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Brasília, 18 de janeiro de 2005

ANO IX

Nº 1803

 

 

CDS apreciará relatório da comissão dos 28,86%

Na manhã de ontem, a presidente da DEN foi contatada, por telefone, por membros da comissão de Investigação/auditoria instituída para apurar os fatos relativos à contratação de serviços relativos à ação dos 28,86%, comunicando o encerramento dos trabalhos, sugerindo o agendamento de reunião para entrega simultânea do relatório à DEN e ao CDS.

Há controversas sobre a data de apresentação do relatório. No ultimo CDS, realizado em Brasília nos dias 25 a 27 de novembro de 2004, quando a comissão dos 28,86% fez uma prestação de contas do andamento de seus trabalhos, os delegados sindicais presentes consideraram necessário fixar um prazo para a conclusão das atividades. A proposta vencedora foi a da presidente da DS/Vitória, Valéria Testoni, que reproduzimos na íntegra: “A Comissão deverá encerrar os seus trabalhos até 15/01/05, findo o qual deverá emitir o relatório final para ser entregue à mesa do CDS e à DEN . Este relatório deverá ser apreciado impreterivelmente na próxima reunião do CDS, que deverá se realizar nos dias 2/3 de fevereiro de 2005, após o Fórum Social Mundial”.

Ressaltamos que a parte do texto em negrito diverge do que consta do resumo das deliberações do CDS, o qual está disponível no site. Contudo, essa foi a proposta acatada pelos delegados sindicais na reunião que fixou a mesma data para o término dos trabalhos da comissão e emissão do relatório.

A categoria não terá acesso ao referido relatório, neste momento, pois o mesmo CDS de 25 a 27 de novembro aprovou proposta no sentido de que o relatório da comissão de investigação/auditoria instituída para apurar os fatos relativos à contratação de serviços relativos à ação dos 28,86% seja entregue previamente ao CDS e a DEN, sem divulgação. Portanto, a fim de dar cumprimento à deliberação do CDS, o referido relatório somente será divulgado na próxima reunião do Conselho, que se realizará em Porto Alegre.

Super-Receita – Outro assunto de grande importância a ser apreciado no próximo CDS, previsto para ocorrer nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro, em Porto Alegre, é a possível reestruturação/modificação na estrutura da Secretaria da Receita Federal. A divulgação de que o governo estuda criar um só órgão de arrecadação federal levou a categoria a posicionar-se, imediatamente, contra qualquer intenção de autarquizar a instituição e a defender o ingresso nele somente por concurso público, vedada qualquer possibilidade de ascensão funcional que também não seja por concurso público.

A categoria pode e deve subsidiar a participação de seu delegado sindical na reunião do CDS debatendo esses temas na assembléia marcada para a próxima quinta-feira, dia 20.

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Presidente do Unafisco participa de reunião na DS/BH

Na reunião da Delegacia Sindical de Belo Horizonte, realizada ontem, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, informou sobre as reuniões preparatórias para discussão da Super-Receita e a necessidade de união da categoria no momento em que o governo provoca o debate por meio de notícias veiculadas na imprensa. Informou sobre as providências tomadas pela DEN no sentido de obter mais informações sobre a matéria e falou sobre a dificuldade de conseguir audiências neste momento em que a classe política está envolvida na eleição da Presidência da Câmara e na reforma ministerial.

Outro assunto discutido foi o Orçamento da União, que destinou para este ano R$ 500 milhões para a modernização da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária.

Foi exposta também a preocupação do Unafisco com a categoria e com atribuições dos AFRFs, carreira e ingresso exclusivamente por concurso público, com a possível criação da Super-Receita. Um membro do grupo de estudos sobre o assunto, formado na Assembléia de 23 de dezembro, propôs a realização de grande seminário para discutir o tema, para o qual se poderiam convidar personalidades de expressão nacional, entre elas o vice-presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, de forma a forçar a abertura da discussão por parte do governo sobre a matéria.

Foi também debatida pelos presentes a enorme preocupação com as divergências existentes na diretoria, que já se tornaram públicas. A hora é de união para avançarmos nas nossas lutas.

Mais de 80 pessoas estavam presentes à reunião, durante a qual se discutiu ainda o posicionamento a ser adotado pelo representante local na reunião do CDS, o que será motivo de deliberação na assembléia que será realizada nesta semana.

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Em SP, vice-presidente analisa temas com colegas

Durante todo o dia de ontem, o primeiro vice-presidente da DEN, Marcello Escobar, esteve reunido com mais de 140 colegas lotados no prédio do Ministério da Fazenda, em São Paulo. Nas conversas, ele voltou a narrar os encontros com os ministros da Fazenda, da Casa Civil e do Planejamento, bem como com o secretário da Receita Federal, enfocando a questão da possível criação de uma “Super-Receita”.

O diretor analisou a conjuntura em que se dá a veiculação de informações sobre a fusão dos órgãos, fez um levantamento dos possíveis aliados da categoria nessa discussão e destacou que o debate sobre o assunto é crucial, não somente para a categoria, como para o país. Essa também foi a avaliação da maioria dos AFRFs presentes nos encontros, a de que o tema da “Super-Receita” é questão nacional. Por isso, avaliaram os seus possíveis efeitos para a nação e também na administração do novo órgão. Segundo Escobar, “os auditores de SP entenderam que o que há de mais grave em tudo isso é a destruição da cultura da Receita Federal com uma possível fusão”.

A preocupação da categoria não significa ausência nas discussões sobre o projeto com o governo, na avaliação dos AFRFs. Todos reconheceram a necessidade de se conhecer o projeto e de o Sindicato estar presente nessa discussão.

A questão da ação dos 28,86% também foi objeto de debates dos auditores, assim como o processo político instaurado na DEN, com as divergências internas, lamentadas por todos. “Sempre propugnamos pela união da categoria, como única forma de ela estar forte para enfrentar os seus reais adversários”, afirmaram os colegas, segundo Escobar.

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Rachid confirma que governo pode rever MP 232

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou que o governo admite mudar alguns pontos da MP 232 no Congresso Nacional. Tal possibilidade havia sido noticiada sexta-feira passada e confirmada neste final de semana pelo SRF. Segundo matéria da agência Folha, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que não abriria mão do aumento da taxação sobre as empresas prestadoras de serviços; os demais pontos da MP seriam negociáveis.

Por meio da MP 232, entre outras coisas, o governo aumentou de 32% para 40% a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas prestadoras de serviço que optarem pelo lucro presumido e determinou que nos pagamentos que agroindústrias e cooperativas fizerem a seus fornecedores já sejam descontadas a parcela referente a Imposto de Renda, à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e ao Programa de Integração Social. Os agricultores são contra esta última medida e prometem derrubá-la no Congresso Nacional. Essa é a segunda vez que o governo tenta implementá-la; a primeira vez foi com FHC, que teve de recuar diante da pressão dos ruralistas.

Assim como os ruralistas, os prestadores de serviço também estão se organizando para derrubar o aumento da CSLL. Será lançada hoje, em São Paulo, a Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232, a qual será liderada pela Associação Médica Brasileira (AMB).

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Nota de falecimento

A Diretoria da DS/MA comunica, com pesar, o falecimento do colega aposentado Raimundo Nonato da Costa (BK), ocorrido no dia 14 de janeiro. A DS/MA e seus associados solidarizam-se com a sua esposa, filhos e demais familiares.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Nota de falecimento
 

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