇÃO

Operação prende advogados e empresários acusados de lavagem de dinheiro

Em uma operação conjunta realizada na última quinta-feira, dia 30 de junho, policiais federais prenderam 24 advogados e empresários envolvidos em suposto esquema de proteção patrimonial, por meio de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação e falsificações de papéis com uso de “laranjas” e offshores no Uruguai. A operação, denominada Monte Éden, foi realizada em sete estados e envolveu quinhentos agentes da PF e 80 servidores da Receita, além de membros do Ministério Público Federal.

Para realizar a operação, a PF obteve da Justiça 80 mandados de busca e 30 decretos de prisão temporária. As investigações tiveram início pela Polícia Federal em novembro de 2004. A Receita Federal, por meio de sua unidade de inteligência, se agregou às investigações em janeiro deste ano. Nos sete meses de investigação, a PF monitorou telefones dos suspeitos, entre os quais o do advogado Newton José de Oliveira Neves, dono de um grande escritório de advocacia em São Paulo, e o empresário carioca Antônio Carlos Chebabe, dono da empresa Ubigás, também acusado de liderar um esquema de sonegação de impostos, adulteração de combustíveis e corrupção ativa e que já havia sido preso anteriormente pela PF.

Nas gravações feitas pela PF, os policiais capturaram uma orientação dada por Oliveira Neves ao empresário Chebabe mostrando sobre o melhor caminho para blindar o patrimônio.

A Receita estima que 50 empresas - de uma lista de 2 mil clientes do escritório - tenham causado prejuízo de R$ 150 milhões só no ano passado. "São empresas que tinham dívidas com o fisco e esconderam o patrimônio para evitar a execução desses débitos", disse o superintendente-adjunto da Receita em São Paulo, Guilherme Adolfo Mendes. Só com as operações ilícitas no ano passado, o escritório lucrou R$ 20 milhões, segundo a PF. Guilherme Mendes informou que os empresários serão autuados.

OAB – A seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil criticou a Operação Monte Éden e adiantou que recorreria à Justiça por meio de um mandado de segurança preventivo. A Polícia Federal e o Ministério público argumentaram que agiram dentro da lei durante a operação e que a OAB havia sido convidada com antecipação para participar das operações.

Matérias que saíram na imprensa sobre a Operação Monte Éden podem ser lidas anexas.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

- ATA de Consolidação e Resultado Final Eleições 2005

- Operação Monte Eden

- Paralela - Texto do Diap

- Mapa de Apuração - 03072005 - 10 30h

 

PEC Paralela recupera direitos retirados com a Reforma da Previdência

DEN procura informações sobre IN que regulamentará o porte de armas de fogo

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