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Brasília, 26 de janeiro de 2005

ANO IX

Nº 1809

 

 

Ministério do Planejamento
Reunião retoma discussão sobre fosso salarial e outras pendências

A DEN esteve reunida na tarde de ontem com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, e com o diretor de Programa do órgão, Wladimir Nepomuceno para tratar de diversas questões, em especial da eliminação do fosso salarial, de periculosidade e de pendências financeiras com os aposentados.

O surgimento da distorção que gerou essa situação injusta na categoria dos AFRFs foi narrado pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que ressaltou que com a antiga MP 112, dos Policiais Federais, houve uma transposição que deixou de fora todos os colegas que ingressaram no órgão depois de 1999.

Na reunião, o secretário de RH não apresentou o estudo do impacto econômico da resolução do fosso salarial, conforme tinha sido combinado anteriormente. Ele afirmou que está retomando o assunto agora e que irá, ainda nesta semana, conversar com o ministro Nelson Machado; ele se comprometeu ainda a estabelecer um cronograma para as tratativas sobre o assunto com o Sindicato. Com a afirmação do vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, de que os três ministérios ouvidos, do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil, não apresentaram qualquer objeção à resolução do pleito, Mendonça afirmou que os ministros devem conversar com a junta orçamentária do governo federal, do qual o presidente da República faz parte, para tratar do caso.

O diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, destacou o fato de que o fosso salarial é uma situação anômala que precisa ser resolvida, pois 10% da categoria está na classe inicial e 90% na final. “A situação tem sido exaustivamente discutida e é por nós considerada potencialmente explosiva”, declarou.

Os diretores lembraram que hoje são 1.400 colegas nessa situação. O número já foi menor e, naturalmente, irá aumentar. Com o fosso salarial, os auditores que ingressaram no órgão depois de 1999 foram distanciados em 15 anos de quem ingressou até aquele ano.

Agenda mínima - De acordo com o secretário Sérgio Mendonça, tendo em vista a exígua dotação orçamentária para a área de Recursos Humanos, o órgão está adotando a política de resolução de agendas mínimas dos servidores. A DEN ressaltou que essa pendência também se enquadra nessa nova política de atuação e que o impacto financeiro para a resolução é zero. A propósito desse assunto, Maria Lucia lembrou que no Orçamento Federal de 2005 há previsão de R$ 400 milhões para a modernização da Administração Tributária, portanto, ainda que houvesse impacto financeiro, haveria previsão legal para o pagamento aos colegas, sem qualquer prejuízo ao governo. Esse argumento ganha força, na sua avaliação, com o fato de ter sido inserido, no bojo da reforma tributária, o inciso 22 ao artigo 37 da Constituição Federal, o qual reconhece a essencialidade da atividade dos auditores-fiscais da Receita Federal. O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri, aproveitou para lembrar que esse acréscimo na Carta Magna favorece, inclusive, a elaboração de uma lei orgânica para o Fisco.

Periculosidade – O Sindicato solicitou a intervenção do Ministério do Planejamento na questão dos laudos médicos dos quais dependem os AFRFs para o recebimento do adicional de periculosidade a que fazem jus. O Ministério do Trabalho não tem auditores-fiscais suficientes para a emissão dos laudos.

Wladimir Nepomuceno informou que irá contatar o Ministério do Trabalho para falar também sobre esse assunto e apoiou a declaração do Unafisco de que irá fazer o mesmo com vistas a resolver esse problema que, mais uma vez, afeta basicamente os colegas mais novos e que estão lotados em regiões estratégicas.

Pendências financeiras – A presidente da DEN fez um apelo para que sejam pagas as pendências financeiras aos AFRFs o mais brevemente possível, em especial aos aposentados e pensionistas, que praticamente ficaram de fora da liberação de recursos do final do ano passado.

Segundo Nepomuceno, caso haja uma liberação de recursos em março para o pagamento de pendências com servidores, já deverá estar pronta a cesta de critérios do governo para o seu pagamento, como idade, doenças, etc., com pesos que definirão os que terão prioridade para receber.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, “os aposentados têm sido grandemente sacrificados, em especial na nossa categoria, com a quebra da paridade e a contribuição previdenciária. Qualquer critério para o pagamento de pendências financeiras deve levar em consideração a condição de aposentado do servidor”.

Mesa de Negociação – O diretor-secretário, Rafael Pillar, questionou o Ministério do Planejamento sobre a retomada das reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). “Devemos retomar os encontros na segunda quinzena de fevereiro”, afirmaram Mendonça e Nepomuceno.

Maria Lucia destacou que nesta quarta-feira os servidores estariam reunidos em plenária, em Porto Alegre, para tratar, entre outras questões, da construção de estratégias em favor de um reajuste linear.

Reforma Sindical – A DEN explicitou o anseio em participar das discussões sobre a reforma sindical e o temor de que seja aprovado um texto sem discussão efetiva e que prejudique os servidores públicos. “Antes de a reforma chegar ao Congresso, ela deve ser discutida na Mesa Nacional de Negociação Permanente, pois caso contrário a MNNP perderia a razão de ser”, afirmou Pedro Delarue. Mendonça declarou que o debate ocorrerá na Comissão Temática de Direitos Sindicais da Mesa de Negociação, paralelamente ao que vem sendo realizado no Fórum Nacional do Trabalho.

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento integra a Câmara Setorial de Servidores Públicos do Fórum Nacional do Trabalho, que está elaborando a proposta de Reforma Sindical. Segundo Mendonça, será levada para essa Câmara Setorial a posição das entidades dos servidores que compõem a MNNP.

Participou da reunião ainda a representante da Comissão Pós-99, Márcia Amaro, de Guarulhos (SP).

INÍCIO

Reunião na SOF trata de pendências financeiras

Representantes do Unafisco estiveram ontem em reunião com o secretário de Orçamento Federal, Israel Stal, para tratar de pendências financeiras. Representaram a entidade a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, o diretor-secretário, Rafael Pillar, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri. O secretário explicou durante o encontro que somente após a publicação da Lei Orçamentária e do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira é que vai ser feita uma nova liberação de recursos por parte do governo, não sendo possível precisar a data em que ocorrerá.

O secretário informou também que há uma política de regularização paulatina das pendências. O desejo da SOF é que essa política se concretize no mais curto espaço de tempo possível, mas isso vai depender do comportamento da própria arrecadação, aliada à conjuntura do país.

No ano passado, o critério utilizado foi o do menor valor médio por processo; neste ano, o critério deverá ser aperfeiçoado e deverão ser considerados a idade, a existência de doença, a antigüidade do débito, entre outros fatores.

INÍCIO

COGRH
Coordenação ainda está identificando as rubricas

A Coordenação de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH) já identificou os beneficiários do pagamento das pendências financeiras efetuado no final do ano passado, mas ainda não tem condições de informar a natureza delas. Essa foi a informação dada ontem pelo coordenador da COGRH, Celso Martins Sá Pinto, em reunião com diretores do Unafisco. A COGRH conseguiu identificar os beneficiários com base no levantamento feito nas Gerências Regionais de Administração (GRAs).

3,17% - O Coordenador informou que chegou a lançar no sistema o pagamento para o atrasado dos 3,17%, correspondente a R$ 90 milhões, mas que não houve a regularização desse pagamento por falta de recursos.

Anuênios – Como existem GRAs com algumas dificuldades em relação aos processos dos anuênios, a COGRH está avocando todos eles para dar tratamento igualitário ao assunto. Enquanto há GRAs que já calcularam e lançaram todos os anuênios atrasados, em algumas outras ninguém recebeu o que lhe é devido. A DEN já contratou, desde o ano passado, os cálculos dos anuênios devidos aos AFRFs de todos os estados, de forma a facilitar e agilizar o pagamento.

Os diretores do Sindicato também questionaram sobre os pagamentos do adicional para quem se aposentou com base no artigo 184, II do antigo Estatuto do Servidor, e do 13º salário sobre o curso de formação dos colegas da turma de 2004, lotados em Santa Catarina. Celso Martins falou das limitações do sistema e da necessidade de se trabalhar manualmente no lançamento das informações para que a situação seja resolvida.

A DEN também aproveitou a reunião para solicitar do COGRH dados cadastrais atualizados. A medida vai permitir a regularização de deficiências existentes no banco de dados do Unafisco Sindical. Participou da reunião a presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, bem como os diretores de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue e Agnaldo Néri.

INÍCIO

OAB cria comissão para estudar carga tributária brasileira

A Ordem dos Advogados do Brasil instalou ontem uma Comissão Especial de Estudos da Carga Tributária Brasileira e de suas Implicações na Vida do Contribuinte, a qual será coordenada pelo AFRF aposentado e ex-SRF Osíris de Azevedo Lopes Filho. Em entrevista publicada ontem no Jornal do Commercio (RJ), o tributarista criticou a atual estrutura tributária brasileira que, além de alta, onera em demasia a população pobre.

“Está-se arrecadando demais no Brasil, principalmente dos setores mais desprotegidos. O povo brasileiro tem consciência do imposto direto que lhe é cobrado, como o IRPF, O IPTU e o IPVA, mas não tem consciência do tributo que ele absorve como consumidor, que é embutido no sistema de preços”, afirmou Osíris Lopes ontem, durante a apresentação da Comissão na OAB.

A iniciativa da OAB coaduna-se com uma posição histórica do Unafisco, que sempre denunciou, por meio de campanhas e artigos publicados na imprensa, a estrutura recessiva da carga tributária brasileira, a qual privilegia o capital, onerando o consumo e o trabalho. No final do ano passado lançamos a campanha Fiscais em Ação, que incluiu uma cartilha em que apresentamos contribuições da nossa categoria em prol de uma tributação com distribuição de renda e justiça social.

Também fazem parte da comissão da OAB os advogados tributaristas Hugo de Brito Machado, Ives Gandra da Silva Martins, José Luís Mossmann Filho e Vladimir Rossi Lourenço. Segundo Osíris Lopes, a comissão fará um completo diagnóstico da carta tributária no Brasil. A matéria do Jornal do Commercio pode ser lida em anexo.

INÍCIO

Livro aponta caminhos para o desenvolvimento

A editora Manole, com o apoio da fundação alemã Konrad Adenauer Stiftung, acaba de lançar o livro Novo-desenvolvimentismo – um projeto nacional de crescimento com eqüidade social, organizado pelos professores João Sicsú, Luiz Fernando de Paula e Renaut Michel. O prefácio é assinado pelo vice-presidente da República, José Alencar. A presidente do Unafisco é autora do texto de uma das orelhas do livro. “Diante da perplexidade em que nos encontramos pelo alarmante aprofundamento das injustiças praticadas em nosso país, Novo-desenvolvimentismo surge como instrumento essencial para resgatar a reflexão sobre um verdadeiro projeto de nação. É leitura obrigatória que apresenta diagnósticos sobre a realidade brasileira e propostas de crescimento, redução do desemprego e das desigualdades”, afirma Maria Lucia Fattorelli.

Os organizadores reuniram 21 artigos de autores diferentes. Articulistas como o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira e o economista Paulo Nogueira Batista apresentam alternativas de desenvolvimento para o país. Os textos estão divididos em quatro partes: Redirecionando a macroeconomia, Reconquistando a soberania nacional, Transformando a realidade socioeconômica e Reformando o sistema financeiro. O vice-presidente José Alencar foi pródigo nos elogios. “O que há de relevante neste livro é que ele questiona uma sabedoria convencional que tem sido reprovada no teste da realidade. Na mesma linha, não se deixa embotar pela mediocridade do pensamento único”, defende. O vice-presidente também critica a atual política de juros, responsável pela alta carga tributária. “Um dos motivos que nos levam ao enorme crescimento da carga tributária é o despropositado custo financeiro que pesa sobre nossa dívida, levando mais de um quarto de tudo o que se arrecada em nosso país”, reclama.

O livro pode ser adquirido nas principais livrarias do país ou por meio da página da editora na internet, no endereço www.manole.com.br.

INÍCIO

V FSM
Publicada programação das oficinas promovidas pelo Fórum Fisco

Publicamos, anexa, a programação do Fórum Nacional do Fisco durante o IV Fórum Social Mundial, que começa hoje e vai até o próximo sábado, em Porto Alegre. Fazem parte da programação oito oficinas, as quais estão sendo propostas e/ou apoiadas pelo Fórum Nacional do Fisco.

INÍCIO

FISCAIS EM AÇÃO

Operação combate a sonegação em Florianópolis

A Receita Federal em Florianópolis apurou que, em 2004, 660 empresas e pessoas físicas de Santa Catarina sonegaram R$ 1,17 bilhão em impostos federais. A informação foi divulgada ontem em matéria do Jornal de Santa Catarina, anexa ao Boletim.

Esses valores foram apurados pela operação realizada pela Delegacia da Receita Federal de Florianópolis, cuja atuação se estende a toda a região sul do estado. A delegacia escolhe duas cidades por ano, para as quais destina um número maior de auditores. As empresas e pessoas físicas da região selecionada são analisadas pelo sistema da Receita Federal e, quando há indício de sonegação, o serviço interno da Receita prepara um dossiê que servirá de suporte para a ação dos AFRFs.

Normalmente 15 auditores-fiscais são designados para a operação, que seleciona por ano de 100 a 120 pessoas jurídicas e físicas. Os AFRFs fazem a auditoria dos livros e documentos fiscais de todos os selecionados.

Advertidas do início da fiscalização, muitas empresas acabam regularizando sua situação antes do início dos trabalhos, segundo Ari Silvio de Sousa, delegado substituto da Delegacia da Receita Federal de Florianópolis.

A operação foi criada para inibir a prática da sonegação no estado e, graças ao bom resultado obtido, prosseguirá em 2005.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

 

- Programação VFSM

- Jornal de Santa Catarina

 

Reunião na SOF trata de pendências financeiras
COGRH
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OAB cria comissão para estudar carga tributária brasileira
Livro aponta caminhos para o desenvolvimento
V FSM
Publicada programação das oficinas promovidas pelo Fórum Fisco
FISCAIS EM AÇÃO
Operação combate a sonegação em Florianópolis
 

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