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Brasília, 25 de fevereiro de 2005

ANO IX

Nº 1829

   

Presidente Lula reconhece que é preciso valorizar servidor

Quem ouviu o presidente Lula na entrega do Prêmio Nacional de Gestão Pública, na última quarta-feira, pode ter tido a impressão de que ele voltou aos tempos de sindicalista. O presidente defendeu a valorização dos servidores e reclamou daqueles que recentemente têm criticado o governo pelo aumento de despesas com o funcionalismo.

Para o presidente, os servidores desempenham um papel importante e “devem ter salário condizente com a função”. Disse, também, que de outro modo a máquina pública perderá profissionais para a iniciativa privada. Como justificativa para a valorização, o presidente disse que um profissional de iniciativa privada “não mais qualificado do que um servidor” ganha três ou quatro vezes mais que aquele que está trabalhando no serviço público, o qual se candidatou, prestou concurso e tem uma vida inteira a serviço do Estado.

O Unafisco acha louvável a coragem do presidente Lula em mencionar publicamente o que o Sindicato tem dito reiteradamente. Temos repetido que o governo precisa valorizar o serviço público e que deve agir para evitar a autofagia de carreiras, com servidores fazendo reiterados concursos, pulando de um cargo para outro, em busca de melhores salários. Também há aqueles que têm optado por voltar para a iniciativa privada. Temos vários exemplos de colegas que deixaram a categoria por um dos dois motivos citados.

Infelizmente, o governo não tem feito muito para mudar este quadro: a Reforma da Previdência é um desestímulo à atração de bons profissionais para o serviço público; o governo quebrou a paridade dos servidores aposentados, radicalizando uma proposta tentada anteriormente por FHC; o reajuste linear concedido ano passado foi de apenas 0,01% que se quer foi implementado; e a Mesa Nacional de Negociações que ainda não decolou .

A expectativa do Unafisco é de que o presidente transforme em realidade as palavras elogiosas aos servidores. Reconhecemos que o governo Lula é mais aberto à negociação que o anterior, o que não significa avanço na nossa pauta de reivindicação. Tudo que conseguimos até agora foi conquistado com muita luta, e temos de continuar a insistir nessa estratégia se quisermos obter futuras vitórias.

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Campanha Fiscais em Ação em discussão com Rede Globo

Somos apenas 7.631 auditores-fiscais na ativa, segundo dados de 2004 da Receita Federal, mas a nossa contribuição para o país é inestimável. Diariamente, o exercício de nossas funções contribui para que a SRF cumpra sua missão institucional de arrecadar tributos e realizar o controle aduaneiro. Somos a autoridade que aplica a legislação tributária, contribuímos para o aprimoramento da política tributária e aduaneira, e ainda, a partir da educação fiscal, estimulamos o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Defendemos a sociedade ao atuarmos contra o contrabando, a pirataria, a sonegação fiscal e demais crimes contra a ordem tributária.

Com o nosso trabalho e conhecimento vimos buscando reverter o trágico quadro tributário brasileiro, que, ao invés de promover redistribuição da renda, nos coloca nos primeiros postos entre os países com a pior distribuição de renda do mundo. Seja em nosso trabalho diário na SRF, executado de forma consciente e diligente, seja a partir do Unafisco Sindical, entidade representativa compromissada com os avanços corporativos de nossa categoria e permanente conquista da legitimação social, temos apontado os rumos para a constituição de uma autêntica Administração Tributária, voltada para a valorização de seu corpo funcional, para o respeito ao contribuinte e para o atendimento das necessidades do país.

Daí a importância da campanha FISCAIS EM AÇÃO, lançada durante o IX CONAF e divulgada em todos os eventos dos quais o Unafisco participa desde então, especialmente durante o Fórum Social Mundial, quando centenas de cartilhas foram distribuídas a entidades de todo o país. Essa campanha fortalece as teses que defendemos em matéria tributária e dá visibilidade às atividades desempenhadas pela categoria em favor da sociedade, fortalecendo nossa imagem funcional.

O próximo importante passo desta campanha está sendo discutido com a maior rede de televisão do país – Rede Globo – para fins de sua inserção como uma campanha de utilidade pública, na qual será veiculado o slogan “Auditores-Fiscais da Receita Federal: Do Lado do Brasil. Do Lado do Brasileiro”, associado a mensagens em favor da Justiça Social, aliada à arrecadação; sobre educação fiscal; e contra o Contrabando e Pirataria.

O ônus financeiro relativo à veiculação das mensagens é assumido inteiramente pela própria TV Globo, ficando o Unafisco responsável apenas pelos custos de produção dos vídeos. Esta parceria já foi discutida em duas reuniões, realizadas no Rio de Janeiro, com a presença dos diretores Júnia Meyer, Pedro Delarue, Rogério Calil e José Maria Luna, acompanhados da assessora de imprensa Eunice Pinheiro. Na próxima segunda-feira, às 10hs, a presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli, os diretores Pedro Delarue e Júnia Meyer e a assessora de imprensa do Unafisco, Eunice Pinheiro, serão recebidos pelos diretores da Globo, para aprofundar os entendimentos com a emissora.

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PEC Paralela está na pauta da próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE) afirmou ontem que colocará a PEC 227, a PEC Paralela, na pauta de votações da semana que vem. A declaração foi feita, ontem, durante a sessão solene em homenagem aos aposentados brasileiros, requerida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), coordenador da Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública.

Aplaudido de pé pelos aposentados presentes à seção, Cavalcanti declarou à imprensa que irá se empenhar, conforme prometido em sua campanha à presidência da Câmara, para que a tramitação da PEC Paralela se encerre na Casa em um prazo rápido objetivando seu encaminhamento ao Senado. Na solenidade, o presidente da Câmara destacou a importante contribuição do aposentado para o progresso do país, ressaltando que 44% dos brasileiros com mais de 60 anos de idade são responsáveis por mais da metade da renda das famílias brasileiras. “É um importante fomento da economia; muitas vezes, o aposentado representa o único sustento dos lares brasileiros”, destacou.

Também na solenidade, o deputado paulista destacou a importância em se homenagear o aposentado brasileiro na primeira sessão solene da Câmara dos Deputados de 2005. Segundo ele, o gesto demonstra o comprometimento da Casa com esta parcela da população. Ele lembrou ainda como nasceu a PEC Paralela: num acordo, durante a tramitação da Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional 41. “A PEC Paralela foi uma idéia alternativa que foi jogada nos escaninhos desta Casa, mas tenho certeza de que será votada”, destacou.

Para a presidente, Maria Lucia Fattorelli, a PEC Paralela resgata uma pequena parcela dos direitos retirados por ocasião da aprovação da EC 41 – Reforma da Previdência. “Desde o primeiro momento, os AFRFs demonstraram sua disposição de luta contra a Reforma da Previdência, seguida da constante presença nos trabalhos pela aprovação da PEC Paralela. Devemos exigir a sua votação, conforme compromisso firmado pelo governo e partidos em dezembro de 2003 no Senado”, defendeu.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, ficou muito satisfeito com o anúncio da votação. “A PEC Paralela é cercada de uma simbologia muito grande. Se aprovada, será a primeira retomada de direitos dos servidores nos últimos dez anos, nos quais só vínhamos perdendo. Ainda é prematuro para comemorar, há muito por se definir, mas a Diretoria de Assuntos Parlamentares já gostaria de agradecer antecipadamente – e, em primeiríssimo lugar, ao grupo de trabalho parlamentar do Unafisco, sem o qual a PEC Paralela nunca se tornaria realidade. Também é cercado de grande valor simbólico o fato de ele ser constituído, em sua grande maioria, por aposentados, que acreditaram na vitória e foram à luta pelo direito de todos os servidores, indistintamente. Para quem não ousou sonhar, resta aprender com esses valorosos colegas, que jamais desistiram", afirmou Delarue.

Receita Previdenciária - O ministro da Previdência, Amir Lando, que participou da solenidade, destacou a importância da criação da Receita Previdenciária e disse que, só em janeiro deste ano, houve crescimento nominal de 37,5% na arrecadação. “Um crescimento, em termos reais, de 29%, isto é, um terço a mais”, disse. Segundo ele, não há riscos, como vem sendo noticiado na imprensa, de privatização da Previdência. “Sabemos que a Previdência deve ser Pública e Universal”, disse, ao afirmar que o Executivo espera assegurar uma aposentadoria justa e digna para os brasileiros.

Representando o Sindicato, participou também do evento a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães.

Caravana da PEC – para a semana que vem, o Unafisco Sindical já programou uma caravana de trabalho parlamentar com vistas a dar continuidade à votação de destaques à PEC Paralela. Faltam ser apreciados dez deles. Dois, particularmente, são de interesse do Sindicato: o que resgata a paridade para os pensionistas e o que solicita que a medida provisória regulamentadora da Reforma Previdenciária retroaja a 31 de dezembro de 2003, data da Emenda Constitucional 41.

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Primeiro dia da Oficina Sindical em São Paulo

Cerca de quarenta pessoas estiveram presentes no primeiro dia da Oficina Sindical em São Paulo. O evento foi aberto pelo presidente da DS/São Paulo, Narayan Duque, com o pronunciamento, em seguida, de Marcello Escobar, primeiro vice-presidente do Unafisco, que falou em nome da DEN.

Para Narayan “as oficinas sempre permitem aos colegas conhecer um histórico do movimento sindical. Aprender com a experiência dos colegas mais antigos e, ao mesmo tempo, recuperar tal história nos traz elementos para que se possa traçar um prognóstico das futuras ações e nos dá elementos para que possamos estimular novos colegas, que têm pouca participação, a se engajarem”.

Marcello Escobar acredita que “a oficina sindical de São Paulo se encaminha para uma rica discussão sobre os rumos que devem nortear a atuação do Unafisco Sindical nos próximos anos, sendo, portanto, uma experiência muito positiva”.

O AFRF Luiz Fernando Hornstein, de SP, participa pela segunda vez de uma oficina sindical e acredita que “a discussão histórica dos movimentos sindicais dá uma visão de qual abordagem o sindicato deve ter”.

Neste primeiro dia compareceram, além do primeiro vice-presidente da DEN, a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro; o diretor-secretário, Rafael Pillar; o diretor-adjunto de Estudos Técnicos, José Maria Luna; o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil; a diretora-adjunta de Comunicação Social, Júnia Meyer; o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri; e o diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Luiz Brasil.

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Presidente do Unafisco fala sobre justiça tributária e fiscal em eventos

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, esteve presente na noite da última quarta-feira da cerimônia de posse da nova diretoria do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon –DF). Ontem, foi uma das palestrantes no 1º Congresso Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, que teve como tema “Definindo Rumos em Defesa da Ética, Transparência e Justiça Social”, onde falou sobre a questão tributária e sobre auditoria da dívida.

Rio de Janeiro – Na próxima segunda-feira, dia 28, Maria Lucia fará uma palestra a respeito do tema “Carga Tributária, Endividamento Público e Injustiça Social” em um evento promovido pelo Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon), às 17h, no 7º andar do prédio da Associação Brasileira de Imprensa, Rua Araújo Porto Alegre, 71 - Centro - Rio de Janeiro. O Modecon foi fundado por Barbosa Lima Sobrinho na década de 1990 e é “ uma sociedade que, todas as segundas-feiras, se reúne na sede da ABI para defender os interesses do Brasil”, conforme descrição de seu fundador. O Unafisco convida todos os colegas cariocas a participar do debate.

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Porto Velho
Colegas aprovam manifesto contra empecilhos ao concurso de remoção

Publicamos nesta edição manifesto (ver a seguir) aprovado em assembléia local realizada em Porto Velho, no qual os colegas pedem a retirada dos limites regionais e de todas as travas para a participação de AFRFs no próximo concurso de remoção. A DEN concorda com o pleito dos colegas de Porto Velho e tem buscado uma solução para este que é um problema que atinge inúmeros AFRFs, principalmente aqueles lotados em lugares distantes dos grandes centros e, geralmente, inóspitos.

Temos cobrado reiteradamente da Administração o fim dos empecilhos ao concurso de remoção e a adoção dos critérios aprovados pelos AFRFs no anteprojeto do Plano de Carreira. Esta foi a reivindicação feita ao coordenador-geral de Recursos Humanos da Receita Federal, Moacir das Dores, em reunião realizada no último dia 15, da qual participaram diretores da DEN. Na reunião que tivemos com o secretário Jorge Rachid na última segunda-feira, solicitamos um encontro para tratar da remoção e de outros assuntos de interesse da categoria. No ofício enviado anteontem ao SRF, voltamos a tratar da questão da remoção. Esperamos que a Administração atenda os pleitos da categoria e retire dos próximos concursos de remoção todas as dificuldades impostas. É urgente termos uma resposta sobre o assunto. De acordo com notícia publicada ontem no siteCorreioweb, o Ministério do Planejamento deve divulgar até o fim da próxima semana a autorização para que a Receita Federal comece os preparativos para a realização do próximo concurso para AFRFs e TRFs. Serão oferecidas 2 mil vagas entre os dois cargos, segundo a matéria do jornal.

Leia, abaixo, a nota dos colegas de Porto Velho.

UNAFISCO SINDICAL
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

DELEGACIA SINDICAL DE CUIABÁ/MT

REPRESENTAÇÃO EM PORTO VELHO/RO

Os filiados à DS/Cuiabá, reunidos em assembléia local extraordinária em Porto Velho no dia 16/2/2005, vimos manifestar nossa preocupação com a não-participação no concurso de remoção dos AFRFs que ingressaram na carreira em 17 de maio de 2004.

Entendemos que todos os AFRFs devem participar dos concursos de remoção, para que se atenda às sugestões apresentadas pelos nossos colegas no anteprojeto do plano de carreira. Dessa forma, deveria ocorrer a retirada dos limites regionais e de todas as travas para a participação dos AFRFs no concurso de remoção.

Assim, seria injusta a não-participação de todos os AFRFs do concurso de remoção, mesmo podendo não ocorrer o preenchimento total das vagas oferecidas. Pedimos que as Delegacias Sindicais se manifestem sobre o assunto, pois este manifesto vem ao encontro do interesse de muitos Associados do Unafisco.

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Promotor dá andamento ao caso de assassinato de AFRF em Goiás

Segundo notícia publicada ontem pelo jornal Diário da Manhã, de Goiás, o promotor de Justiça, Clínio Xavier Cordeiro ofereceu denúncia contra Marcus Vinícius Barbosa Pires, Marcus Vinícius Gomes Dias, Pedro Henrique Pinheiro da Silva e Júlio César da Silva por latrocínio do AFRF Genair Marcolino Jorge, em outubro de 2004. Foram denunciados também Diogo Sérgio Reis e Antônio Marcos de Araújo por porte ilegal de armas.

Genair foi baleado dentro da garagem da sua residência por Pedro Henrique, durante um assalto do qual participaram também Marcus Gomes, Marcus Barbosa e o adolescente SMS. O processo está sendo acompanhado pela DS/Goiânia. “Estamos aguardando que o juiz decrete a prisão dos envolvidos no crime, que ainda estão em liberdade” declarou ao Boletim Ricardo Skaf, presidente da DS.

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Plano divulga extrato de utilização no site

Está disponível na página do Unafisco Saúde (www.unafiscosaude.org.br) o extrato de utilização do associado referente ao mês de janeiro. Para conferir, basta acessar o item Extrato de Utilização, que fica no lado esquerdo da tela. Os usuários devem verificar se os procedimentos ali discriminados foram realmente prestados. Caso detectem alguma irregularidade, devem comunicá-la imediatamente ao Plano pelos telefones (61) 218-5204 ou 218-5206, ou pelo e-mail saude@unafisco.org.br.

Como usuário do Unafisco Saúde, cabe ao associado denunciar prestadores que agem de má-fé. O Plano dos AFRFs alerta aos seus associados para não assinarem guias ou papéis em branco no ato da consulta, pois se o fizerem estarão autorizando o pagamento de algum procedimento não realizado e onerando seu Plano desnecessariamente.

A administração lembra que o associado não deve efetuar pagamentos a título de complementação de consulta e/ ou procedimentos, e nem emitir cheques como forma de garantia para a realização de algum serviço. Essa prática fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Caso o prestador insista nesse tipo de cobrança, ele deve ser denunciado ao Plano.

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Mesa do CDS faz considerações sobre a moção de repúdio da DS/Alagoas

Está disponível, na área restrita do site, o documento “Considerações à moção da diretoria da DS/Alagoas”, em que a Mesa Diretora do CDS rebate as declarações da Moção da DS/Alagoas, também disponível na área restrita.

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Doutorado
O Globo destaca trabalho de colega premiado

É possível uma reforma tributária que, além de racionalizar a arrecadação, promova justiça tributária. Esta é a linha da tese de doutorado apresentada no fim do ano passado pelo AFRF Nestor Leão Paes no curso de pós-graduação em economia da Universidade de Brasília. Com o seu trabalho, o colega foi premiado pelo Tesouro Nacional como o segundo melhor sobre tributação em 2004. Também pautou matéria de capa no caderno de economia do jornal O Globo no último domingo, dia 20.

O AFRF afirma que a Reforma Tributária proposta pelo governo concentra ainda mais a renda e contribui para aumentar a desigualdade social. Se toda a proposta for aprovada, o índice de Gini – que mede a desigualdade de um país (quanto maior, pior a desigualdade) – subirá de 0,7034 para 0,7051 em 2010. Tal fato ocorrerá porque a proposta oficial reduz em 3,19% a carga tributária sobre a renda do trabalho e em 1,85% a renda sobre o capital. No entanto, haveria uma transferência dessa carga para o consumo, o que piora a desigualdade.

Ele explica que um sistema tributário baseado no consumo, no entanto, é melhor para a economia a médio e longo prazo. Ocorre que, ao deixar de tributar a renda para tributar o consumo, o governo faz que, no decorrer do tempo, as famílias tenham condições de poupar (porque gastam menos no dia-a-dia) e, por isso, a economia tende a crescer. O problema é que os mais pobres são prejudicados, pois gastam tudo que ganham no consumo.

Como, então, tributar o consumo sem aumentar a desigualdade social? O AFRF propõe o fim da Contribuição Patronal e sua substituição integral pela Contribuição Social sobre o valor adicionado, que englobaria ainda o PIS/Cofins não-cumulativo. Seria também criado o Imposto sobre Valor Agregado imediatamente – a proposta do governo prevê sua criação a partir de 2008 – com alíquota única e algumas isenções, em produtos na cesta básica, por exemplo, as quais serviriam para combater a desigualdade. O IVA substituiria o ICMS e o Imposto sobre serviços. Também seria criado um imposto seletivo para produtos como cigarros e bebidas, que substituiria o IPI. “Isso permitiria que tais produtos continuassem a ter uma tributação diferenciada”, explica Nelson Leitão.

O AFRF reconhece que a sua proposta concentra ainda mais a tributação sobre o consumo. Ele argumenta, no entanto, que tal concentração não implica necessariamente maior regressividade, pois a classe mais rica (com renda acima de 20 salários mínimos) deverá pagar mais impostos no curto prazo, enquanto a classe média e os mais pobres terão ganhos. Apesar do trabalho de fôlego que realizou e de gostar de trabalhar com planejamento tributário, o AFRF está hoje lotado na Delegacia de Julgamento, em Recife. Ele entrou na Receita Federal em 1999 (é do concurso de 1998) e foi lotado em Recife. Trabalhou de 2001 a 2002 na Coordenação de Política Tributária, em Brasília, e em 2003 voltou para Recife, desligando-se do trabalho de planejamento tributário. “Hoje as minhas contribuições sobre este tema estão restritas à academia”, explica Nelson Leitão.

A matéria publicada no jornal O Globo pode ser lida anexa.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- O Globo

 

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