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Brasília, 04 de janeiro de 2005

ANO IX

Nº 1793

 

 

Caso Tavares
Governo suspende efeitos da demissão

Em portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, o ministro da Fazenda concedeu efeito suspensivo ao pedido de reconsideração apresentado pelo colega Marcelo José Rangel Tavares, demitido em dezembro passado em decorrência de um processo administrativo disciplinar. O resultado prático da portaria é que ficam suspensos os efeitos da demissão até que seja julgado o pedido de reconsideração da demissão. Com isso, o colega pode voltar ao trabalho. Ainda ontem Marcelo Tavares se apresentou à Receita Federal, em Recife, para retomar suas atividades.

Para o vice-presidente da DS/Recife, Maurício Cavalcanti, a decisão do ministro é resultado da mobilização realizada pela DS e pela DEN em prol do colega. “Este é o primeiro passo para conquistarmos a reversão definitiva da demissão”, acredita. Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, a suspensão vai dar mais tempo para que a comissão de investigação conclua que o colega não agiu de má-fé e que as falhas atribuídas ao AFRF são, na verdade, decorrentes de deficiências da Administração. “Marcelo Tavares foi vítima da falta de infra-estrutura na Receita Federal e, tenho certeza, a comissão vai concluir que a ele não podem ser atribuídas falhas que decorrem da falta de pessoal e de condições de trabalho”, afirmou.

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Quando as críticas surtem efeito

Em matéria publicada no jornal O Globo, no último sábado, o secretário da Receita Federal afirmou que a “perda” de arrecadação decorrente do aumento do limite das deduções com dependentes e educação, também ajustado em 10%, será compensada, entre outras formas, com a elevação da base de cálculo das empresas que optam pelo regime de lucro presumido, de 32% para 40%, para efeito da cobrança do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o SRF, a medida afetará basicamente prestadores de serviço que se beneficiam de uma tributação menor ao se constituir Pessoa Jurídica e visa a harmonizar a tributação entre pessoa física e pessoa jurídica.

Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, essa medida significa mais aumento da carga tributária indireta, pois certamente esse acréscimo de tributação sobre serviços será repassado ao consumidor final, embutido no preço dos serviços. Se o governo deseja compensar a perda de arrecadação, por que não aumenta o adicional sobre os lucros dos bancos, por exemplo? Na cartilha “Contribuição dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o debate tributário”, lançada pela DEN durante o Conaf 2004 no bojo da campanha “Fiscais em Ação”, propomos diversas medidas para desonerar os tributos sobre o consumo e sobre a renda do trabalhador assalariado.

“A pressão da sociedade pela correção da tabela do IR forçou o governo a procurar fontes de arrecadação diferentes das de sempre, que só penalizam a classe assalariada. A contribuição dos AFRFs nesse processo foi mostrar que não nos preocupamos apenas em arrecadar, mas em arrecadar com justiça”, pontua Pedro Delarue, diretor de Assuntos Parlamentares.

Naturalmente, ainda falta muito para alcançarmos essa justiça fiscal, pois não são os prestadores de serviço os grandes concentradores de renda do país. Como toda a categoria sabe, os grandes conglomerados e as instituições financeiras têm sido os maiores beneficiados pela legislação e política tributária. Maria Lucia lembra que mais de 20 medidas desoneraram o grande capital e os lucros nos últimos anos, reduzindo ou eliminando a tributação do setor a título de IR, IOF ou CPMF. A última foi a ampliação do “bônus” aos investidores.

As instituições financeiras, os rentistas e os demais detentores do capital nunca foram chamados a contribuir para o desenvolvimento do país na mesma medida que os trabalhadores. “Uma correta distribuição de renda, com cada um contribuindo na medida da sua capacidade econômica, pode permitir ao Brasil ter a justiça social que nos possibilitará sair da eterna posição de país do futuro para ocupar o seu lugar no mundo. Isso só será alcançado quando perceberem que a fiscalização deve ser fortalecida e prestigiada”, finaliza Pedro Delarue.

A matéria do jornal O Globo está anexa.

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Correio admite equívoco

O jornal Correio Braziliense, na edição do dia 1º de janeiro, admitiu o erro contido na matéria sobre a Super-Receita publicada no dia 30 de dezembro. Leia, a seguir, a correspondência publicada no jornal, na seção “Cartas”.

“Leão

A matéria 'Leão mais forte, arrecadação maior' contém equívocos na afirmação a mim atribuída. Sobre a fusão da SRF com a SRP, informei que estão sendo realizadas assembléias por todo o país e que muitos questionamentos estão sendo levantados. Disse ainda que havia a preocupação com relação à utilização dos recursos arrecadados. Expliquei que historicamente os recursos da previdência foram desviados para outros fins e que a Constituição de 1988 vinculou sua arrecadação às despesas com a previdência e assistência social. Sobre a reserva de R$ 500 milhões para fortalecimento da Receita Federal, respondi que o referido investimento é necessário, pois várias repartições não oferecem condições de trabalho, sendo necessária também a realização de concurso para a contratação de auditores-fiscais. Ressaltei, entretanto, que o Fundaf (Fundo destinado ao aparelhamento da administração tributária) acumula mais de R$ 15 bilhões contingenciados nos últimos anos. Se esses recursos estivessem sendo regularmente investidos na administração tributária, nem haveria necessidade de verba especial no orçamento de 2005. Maria Lucia Fattorelli Carneiro, presidente do Unafisco Sindical

A íntegra da carta enviada ao jornal encontra-se anexa.

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Unafisco na Mídia
Osíris cita Sindicato em artigo

Em artigo publicado ontem no jornal Tribuna da Imprensa, o ex-secretário da Receita Federal e AFRF aposentado Osíris Lopes Filho critica a política tributária do governo Lula e elogia o Unafisco Sindical por denunciar a renúncia de arrecadação por parte do governo em prol dos países ricos. No artigo “Tudo como antes”, o AFRF denuncia a isenção dos juros sobre capital próprio e a manutenção da não-incidência sobre as remessas de lucros e dividendos ao exterior. “Em verdade, uma entidade da sociedade civil – o Unafisco, Sindicato dos auditores da Receita federal – tem denunciado essa alienada outorga de renúncia de arrecadação de país pobre em favor dos países ricos”, afirma.

No artigo, ele explica uma das formas dessa renúncia, que é viabilizada por meio de tratados internacionais. Por esses acordos, o Brasil abdica de tributar aqui, nas remessas de lucros e dividendos, “em abjeta generosidade em favor dos países ricos, fornecedores internacionais de capital”, denuncia. O artigo, na íntegra, pode ser lido anexo.

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Nota de falecimento

O início do ano foi de tristeza para os associados da DS/Belo Horizonte. No dia 1º, sábado passado, faleceu o AFRF aposentado Fernando Saraiva Duarte. O colega sofria de leucemia e tinha 66 anos de idade. A DS/BH e a DEN compartilham da dor dos familiares do colega.

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Manifesto de solidariedade

O Unafisco Sindical não pode deixar de manifestar a sua inteira solidariedade aos países e aos atingidos pela catástrofe ocorrida em parte da Ásia, no último dia 26, quando um maremoto acompanhado de “tsunamis”, as chamadas ondas gigantes, ceifou milhares de vidas. Fazemos votos de que o exemplo da ajuda humanitária mundial em favor das vítimas permeie todas as ações neste ano que se inicia e que ele seja de muita harmonia e de solidariedade.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/Pará encaminha carta da assembléia sobre “Super-Receita”

“Só há um caminho para que, sem ilusões, haja uma Super-Receita: fortalecê-la a partir do que ela tem de bom, incorporando o que se possa trazer de melhor”. Assim se expressam os colegas da DS/Pará, em carta da última assembléia que publicamos em anexo.

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- Carta ao Correio Braziliense

- O Globo

- Tribuna da Imprensa

- Carta DS Pará

 


 

 

Quando as críticas surtem efeito
Correio admite equívoco
Unafisco na Mídia
Osíris cita Sindicato em artigo
Nota de falecimento
Manifesto de solidariedade

ESPAÇO DAS DSs

DS/Pará encaminha carta da assembléia sobre “Super-Receita”
 

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