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Brasília, 19 de janeiro de 2005

ANO IX

Nº 1804

 

 

Campanha Salarial 2005
Fim do fosso salarial e defesa de nossas atribuições

Em algumas localidades, a Assembléia Nacional foi antecipada para hoje, como é o caso do Rio de Janeiro, onde os debates contarão com a participação da presidente do Unafisco.

Os debates deverão se centrar na Campanha Salarial 2005 e no aprofundamento da discussão sobre a possível criação de uma “Super-Receita”, temas de grande importância e que merecem a nossa mais profunda reflexão.

Para subsidiar as conversas em torno de uma aventada mudança na estrutura da SRF, sugerimos aos colegas que consultem as considerações e os indicativos para a Assembléia Nacional.

Sobre a campanha salarial, tema do qual semanalmente vimos tratando com a categoria e cuja pauta está anexa, vale a pena destacar dois pontos: fim do fosso salarial e não-transferência ou compartilhamento de atribuições.

A categoria aprovou, à época da votação do Plano de Carreira, a eliminação definitiva do fosso salarial com as necessárias transposições entre classes e níveis, até mesmo para que se impeça o surgimento de novos fossos salariais no futuro.

A DEN considera oportuna a leitura de todo o texto do Plano de Carreira, disponível na página do Unafisco, com destaque para o capítulo VII, dos Vencimentos e das Vantagens. Além disso, para evitar manobras do governo na discussão do plano, estabelecemos como um dos princípios a não-transferência ou compartilhamento de nossas atribuições. Esse item, que é um dos nossos eixos de luta, ganha ainda mais importância com a possibilidade de fusão de órgãos. “Uma campanha salarial forte passa pela união de todos e o Plano de Carreira é o elemento unificador desse processo”, destaca Maria Lucia Fattorelli, convidando todos a prosseguir unidos e lutando.

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Considerações e indicativos para assembléia de amanhã

Amanhã, a categoria terá uma ótima oportunidade de discutir os temas que fazem parte da pauta da reunião do próximo CDS, de modo a subsidiar os seus delegados sindicais. “Super-Receita” e Campanha Salarial 2005 são temas que não podem deixar de ser apreciados pelos colegas, que irão, ainda, eleger os delegados para a Plenária da Cnesf, marcada para o dia 26 de janeiro, também em Porto Alegre, durante o Fórum Social Mundial. De modo a permitir que os colegas se preparem convenientemente para os debates da assembléia desta quinta-feira, publicamos, em anexo, as considerações e os indicativos.

INÍCIO

Alteração na convocatória do CDS

Republicamos a convocatória do próximo CDS, que será realizado nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro, em Porto Alegre, após o encerramento do Fórum Social Mundial. Foi incluído na pauta o Encaminhamento da Campanha Salarial 2005, conforme deliberação da mesa diretora do CDS.

Na pauta, que está anexa, constam também a apresentação do relatório da comissão de investigação/auditoria instituída para apurar os fatos relativos à contratação de serviços referentes à ação dos 28,86% e a apreciação de propostas decorrentes, bem como a reestruturação/modificação da estrutura da Secretaria da Receita Federal, entre outros assuntos.

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DEN prepara cartilha sobre assédio moral

A Diretoria de Defesa Profissional está elaborando uma cartilha para ser distribuída a todos os AFRFs sobre a questão do assédio moral. O objetivo é mostrar as características dessa prática perniciosa e as formas de lidar com o problema, que tem crescido no país e persiste em alguns locais de trabalho dos AFRFs na Secretaria da Receita Federal.

Em reportagem sobre discriminação no trabalho, publicada no último domingo, o jornal O Globo mostrou o crescimento das denúncias de assédio moral ao Ministério do Trabalho. Em 2003, foram registrados 185 casos; em 2004, até o mês de outubro, o número já tinha chegado a 242.

O maior inimigo da vítima do assédio moral é a vergonha de denunciar o processo de humilhação pelo qual vem passando no trabalho. Apesar disso, os casos levados à Justiça Federal trabalhista estão prosperando, pois tem sido dado ganho de causa aos trabalhadores, segundo levantamento do advogado do Unafisco, Laerço Bezerra.

Humilhação prolongada – O assédio moral no trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, como implicâncias veladas, trocas de turnos e de lugar de trabalho sem comunicação prévia, cobranças exageradas, erros apontados com requintes de humilhação.

A ocorrência dessa prática é mais comum em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego. Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho, José Fernandes da Silva, ouvido pela reportagem do jornal O Globo, “este tipo de perseguição ofende a dignidade do trabalhador e contamina o ambiente de trabalho”.

As doenças – Depressão, síndrome do pânico, crises de ansiedade e distúrbios psicossomáticos, como gastrite, úlcera, colite, arritmia cardíaca, crises de asma, artrites reumatóides e manchas no rosto, são algumas das reações físicas e emocionais relacionadas ao assédio moral de acordo com o psicanalista Adalberto Goulart, diretor da Associação Brasileira de Psicanálise, também ouvido pelo jornal. Segundo ele, normalmente “o assediado se sente culpado pela situação. Acredita que deixou brechas”. Os caminhos apontados pelo profissional para resolver o caso é não se deixar intimidar pela situação, tentar manter distância e enfrentar quando for possível.

Existem vários sites que trazem informações detalhadas sobre assédio moral, legislação e formas de combate, como a página www.assediomoral.org. O Unafisco Sindical também está à disposição do colega que se sentir vítima de prática de assédio moral para tomar as providências cabíveis.

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Seminário Aduaneiro na página do Unafisco

No decorrer do dia de hoje será disponibilizada na seção Quadro de Avisos da página do Unafisco a transcrição das palestras proferidas no seminário “Aduana, Órgão de Proteção da Sociedade”, promovido pelo Unafisco na cidade de Santos nos dias 5 e 6 de novembro passado. O objetivo da DEN em dar publicidade às palestras é democratizar as ricas discussões realizadas durante o evento. O seminário permitiu a seus participantes uma visão ampla do papel da aduana.

Os textos só estão sendo divulgados agora porque estavam sendo revisados pelos palestrantes. Serão disponibilizadas as palestras proferidas pela representante da Rede de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Ângela Maria Branco; pelo representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Rogério Tadeu de Salles Carvalho; e do Banco Central, Fernando Celso Gomes. As palestras do coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina, e do AFRF aduaneiro e presidente da DS/BH, Benício Cabral, também estarão disponíveis, assim como o discurso de abertura do seminário feito pelo primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, que na época estava ocupando interinamente a presidência do Unafisco.

Após o seminário, a Comissão Aduaneira de AFRFs foi subdividida em quatro para que fossem aprofundadas as discussões realizadas no evento. Foram formados grupos para discutir os seguintes assuntos: legislação, sistemas informatizados, vigilância e repressão e procedimentos de verificação aduaneira e infra-estrutura. As propostas feitas pelos grupos serão sistematizadas em um plano para a Aduana, a ser discutida com a sociedade, o governo e o Legislativo. Solicitamos a contribuição dos AFRFs nesse projeto, enviando sugestões para o e-mail disponível no banner “Aduana”, localizado no lado direito da página do Unafisco.

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Unafisco na Mídia
Luta da categoria pela incorporação da Gifa e da GAT no Jornal de Brasília

A luta do Unafisco pela incorporação ao vencimento básico da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) e da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) foi tema de matéria publicada ontem no Jornal de Brasília. A incorporação, segundo o jornal, significaria para a entidade “uma grande vitória e representaria o fim da quebra da paridade e das avaliações de desempenho individual, que até hoje apenas provaram que são instrumentos de perseguição a colegas”.

Este é um dos eixos principais da Campanha Salarial 2005 em que o Unafisco atuará para que a Gifa seja paga pelo máximo para todos os ativos, aposentados e pensionistas e para que ela e a GAT sejam incorporadas definitivamente no vencimento básico. A matéria está anexa ao Boletim.

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Grupo de estudos sobre Lei do Fisco se reúne até sexta-feira

O grupo de trabalho composto por AFRFs de todo o país e criado no CDS de setembro para discutir a Lei Orgânica do Fisco se reunirá de amanhã até sexta-feira em Recife. Na reunião serão discutidas as propostas de encaminhamento sobre o assunto, assim como as propostas de alteração da minuta da lei.

A minuta do projeto de Lei Orgânica dos Fiscos foi concluída pelo Fórum Fisco no dia 8 de dezembro e estabelece as normas gerais pertinentes às Administrações Tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de regular sua integração e as carreiras específicas. O texto da minuta do projeto de lei encontra-se na área restrita do site.

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Colegas podem contribuir com produção cultural

O III Encontro Nacional dos AFRFs Aposentados, que será realizado no primeiro trimestre deste ano, terá um espaço cultural reservado para mostrar a produção artística dos colegas aposentados e dos pensionistas. A Diretoria de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas está recebendo as contribuições dos colegas e registros de obras, como esculturas e telas, e decidiu abrir espaço também para os AFRFs ativos que desejem contribuir e partilhar sua produção com os participantes do encontro.

Como a realização do encontro está prevista para o mês de março, é importante que o material, ou registro das obras de arte, por meio de fotos, seja enviado até o dia 25 de fevereiro, aos cuidados da diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, para o endereço SDS Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1/11, Brasília – DF, CEP: 70392-900.

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FSM divulga programação

Como já foi noticiado, o Fórum Social Mundial será realizado de 26 a 31 de janeiro de 2005, em Porto Alegre. Esta edição contará com três oficinas realizadas pelo Unafisco Sindical. O programa do FSM está organizado por espaços temáticos, e todas as oficinas promovidas pelo Unafisco se encontram no espaço 6: Economias soberanas pelos e para os povos – contra o capitalismo neoliberal, no Parque Marinha do Brasil.

A oficina “ A nova organização da administração tributária” será realizada no dia 28, das 8h30 às 11h, na sala 1104, promovida pelo Unafisco em conjunto com Fenafisco, Fenafisp, Anfip e Fenafim, discutindo, entre outros temas, a possível criação da “Super-Receita”. Já a oficina “ Construindo uma Tributação Justa e Ética” será no dia 29, das 8h30 às 11h, na sala 1202. Esta oficina deverá levar aos participantes e à sociedade as questões levantadas pelo nosso Conaf 2004, cujo tema foi “ Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública. No mesmo dia 29 será realizada a oficina “ Controle de Fluxo de Capitais Financeiros, das 15h30 às 18h30, sala 1602, com enfoque para a questão tributária, em parceria com as entidades participantes da campanha "Liberdade Brasil", que busca o controle social sobre os mercados financeiros. Quem quiser acessar a programação completa do FSM basta entrar no site www.forumsocialmundial.org.br.

Além das oficinas, será lançada no Fórum Social Mundial 2005 a segunda edição da cartilha Justiça Fiscal e Social x Endividamento e Lavagem de Dinheiro. A primeira edição foi lançada no FSM de 2004, em Mumbai, Índia, e já está esgotada. Também será lançada no FSM 2005 a cartilha Liberdade para o Brasil através do fluxo de capitais, escrita pelo professor João Sicsú. O livreto inclui vários dados do Unafisco, que apoiará a sua publicação, a ser feita pelo Instituto Rosa Luxemburgo, integrante da campanha Liberdade Brasil, que luta pelo controle de fluxo de capitais no Brasil.

Confira anexa ao Boletim matéria da Agência Carta Maior com informações sobre os espaços temáticos, horários e alguns eventos do V Fórum Social Mundial.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

- Pauta Campanha Salarial 2005

- Opinião-Roberto Piscitelli

- Opinião- Nelson Pessuto

- Opinião - Fernando Marsillac

- Matéria Fórum Social

- Jornal de Brasilia

- Convocatoria CDS

- Considerações AGE

 

 

Considerações e indicativos para assembléia de amanhã
Alteração na convocatória do CDS
DEN prepara cartilha sobre assédio moral
Seminário Aduaneiro na página do Unafisco
Unafisco na Mídia
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