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Brasília, 20 de janeiro de 2005

ANO IX

Nº 1805

 

 

Campanha Salarial e “Super-Receita”
Vamos aprofundar os debates na Assembléia Nacional de hoje

A categoria dos AFRFs reúne-se hoje pela primeira vez em 2005 para a Assembléia Nacional, tendo ainda como assunto a debater a possível mudança de estrutura na Receita Federal, com a veiculação de informações de que o governo pretende criar uma “Super-Receita”, unificando as fiscalizações.

Viramos o ano com esse tema em pauta e nesses primeiros dias de 2005 continuamos com as nossas reflexões das conseqüências para o país e para a nossa categoria de uma mudança que reúna, em um só órgão, a auditoria-fiscal da Receita Federal e a da recém-criada Receita Previdenciária.

A DEN provocou, no último dia 7, uma reunião na Casa Civil com a assessora do ministro José Dirceu, Sandra Cabral, que informou à presidente e à segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli e Ana Mary da Costa Lino Carneiro, respectivamente, haver por parte do governo uma idéia em torno do assunto, mas nada de concreto.

Nesse mesmo dia, o Unafisco esteve com um dos assessores do ministro da Previdência Social, Alexandre Duperat, que se prontificou a agendar audiência com o ministro Amir Lando para debater o mesmo tema. Aproveitando essa possibilidade, o Sindicato convidou a Fenafisp e a Anfip para uma reunião,em que se discutiram estratégias de ação conjunta em relação ao tema.

A categoria está preocupada com a falta de informações sobre o assunto e considera que a participação do Sindicato nos debates sobre o assunto com o governo federal é imprescindível para que os interesses da categoria sejam defendidos e os nossos direitos respeitados.

Autarquia, “trem da alegria” e compartilhamento de atribuições são idéias completamente rejeitadas por todos. Se a fusão se concretizar, o novo órgão necessariamente deverá continuar sendo de Estado, ligado à Administração Direta, e ter como única via de acesso à carreira o concurso público; vedada toda forma de ascensão funcional que não seja por concurso público também.

Campanha Salarial – A nossa luta pelo atendimento de reivindicações começou ainda no ano passado com a elaboração e a aprovação da Pauta Reivindicatória de 2005. A forma de alcançar os nossos pleitos deve ser também debatida hoje com profundidade, de modo que estejamos coesos em todas as nossas ações vindouras. A luta dos AFRFs tem princípios, eixos principais e outras dez reivindicações, conforme a categoria pode conferir na Pauta Reivindicatória que consta no Quadro de Avisos. Não podemos nos furtar, também, de inserir a discussão da “Super-Receita” na Campanha Salarial de 2005, considerando-se que temos entre os eixos norteadores de luta a não-transferência ou compartilhamento de atribuições e a não-autarquização, agencificação ou terceirização da SRF.

Vamos todos, unidos e conscientes do importante momento que vivemos, lotar a Assembléia Nacional desta quinta-feira, quando iremos, ainda, eleger os delegados para a Plenária da Cnesf, a se realizar no dia 26 de janeiro, em Porto Alegre. As considerações e indicativos estão no Quadro de Avisos.

INÍCIO

Presidente do Unafisco participa de Assembléia Nacional no Rio

A criação da “Super-Receita”, a Campanha Salarial 2005 e as ações judiciais foram os principais assuntos tratados na assembléia realizada ontem no Rio de Janeiro. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que participou da assembléia, relatou as providências tomadas pela DEN desde o anúncio feito pelo ministro José Dirceu de que o governo pretendia realizar a fusão entre a SRF e a recém-criada Secretaria da Receita Previdenciária.

A DEN fez pedidos de audiência aos ministros da Casa Civil, Fazenda, Previdência e ao secretário da Receita Federal, bem como contatos com parlamentares e reuniões com outras entidades para tratar do assunto. Também organiza um seminário no Fórum Social Mundial para discutir a “Super-Receita”, o qual contará com a presença do subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. Maria Lucia ressaltou a necessidade de a categoria manter-se unida em torno dessa questão e afirmou que a DEN formará um grupo de estudo para discutir o assunto. A DS/Rio de Janeiro já tem um grupo formado para esse fim. O presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira, manifestou o interesse daquela delegacia em participar das discussões a serem realizadas pela DEN.

O presidente da DS, Alexandre Teixeira, deu informes sobre a Medida Provisória 233, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, manifestando preocupação com relação à sua forma jurídica (autarquia), com o fato de prever contrato de gestão e também por conferir novas atribuições para os fiscais previdenciários, quando estabelece “propor a lavratura de auto de infração”.

Informes - Os associados da DS/Rio de Janeiro presentes à assembléia apresentaram várias dúvidas em relação a temas corporativos. A presidente do Sindicato explicou como estava o andamento das ações pelo pagamento integral da Gifa aos aposentados e pensionistas, contra o abate-teto e contra a contribuição previdenciária. Também informou como estava a denúncia feita pelo Unafisco à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos contra o Estado brasileiro. Outras preocupações apresentadas foram as reduções das pensões que foram concedidas após a promulgação da reforma previdência, o não-pagamento do adicional de periculosidade em algumas localidades, o atraso no pagamento das pendências financeiras e a tramitação da PEC Paralela.

Maria Lucia falou sobre a importância da participação de delegados do Unafisco na próxima Plenária Nacional dos Servidores convocada pela Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais. “No Orçamento deste ano não há previsão de verbas para a concessão de reajustes, daí porque temos de nos preparar para a luta”, defendeu a presidente do Unafisco.

CDS - Um outro ponto discutido foi a pauta do próximo Conselho de Delegados Sindicais, principalmente em relação ao processo dos 28,86%. O presidente do CDS, Alexandre Teixeira, informou que a comissão responsável por investigar o contrato do Unafisco com a empresa Warm iria entregar o seu relatório para a DEN e o CDS logo após a realização da Assembléia Nacional. Ele ressaltou, porém, que o texto não poderia ser divulgado, conforme determinação do CDS. AFRFs presentes questionaram sobre a possibilidade de ser dada ampla divulgação do relatório após a realização do próximo CDS, marcado para os dias 1º, 2 e 3 de fevereiro próximo, como forma de se respeitar o princípio da transparência.

Questionada sobre a carta “Verdade sobre os 28,86%”, Maria Lucia explicou que ela foi expedida pela DEN quando a presidente estava de licença médica, em virtude de acidente. Ela também esclareceu que os erros de cálculo, atribuídos na citada carta ao perito Asclepíades, foram todos corrigidos e revisados pela secretária de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS/Novo Hamburgo, Izabel Vieira, não havendo risco ao direito dos colegas.

Também foram feitos questionamentos sobre as conseqüências do afastamento dos diretores do Departamento Jurídico, Mauro Silva e Luiz Benedito. Maria Lucia disse que as questões jurídicas estão sendo encaminhadas por ela própria, pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e pelo diretor-suplente Rubens Ribas. Ao final, tanto Maria Lucia como Alexandre Teixeira ressaltaram a necessidade de união de toda a categoria neste momento.

INÍCIO

Comissão dos 28,86% entrega o relatório

Após o encerramento da assembléia realizada no Rio de Janeiro, na noite de ontem, a comissão de investigação/auditoria instituída para apurar os fatos relativos à contratação de serviços relativos à ação dos 28,86%, representada pela AFRF Vera Teresa Balieiro Anastácio da Costa, procedeu a entrega do relatório de 54 páginas respectivamente à representante da DEN, Maria Lucia Fattorelli, e ao representante da mesa do CDS, Alexandre Teixeira.

Neste momento, a categoria ainda não poderá ter acesso ao referido relatório, pois na reunião do Conselho de Delegados Sindicais realizada nos dias 25 a 27 de novembro de 2004, foi deliberado que a comissão deveria encerrar seus trabalhos até o dia 15 de janeiro e emitir relatório a ser entregue à DEN e ao CDS, sem divulgação. O tema está na pauta da próxima reunião do CDS, que se realizará em Porto Alegre nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro.

INÍCIO

“Super-Receita”
Subchefe da Casa Civil participará de seminário no V FSM

Foi aceito ontem por Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, o convite do Fórum Nacional do Fisco para participar da oficina que irá debater a “Nova Organização da Administração Tributária”, na quinta edição do Fórum Social Mundial. Na mensagem enviada ao Unafisco, Luiz Alberto declarou: “R ecebi o convite para participar da atividade no FSM e informo que o aceito com muita satisfação, esperando contribuir para a qualidade dos debates e discussão das medidas necessárias ao aperfeiçoamento da Administração Tributária”.

O evento ocorrerá no dia 28 de janeiro, das 8h30 às 11h30, na s ala I-104, no Parque da Marinha do Brasil. A capacidade do local é para 100 pessoas.

Serão discutidos nessa oficina, organizada e coordenada pela Fenafisco e Sintaf-RS, temas como a “Super-Receita”, nova proposta do governo federal para sua Administração Tributária; a Secretaria de Previdência, a nova estrutura para a autarquia previdenciária federal; as mudanças nas organizações tributárias estaduais e a invasão das consultorias privadas nos órgãos tributários estaduais e municipais.

Além de Luiz Alberto, deverá palestrar na oficina um representante das entidades dos fiscos federal, estaduais e municipais. Veja a programação abaixo:

Painel: A Nova Administração Tributária
  • 8:30 às 9:00 - Abertura Sintaf-RS, Fenafisco e Fórum Fisco
  • 9:00 às 9:20 - A nova configuração das Administrações Tributárias - Luiz Alberto dos Santos (subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais - Casa Civil da Presidência da República)
  • 9:20 às 10:00 - O Futuro da Administração Tributária Federal (Unafisco, Sinait e Anfip)
  • 10:00 às 10:40 - O Futuro das Administrações Tributárias Estaduais (RS, MG e PB)
  • 10:40 às 10:55 - O Futuro das Administrações Tributárias Municipais (Fenafim)
  • 10:55 às 11:30 - Debates

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Pendências financeiras
DEN continua cobrando da Administração a identificação das rubricas

O Unafisco Sindical continua a cobrar dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda a identificação das rubricas pagas aos AFRFs ativos, aposentados e pensionistas referentes a pendências financeiras de exercícios anteriores. Os valores foram depositados em dezembro passado, seguindo o critério de idade e valor não superior a R$ 10 mil, mas nem a Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, nem o Ministério do Planejamento, souberam informar a quais processos os depósitos se referem. Dos R$ 23 milhões destinados ao pagamento de servidores do Ministério da Fazenda, aproximadamente R$ 15 milhões se referiam a pendências com servidores da Receita Federal, na maior parte com AFRFs.

Em dezembro passado, a DEN encaminhou carta para a COGRH em que solicita tais informações. Também estamos realizando contatos telefônicos para cobrar uma definição. É preciso esclarecer o que foi pago para que possamos continuar os expedientes em favor da quitação definitiva das pendências.

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Ministério Público contra a terceirização no serviço público

Os defensores de um Estado forte e da ocupação de cargos públicos apenas por concurso público encontraram um forte aliado no Ministério Público do Trabalho. Procuradores estão obrigando empresas e órgãos públicos a substituir terceirizados por servidores concursados e forçando a realização de concursos públicos. Matéria publicada ontem nos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas informa que a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) foram obrigadas a assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se a realizar concurso público para preencher as vagas hoje ocupadas por mão-de-obra terceirizada.

“O conceito de terceirização está sendo desvirtuado. O governo pode terceirizar um serviço, mas não mão-de-obra”, argumenta o vice-procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho da 10ª Região e coordenador nacional da Coordenadoria de Combate a Irregularidade na Administração Pública, Fábio Leal, em entrevista aos jornais. Ele disse que, na prática, a exigência de concurso público estava sendo burlada em diversos órgãos federais.

De acordo com a TAC ajustada com a Caesb, a empresa pode terceirizar apenas serviços de limpeza, segurança, recepção e telefonia, desde que não haja subordinação entre a empresa estatal e o empregado terceirizado. Já a Caixa Econômica assumiu o compromisso de realizar concurso público para preencher 27 mil vagas nos próximos três anos. Na Caixa Econômica, as irregularidades estão mais concentradas nos serviços de digitação, tecnologia e retaguarda das agências. Segundo a administração do banco, as metas de redução dos terceirizados acertadas com o Ministério Público estão sendo cumpridas.

A atuação do Ministério Público do Trabalho reforça a posição do Unafisco e das demais entidades do Fórum Nacional do Fisco contrárias à terceirização do serviço público. Um Estado forte começa pelos seus servidores fortes e, necessariamente, concursados.

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Recadastramento
Aposentados de Pouso Alegre querem fim do deslocamento

Um grupo de 15 AFRFs aposentados e pensionistas de Pouso Alegre (MG) está mobilizado desde outubro de 2003 para tentar garantir que o recadastramento anual de aposentados seja feito na Agência da Receita Federal na cidade. Nos últimos dois recadastramentos, os colegas tiveram de se deslocar até a cidade de Varginha, num trajeto de ida e volta de 240 quilômetros.

Nessa segunda-feira, a segunda vice-presidente do Unafisco Sindical, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, conversou, por telefone, com o gerente-substituto da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais, Acácio Cândido da Silveira Santos, o qual informou que a GRA em Minas Gerais tinha alocado o apoio de diversas Agências da Receita Federal (ARF) no estado, mas Pouso Alegre havia ficado de fora.

O AFRF aposentado Francisco de Assis Costa, 73 anos, liderou a organização de um abaixo-assinado com outros aposentados; ele também enviou correspondências sobre o assunto ao Unafisco Sindical e à Presidência da República.

Nos documentos enviados pelos aposentados de Pouso Alegre, eles destacam que servidores aposentados e pensionistas ligados a outros ministérios podem fazer o recadastramento nas agências locais do ministério ou até mesmo nas agências do Banco do Brasil na cidade.

O que diz a Receita – O grupo de Pouso Alegre recebeu uma correspondência, datada do dia 14 de outubro do ano passado, na qual a Ouvidoria da Receita Federal informa ser competência das GRAs o recadastramento de seus beneficiários. No caso de Minas Gerais, como há limitação de pessoal credenciado para operar o aplicativo de recadastramento, foi feita uma parceria entre a GRA e a Superintendência da Receita Federal, a qual disponibilizou Delegacias da Receita Federal que foram tomadas como pólos de recadastramento, onde dois servidores de cada uma dessas unidades, devidamente credenciados, realizam os recadastramentos. São ao todo 11 postos em todo o estado de Minas Gerais. Segundo a Ouvidoria, neste ano de 2005 o problema será solucionado.

Campinas – Para evitar o deslocamento dos aposentados e pensionistas em Campinas (SP), a GRA de São Paulo adotou o procedimento de enviar uma equipe de São Paulo para a cidade. Os AFRFs aposentados e pensionistas são comunicados por correspondência sobre a data para fazer o recadastramento.

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Nota de falecimento

É com enorme pesar que a DEN comunica a morte do AFRF Sérgio Buchmann, esposo da colega AFRF Suplente do Conselho Fiscal, Maryseth de Amaral. O AFRF morreu nesta quarta-feira,19. A DEN solidariza-se com a esposa, filhos e demais familiares.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

BH aprova moção de solidariedade e apoio à presidente do Unafisco

Os colegas presentes à Assembléia Nacional realizada ontem em Belo Horizonte aprovaram uma moção de solidariedade e apoio à presidente do Unafisco Sindical, na qual reiteram sua confiança irrestrita na condução da DEN por Maria Lucia Fattorelli e apelam para a união de toda a categoria e de seus líderes diante do anúncio de proposta da criação da “Receita do Brasil”. A moção pode ser lida em anexo.

 

 

INÍCIO

 

- Moção de apoio de BH


 

 

Presidente do Unafisco participa de Assembléia Nacional no Rio

Comissão dos 28,86% entrega o relatório
“Super-Receita”
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Recadastramento
Aposentados de Pouso Alegre querem fim do deslocamento
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BH aprova moção de solidariedade e apoio à presidente do Unafisco
 

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