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Brasília, 17 de janeiro de 2005

ANO IX

Nº 1802

 

 

“Super-Receita”
R$ 500 mi para modernização das administrações fazendária e das receitas previdenciárias

A assessoria econômica do Unafisco Sindical detectou na redação final da Lei Orçamentária Anual de 2005 a previsão de R$ 400 milhões para a “Modernização da Administração Fazendária” e de R$ 100 milhões para a “Modernização da Administração das Receitas Previdenciárias”. A somatória desses valores corresponde exatamente ao montante de recursos liberado pelo Fundo Monetário Internacional para o Ministério da Fazenda, contemplado pelo projeto piloto do governo com o Fundo na nova forma de contabilizar despesas com determinados investimentos públicos.

Em matéria do dia 28 de dezembro, intitulada “Investimentos têm acréscimo de 83% no relatório”, o jornal Valor Econômico informou: “Na disputa entre os ministérios para ver quais projetos seriam contemplados no âmbito do acordo com o FMI, e portanto, fora dos cálculos do superávit fiscal, o Ministério da Fazenda acabou levando a melhor e tomou da área de infra-estrutura R$ 500 milhões que seriam, em princípio, aplicados pelos ministérios dos Transportes e das Cidades”.

Nas conversas com interlocutores do governo a partir da divulgação da idéia de criação de uma “Super-Receita” do Brasil, a DEN foi informada de que não havia nada de concreto em relação à fusão de órgãos fiscalizadores. Eles foram unânimes em destacar que, por enquanto, tratava-se apenas de uma idéia do governo. Entretanto, o recurso extra de R$ 500 milhões ao Ministério da Fazenda para um projeto de modernização da Receita Federal e Receita Previdenciária pode significar que a criação de uma “Receita do Brasil” já conta, pelo menos, com orçamento para começar a sair do papel.

O Unafisco Sindical já solicitou audiência com os ministros da Fazenda, da Previdência e da Casa Civil, bem como ao secretário da Receita Federal para tratar do assunto. Já foram realizadas reuniões com as assessorias dos ministros José Dirceu e Amir Lando, no sentido de garantir a participação da categoria nas discussões. Também estão sendo contatados vários parlamentares, solicitando-lhes a intermediação nas conversas com o governo.

A DEN também propôs, na semana passada, uma reunião conjunta com as entidades representativas dos auditores-fiscais da Previdência Social, Anfip e Fenafisp, para debater o tema e, respeitadas as peculiaridades de cada categoria, traçar estratégias conjuntas de articulação para garantir a participação das entidades e respectivas categorias no debate sobre essa noticiada fusão.

Nesse sentido, incentivamos os colegas a comparecer à Assembléia Nacional do próximo dia 20, quinta-feira, quando na análise de conjuntura teremos oportunidade de prosseguir debatendo esse importante assunto, de modo a garantir que sejam respeitados todos os princípios de nossa luta listados na campanha salarial 2005, os quais refletem a posição de servidores de Estado que somos.

INÍCIO

Sete colegas de Viracopos (SP) foram vítimas de quadrilha em 2004

A DEN tomou conhecimento na última sexta-feira de que sete auditores-fiscais e um TRF lotados no aeroporto de Viracopos (SP) foram vítimas de uma quadrilha na região, ao longo de 2004. Um dos colegas, a propósito, teve a filha seqüestrada pelos bandidos. O modo de agir do grupo é invariavelmente o mesmo. Os colegas são abordados em seus veículos nas cidades próximas ao aeroporto, como Campinas, Vinhedo e Indaiatuba; os bandidos entram no carro e ordenam que sigam para a residência dos servidores, onde realizam o assalto.

O diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da DS/Campinas, Paulo Gil, narrou o caso à presidente da DEN. Os colegas vitimados estão com receio de sofrer qualquer represália e, por isso, à exceção de apenas um deles, não denunciaram o ocorrido. Assim que tomou conhecimento do fato, na própria sexta-feira, o Sindicato contatou a Superintendência da 8ª Região Fiscal. De acordo com o colega Ronaldo Lomonaco, que está substituindo o superintendente Edmundo Rondinelli Spolzino, o qual está em viagem, a Superintendência foi comunicada dos casos quando a filha de um dos auditores foi seqüestrada e libertada no mesmo dia. A primeira iniciativa foi contatar a Polícia Civil e a Superintendência da Polícia Federal que deram início às investigações, com o compromisso de tentar solucionar esses casos o mais brevemente possível.

De acordo com Lomonaco, o clima no Aeroporto de Viracopos é de muita insegurança para os colegas. “Essa questão tem tomado a maior parte do nosso tempo aqui na Superintendência, pois é a vida de colegas que está em jogo”, declarou.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, afirmou ao superintendente-substituto que o Sindicato não apenas se solidariza com os colegas, como também os oferece apoio de toda ordem para resguardá-los de ameaças do gênero. “Ficamos bastante preocupados e disponibilizamos a estrutura de nossa entidade para auxiliar no que for necessário. Esse fato demonstra a necessidade de realizar investimentos em segurança aos servidores de Estado, pois não pode ser interpretado como mera coincidência o ataque aos sete colegas no período de apenas um ano”, asseverou.

INÍCIO

Ameaça de bomba no prédio da Receita Federal em Recife

O prédio da Receita Federal localizado no centro antigo de Recife (PE) foi evacuado nessa quinta-feira em decorrência de uma ameaça de bomba. A denúncia foi recebida pelo delegado substituto da DRF, Darcy Mendes de Carvalho Filho, por volta das 10h20, que determinou a evacuação do prédio, conforme orientação da Polícia Federal.

O fax recebido pela Receita, que alertava para a possibilidade de haver um artefato explosivo no órgão, foi enviado pela equipe do Disque-Denúncia, serviço do governo do estado de Pernambuco. Na ligação, a pessoa não-identificada teria dito que o motivo para a bomba seria a prisão de um policial nas últimas semanas.

No mesmo prédio funciona também o Ministério da Fazenda. Os sete pavimentos do edifício foram rapidamente evacuados, sem nenhum incidente. A Polícia Federal compareceu ao local e acionou a unidade tática da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE), que realizou uma varredura no local. No início da tarde as instalações da Receita Federal e do Ministério da Fazenda já haviam sido liberadas pelo CIOE. As atividades na RF foram normalizadas na manhã da sexta-feira.

INÍCIO

Raposa no galinheiro
Empresários vão financiar consultoria no fisco gaúcho

Sindicalistas fazendários gaúchos reúnem-se hoje com o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Paulo Michelucci, para tratar da contratação de consultoria que terá a finalidade de diagnosticar deficiências na administração tributária estadual. O grande questionamento é o fato de a consultoria ser paga por empresários gaúchos agrupados no Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). O Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG), que vai fazer o estudo, também presta consultoria para o fisco mineiro. Em Minas, os empresários também pagam pelos serviços. “É a raposa tomando conta no galinheiro”, resume o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro.

Na última quarta-feira, dia 12, representantes do governo reuniram-se com os sindicalistas para discutir medidas de combate à sonegação fiscal, o aumento da receita e a contratação da consultoria. Segundo matéria do jornal Correio do Povo, do último dia 13, a conversa não reverteu o descontentamento da maioria das entidades com a consultoria externa. A única entidade a aceitar conversar nos termos propostos pelo governo foi a Associação dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe-Sindicato). O presidente do Sindicato, Carlos de Martini Duarte, lamentou que posições antagônicas na corporação estejam emperrando o debate. “Queremos que a sociedade entenda que não compactuamos com a inércia parcial da Fazenda”, afirmou o técnico.

Para o presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (Afisvec), Abel Henrique Ferreira, os técnicos estão usando o episódio para obter mais espaço na administração. “Eles querem ser enquadrados como nível superior e ter uma definição de suas funções, daí porque estão tomando atitudes como essa”, argumentou Abel Henrique.

INDG - Na reunião de hoje, os representantes dos auditores vão apresentar sugestões para melhorar a gestão tributária no Rio Grande do Sul e racionalizar o uso da máquina administrativa. Querem, com isso, evitar que o governo sele o contrato com o INDG. “Não há necessidade dessa consultoria, pois temos profissionais capacitados para fazer um trabalho como este e estamos abertos ao diálogo”, afirmou Abel Henrique. O grande questionamento feito pelos sindicalistas é a quebra do sigilo fiscal, pois o INDG terá acesso a todos os dados dos contribuintes.

Esse mesmo dilema foi vivido pelos fazendários mineiros. No começo de 2003, o governador Aécio Neves assinou contrato com o INDG nos mesmos moldes do que está sendo proposto ao governo do Rio Grande do Sul, até mesmo com empresários financiando a “bisbilhotagem” por meio da Fundação Brava. Fazem parte do conselho administrativo da Brava representantes de empresas como Belgo Mineira, Gerdau, Acesita, Ultragaz, Usiminas e Sadia.

O Sindifisco-MG fez uma representação no Ministério Público, denunciou o fato à imprensa e afixou outdoor na rua. “Mostramos para a sociedade que o INDG estava tendo acesso a dados confidenciais do fisco e que as empresas financiadoras do Instituto poderiam estar tendo acesso ao planejamento fiscal, ou seja, ficar sabendo quem seria fiscalizado e quando. Depois de muita pressão, conseguimos com que o governo mudasse o contrato e limitasse o acesso do INDG aos dados fiscais”, relata Lindolfo Fernandes de Castro.

O presidente do Sindifisco-RS, Carlos Alberto Agostini, argumenta que caso o governo queira contratar uma consultoria externa, ela deve ser bancada pelos cofres estaduais e nunca pelo dos empresários. “Não existe almoço grátis. Neste caso, quem paga quer ficar com a informação”, afirmou Agostini.

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Unafisco na Mídia
A Tribuna noticia a luta pela incorporação da Gifa e da GAT

O jornal A Tribuna, de Santos, noticiou, na edição de sexta-feira, a luta do Unafisco pela incorporação ao vencimento básico da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) e da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa), que é um dos eixos principais da Campanha Salarial 2005, constante da pauta reivindicatória aprovada em Assembléia Nacional realizada em novembro de 2004. A matéria está anexa ao Boletim.

A categoria entende que o aumento do rendimento dos AFRFs por meio de gratificações fere o princípio constitucional da paridade, pois elas não são pagas a aposentados e pensionistas. Nessa Campanha Salarial o sindicato atuará para que a Gifa seja paga pelo máximo para todos os ativos, aposentados e pensionistas e para que ela e a GAT sejam incorporadas definitivamente no vencimento básico.

INÍCIO

Governo decide negociar MP 232

Segundo matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo na última sexta-feira, dia 14, o governo pretende negociar no Congresso eventuais alterações na Medida Provisória 232, que aumentou em até 30% a tributação de empresas prestadoras de serviço. Segundo a matéria, o presidente Lula estaria disposto a recuar, pois avalia que “não compensa comprar uma briga política incerta por conta de R$ 500 milhões a mais de arrecadação em 2005”. O ministro Palocci, porém, entende que o governo não deveria mudar a MP e que seria melhor negociar mudanças no Congresso Nacional.

Segundo o jornal, o ministro já pediu ao secretário Jorge Rachid para reunir munição que possa ser usada pelo governo nas discussões com deputados e senadores. Há uma resistência na Receita em mudar a MP por entender que o aumento na base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos prestadores de serviço ajuda a combater a “terceirização generalizada”. São empresas que contratam seus profissionais como pessoa jurídica para pagar menos impostos; tanto o contratante, como o contratado. “A Receita diz ser justo elevar a carga tributária dessas empresas para torná-la equivalente à de uma pessoa física em situação semelhante”, afirma a matéria.

Na avaliação da presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, a MP 232 vai aumentar a carga tributária do contribuinte, pois os prestadores de serviço irão repassar o imposto para o consumidor final. Por que não aumentar a carga tributária sobre os bancos, que vêm acumulando lucros escorchantes a cada ano? questionou.

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Golpista tenta obter dados bancários de pensionista

Os aposentados e pensionistas do Unafisco devem ficar atentos a uma nova modalidade de golpe. A pensionista Thereza Bueno de Andrade, que vive em Atibaia (SP), foi mais uma vítima de tentativa de extorsão, na semana passada. Ela recebeu o telefonema de um homem que se apresentava como coronel Corrêa Filho, representante de um suposto Conselho Nacional da Previdência. A pensionista ficou desconfiada quando o homem disse que ela teria direito a receber R$ 59.631,25, referentes a pecúlio.

O golpista, embora não tenha exigido qualquer pagamento para que a pensionista recebesse a quantia, insistiu em que ela informasse o número da conta corrente e agência bancária que ela utiliza. Os dados seriam para habilitar a recepção do pecúlio, caso contrário o dinheiro seria doado para uma instituição de caridade. Desconfiada, Thereza Andrade não informou o número e encerrou a ligação do suposto coronel. No mesmo dia, outro golpista tentou mais uma vez convencer a pensionista a fornecer seus dados.

O Unafisco reitera a orientação aos colegas aposentados e aos pensionistas de não fornecer qualquer dado pessoal por telefone. O endereço informado pelo tal coronel, como se fosse do Conselho Nacional da Previdência, é de um bloco inexistente na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/SP criará grupos de trabalho para analisar suposto projeto de Super Receita

A Assembléia convocada pela DEN para debater a criação da Super Receita aconteceu na DS/SP na última quinta-feira (13/01), com a participação do vice-presidente do Unafisco Sindical, Marcello Escobar. Durante os informes, Marcello Escobar, que compôs a mesa junto com o presidente da DS/SP, Narayan Duque, disse que, nos encontros que tivera tanto com os ministros Nelson Machado e Antônio Palocci, como com o secretário Jorge Rachid, no período em que assumiu interinamente a presidência do Sindicato, a idéia da criação de um órgão que centralizasse as arrecadações havia sido comentada, muito por cima e de maneira breve pelos representantes do governo. Mesmo assim, o vice-presidente disse ter levado a questão aos dois CDS ocorridos em novembro. Os posteriores contatos do Unafisco com o governo e outras entidades foram no mesmo sentido das informações recebidas de que não havia projeto formatado. “Essa é a grande discussão do ano, e temos que ter a categoria unida e participando das negociações sobre o assunto”, completou

AFRFs presentes na Assembléia se mostraram preocupados com uma possível postura excessivamente alarmista ao suposto projeto de unificação, que poderia ser prejudicial aos colegas. Os AFRFs consideraram que, por meio de articulação política junto ao governo, a categoria poderia marcar sua posição sobre o assunto e tentar reverter o projeto ao seu favor, enquanto que, numa posição de resistência exacerbada, o governo poderia “passar o trator”, como fez na reforma da Previdência, em 2003.

Ao final, a Assembléia acatou proposta do representante da DEN de criação de dois grupos de trabalho compostos por colegas da DS/SP para tratar do tema. Um deles com colegas com trânsito e experiência política, para tratar politicamente do tema, e o outro com AFRFs mais especializados em estudos técnicos, para dar suporte ao grupo político.

A matéria completa enviada pela DS/SP à DEN para publicação está anexa.

 

 

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- Matéria completa da DS SP

- Matéria A Tribuna


 

 

Sete colegas de Viracopos (SP) foram vítimas de quadrilha em 2004
Ameaça de bomba no prédio da Receita Federal em Recife
Raposa no galinheiro
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A Tribuna noticia a luta pela incorporação da Gifa e da GAT
Governo decide negociar MP 232
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ESPAÇO DAS DSs

DS/SP criará grupos de trabalho para analisar suposto projeto de Super Receita
 

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