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Brasília, 13 de janeiro de 2005

ANO IX

Nº 1800

 

 

Campanha salarial 2005
Pela incorporação da GAT e da Gifa ao vencimento básico

O uso do expediente das gratificações no serviço público não é novo e tem denotado a intenção de conferir um reajuste salarial aos ativos sem a devida extensão, em respeito ao princípio constitucional da paridade, às aposentadorias e pensões.

Por essa e outras razões, a nossa categoria historicamente luta para que os reajustes ocorram exclusivamente no vencimento básico, sem a utilização de qualquer espécie de “penduricalho”.

O nosso Plano de Carreira, aprovado na Assembléia Nacional de 11 de fevereiro do ano passado, respeitou esse entendimento, admitindo a existência apenas de vantagens pessoais, como a de permanência em localidade inóspita e adicional de tempo de serviço.

Em 2005, a categoria irá lutar pela incorporação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) e da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) ao vencimento básico. A reivindicação é um dos eixos principais da Pauta Reivindicatória da Campanha Salarial 2005, aprovada pela Assembléia Nacional no dia 18 de novembro do ano passado.

Atuaremos para que a Gifa seja paga pelo máximo para todos os ativos, aposentados e pensionistas e para que ela e a GAT se incorporem de forma definitiva no vencimento básico, o que representaria ganho imediato para os aposentados e um basta a diversas situações injustas, como a quebra da paridade e as subjetivas avaliações de desempenho individual, que até hoje apenas provaram que são instrumentos de perseguição a colegas, pela via salarial, e, portanto, desagregadoras e desestabilizadoras.

A DEN incentiva os colegas de todo o país a debater esse ponto de nossa pauta e estratégias de atuação para a sua conquista. Os AFRFs fazem por merecer um vencimento básico que reflita a importância de sua atuação para o Estado, sem qualquer gratificação, e com aquelas já em vigor definitivamente incorporadas.

INÍCIO

Gifa individual
Republicado modelo de recurso

Republicamos no Boletim de hoje, como anexo, o modelo de recurso administrativo a ser apresentado pelo AFRF que tenha sido avaliado injustamente na Avaliação de Desempenho Individual para efeitos de pagamento da parcela individual da Gifa. O novo modelo traz esclarecimentos adicionais para o associado que apresentará o recurso. Também deixa espaço para que o AFRF insira informações constantes na Ficha de Avaliação de Desempenho Individual (Fadi) para comprovar que os argumentos usados pelo avaliador são subjetivos.

O recurso sustenta a tese de que os fatores apontados no Decreto 5.189/04 e na Portaria SRF 1.194/04, que regulamentaram a apuração da Gifa individual, são muito subjetivos e que a capacidade funcional do AFRF é incontroversa, “pois este se submeteu ao concurso e se classificou para ingresso no serviço público”.

INÍCIO

Assembléia Nacional é convocada para o dia 20

A Diretoria Executiva Nacional está convocando os AFRFs ativos e aposentados para participar da próxima Assembléia Nacional a se realizar no dia 20, quinta-feira da semana que vem, para tratar, entre outros assuntos, da eleição de delegados para a Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, prevista para o dia 25, em Porto Alegre.

Os AFRFs deverão aproveitar o espaço reservado à análise de conjuntura para prosseguir nos debates sobre a notícia de uma possível unificação das fiscalizações da Receita Federal e da Previdência, bem como para discutir a campanha salarial 2005. A convocatória está anexa.

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Previdência complementar
Governo federal pretende atrair servidores municipais e estaduais

O jornal Correio Braziliense de ontem trouxe novas informações sobre o formato que o governo pretende dar ao Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp). Em entrevista ao jornal, o coordenador-geral de Seguridade Social do Servidor do Ministério do Planejamento, Luiz Roberto Domingues, disse que o Funpresp poderá receber adesões de servidores estaduais e municipais, e não apenas federais. O fundo também abarcará os servidores do Legislativo e do Judiciário.

Para administrar o Funpresp será criada uma fundação, ligada ao Ministério do Planejamento, mas o fundo terá obrigatoriamente de respeitar as mesmas regras do mercado privado em relação ao uso do capital acumulado. O governo está estudando a cobrança de uma alíquota entre 6% e 9% do servidor, sobre o percentual que ultrapassar R$ 2,5 mil. Segundo o gerente de projeto da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, Vladimir Nepomuceno, o percentual pode mudar, dependendo da quantidade de adesões ao Funpresp. A contribuição patronal será no mesmo percentual.

A direção do fundo será paritária: três representantes do governo e três dos servidores. Especialistas recomendam aos integrantes do fundo participação ativa: “Todos os riscos recaem sobre os funcionários. Por isso é importante que haja uma estrutura de governança profissional com ativa participação dos servidores na gestão. Além de independência política, institucional e operacional em relação ao Estado”, aconselha Vicente Carvalho Pinheiro, ex-secretário de Previdência do governo FHC.

O que também tem preocupado os servidores é que existe apenas a modalidade de contribuição definida, ou seja, o servidor só sabe quanto vai pagar, mas não tem nem idéia de quanto irá receber.

A DEN sempre se pronunciou contra a instituição dos fundos de pensão. Eles fragilizam o serviço público e tornam o servidor refém dos humores do mercado. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde a aposentadoria da população é calcada neste tipo de previdência complementar, o presidente George W. Bush vai propor uma reforma previdenciária que não só aumenta a idade para a aposentadoria, como pretende liberar uma parcela maior da verba previdenciária para os segurados investirem no mercado de ações, ou seja, deixar a previdência dos americanos ainda mais na mão do mercado. Há cerca de dois anos, quando houve uma queda na Bolsa de Nova York, os trabalhadores americanos tiveram suas pensões reduzidas.

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Golpe
Tentativa de extorsão contra pensionistas continua

Mais um relato de tentativa de extorsão contra pensionista foi feito por Iara Maristalde Ferraz de Carvalho, de Araraquara (SP). Poucos dias antes do Natal, a pensionista recebeu uma ligação na qual um homem dizia que ela tinha um dinheiro a receber do Ipase. “Minha reação foi imediata. Disse que não tinha dinheiro nenhum e que era para eles pararem de dar golpe nas pessoas”, afirmou.

Nesta semana, uma pessoa com a mesma voz, que se identificou como Eduardo, voltou a ligar falando novamente que ela tinha um montante a receber do Ipase. Mais uma vez a pensionista brigou com o interlocutor e quando informou que o seu aparelho telefônico tinha identificador de chamadas, a pessoa desligou imediatamente o telefone. O número, como de costume, era um celular: (38) 9984-0909.

O Sindicato alerta aos pensionistas que não façam qualquer depósito, a pretexto de taxa de administração ou valor de honorário, em contas correntes informadas por supostos institutos que atuam com pecúlio.

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Unafisco Saúde participa do encontro sobre a Qualificação da Saúde Suplementar

No último dia 3 de janeiro o Unafisco Saúde participou do encontro sobre a Qualificação da Saúde Suplementar, que teve a participação de cerca de cem pessoas e ocorreu no terraço do Manhattan Hotel, em Brasília. Com a presença do diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Gilson Caleman, no evento foram expostos aos representantes das operadoras dos planos das regiões Norte e Centro-Oeste os critérios de avaliação dos planos de saúde.

O Ciclo de Encontros reúne diretores da ANS e representantes das operadoras de todas as regiões brasileiras com objetivos de apresentar a iniciativa de Qualificação da Saúde Suplementar e permitir que as operadoras desenvolvam seus processos de qualificação, além de estimular uma reflexão sobre o tema.

Com isso os usuários dos planos de saúde terão, a partir do próximo mês, uma série de parâmetros para avaliar o desempenho e a qualidade dos serviços oferecidos pelas 1,7 mil operadoras e seus beneficiários. A ANS e o Ministério da Saúde vão divulgar a avaliação das empresas, com foco em quatro dimensões: atenção à saúde; econômico-financeiro; estrutura e operação; e satisfação dos beneficiários. Com o processo de avaliação, o Ministério da Saúde e a ANS pretendem criar um sistema de indução para a melhoria da qualidade dos serviços das operadoras de todo o país.

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Nota de falecimento

A Diretoria da DS/Ceará comunica, com grande pesar, o falecimento da colega aposentada Maria de Fátima Negreiros Castelo Branco, de 50 anos, ocorrido ontem. Fátima Negreiros era esposa do AFRF Rui Ribeiro Castelo Branco. A DS e seus associados solidarizam-se com a dor do colega e dos demais familiares.

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FISCAIS EM AÇÃO

Melhoria no sistema informatizado auxilia AFRFs

A Receita Federal divulgou, em matéria publicada ontem no jornal Hoje em Dia, de Minas Gerais, o incremento do cruzamento eletrônico de dados das operações de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a matéria, anexa a este Boletim, em apenas 25 dias os auditoresfiscais lotados em Minas Gerais levantaram créditos fiscais de R$ 74 milhões em empresas de médio porte de Uberlândia e Uberaba. Em alguns casos, os colegas descobriram grandes companhias que se escondiam sob a aparência de médias empresas. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram levantados R$ 196 milhões na Delegacia da Receita Federal (DRF) de BH e R$ 127 milhões na DRF de Contagem.

Com as mudanças que permitem o cruzamento de bancos de dados de várias instituições, serão conferidas pela Receita informações das pessoas físicas como transações com cartão de crédito, compra e venda de automóveis, declarações de aluguel, ganhos com consultora no exterior e pagamento de médicos e profissionais liberais, recolhimento de CPMF e rendimentos recebidos de empresas. Segundo a matéria, as pessoas jurídicas sofrerão uma fiscalização ainda mais intensa, pois serão cruzadas as informações das Receitas Federal, Estadual e Municipal.

A melhoria tecnológica é uma necessidade para o trabalho dos AFRFs, pois o crime organizado e os grandes sonegadores sempre estão na frente nesse campo, mas a falta de treinamento constante dos fiscais para manipular novos sistemas informatizados é uma reivindicação antiga da categoria que a DEN tem levado a todas as reuniões com a Administração e com o próprio ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

A cartilha Contribuição dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o Debate Tributário, da campanha Fiscais em Ação, lançada no IX Conaf traz um capítulo sobre o Fortalecimento da Fiscalização, em que diz que “fiscalização forte permite uma arrecadação mais eficiente”. Para haver fiscalização forte é preciso haver mais concursos para AFRF e treinamentos constantes.

Conaf – Ainda no Conaf a DEN incentivou a discussão sobre o aprimoramento tecnológico e a capacitação dos fiscais até mesmo nas oficinas. Uma das sugestões extraídas do evento foi a utilização dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para esse fim.

A categoria está consciente da importância das melhorias das ferramentas tecnológicas utilizadas na fiscalização, mas o combate à sonegação e a promoção da justiça fiscal aos contribuintes que cumprem com suas obrigações só se dará com um número adequado de AFRFs devidamente capacitados para o exercício eficaz de suas funções.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

 

- Novo recurso da GIFA

- Matéria Hoje em Dia

- Convocatória da Assembléia


 

 

Gifa individual
Republicado modelo de recurso
Assembléia Nacional é convocada para o dia 20
Previdência complementar
Governo federal pretende atrair servidores municipais e estaduais
Golpe
Tentativa de extorsão contra pensionistas continua
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Nota de falecimento

FISCAIS EM AÇÃO

Melhoria no sistema informatizado auxilia AFRFs
 

Boletim em
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