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Brasília, 25 de janeiro de 2005

ANO IX

Nº 1808

 

 

DEN reúne-se hoje com SOF e SRH/MP

Para resolver diversas pendências financeiras da categoria junto ao governo, o Unafisco agendou audiência, às 14 horas de hoje, com o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel. Ainda nesta tarde, às 15 horas, a DEN se reunirá com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, quando serão abordadas questões como fosso salarial e periculosidade.

A DEN encaminhou uma correspondência na tentativa de obter uma audiência também na COGRH, em que solicitará a identificação das rubricas pagas a título de exercícios anteriores aos AFRFs.

INÍCIO

Campanha Salarial 2005
Ainda o fosso salarial e as nossas atribuições

A Campanha Salarial 2005 está pautando as reuniões que teremos hoje, tanto na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento como na Secretaria de Orçamento Federal, pois a DEN irá tratar do pagamento de passivos à nossa categoria e da eliminação do fosso salarial, pontos constantes em nossa pauta reivindicatória.

A resolução do fosso salarial é ponto fundamental da luta dos AFRFs, pois aqueles que tanto denunciam as desigualdades não podem permitir que no seio de sua categoria essa situação permaneça, prejudicando funcional e salarialmente inúmeros colegas. O Sindicato fez inúmeras gestões para que essa situação fosse resolvida, ouvindo especialmente os auditores prejudicados e que ingressaram no órgão a partir de 1999. Na última reunião com a Comissão dos Pós-99, os colegas avaliaram as recentes ações da DEN para resolução do problema. Toda a categoria está mobilizada nesse sentido. A luta dos pós-99 é também a dos aposentados, que perderam a paridade, dos pensionistas, que tiveram as suas pensões reduzidas e de todos os ativos.

A defesa de nossas atribuições e o seu não-compartilhamento ou transferência é outro ponto que nos irmana. Em tempos de discussão sobre a criação de uma “Super-Receita”, com fusões com outras carreiras, não se pode descuidar desse ponto de pauta que constitui um de nossos princípios.

A atividade do auditor-fiscal é essencial ao funcionamento do Estado, como bem estabeleceu o inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal - introduzido por ocasião da aprovação da reforma tributária em 2003. Nossas prerrogativas, estabelecidas em lei, nos identificam como a autoridade a quem compete privativamente o lançamento de créditos tributários. A legislação competente, como a Lei 10.593, explicita as nossas atribuições e prerrogativas privativas.

Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, “a categoria deve estar mobilizada para enfrentar a luta por melhorias salariais com muita disposição, de forma a garantir a permanente reposição das perdas inflacionárias e a reparação de danos como o fosso e a quebra da paridade”.

Não resta dúvida de que a sua defesa é, também, a defesa do Estado e da Constituição Federal, que vedou qualquer forma de impessoalidade no trato da coisa pública ao estabelecer o concurso de provas e títulos como única forma isenta de se chegar ao serviço público, sem trem-da-alegria, nepotismo ou outras práticas avessas à transparência e ao bem público.

INÍCIO

Por que a luta conjunta é importante para a categoria

AFRFs participarão na tarde de amanhã, em Porto Alegre, de uma Plenária Nacional de Mobilização dos SPFs, promovida pela Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf). Essa será uma ocasião em que os servidores irão discutir estratégias de mobilização em busca de um reajuste linear para todos os servidores públicos federais. É importante lembrar que a luta conjunta não é um empecilho para que os AFRFs continuem com sua pauta específica, como o fim do fosso salarial e o restabelecimento da paridade, além de aumentar as nossas possibilidades de ganhos salariais em 2005.

O orçamento federal para este ano não prevê aumento salarial para os servidores. Pela Constituição Federal, o governo é obrigado a, anualmente, reajustar os vencimentos de seus servidores. No ano passado, apesar de ter negociado aumentos diferenciados, a Administração reajustou linearmente os vencimentos dos servidores com um percentual ínfimo, como forma de se precaver contra possíveis ações judiciais. Esse fato significa que mesmo sem a previsão orçamentária, os nossos salários terão de ser reajustados. A nossa força e mobilização é que determinarão o percentual.

E o tamanho da nossa luta conjunta será definido com os demais servidores. O reajuste linear é uma reivindicação de todos os servidores. Não podemos estabelecer estratégias isoladas, assim como não podemos falar em nome de outras entidades, pois esta é uma reivindicação comum a todos os servidores federais.

O Unafisco Sindical faz parte da Cnesf desde os primórdios das duas entidades. Nesses mais de dez anos, realizamos campanhas vitoriosas e a categoria saiu ganhando com essa parceria. Resistimos às duas reformas da previdência, e a previsão constitucional de reajuste linear anual para os servidores é uma importante conquista que deve ser creditada ao esforço conjunto das entidades. Em nenhum momento abrimos mão de nossas reivindicações específicas em nome de uma pauta única, mas soubemos encaminhar nossas pautas de forma que não conflitassem. Manteremos esta mesma linha que tem se mostrado vitoriosa.

Local – A próxima Plenária Nacional da Cnesf será realizada amanhã na sede do Sindsprev-RS, localizada na travessa Francisco Leonardo Truda, 40, 12º andar, no Centro de Porto Alegre. O horário previsto para o início da Plenária é 13 horas. O telefone da Sindsprev-RS é (51)3286-2423.

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Aposentadoria e Pensão
Unafisco irá lançar cartilha para orientar associados

A Diretoria de Aposentados e Pensionistas está finalizando uma cartilha sobre Aposentadoria e Pensão do Servidor Público que deve ser distribuída à categoria até o final deste trimestre. O lançamento da publicação está previsto para ocorrer durante o III Encontro Nacional dos AFRFs Aposentados.

A diretora-adjunta da pasta, Clotilde Guimarães, explica que o objetivo da publicação é esclarecer aos atuais e futuros aposentados e pensionistas os efeitos e conseqüências do novo modelo de previdência pública, instituído com a reforma da previdência.

A cartilha será composta por um breve histórico da previdência social do serviço público, que partiu de um sistema de natureza assistencial, no qual não havia obrigatoriedade de contribuição social (passou a ser prevista a partir da Constituição de 1891) e chegou a um regime tipicamente previdenciário em que passa a haver filiação obrigatória e recolhimento do tributo.

As modificações da estrutura previdenciária no Brasil, realizadas por meio de um processo de reforma constitucional e legislativa - com base nos princípios da universalidade e da uniformidade - conduziram a um resultado em que o governo procurou fixar um sistema de seguridade social básico, e a aproximação entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A publicação também vai analisar as recentes alterações nos regimes de previdências promovidas pelas Emendas Constitucionais 20, de 1998, e 41, de 2003, bem como a PEC 227/2003 (PEC Paralela) e a Medida Provisória 167/2004, que regulamentou a EC 41.

Segundo Clotilde Guimarães, a expectativa da diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas é de que o trabalho sirva também de base material aos grupos de discussão sobre o assunto que se pretendem formar nas DSs.

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Governo quer apressar reforma sindical

A reforma sindical deverá ser votada no Congresso ainda este ano. O assunto foi noticiado por vários jornais veiculados no país ontem. Em artigo no Correio Braziliense, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, destaca que “o projeto da reforma sindical que chegará ao Congresso Nacional é resultado do esforço de negociação de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo para assegurar uma convivência equilibrada”.

Sabemos que esse discurso não condiz com a realidade, pois o projeto não foi discutido abertamente com os legítimos representantes dos trabalhadores. A sociedade ainda desconhece os efeitos que essa reforma exercerá sobre a classe trabalhadora.

Os AFRFs aprovaram em assembléia a luta do Unafisco contra a reforma sindical como está, sem a discussão efetiva com os representantes dos trabalhadores/servidores. Esse discurso do governo quer desviar a atenção da sociedade, tranqüilizando-a sobre uma questão que não foi devidamente debatida. A categoria deve incluir o tema entre suas prioridades de discussão, que deverá impactar fortemente as relações entre os servidores e o Estado, pois a pressão do governo é grande para que a matéria esteja encerrada ainda este ano.

A DEN tem estimulado o debate sobre esse assunto, até mesmo nas oficinas sindicais. No ano passado, foram realizadas quatro delas e as de 2005 já têm data marcada: A Oficina 1 será realizada nos dias 25 e 26 de fevereiro, em São Paulo, destinada aos colegas lotados nesse estado. Nos dias 4 e 5 de março será realizada a Oficina 2, sediada pela DS/ Florianópolis e destinada aos AFRFs da Região Sul. Para o pessoal das regiões Centro-Oeste e Sudeste (menos São Paulo) será realizada a Oficina 3, nos dias 11 e 12 de março, em Juiz de Fora. Em Salvador será realizada a Oficina 4, nos dias 18 e 19 de março, para os auditores das regiões Norte e Nordeste.

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V FSM
Sindicato participa de mais um seminário

Além das duas oficinas patrocinadas pelo Unafisco, o Sindicato, representado por sua presidente, participará diretamente de mais um seminário realizado no V Fórum Social Mundial. Na próxima quinta-feira, dia 27, Maria Lucia Fattorelli, será uma das participantes da palestra “Por uma nova ordem financeira internacional”, promovida pelo Movimento Liberdade Brasil, das 15h30 às 18h30, na sala I-603, no Parque da Marinha. Também serão palestrantes desse evento o especialista em finanças internacionais Sony Kapoor, assessor da Tobin Tax Network; o historiador Eric Toussaint, presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM); e Beverly Keene, do Movimento Jubileu América. A palestra da presidente da DEN girará em torno da questão tributária.

A programação do V FSM está dividida por números e letras. São 11 grandes temas e as oficinas relacionadas a cada um deles serão realizadas em um espaço específico. As oficinas do Unafisco fazem parte do tema I “Economias soberanas pelos e para os povos – contra o capitalismo neoliberal” e serão todas realizadas no espaço 6, localizado no Parque Marinha do Brasil.

A oficina “A nova organização da administração tributária” será realizada no dia 28, das 8h30 às 11 horas, na sala I-104, promovida pelo Unafisco em conjunto com Fenafisco, Fenafisp, Anfip e Fenafim, discutindo, entre outros temas, a possível criação da “Super-Receita”.

Já a oficina “Construindo uma tributação justa e ética” será no dia 29, das 8h30 às 11 horas, na sala I-202. Essa oficina deverá levar aos participantes e à sociedade as questões levantadas pelo nosso Conaf 2004, cujo tema foi “Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública ”. No mesmo dia 29 será realizada a oficina “Controle de fluxo de capitais financeiros ”, das 15h30 às 18h30, sala I-602, com enfoque para a questão tributária, em parceria com as entidades participantes da campanha "Liberdade Brasil", que busca o controle social sobre os mercados financeiros. Quem quiser conferir a programação completa do FSM basta acessar www.forumsocialmundial.org.br.

Os AFRFs ficarão hospedados nos hotéis Ritter e Continental, localizados próximos ao terminal rodoviário interestadual de Porto Alegre. O Sindicato também montará um stand, o qual ficará localizado na Pista Atlética do Parque da Marinha do Brasil, de número 31.

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Propostas da lei orgânica da PF geram polêmica

O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União do último dia 17 duas propostas de lei orgânica da Polícia Federal. A Comissão da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se reunirá na próxima quinta-feira, 27, em Porto Alegre, para analisar os dois textos apresentados pelo ministério e também as propostas encaminhadas pelos policiais federais. Os textos, que ficarão em consulta pública durante 15 dias, são polêmicos. Uma das versões preserva a atual estrutura, com as carreiras de papiloscopista, agente, perito e delegado. O outro modelo, no entanto, prevê apenas cargos de delegado, delegado-executivo e delegado especial, dando margem a mais um trem da alegria no serviço público.

Além disso, os textos, que reformulam o regime disciplinar da corporação, extrapolando nos assuntos, autorizam a cúpula do órgão a suspender de suas funções os agentes e os delegados que exercerem o direito de greve “de modo abusivo”. Esse termo tão subjetivo pode significar o cerceamento ao direito de greve dos membros da Polícia Federal e o comprometimento de sua organização.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Auditores de Viracopos mobilizam-se para restabelecer sua segurança

Os auditores-fiscais da Receita Federal lotados na Alfândega Internacional do Aeroporto de Viracopos decidiram paralisar suas atividades nos dias 26 e 27 de janeiro, quarta e quinta-feira, com objetivo de que o governo federal restabeleça a segurança destes servidores.

Conforme noticiado no último dia 17, neste Boletim, apenas no ano passado sete colegas de Viracopos foram vítimas de uma quadrilha e um deles teve a filha seqüestrada no episódio. Por medo, seis dos colegas não denunciaram o caso. O modo de agir dos bandidos é invariavelmente o mesmo: os servidores são abordados no carro, depois são obrigados a seguir para a sua residência, onde é efetuado, então, o assalto, colocando em risco também a vida de todos os familiares dos auditores.

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Campanha Salarial 2005
Ainda o fosso salarial e as nossas atribuições
Por que a luta conjunta é importante para a categoria
Aposentadoria e Pensão
Unafisco irá lançar cartilha para orientar associados
Governo quer apressar reforma sindical
V FSM
Sindicato participa de mais um seminário
Propostas da lei orgânica da PF geram polêmica
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Auditores de Viracopos mobilizam-se para restabelecer sua segurança
 

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