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Brasília, 24 de fevereiro de 2005

ANO IX

Nº 1828

   

DEN solicita audiência para tratar do fim do fosso e de remoção

Ontem à tarde, a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, enviou correspondência ao SRF Jorge Rachid (cópia anexa a este Boletim), reforçando o pedido de audiência para tratar do fim do fosso salarial e de assuntos relacionados à remoção.

A audiência já havia sido requerida por ocasião do último encontro sobre a “Receita do Brasil”, ocorrido no dia 21 de fevereiro passado, quando se mencionou a demanda de auditores-fiscais ingressos a partir de 1999, relacionada especialmente às questões do fosso salarial e da remoção.

Na correspondência foi explanada a proposta aprovada pela categoria, inserida no Plano de Carreira, que, ao reestruturar a tabela salarial, soluciona definitivamente a distorção denominada “fosso salarial”. Quanto à remoção, foram solicitadas garantias para a participação democrática, especialmente no momento em que se discute a possibilidade de “junção” de carreiras do fisco federal.

Para o diretor de Relações Intersindicais Iranilson Brasil, “a forma mais garantida de conquistarmos definitivamente o fim da injustiça configurada pelo fosso salarial e ao mesmo tempo reconstruir nossa estrutura de carreira passa pelo abraço de toda a categoria a esta questão. Todas as iniciativas isoladas, até agora foram infrutíferas. Devemos defender a proposta já aprovada pela categoria, em todas as instâncias, a qual precisa ser reafirmada por todos nós por meio de todas as formas de manifestação, abaixo-assinados, eventos etc.”

Nesse sentido, é fundamental a mobilização dos auditores para que venham a Brasília participar das atividades programadas para os dias 14, 15 e 16 de março, quando estaremos debatendo sobre Administração Tributária Federal, bem como para a reunião com o SRF, a fim de fortalecermos nossa campanha salarial, da qual esses pleitos são parte decisiva.

A íntegra da correspondência enviada ao SRF encontra-se anexa, resguardados os valores de vencimento, por uma questão de privacidade.

INÍCIO

PEC Paralela
Severino Cavalcanti garante que vai priorizar votação da matéria

Na primeira audiência concedida a representantes de servidores públicos, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), recebeu ontem à tarde o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, e o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski. Os dois sindicalistas foram solicitar ao presidente a continuidade da votação da PEC Paralela (PEC 227/03). A reunião foi intermediada pelo deputado José Militão (PTB/MG).

Na conversa, Pedro Delarue lembrou ao presidente da Câmara que o ano passado encerrou-se na Câmara dos Deputados com a votação dos destaques da PEC e que os servidores se sentiriam prestigiados pela classe política se este ano legislativo começasse com a conclusão da votação. Severino Cavalcanti garantiu que a PEC Paralela será a primeira matéria a ser votada pelos deputados após a votação das medidas provisórias que trancam a pauta.

Atualmente, a MP 225/04, que autoriza a Caixa Econômica a arrecadar e alienar diamantes brutos garimpados pelos índios cinta larga, está obstruindo a pauta. A partir da próxima segunda-feira, dia 28, quem também trancará a pauta será a MP 226/04, que cria o Programa Nacional de Microcrédito. As duas medidas provisórias são pouco polêmicas e devem ser aprovadas sem problemas.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, Severino Cavalcanti está impondo um ritmo mais acelerado aos trabalhos da Casa, com sessões parlamentares todos os dias, inclusive às segundas-feiras. Ele também tem dito publicamente que pretende limpar a pauta da Câmara dos Deputados, o que facilitará a tramitação, como avalia Pedro Delarue: “Temos uma boa chance de vermos o reinício da votação da PEC Paralela na próxima semana”. Já contando com esta possibilidade, a DEN convoca os colegas para o trabalho parlamentar a ser realizado na semana que vem. “É essencial a participação da categoria no acompanhamento da votação desta importante matéria”, conclui o diretor de Assuntos Parlamentares.

INÍCIO

Nomes para o trabalho parlamentar devem ser confirmados até amanhã

Diante da possível continuidade da votação dos destaques à PEC Paralela, a DEN está organizando uma caravana para o trabalho parlamentar a ser realizado na próxima semana, de 28 de fevereiro a 3 de março, em Brasília. As DSs têm até as 17h de amanhã, dia 25, para enviar a confirmação dos nomes dos colegas que irão participar da caravana. Os nomes deverão ser enviados para o e-maildarcila@unafisco.org.br.

A fim de informar aos colegas sobre as conversas já realizadas até agora e definir formas de atuação no Congresso, a Diretoria de Assuntos Parlamentares irá realizar na terça-feira, dia 1º de março, às 10h, uma reunião preparatória no hotel San Marco. É importante que os colegas cheguem a Brasília a tempo de participar desta reunião.

INÍCIO

Unafisco na Mídia
PSDB diz que arrecadação será maior que previsto pelo governo com MP 232

Em matéria publicada ontem no jornal O Estado de S. Paulo, anexa ao Boletim, a assessoria técnica do PSDB declarou que o aumento de receita bruta com a implantação da MP 232 será de R$ 5,8 bilhões, sendo que a previsão do governo é de R$ 800 milhões no aumento da receita. O estudo do partido foi feito com base em cálculos realizados pelo Unafisco, entre outras entidades.

INÍCIO

Prorrogado prazo de inscrição para oficina sindical em Camboriú

Os interessados em participar da oficina sindical a ser realizada de 4 a 5 de março em Balneário Camboriú, Santa Catarina, têm até a próxima terça-feira, dia 1º de março, para fazer a inscrição. O presidente da DS/Itajaí, Rodrigo Faust, que está organizando a oficina em conjunto com a DEN, ressalta a importância do evento para a categoria. “Será um momento no qual teremos condições de debater com mais profundidade o papel do Sindicato”, avalia.

Ele argumenta que há na categoria visões diametralmente opostas sobre como a entidade deve agir. Há aqueles que defendem um Sindicato mais assistencialista; outros têm uma visão mais voltada para a sociedade; e há quem tenha o entendimento de que o Unafisco deve ficar restrito a suas lutas corporativas. “Temos de discutir sobre o que consideramos um ponto certo, pois ao mesmo tempo em que não podemos ficar restritos aos nossos interesses, não podemos perder de vista os objetivos do Sindicato e descuidar das nossas bandeiras em defesa da categoria”, argumenta Faust. Para ele, nem a Assembléia Nacional nem o Conselho de Delegados Sindicais permitem que tais visões sejam debatidas em profundidade, e as oficinas sindicais têm este papel.

A expectativa do presidente da DS/Itajaí é de que a oficina ajude na mobilização dos AFRFs do Sul do país. “Esperamos que nossos colegas gaúchos, paranaenses e do Estado de Santa Catarina compareçam ao evento. Encontros regionais como este são importantes para a vida do Sindicato, pois é mais fácil construir um entendimento a partir de discussões nas DSs mais próximas para chegarmos a um amadurecimento sobre determinadas questões”, defende. A oficina também será uma oportunidade para aumentar a participação dos colegas de Itajaí no Sindicato. “A nossa DS é muito nova, não tem nem um ano de vida, e a oficina será uma oportunidade para que os colegas possam conhecer melhor o Sindicato”, afirma Faust.

O AFRF que desejar participar da oficina deve preencher a ficha de inscrição (que está anexa ao Boletim 1825) e solicitar a autorização de sua respectiva Delegacia Sindical. O documento preenchido pelo auditor e assinado pela DS deve ser encaminhado à DEN para o endereço eletrônico anarosa@unafisco.org.br ou por fax, no número (61) 223-4521.

A DEN arcará com os custos de almoço e do curso, porém, as demais despesas serão de responsabilidade da DS do participante. A oficina será realizada no Hotel Sibara Flat, localizado no centro da cidade de Balneário Camboriú. O valor da diária é de R$ 80,00 para apartamento individual e de R$ 100,00 para apartamento duplo.

São Paulo – hoje, a capital paulista sedia a primeira oficina sindical do ano. O evento continua até o dia 26.

INÍCIO

Berzoini entrega informalmente proposta de Reforma Sindical a Severino Cavalcanti

O Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, acompanhado por representantes de centrais sindicais e de confederações empresariais, entregou informalmente o projeto de Reforma Sindical ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. A entrega formal deve ocorrer no dia 2 de março.

Berzoini declarou à imprensa durante esta semana que Cavalcanti não trará dificuldades ao governo porque integra a base aliada e sempre demonstrou “sensibilidade para com os projetos de interesse nacional”. Durante a reunião, o ministro disse que a proposta apresentada é o resultado de dois anos de negociação com empresários e trabalhadores e que todos os lados abriram mão de alguns de seus pontos de vista para construírem um projeto com poucos conflitos de interesse.

O Unafisco sempre se posicionou contra a Reforma Sindical da maneira como está sendo proposta e tomará parte no calendário da Coordenação de Lutas contra as Reformas Sindical e Trabalhista que terá como eixo “A defesa dos direitos dos trabalhadores, da liberdade e da autonomia sindical. Contra a Reforma Sindical/Trabalhista do governo Lula e do FMI”, eixo este aprovado na reunião das entidades do Fórum Fisco, ocorrida na sede do Unafisco na semana passada.

Entre outras atividades, será agendada até o fim de fevereiro uma audiência com o presidente da Câmara para apresentar a posição da Conlutas em relação à reforma; no dia 2 de março, as entidades deverão realizar entrevistas coletivas nos estados, protestando contra a reforma; e no dia 15 de março será realizado um ato público em Brasília contra a Reforma Sindical/Trabalhista. Tanto em Brasília como nos estados será distribuído um jornal da Conlutas esclarecendo as perdas que os trabalhadores terão com as Reformas Sindical e Trabalhista.

Para Iranilson Brasil, diretor de Relações Intersindicais do Unafisco, “Não é verdade que tenha havido qualquer debate democrático sobre a proposta. Nossa entidade jamais foi ouvida e, se fosse, nunca concordaria com uma proposta que ameaça sua própria existência – além de atacar os direitos dos trabalhadores, esculpidos na Constituição e nas leis, uma vez que, por esse projeto, o negociado passará a valer mais que o legislado. Uma vez imposta a negociação e fechado qualquer acordo, não caberá recurso judicial ao pactuado. Por fim, as centrais deliberam acima das entidades sindicais, decidindo em que ponto estas poderão se manifestar, acabando com suas soberanias – as soberanias das assembléias de base”.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

FISCAIS EM AÇÃO

Operação Cataratas
Fiscais intimam hotéis e empresas de transporte que atuam em Foz do Iguaçu

Em 2005 a Operação Cataratas vai desenvolver mais ações de inteligência, a fim de atacar a logística do contrabando e do descaminho em Foz do Iguaçu, conforme já noticiado neste Boletim. Uma das ações realizadas pelos fiscais foi a intimação de empresas que atuam na área de transporte e de hospedagem na região.

“A idéia é separar o joio do trigo, separar quem efetivamente são os bons operadores de transporte e de hotéis dos que fazem parte do esquema de contrabando”, explica Robson Ferreira, presidente da DS/Foz do Iguaçu. Segundo Robson “muitos estabelecimentos registrados como hotéis nesta região na verdade funcionam apenas como depósitos de mercadorias contrabandeadas”.

A Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu expediu mais de 300 intimações. As empresas deverão entregar à RF, até o dia 1º de março, cópias dos contratos sociais, relação de sócios e comprovar que estão em dia com o recolhimento do FGTS de funcionários e com o INSS.

Ação na fronteira - Além das intimações feitas às empresas com sede em Foz do Iguaçu, foram entregues na última terça-feira intimações para os ônibus que entravam em Santa Terezinha de Itaipu, perto da fronteira. O documento consiste em um breve cadastro do veículo, dos passageiros e dos motoristas, além de fotos dos ônibus com os bagageiros vazios e da solicitação de uma série de documentos. Os ônibus foram fotografados na ida e na volta, para que possam ser feitas a comparação e a análise das cargas dos veículos.

 

 

INÍCIO

- O Estado de São Paulo

- Carta Rachid

 

PEC Paralela
Severino Cavalcanti garante que vai priorizar votação da matéria
Nomes para o trabalho parlamentar devem ser confirmados até amanhã
Unafisco na Mídia
PSDB diz que arrecadação será maior que previsto pelo governo com MP 232
Prorrogado prazo de inscrição para oficina sindical em Camboriú
Berzoini entrega informalmente proposta de Reforma Sindical a Severino Cavalcanti

FISCAIS EM AÇÃO

Operação Cataratas
Fiscais intimam hotéis e empresas de transporte que atuam em Foz do Iguaçu
 

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