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Brasília, 24 de janeiro de 2005

ANO IX

Nº 1807

 

 

Unafisco solicita audiências para resolver pendências com a categoria

A gestão do Unafisco Sindical para resolver diversas pendências da categoria junto ao governo prossegue. Na última sexta-feira, a DEN protocolizou a formalização de pedidos de audiência, nos gabinetes do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça; do secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel; e do coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Martins Sá Pinto . Em relação ao SRH, Sérgio Mendonça, já está confirmada uma reunião para as 15 horas de amanhã, quando serão abordadas questões como fosso salarial e periculosidade.

Com a COGRH, o Unafisco quer a identificação das rubricas pagas a título de exercícios anteriores aos AFRFs no final do ano passado. Já na SOF, a conversa deve girar em torno de pendências financeiras.

INÍCIO

CDS discutirá campanha salarial e “Super-Receita”

Logo após o V Fórum Social Mundial, estará reunido em Porto Alegre o Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco. A criação da “Super-Receita” será um dos pontos em discussão. É importante que a categoria tenha realizado na Assembléia Nacional da última quinta-feira uma reflexão detalhada sobre o assunto, pois esse será um tema sobre o qual teremos de nos debruçar por todo este ano.

A categoria já se pronunciou contra a autarquização da SRF e o compartilhamento de atribuições. Como o CDS ocorrerá após o seminário sobre a “A Nova Administração Tributária”, que se realizará durante o FSM, esperamos obter mais elementos para discussão, uma vez que participarão do evento o subchefe da Casa Civil Luiz Alberto dos Santos e o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Tarcísio Zimmermann. A partir daí, traçaremos, em conjunto com os delegados sindicais, as nossas estratégias de atuação.

O CDS também irá tratar da Campanha Salarial 2005 e do relatório da comissão de auditoria sobre o contrato da empresa Warm, responsável por cálculos na ação dos 28,86%, bem como da execução dessa ação, que ocorre junto à Justiça Federal em Alagoas.

Artigo - Publicamos, em anexo, um artigo do assessor parlamentar Antônio Augusto de Queiroz sobre a criação da “Super-Receita”. Ele levanta algumas dúvidas em relação ao novo órgão, como quais garantias serão dadas para que os recursos do INSS sejam utilizados somente para o pagamento dos benefícios previdenciários e quais garantias serão dadas para as carreiras de auditoria.

“É importante questionar o modelo proposto, de unificação de órgão e não apenas de rotinas, cadastros e procedimentos, e principalmente a urgência com que se pretende criar um novo órgão, sem transição nem um diagnóstico preciso sobre as conseqüências sociais que poderão advir de eventuais mudanças na administração dos recursos”, argumenta o articulista. Ele teme que a equipe econômica se aproprie dos recursos do INSS, o que seria um péssimo negócio para os aposentados e pensionistas, “cujos benefícios terão a mesma prioridade de pagamento de qualquer outro credor do governo”.

Outro questionamento de Antônio Augusto diz respeito à idéia do governo de que a nova secretaria deve fortalecer a administração tributária; ele levanta ainda a dúvida sobre se serão oferecidas condições dignas de trabalho e se serão “estendidos aos aposentados e pensionistas os direitos, garantias e prerrogativas assegurados aos servidores em atividade”.

INÍCIO

Proposta de Lei Orgânica do Fisco é analisada por AFRFs

O Grupo de Trabalho instituído pelo CDS para análise da proposta de Lei Orgânica do Fisco apresentado pelo Fórum Fisco realizou sua primeira reunião em Recife, nos dias 19 a 21 de janeiro. A reunião foi articulada pelo diretor-adjunto de Estudos Técnicos da DEN, José Maria Miranda Luna, e contou com a participação dos colegas Ademar Porfírio de Lima (DS/Rio Grande do Norte), Marcelo Ramos de Oliveira (DS/Porto Alegre), Nory Celeste Sais de Ferreira (DS/Rio Grande/Chuí), Rogério Said Calil (diretor de Defesa Profissional, da DEN) e Wagner Teixeira Vaz (DS/Itajaí).

A importância do projeto prende-se ao conteúdo do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal - introduzido por ocasião da aprovação da Reforma Tributária em 2003 - pelo qual a atividade do auditor-fiscal da Receita Federal é essencial ao funcionamento do Estado. No entender do grupo, os AFRFs e os ocupantes de cargos como, por exemplo, o de fiscal tributário dos estados não podem ser considerados servidores comuns, regidos por uma lei comum (Lei nº 8.112/1990, na esfera federal), mas devem ser regidos por uma lei complementar que lhes outorgue o devido status funcional de autoridade independente, autônoma, com garantias, prerrogativas e remuneração compatíveis com a relevância constitucional de suas funções.

O relatório contendo as conclusões e propostas do grupo será oportunamente divulgado na área restrita do nosso site.

INÍCIO

Previdência completa 82 anos

Hoje faz 82 anos que o então presidente Arthur Bernardes assinou o Decreto Legislativo 4.682/23, o qual criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e marcou o início da Previdência Social no Brasil. Durante todos esses anos, a instituição passou por várias mudanças. As Caixas foram transformadas em institutos mantidos por corporações, os quais foram unificados em torno do INPS, transformado após a Constituição Federal de 1988 em INSS.

Durante seus mais de 80 anos de existência, a Previdência Pública foi esteio para projetos alheios à sua função precípua: garantir a aposentadoria do brasileiro. Em toda a sua história, o caixa da previdência foi superavitário e seus recursos financiaram diversas obras de infra-estrutura em nosso país, tendo sido desviados também para a construção de Brasília e da ponte Rio-Niterói. Nos dias atuais, parte dos recursos é desviado por meio da DRU – Desvinculação das Receitas da União, para se cumprir a meta de superávit primário. O governo utiliza o discurso do déficit para enxugar benefícios e aprovar as sucessivas reformas, no Congresso Nacional, que cada vez mais restringem os direitos dos brasileiros.

A Previdência Pública é uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro e um dos únicos mecanismos comprovadamente eficazes de distribuição de renda. A iniciativa do deputado Eloy Chaves, autor do decreto que deu origem ao atual sistema (4.682/23), permitiu que a previdência alcançasse a amplitude de hoje em dia. Ao justificar o projeto, o deputado afirmou que os esforços, trabalho e aspirações do homem na sua vida laboral devem, também, visar, “no fim da áspera caminhada, ao repouso e à tranqüilidade”. Infelizmente, no entanto, não é isso o que tem ocorrido.

Os aposentados não estão tendo direito a aposentadorias tranqüilas. Os trabalhadores do regime geral têm a aposentadoria retardada por causa do fator previdenciário e, quando a conseguem, recebem aquém das contribuições feitas. Já os servidores públicos aposentados tiveram de arcar recentemente com a contribuição previdenciária e sabem que, no caso de falecimento, deixarão uma pensão menor para seus beneficiários. Também tiveram a paridade salarial quebrada, apesar de este ser um direito constitucional. O Unafisco vai continuar lutando para que a aposentadoria tranqüila seja uma realidade para os AFRFs aposentados. Insistiremos no pagamento da Gifa integral, na derrubada definitiva da contribuição previdenciária e na manutenção dos nossos direitos.

INÍCIO

Seguro de vida
Contrato do seguro continua o mesmo

A relação entre segurados e seguradora não será alterada com a transferência da carteira de segurados do Unafisco Sindical para a Associação dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), é o que garante o diretor-adjunto de Seguridade Social, Luiz Fernando Cialdini. Segundo Cialdini, o contrato continua o mesmo, com as mesmas cláusulas, coberturas, benefícios e mensalidades. A informação também consta na correspondência sobre o assunto encaminhada a todos os segurados, que enfatiza que “serão mantidas todas as atuais condições contratadas”.

A situação dos segurados não-associados à Assefaz está sendo estudada pelo jurídico da entidade, mas é certo que nenhum deles será prejudicado e que continuarão usufruindo do benefício como antes.

“Esta transferência é apenas do seguro de vida, o Unafisco Sindical continuará gerenciando o plano de saúde, como sempre”, conclui Cialdini.

INÍCIO

Colega Sergio Buchmann é sepultado no Rio de Janeiro

Na tarde da última sexta-feira, o corpo do colega Sérgio Buchmann foi enterrado no Cemitério Israelita, do Vilar dos Teles, no Rio de Janeiro. Na manhã desse mesmo dia, durante o velório, a vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, levou a solidariedade e enorme pesar de todos os membros da DEN à esposa do colega, Maryseth de Amaral, que é membro suplente do Conselho Fiscal. A filha do casal completou um ano de vida no último sábado.

INÍCIO

Fórum Social Mundial começa na quarta-feira

O Fórum Social Mundial será realizado no período de 26 a 31 de janeiro de 2005, em Porto Alegre. Os AFRFs inscritos no Fórum ficarão em dois hotéis na cidade, o Ritter e o Continental, localizados no Largo Despasiano Júlio Veppo. O ponto de encontro do Unafisco será no stand da entidade, de número 31, na Pista Atlética do Parque Marinha do Brasil.

O programa do FSM está organizado por espaços temáticos, e todas as oficinas promovidas pelo Unafisco se encontram no espaço 6: Economias soberanas pelos e para os povos – contra o capitalismo neoliberal, no Parque Marinha do Brasil.

A oficina “ A nova organização da administração tributária” será realizada no dia 28, das 8h30 às 11h, na sala I104, promovida pelo Unafisco em conjunto com Fenafisco, Fenafisp, Anfip e Fenafim, discutindo, entre outros temas, a possível criação da “Super-Receita”.

Já a oficina “Construindo uma Tributação Justa e Ética” será no dia 29, das 8h30 às 11h, na sala I202. Esta oficina deverá levar aos participantes e à sociedade as questões levantadas pelo nosso Conaf 2004, cujo tema foi “Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública ”. No mesmo dia 29 será realizada a oficina “ Controle de Fluxo de Capitais Financeiros ”, das 15h30 às 18h30, sala I602, com enfoque para a questão tributária, em parceria com as entidades participantes da campanha "Liberdade Brasil", que busca o controle social sobre os mercados financeiros. Quem quiser conferir a programação completa do FSM basta acessar www.forumsocialmundial.org.br.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Assembléia do Maranhão aprova texto sobre “unificação”

A DS/Maranhão aprovou na última assembléia uma análise da possível fusão das Receita Federal e Previdenciária, na qual defendem que o diálogo com o governo seja efetivo e que ele também exista com o Sindicato dos TRFs. No documento, que publicamos em anexo, os AFRFs dizem estar preocupados com os riscos que a eventual reestruturação traz, relativamente à natureza jurídica do órgão e à perda de atribuições do cargo (e conseqüente aparelhamento e politização do órgão), à transferência da Aduana ou sua definitiva transformação em mero instrumento facilitador do comércio exterior, além dos riscos referentes à forma de acesso ao cargo.

INÍCIO

Colegas de Paranaguá aprovam moção de censura

Publicamos, em anexo, a moção aprovada pelos colegas presentes à Assembléia Nacional realizada em Paranaguá, no último dia 20. No documento, os colegas esclarecem os motivos pelos quais deixaram de votar o indicativo referente à escolha de representantes para a Plenária da Cnesf, durante o Fórum Social Mundial. “Os interesses dos demais servidores públicos nem sempre coincidem com os nossos e a história recente mostra a falta de solidariedade deles conosco, inclusive em movimentos grevistas”, destacam na moção, ressaltando ainda a opinião de que “a participação do Unafisco em Campanha Salarial conjunta com as demais categorias de servidores públicos deveria ser aprovada expressamente por Assembléia Nacional, o que não ocorreu”.

INÍCIO

 

- Opinião sobre Super-Receita

- Nota de Maranhão

- Moção de Paranagua

 

 

CDS discutirá campanha salarial e “Super-Receita”
Proposta de Lei Orgânica do Fisco é analisada por AFRFs
Previdência completa 82 anos
Seguro de vida
Contrato do seguro continua o mesmo
Colega Sergio Buchmann é sepultado no Rio de Janeiro
Fórum Social Mundial começa na quarta-feira
ESPAÇO DAS DSs
Assembléia do Maranhão aprova texto sobre “unificação”
Colegas de Paranaguá aprovam moção de censura
 

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