-->


Home
Brasília, 28 de janeiro de 2005

ANO IX

Nº 1811

 

 

Viracopos
Protesto de AFRFs chama a atenção da sociedade

A paralisação dos AFRFs de Campinas em protesto contra a falta de segurança para trabalhar se encerrou ontem, com grande repercussão na mídia local e nacional. A adesão dos colegas foi maciça, o que ajudou a diminuir o clima de tensão que pairava no ar. Atualmente, há mais de 200 AFRFs lotados na região.

Durante os últimos 13 meses, sete auditores-fiscais e um técnico da Receita foram vítimas de seqüestros-relâmpagos, na região de Campinas. A DS local teve ciência do problema apenas quando ocorreu o sexto caso. Imediatamente foram solicitadas audiências com a Administração, que vem acompanhando os acontecimentos.

De acordo com a DS/Campinas, o sentimento dos colegas era de indignação, pois as informações não foram compartilhadas pela Administração. Os relatos sobre o assunto foram fornecidos somente durante o movimento, na quarta-feira, quando o inspetor em exercício leu um relatório com todos os dados de que a Administração dispunha sobre a apuração das ocorrências.

A investigação está sendo realizada pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, mas por se tratar de crime contra órgão da União, segundo a Constituição Federal, o assunto deveria ser tratado pela Polícia Federal, essa é a reivindicação que a categoria levará ao Ministério da Justiça, em audiência que já foi solicitada, mas ainda não tem data confirmada.

INÍCIO

Unafisco na Mídia I
DEN fala sobre caso Viracopos na TV Record

Em matéria veiculada ontem à noite no Jornal da Record sobre violência contra auditores-fiscais, o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, falou sobre os crimes cometidos contra os AFRFs em Viracopos. “Não acreditamos em coincidência. Esses auditores-fiscais cuidam do combate ao contrabando e tráfico de armas. Isso provavelmente tem a ver com o trabalho que eles desempenham. Nós lidamos com máfia, com crime organizado, então é possível que quadrilhas estejam atuando no sentido de intimidar os colegas”, declarou Delarue.

Segundo a matéria, em 13 meses, sete AFRFS e um técnico da Receita Federal foram vítimas de criminosos. O jornal informou ainda que o Unafisco pretende marcar uma audiência com o ministro da Justiça para que o caso seja assumido também pela Polícia Federal.

INÍCIO

Unafisco na Mídia II
O Globo publica artigo do Unafisco sobre correção da tabela do IRPF e justiça fiscal

A seção Opinião do jornal O Globo de ontem trouxe para o debate o tema “Aumento da carga tributária”. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, foi convidada a opinar, ao lado do ex-ministro da Fazenda no governo Itamar Franco, Gustavo Krause.

No artigo intitulado “A sociedade vai pagar, outra vez”, ela considerou “tímida e tardia” a correção de 10% da tabela do IRPF e ressaltou que o governo tinha alternativas para compensar a perda de arrecadação decorrente da correção, que não o aumento da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Partindo do entendimento de que “as alterações procedidas na legislação tributária, nos últimos anos, vêm aprofundando injustiças fiscais e propiciando mais concentração de renda”, a presidente do Unafisco mostra que o grande capital, os lucros, as grandes fortunas e latifúndios vêm sendo aliviados, enquanto o trabalhador e o consumidor (especialmente de baixa renda) estão sendo prejudicados.

É comentado no artigo o conjunto de medidas que aprofundaram a injustiça tributária no país, como a Lei 9249/95, que isentou os lucros distribuídos pelas pessoas jurídicas aos sócios, reduziu a alíquota do IRPJ, bem como diminuiu a tributação do adicional sobre o lucro. “Nessa lei foi introduzida uma figura esdrúxula, só instituída no Brasil, que é a possibilidade de as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderem deduzir, como despesa, o valor dos juros que incidem sobre o seu capital próprio”, ressalta Maria Lucia, lembrando que essa inovação beneficiou apenas as empresas altamente lucrativas, especialmente bancos e demais instituições financeiras.

O artigo também lista as medidas que enfraqueceram a fiscalização tributária, como a redução de multas por práticas fraudulentas, extinção da punibilidade criminal, Refis e impedimento de denúncia ao Ministério Público. Quanto ao fato de o governo temer a fuga de capitais do país por tributá-los, o texto esclarece: “O capital foge por causa da leviana liberalização das normas que regem a movimentação de capitais”. A matéria completa pode ser lida em anexo.

INÍCIO

Colega da Inspetoria de São Paulo é assassinado

Na tarde de ontem, o colega Carlos Alberto de Moraes, 34 anos, lotado na Inspetoria da Receita Federal de São Paulo, faleceu após ser baleado.

De acordo com a 2ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar de São Paulo, que registrou o caso, o AFRF, pelos depoimentos coletados, teria sido vítima de uma tentativa de assalto. Ontem, Carlos Alberto deixou a Inspetoria na hora do almoço. Por volta das 14 horas, ele estacionava seu veículo em frente à agência do banco Itaú, na Av. Giovanni Gronchi, na zona sul da capital paulista, quando foi abordado por um marginal que disparou vários tiros contra o colega. Após os disparos, o criminoso fugiu para uma favela próxima ao local, sem levar carro nem pertences do AFRF.

Carlos Alberto foi levado ainda com vida para o hospital, mas faleceu em seguida. Embora as primeiras informações da polícia indiquem tentativa de assalto, o Sindicato acompanhará o caso, cobrando a apuração completa do ocorrido para que seja verificada a possibilidade de o colega ter sido assassinado em função do exercício da atividade de AFRF.

INÍCIO

Reajuste linear
Governo não cumpre nem os 0,01%

Em novembro passado, representantes da administração federal informaram que o governo implementaria no contracheque de dezembro de todos os servidores um reajuste linear de 0,01% retroativo a janeiro de 2004. A medida seria uma forma de resguardar a administração contra possíveis ações judiciais, já que durante o ano tinham sido implementados reajustes diferenciados, com quebra de paridade. O problema é que nem este percentual mínimo de 0,01% foi implementado.

A Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas entrou em contato com a Casa Civil e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e foi informada de que ainda está para ser editada a medida provisória com a previsão do reajuste. Segundo a assessoria de imprensa do MPOG, o reajuste seria retroativo a 2004.

INÍCIO

Primeira reunião do CDS em 2005 será nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro

A primeira reunião do Conselho de Delegados Sindicais será realizada em Porto Alegre, logo após o fim do V Fórum Social Mundial, nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro. A reunião será no Hotel Ritter, Largo Vespasiano Júlio Veppo, nº 55.

Na pauta da reunião, que terá início às 14 horas do dia 1º, com término previsto para as 18 horas do dia 3, estão a apresentação do relatório da comissão de Investigação/auditoria instituída para apurar os fatos relativos à contratação de serviços relativos à ação dos 28,86%; a apreciação de propostas decorrentes; a reestruturação/modificação na estrutura da Secretaria da Receita Federal e a campanha salarial 2005, entre outros assuntos.

INÍCIO

Hoje é o último dia do “I Encontro Nacional Unafisco Saúde”

A Diretoria de Seguridade Social está promovendo desde ontem o I Encontro Nacional Unafisco Saúde, em Brasília. O evento reuniu cerca de 50 participantes entre funcionários do plano e representantes das Delegacias Sindicais para a realização de um treinamento direcionado aos responsáveis pelo atendimento do Unafisco Saúde nas DSs. A atividade, que se encerra hoje, visa ainda a disseminar conhecimentos e práticas de gestão aos responsáveis pelo atendimento a associados.

Ontem, o evento contou com a participação da consultora e professora Maria das Graças Murici, que ministrou a palestra “Novos tempos”. Na parte da tarde, os participantes do evento puderam debater e tirar suas dúvidas sobre as rotinas do Setor de Cadastro e Credenciamento com os supervisores das respectivas áreas, Isabel Cardoso e Sebastião Júnior. Está prevista na programação de hoje a realização de três palestras sobre auditoria médica, análise de contas e reembolso. Com esse encontro o Unafisco Saúde pretende alcançar uma maior interação entre os funcionários do plano e das DSs para prestar um atendimento ainda melhor aos seus associados.

INÍCIO

Ação da OEA
Advogado peruano se reúne com Unafisco

O advogado Javier Mujica, do programa de Direitos Humanos do Centro de Assessoria Laboral del Peru, reuniu-se no dia 27 de janeiro com a segunda vice-presidente do Unafisco Sindical, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, para conhecer o teor da ação do Sindicato contra o governo federal, impetrada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Mujica é o autor de dezenas de ações contra o Estado peruano apresentadas na Comissão de Direitos Humanos da OEA e também em outros órgãos das Nações Unidas.

As ações reivindicam a restituição dos direitos dos aposentados peruanos, retirados durante a reforma da previdência do governo Fujimori, nos anos 90. Entre essas ações, seis, que representam cerca de 30 mil aposentados e pensionistas, estão sendo analisadas pela corte da OEA, e um caso foi vencedor no mês de novembro do ano passado. É um caso emblemático. São cinco aposentados que tiveram todos os direitos restituídos pelo Estado do Peru por determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Entre os direitos perdidos pelos aposentados no Peru está a paridade dos servidores aposentados com o pessoal da ativa.

INÍCIO

Unafisco critica vinculação entre arrecadação tributária e pagamento de empréstimos

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, criticou ontem, em palestra sobre a Auditoria Cidadã da Dívida, promovida pela Rede Jubileu Sul, o sistema tributário brasileiro, que é concentrador de renda e onera o consumidor.

“O Brasil é um país onde o 1% mais rico da população detém a mesma renda que metade de toda a população brasileira”, afirmou no debate que contou com palestras também do advogado João Luiz Pinaud, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e dos economistas, Jorge Acosta, do Equador, e Beverly Keene, da Argentina, que é também coordenadora do Jubileu Sul, campanha que defende a revisão da dívida externa dos países da América Latina, da Ásia, do Caribe e da África.

Maria Lucia fez um breve histórico da dívida externa brasileira e lembrou que houve dois fatos marcantes que determinaram o aumento do seu valor: na década de 70, quando foram adotados juros flutuantes para o reajuste da dívida, e durante o Plano Real, caracterizado pelo aumento das importações brasileiras. “De 1978 até 2003 o Brasil recebeu US$ 555 bilhões em empréstimos e pagou em amortização e juros US$ 725 bilhões, uma transferência líquida de recursos de US$ 170 bilhões. Mesmo assim, nestes 25 anos, a dívida saltou de US$ 52,8 bilhões para US$ 229,2 bilhões”, ressaltou.

A presidente do Unafisco destacou que os governos brasileiros têm dado prioridade máxima ao pagamento de juros da dívida, com o conseqüente aumento da aumento da carga tributária, devido à política de juros altos, para atrair o capital estrangeiro. “Sobretudo de 1995 para cá, todo aumento da carga tributária serviu apenas para cumprir a meta do superávit primário”, afirmou Maria Lucia.

Outro ponto abordado foi a questão da auditoria da dívida, prevista pela Constituição Federal. Maria Lucia citou alguns dos argumentos jurídicos que justificam a revisão das dívidas como a vinculação, nos contratos de empréstimos, da arrecadação tributária e a quitação da dívida e a cobrança de juros anuais sobre a parte ainda não desembolsada pelo empréstimo. Em dezembro passado, a OAB ingressou, no Supremo Tribunal Federal, com Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Irregularidades da dívida – João Luiz Pinaud, da comissão de Direitos Humanos da OAB, destacou as irregularidades jurídicas da dívida externa brasileira, tema que foi amplamente estudado por um grupo da OAB e outras entidades, como a CNBB, às vésperas da Constituinte, em 1987. “Todo o processo de endividamento é um processo contra o direito, é um estelionato, lesa a humanidade”, diagnosticou ao levantar a necessidade de se democratizar a discussão da dívida e revê-la. “A dívida externa é um problema que ainda não chegou ao povo”, disse.

Para Jorge Acosta, os países do chamado Terceiro Mundo, em sua maioria, são vítimas das dívidas odiosas, expressão que se refere a dívidas contraídas por governos ilegítimos ou não-democráticos. Para ele, não se pode obrigar o pagamento de dívidas contraídas com fraude ou falsidade, dívidas ecológicas ou que violem os direitos humanos. Há um conceito jurídico que garante que, mesmo em contratos obrigatórios, as dívidas podem ser questionadas quando as condições são abusivas.

Beverly Keene começou sua palestra com um grito de ordem: “Não devemos, não pagamos, somos os credores”. A economista citou o Unafisco como importante entidade na campanha por uma auditoria e lembrou que há um mês o Parlamento das Filipinas aprovou a criação de uma comissão para fazer a auditoria da dívida externa do país. “A auditoria deve ser feita também pelos países credores”, afirmou. Crítica à agenda de reformas neoliberais exigidas pelos credores e estimulada pelo Fundo Monetário Internacional, ela lembrou que a Argentina, embora tenha implementado as reformas necessárias e privatizado setores estratégicos como telefonia e energia, tem uma dívida externa que saltou de US$ 45 bilhões, em 1976, para cerca de US$ 200 bilhões hoje.

INÍCIO

Fórum Social Mundial ocorrerá em anos ímpares

Em reunião na última terça-feira, 25, em Porto Alegre, o Comitê Internacional do FSM decidiu pela descentralização e internacionalização dos debates que ocorrem no fórum. Para isso serão realizados, na mesma data do Fórum Econômico Mundial de Davos e em anos pares, fóruns regionais em diferentes regiões do mundo. Já nos anos ímpares ocorrerá o FSM, que foi realizado pela primeira vez fora do Brasil, em 2004, na Índia, e em 2007 deverá ocorrer na África.

Na quarta-feira, cerca de 100 AFRFs engrossaram a marcha de abertura do V Fórum, ao lado de 200 mil pessoas. Os colegas levaram faixas do Sindicato pedindo uma tributação justa e ética e denunciando a alta carga tributária brasileira.

No FSM, o Unafisco é referência no debate sobre combate à evasão fiscal e na luta por justiça tributária, temas presentes nas duas oficinas promovidas pelo Sindicato e também nas atividades para as quais a entidade foi convidada a participar, seja como palestrante, seja como debatedora ou ouvinte.

No stand do Unafisco no fórum, localizado no Espaço Temático 6 (Economia soberana pelo e para os povos contra o capitalismo neoliberal), estão sendo distribuídas as publicações técnicas do Sindicato, como a cartilha Justiça Fiscal e Social X Endividamento e Lavagem de Dinheiro, lançada pela entidade no FSM 2003 e atualizada pela Diretoria de Estudos Técnicos.

“Super-Receita” – Hoje, das 8h30 às 11h30, a “Nova organização da administração tributária” estará em debate no Espaço Temático 6 - Parque Marinha do Brasil – sala I-104. Além das entidades sindicais representantes dos servidores dos Fiscos, irão palestrar no evento o subchefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, e o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

 

INÍCIO


FISCAIS EM AÇÃO

Errata
Novas informações sobre operação em Uruguaiana

Em matéria divulgada na edição de ontem, “Fiscais interceptam carga de vinho em Uruguaiana”, informamos que os colegas utilizaram seus próprios carros para a operação. Segundo o AFRF Charles Leandro Trein, “a Delegacia possui uma S10 em bom estado, com a logomarca da Receita Federal, equipada adequadamente para exercer as atividades”. Esclarece também que a quantidade de três auditores-fiscais é apenas para o Sopea e não para todo o porto seco, como informado na matéria. A Delegacia possui uma câmera fotográfica digital para exercer suas atividades, e uma filmadora deverá ser adquirida em breve. Além disso, foi apreendido na operação o total de 30 caixas de vinhos finos de procedência argentina.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

- Artigo da presidente do Unafisco

 

Unafisco na Mídia I
DEN fala sobre caso Viracopos na TV Record
Unafisco na Mídia II
O Globo publica artigo do Unafisco sobre correção da tabela do IRPF e justiça fiscal
Colega da Inspetoria de São Paulo é assassinado
Reajuste linear
Governo não cumpre nem os 0,01%
Primeira reunião do CDS em 2005 será nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro
Hoje é o último dia do “I Encontro Nacional Unafisco Saúde”
Ação da OEA
Advogado peruano se reúne com Unafisco
Unafisco critica vinculação entre arrecadação tributária e pagamento de empréstimos
Fórum Social Mundial ocorrerá em anos ímpares
FISCAIS EM AÇÃO
Errata
Novas informações sobre operação em Uruguaiana
 
 

Boletim em
formato word