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Brasília, 10 de janeiro de 2005

ANO IX

Nº 1797

 

 

Super-Receita
DEN participa de reuniões preparatórias com assessores de ministros

Na manhã da última sexta-feira, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, participaram de uma reunião na Casa Civil com a assessora do ministro-chefe, José Dirceu, Sandra Cabral. A reunião decorreu dos pedidos de audiência da DEN desde a veiculação, na imprensa, de entrevista concedida por José Dirceu sobre a possível criação de uma Super-Receita. O ministro solicitou à sua assessora que nos contatasse para conhecer as demandas da categoria dos AFRFs em relação ao tema, com o objetivo de preparar a sua reunião a ser agendada oportunamente com o Sindicato.

A presidente do Unafisco perguntou se já existe um projeto do governo para o novo órgão, ao que a assessora explicou que há, até o momento, apenas uma idéia, sendo que o ministro poderá esclarecer melhor na audiência que estamos aguardando.

Foi informado à assessora do ministro que a primeira iniciativa do Sindicato foi convocar uma Assembléia Nacional para o dia 23 de dezembro de 2004, para a categoria iniciar o debate, a partir da notícia divulgada pelo governo, e que há enorme demanda acerca do alcance da idéia divulgada pela imprensa, sem o debate com a classe. Maria Lucia destacou, também, que durante o Fórum Social Mundial (FSM) haverá um grande evento para discutir a Administração Tributária, a ser realizado com o apoio das entidades do Fórum Nacional do Fisco. O assunto ainda deverá estar pautado na próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais, a ocorrer logo após o FSM, em Porto Alegre (RS).

Questionou-se sobre qual seria a forma jurídica do órgão e a qual ministério ficaria subordinado, alertando para o “enorme risco para o Estado brasileiro de se transformar o órgão em uma autarquia, idéia completamente rechaçada pela categoria”, destacou a presidente do Unafisco no encontro.

Também se advertiu a assessora sobre o preceito constitucional que exige a realização de concurso público para ingresso na carreira. O Sindicato fez questão de frisar a grande preocupação dos colegas com ascensões funcionais por outras vias que não a constitucional.

A Casa Civil também foi alertada da necessidade de se preservar as atribuições dos AFRFs, os quais exercem função de Estado. Durante a reunião, Maria Lucia destacou que no passado, quando o então secretário Everardo Maciel tentou transferir para o órgão a atribuição do lançamento, exclusiva do auditor-fiscal, o então deputado federal José Dirceu, juntamente com o deputado Walter Pinheiro, foram nossos principais aliados políticos para a derrubada da proposta.

Aduana – A importância da Aduana para a SRF e para o país também foi lembrada no encontro. As notícias veiculadas sobre o possível novo órgão trataram apenas da arrecadação de tributos e não fizeram qualquer menção à Aduana, que também arrecada, porém, seu papel é muito mais relevante do que simplesmente arrecadar, na medida em que protege a sociedade brasileira contra o contrabando e controla todo o comércio exterior, assim como tem outras relevantes atribuições.

No final da tarde da última sexta-feira, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, esteve com um dos assessores do ministro da Previdência Social, Alexandre Duperat, que prontificou-se a agendar audiência, ainda nesta semana, com o ministro Amir Lando, para debater o mesmo tema. Maria Lucia fará contato com as duas entidades representativas dos auditores-fiscais da Previdência Social – Fenafisp e Anfip – para que participem conjuntamente da reunião com o ministro.

O Unafisco continuará buscando novos contatos com o Executivo de modo a obter maiores informações e a defender os interesses da categoria e do país.

INÍCIO

Unafisco na Mídia I
Sindicato defende maior fiscalização em nota no Jornal do Brasil

O Informe JB da última sexta-feira publicou nota com a opinião do Unafisco acerca do aumento da carga tributária sobre algumas prestadoras de serviço. Na avaliação do diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, ouvido pelo jornal, o governo “deveria cobrar mais dos bancos e instituições financeiras, que podem pagar mais, e combater a sonegação”. Ele ressaltou ainda que ao mudar a base de cálculo de tributos para essas prestadoras “o governo manteve a tradição de investir sobre os setores tributados mais desprotegidos”, em relação àqueles que têm condições de pagar mais. A nota está anexa.

INÍCIO

Unafisco na Mídia II
Unafisco é citado como fonte de dados em O Globo

Matéria com chamada de capa no jornal O Globo de sábado, publicada na página 25, cita o Unafisco como fonte de dados. A matéria trata do reflexo do aumento da carga tributária promovida pela MP 232, que repercutirá sobre parcela relevante da sociedade, concluindo que a alta da carga tributária de prestadores de serviços deve provocar a redução de 38 mil empregos já este ano.

INÍCIO

Fórum Social Mundial
Segunda edição da cartilha Justiça Fiscal e Social x Endividamento e Lavagem de Dinheiro

Será lançada no Fórum Social Mundial 2005 a segunda edição da cartilha Justiça Fiscal e Social x Endividamento e Lavagem de Dinheiro. A primeira edição foi lançada no FSM de 2004, em Mumbai, Índia, e já está esgotada. A Diretoria de Estudos Técnicos é a responsável pela atualização dos dados da publicação, que aborda, entre outros temas, o controle de capitais. Sobre o assunto também será lançada no FSM 2005 a cartilha Liberdade para o Brasil através do fluxo de capitais, escrita pelo professor João Sicsú, incluindo vários dados do Unafisco, que apoiará a sua publicação, a ser feita pelo Instituto Rosa Luxemburgo, integrante da campanha Liberdade Brasil, que luta pelo controle de fluxo de capitais no Brasil.

INÍCIO

Fórum Fisco define participação no FSM 2005

Foi realizada no dia 6 uma reunião telefônica com os integrantes do Fórum Fisco para definir a participação no V Fórum Social Mundial. As entidades, incluindo o Unafisco, divulgaram quais atividades irão promover nessa edição do FSM. O grupo definiu que todas as atividades promovidas por algum integrante do Fórum Fisco serão apoiadas pelas demais entidades. A relação completa das atividades será divulgada em breve.

INÍCIO


FISCAIS EM AÇÃO

Operação Pacaraima melhora arrecadação no setor de combustíveis

A atuação de AFRFs e demais servidores da Receita Federal na Operação Pacaraima, realizada entre julho e dezembro de 2004, na fronteira do Brasil com a Venezuela, significou a apreensão de 118 veículos, 11.930 unidades de cerveja, aproximadamente 23 mil litros de gasolina e 23 mil litros de óleo diesel, 15 toneladas de limão, além de réplicas de armas, vinhos, lâmpadas, sardinha em lata, vassouras, rodos, entre outros produtos, com um valor total arrecadado de R$ 1,5 milhão, no período.

A operação, que contou com a cooperação das Polícias Civil e Rodoviária Federal, ocorreu entre as cidades de Pacaraima, em Roraima, e Santa Helena de Uairen, na Venezuela, visando a reprimir o contrabando e o descaminho na região. Sua continuidade neste ano, contudo, depende de aprovação de verba. Segundo o colega R oney Freire Correia, que atua na Aduana de Boa Vista (RR), após a operação houve um aumento significativo na arrecadação federal e também para o estado de Roraima no setor de combustíveis. A força tarefa foi montada com servidores de outras localidades, em uma equipe com 59 membros. Ainda segundo Roney ,“houve a necessidade de pessoas de fora do estado na operação para garantir a segurança dos servidores que trabalham em Roraima”.

Durante a operação, os colegas identificaram alguns problemas, como ausência de iluminação, que prejudica a segurança dos servidores, e falta de um lugar seguro e adequado para guardar os produtos retidos.

Parte das mercadorias apreendidas durante a operação foi doada na última sexta-feira ao 6º Batalhão de Engenharia de Construção Simon Bolívar (BEC), ao 7º Batalhão de Infantaria da Selva (BIS) e ao Comando da Aeronáutica. Foram 89.623 unidades de produtos não-perecíveis, entre eles vassouras, sacos plásticos, lâmpadas incandescentes. A doação foi noticiada por jornais de Roraima, e as matérias estão anexas a este Boletim.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

- Recurso Gifa

- Operação Pacaraíma

- Operação Pacaraíma II

- Nota no JB


 

 

Unafisco na Mídia I
Sindicato defende maior fiscalização em nota no Jornal do Brasil
Unafisco na Mídia II
Unafisco é citado como fonte de dados em O Globo
Fórum Social Mundial
Segunda edição da cartilha Justiça Fiscal e Social x Endividamento e Lavagem de Dinheiro
Fórum Fisco define participação no FSM 2005
Operação Pacaraima melhora arrecadação no setor de combustíveis

FISCAIS EM AÇÃO

Operação Cataratas está de volta
 

Boletim em
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