-->


Home
Brasília, 06 de janeiro de 2005

ANO IX

Nº 1795

 

 

Unafisco quer respostas sobre a Super-Receita

A DEN enviou ontem carta aos ministros Antonio Palocci (Fazenda), Amir Lando (Previdência), José Dirceu (Casa Civil) e ao SRF Jorge Rachid reiterando o pedido de agendamento de uma reunião para que o Unafisco tenha acesso ao estudo do governo sobre a possível fusão da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, anunciada pelo governo via imprensa. “Na Assembléia realizada pelos AFRFs em dezembro para discutirmos o tema, a maioria reivindicou a necessidade de conhecermos o projeto e o acesso às discussões em torno dessa fusão, caso ela venha a ocorrer. Daí porque insistimos nessas audiências”, afirmou a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli.

INÍCIO

Super-Receita
Categoria quer detalhes sobre idéia do governo

A manifestação das Delegacias Sindicais, resultado da Assembléia Nacional realizada no dia 23 de dezembro, reflete a preocupação dos AFRFs com uma matéria que ainda é pouco conhecida pela categoria em função da falta de informações disponíveis. A criação da Super-Receita foi divulgada pelo governo federal no final do ano passado, mas sem qualquer detalhamento da idéia.

Em contrapartida, alguns colegas acreditam que não há motivo para sobressaltos, apesar da necessidade de acompanhamento constante do assunto. A possibilidade de que a Super-Receita seja uma autarquia está entre as preocupações mais citadas nos manifestos, nos quais os AFRFs também defendem a discussão ampla sobre o tema e a realização de um evento nacional para discuti-lo.

A categoria quer do governo total transparência em torno da matéria, bem como quer opinar sobre ela.

INÍCIO

Comissão de Sistematização conclui trabalho

A Comissão de Sistematização, responsável pela compatibilização das mudanças do Estatuto do Unafisco, concluiu ontem o referenciamento das alterações e a revisão geral do novo texto do Estatuto.

O relatório final foi entregue à mesa diretora do IX CONAF, que o encaminhará à DEN para que seja feita a análise jurídica do material e a atualização do Estatuto. Integraram a comissão Márcia Galvão, da DS/Salvador, Jorge Sales, DS/Vitória, e Artur Fanfoni, da DS/Curitiba.

INÍCIO

Caso Tavares
Colega já voltou a trabalhar

O colega Marcelo Tavares, demitido em dezembro passado em decorrência de um processo administrativo fiscal, está de volta ao trabalho, na Receita Federal em Recife. A boa-nova decorre de uma portaria publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira em que a Administração suspende os efeitos da demissão até que seja julgado o mérito do pedido de reconsideração feito pelo AFRF. “Estou muito satisfeito. Houve uma resposta positiva da Administração ao reconhecer um equívoco. Esse reconhecimento me coloca onde eu sempre deveria estar: trabalhando”, afirmou Marcelo Tavares.

Ele disse estar satisfeito não só com a resposta da Administração, como com a atitude dos colegas, “que me deram um voto de confiança”, e do Unafisco Sindical, “que deu o respaldo necessário no momento em que eu mais precisava”. Em relação ao futuro, Marcelo Tavares disse que vai continuar trabalhando enquanto aguarda novas decisões da Administração em relação ao processo administrativo que apura a sua culpabilidade.

“Tomei conhecimento da demissão do colega Tavares, logo que reassumi as atividades à frente do Unafisco, e, mesmo fazendo uso de muletas, busquei audiências com as autoridades (Coger e PFN) para defendê-lo, pois seu caso é emblemático, na medida em que denuncia até que ponto o desmonte do Estado pode afetar-nos”, declarou Maria Lucia Fattorelli, presidente do Unafisco Sindical.

Para o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, o sucesso da empreitada se deve ao respeito dado às estratégias definidas pelo colega. “Além do apoio político, colocamos a seu dispor a Assistência Jurídica Individual e respeitamos a vontade do associado de que fosse tentada uma solução pela via administrativa. Buscamos a conversa, o entendimento, e os fatos mostraram que esse foi o caminho adequado”, conclui Calil.

A DEN considera satisfatório o andamento do Caso Tavares e espera que a Administração tenha sensibilidade para reconhecer o fato de que as acusações contra o AFRF devem ser feitas, na verdade, contra o próprio órgão, por sua estrutura deficiente.

INÍCIO

Unafisco na mídia I
Jornal de Brasília ouve opinião da DEN sobre aumento de tributos

Em entrevista ao Jornal de Brasília de ontem, na matéria “Aumenta o IR das prestadoras de serviços”, Maria Lucia Fattorelli afirmou que a perda de arrecadação do governo com a correção da tabela do IRPF será compensada com as novas regras para a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços que trabalham com lucro presumido.

O repórter ouviu outros especialistas na matéria. Na opinião da maioria, a medida do governo, de elevar de 32% para 40% a base de cálculo da CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, na mesma medida provisória em que o governo altera a cobrança do IRPF, poderá causar demissão de funcionários e sonegação, além de elevar a carga tributária. Na matéria, o secretário Jorge Rachid discordou de que a medida eleve a carga sobre o setor de serviços. A matéria está anexa.

INÍCIO

Unafisco na mídia II
Presidente do Unafisco elogia artigo da MP 232 no Canal Rural

O telejornal “Notícias”, que foi ao ar ontem às 20 horas no Canal Rural, veiculou entrevista da presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, sobre o artigo 6º da Medida Provisória 232, que trata da retenção do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por parte do produtor rural que adquire insumos e gera direito ao crédito presumido. A matéria mostrou como se dá a retenção e apresentou exemplos.

Maria Lucia explicou que a medida não aumenta a carga tributária, pois cria, apenas, uma obrigação de se efetuar uma antecipação a título de imposto de renda (tanto para o fornecedor pessoa física ou jurídica) e a título de CSLL (quando o fornecedor é pessoa jurídica). “Essa medida melhora os controles por parte da Secretaria da Receita Federal e é bem vinda, pois auxilia no combate à sonegação”, defendeu a presidente do Unafisco.

INÍCIO

Porto Alegre será sede da Plenária dos Servidores no dia 26

A Plenária Nacional dos SPFs, da Cnesf, será realizada no dia 26 de janeiro, em Porto Alegre. No mesmo dia começa o Fórum Social Mundial 2005. Além da Campanha Salarial 2005, será tema da plenária uma avaliação de conjuntura pela categoria.

É importante que os delegados sindicais participem dessa plenária. O CDS de 13 a 15 de setembro, que aprovou a Pauta Reivindicatória e a Campanha Salarial 2004/2005, acatou também a sugestão de diversas DSs de encampar luta, em conjunto com as demais entidades de servidores públicos, no sentido de construir uma política salarial permanente para o conjunto dos servidores federais que garanta, no mínimo, a reposição anual das perdas inflacionárias.

Por sua vez, o Orçamento aprovado no Congresso Nacional para 2005 não destina qualquer quantia para reajuste dos salários dos servidores públicos. A articulação das entidades no Fórum Social Mundial será fundamental para a luta conjunta dos Servidores Públicos Federais.

As entidades responsáveis pelo evento são a Andes-SN, Sinasefe e Fenajufe. Confira anexa ao Boletim a convocatória encaminhada pela Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf).

INÍCIO

Quando usar a carteira Unimed / Unafisco Saúde

Nas localidades brasileiras onde não existe rede própria Unafisco Saúde, os associados podem contar com os serviços oferecidos pela Rede Unimed. O contrato firmado com a Aliança Cooperativista Nacional Unimed, em vigor, garante esta cobertura.

Nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo, Brasília, Recife, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte e Santos, que possuem rede própria, o associado deve utilizar para atendimento a carteira de identidade (RG) e o cartão de identificação do Unafisco Saúde. Cabe ressaltar que o uso da carteira da Unimed nessas cidades é indevido.

O Unafisco Saúde proporciona ampla cobertura de serviços de assistência médica e odontológica. Caso o associado necessite utilizar algum dos serviços e lhe seja cobrada qualquer taxa para atendimento, antes de realizar o pagamento ele deve, de imediato, entrar em contato com a administração do Plano (0800-7712388), o qual irá interceder junto ao prestador de serviços.

Quando pedir autorização – Alguns procedimentos, quando realizados pela Unimed, necessitam autorização prévia do Unafisco Saúde. Os associados podem telefonar para a Central de Atendimento 24 horas (0800-7712388) e solicitar a senha de autorização. Podem ainda contatar a administração do Plano em Brasília - (61) 218-5204 / 218-5215 / 218-5222 ou encaminhar o pedido médico pelo fax (61) 322-4247. O Unafisco Saúde está pronto para prestar atendimento com a máxima agilidade possível

Os procedimentos que necessitam de autorização prévia são: internações clínicas e cirúrgicas, tomografia, ressonância magnética, cintilografia, angiologia visceral e periférica, radiologia intervencionista, home care, material e medicamentos de alto custo, órtese e prótese de implantação cirúrgica, Lasik, facectomia, fonoaudiologia, acupuntura, psicologia e todo o capítulo 54 da tabela AMB.

0800-7712388

Todas as localidades

liberação de senhas de atendimento e informações em geral

0800-267227

Rio de Janeiro

orientações médicas por telefone, atendimento médico domiciliar e ambulâncias (remoção), características de situações de urgência e de emergência

0800-124666

Demais localidades

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

 

- Jornal de Brasília

- Plenaria dos SPFs


 

 

Super-Receita
Categoria quer detalhes sobre idéia do governo
Comissão de Sistematização conclui trabalho
Caso Tavares
Colega já voltou a trabalhar
Unafisco na mídia I
Jornal de Brasília ouve opinião da DEN sobre aumento de tributos
Unafisco na mídia II
Presidente do Unafisco elogia artigo da MP 232 no Canal Rural
Porto Alegre será sede da Plenária dos Servidores no dia 26
Quando usar a carteira Unimed / Unafisco Saúde
 

Boletim em
formato word