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Brasília, 03 de janeiro de 2005

ANO IX

Nº 1792

 

 

Um 2005 de muita luta para os AFRFs

O ano de 2004 foi de grandes batalhas, nas quais os AFRFs demonstraram união e espírito de solidariedade.

Tivemos uma campanha salarial dura, na qual enfrentamos o governo com uma greve que persistiu mesmo após o envio, ao Congresso Nacional, do projeto de lei que criou a Gifa, pois a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas havia sido quebrada, afrontando a Constituição Federal. Prosseguiremos lutando, em 2005, para que a Gifa seja paga em sua integralidade para todos.

Enfrentamos também uma difícil luta no Judiciário, que decepcionou a Nação ao julgar a Adin que manteve a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos. O Unafisco foi pioneiro em sua reação, recorrendo à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA para reparar esse equívoco.

Prosseguimos dialogando com os diversos setores do governo para solucionar problemas e reivindicar direitos dos AFRFs durante todo o ano, tais como o fim do fosso salarial, pendências financeiras, remoções, etc.

Também construímos pontes com outros setores da sociedade para lutar por uma reforma tributária justa, pela correção da tabela do IRPF, pelo controle de capitais, entre outras.

Já demos início à Campanha Salarial de 2005, entregando nossa pauta reivindicatória ao SRF na abertura do Conaf. O plano de carreira é o carro chefe dessa campanha.

A DEN contou, nesses 365 dias, com a colaboração e a participação inestimáveis da categoria. Agradecemos o apoio recebido, pois é a partir desse retorno que consertamos rotas e fizemos o melhor para que o nosso principal objetivo seja atendido: a valorização dos AFRFs. Certamente 2005 será um ano de muitas lutas. Esperamos que seja também um ano de vitórias.

 

INÍCIO

Ministério da Fazenda cede e reajusta deduções do IR

Mesmo a contragosto, finalmente o ministro Palocci cedeu à pressão da sociedade e estendeu a correção da tabela do Imposto de Renda em 10% para limites de dedução com educação e dependentes. Os novos valores para as deduções foram divulgados na última quarta-feira. A dedução para dependentes subiu de R$ 106 para R$ 117 por mês e o desconto anual com educação passou de R$ 1.998 para R$ 2.198. O desconto padrão para quem opta pelo modelo simplificado de declaração será de R$ 10.340; hoje o desconto é de R$ 9.400.

A correção da tabela e das respectivas deduções em 10% reduz apenas parcialmente o confisco que vem sendo praticado contra a classe trabalhadora desde 1996, quando se aboliu sua correção anual. A campanha iniciada em 1999 pelo Unafisco e ainda em pauta tem sido levada às ruas para o envolvimento da sociedade na luta por justiça fiscal. Exemplo recente foi o “Feirão dos Impostos” realizado em Brasília, no mês de setembro, em conjunto com outras entidades, tais como Cofecon e Câmara Legislativa de Brasília, com o objetivo de divulgar à população local o volume de tributos embutidos nos preços dos produtos e serviços, inserindo também as informações sobre o confisco praticado contra os trabalhadores, em virtude do congelamento da tabela do IRPF.

Muito esforço tem sido despendido pelo Unafisco nos últimos anos pela correção, cujo reajuste deveria ser de R$ 61,57%, cálculo baseado na inflação média medida pelo IPCA/IBGE desde 1996, deduzido o reajuste de 17% concedido há dois anos. Em carta assinada pela presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli, e encaminhada ao ministro da Fazenda no dia 7 de dezembro, o Unafisco defende a correção da tabela pelo índice de 61,57% e sugere que a perda de arrecadação resultante desse reajuste pode ser compensada pela revogação de privilégios tributários concedidos pelo governo anterior às camadas mais ricas da população.

Continuaremos a lutar não só pela correção sistemática da tabela, mas também pela implementação de uma legislação tributária mais justa, que propicie a distribuição de renda em nosso país.

 

INÍCIO

Unafisco na Mídia
Correio Braziliense publica matéria sobre Super-Receita

Declarações feitas pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, ao jornal Correio Braziliense, foram distorcidas na matéria publicada pelo jornal na última quinta-feira.

A presidente do Sindicato solicitará ao jornal que publique uma retificação, pois as informações efetivamente prestadas durante a entrevista foram as seguintes:

  • Sobre a fusão da SRF com a SRP: Informou que estão sendo realizadas assembléias por todo o país, a fim de iniciarmos a discussão sobre o assunto e que muitos questionamentos estão sendo levantados. Até agora, as manifestações têm sido unânimes quanto à necessidade de conhecer-se o projeto do governo e abrir-se um espaço para a participação da categoria dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (AFRFs), pois seria inaceitável que um projeto dessa magnitude viesse à tona sem a nossa participação. Disse ainda que, além das preocupações com relação à situação da carreira e da estrutura organizativa desse possível novo órgão, havia também a preocupação com relação à utilização dos recursos arrecadados, com o risco de retrocedermos a um quadro anterior à Constituição Federal de 1988. Explicou que historicamente os recursos da previdência foram desviados para outros fins (construção de Brasília, ponte Rio-Niterói, Transamazônica, por exemplo) e que a CF-88 vinculou sua arrecadação às despesas com a previdência e assistência social. A preocupação é com o fato de que a unificação dos órgãos arrecadadores crie um caixa único que venha a acabar com a vinculação das receitas destinadas à previdência e assistência social, com risco de grande prejuízo para a sociedade.
  • Sobre a reserva de R$ 500 milhões no Orçamento de 2005 para o fortalecimento da Receita Federal, respondeu que o referido investimento é necessário, pois várias repartições, especialmente alguns pontos de fronteira, não oferecem condições adequadas de trabalho; faz-se necessária também a realização de concurso público para a contratação de auditores-fiscais, pois o quantitativo em exercício hoje – cerca de 7.500 em todo o país – é insuficiente para o cumprimento de todas as nossas atribuições, especialmente o combate à sonegação e ao contrabando. Ressaltou, entretanto, que o Fundaf (fundo destinado ao aparelhamento da administração tributária) acumula mais de R$ 15 bilhões nos últimos anos, os quais foram contingenciados para o atingimento da meta de superávit primário. Se esses recursos do Fundaf estivessem sendo regularmente investidos na administração tributária, nem haveria necessidade dessa verba especial de R$ 500 milhões no Orçamento de 2005.

     

    INÍCIO

Os novos rumos do Unafisco Saúde

O Unafisco Saúde começa o ano com planos de trabalho prontos para serem executados. Uma das nossas primeiras atividades será um treinamento dos responsáveis pelo atendimento Unafisco Saúde nas Delegacias Sindicais nos próximos dias 27 e 28 de janeiro. A atividade tem o objetivo de promover a melhoria contínua do atendimento e da rede credenciada. Em outubro passado, o plano de saúde dos AFRFs passou por uma reestruturação organizacional, o que permitiu uma maior agilização dos processos administrativos.

Errata

Publicamos anexa nota do diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Unafisco, José Maria Miranda Luna, sobre o novo formato das parceiras público-privadas. A nota deveria ter sido publicada no último Boletim Informativo (1.791), edição na qual foi feita a matéria sobre o assunto.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

- Comentários ao Substitutivo do Senado ao PLC 10 2004 - PPP

- Matéria Correio Braziliense


 

 

Ministério da Fazenda cede e reajusta deduções do IR
Unafisco na Mídia
Correio Braziliense publica matéria sobre Super-Receita
Os novos rumos do Unafisco Saúde
Errata
 

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