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Brasília, 23 de fevereiro de 2005

ANO IX

Nº 1827

   

“Super-Receita”
Entidades reúnem-se para discutir organização de seminário

Representantes das entidades promotoras do seminário “Administração Tributária Federal em Debate”, a ser realizado no próximo dia 16 de março, em Brasília, reuniram-se ontem, na sede do Unafisco, para discutir a realização do evento. Foi definido o auditório do Programa Interlegis, no anexo E do Senado Federal, em Brasília, como o local do seminário, além dos nomes das autoridades que deverão ser convidadas. Serão realizados dois painéis, um pela manhã e outra à tarde, dos quais participarão representantes do governo e do parlamento, além de dirigentes das entidades promotoras.

O seminário é uma promoção do Unafisco, Anfip, Fenafisp, Sinait, Sinal e Sinprofaz. As entidades promotoras vão buscar o apoio da Fenafisco, Febrafite, Fenafim, AMB, ANPR, Ajufe, Anamatra, Ampreve e Anpaf. “Precisamos debater o tema de forma aberta e transparente, pois trata-se de questão envolvendo órgãos de Estado, cujo futuro interessa a toda a sociedade”, adianta a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que coordenou a reunião de ontem. Representando a DEN, também participaram da conversa o diretor-secretário, Rafael Pillar, o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e o diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil.

A participação dos AFRFs no seminário será discutida na próxima Assembléia Nacional, a ser convocada para o dia 9 de março, quando se deliberará sobre a utilização do Fundo de Mobilização, conforme proposta do CDS, com o objetivo de reunir representantes de todo o país para discutir esse importante tema.

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Paridade na Gifa
Tese do Unafisco reforçada com liminar para técnicos

Para a Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN, a liminar obtida na última segunda-feira pelo Sindireceita na ação pela paridade da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação demonstra que o Unafisco está no caminho certo. “A decisão judicial reforça a tese defendida pelo Sindicato, de que o direito dos nossos associados, assim como o dos técnicos, foi desrespeitado”, a análise é dos diretores do Sindicato, Luiz Antonio Benedito e Rubens Ribas.

A petição do Sindireceita é a mesma do Unafisco Sindical, assim como o seu patrono, o renomado jurista Inocêncio Mártires Coelho. A única diferença está na vara para a qual foram distribuídas as ações: a do Unafisco está na 2ª Vara, e a do Sindireceita, 6ª Vara.

Na liminar concedida aos aposentados e pensionistas filiados ao Sindireceita, o juiz substituto Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho considerou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de que, havendo natureza genérica na criação de gratificações, devem estas ser estendidas de igual forma aos aposentados e pensionistas. O juiz compreende que a Gifa tem natureza genérica.

De acordo com a segunda vice-presidente da DEN, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, o advogado Inocêncio Mártires irá acrescentar a liminar favorável aos técnicos concedida pelo juiz federal Francisco Renato, no agravo de instrumento do Unafisco.

Na ação, o Unafisco pleiteia que os aposentados e pensionistas recebam o máximo da gratificação devida aos ativos, de 45%, em respeito ao princípio constitucional da paridade. Hoje, a Administração paga a aposentados e pensionistas apenas 13,5% da gratificação.

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“Super-Receita”
Categoria tem de estar preparada para discussões

O primeiro vice-presidente da DEN, Marcello Escobar, avaliou como positiva a posição de comprometimento do secretário da Receita Federal com a manutenção da Aduana no órgão e com a tese da não-autarquização da nova estrutura. Nesta segunda-feira, o Unafisco Sindical e o Sindireceita participaram de uma reunião com o secretário Jorge Rachid e o seu chefe de gabinete, Expedito Vasconcelos, para discutir a proposta do governo de junção das arrecadações em um só órgão. “Também considerei positivo o fato de esta reunião ter sido a primeira, em caráter oficial, a tratar exclusivamente do tema ‘Super-Receita’”, declarou Escobar.

Outro aspecto interessante do encontro, apontado pelo vice-presidente, foi a desvinculação, por parte do secretário, de discussões relativas a atribuições dos debates sobre a “Super-Receita”. “Para nós, do Unafisco, não há nenhuma necessidade de se discutir atribuições, pois elas já constam em dispositivo legal”, defendeu Escobar, acrescentando ainda: “diante do início das discussões sobre a ‘Super-Receita’, cabe ao Unafisco preparar-se, não só no campo dos estudos técnicos, como também nos campos político, jurídico, da comunicação e no da mobilização para enfrentar o que teremos adiante”, pontuou.

Já o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Alexandre Teixeira, que também esteve na reunião, considerou que o secretário da Receita Federal não esclareceu várias das dúvidas da categoria. ”Houve uma grande preocupação do secretário em desfazer o imbróglio em torno da Aduana e da autarquização, mas a reunião não avançou em diversos pontos”, disse.

Ele ressaltou ainda que as questões da Aduana e da autarquização são decisão de governo e que o fato de estarem fora das discussões do grupo que estuda a fusão da arrecadação federal não garante que não haverá alterações. Teixeira lembrou sua fala na reunião, sobre o fato de que a categoria dos AFRFs está preocupada com o contexto em que se anuncia o projeto da “Super-Receita”. “Quando se criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), por exemplo, foi alterada a atribuição do auditor-fiscal da Previdência. Determinar que ele lavre auto de infração ou proponha a lavratura é um passo para perder o lançamento”, alertou na reunião.

Para o auditor, é importante que sejam logo iniciados os trabalhos do grupo de estudo sobre “Super-Receita” que foi criado no CDS.

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Grupo de estudos sobre a junção das Receitas

A DEN criou também um grupo de estudos pela internet sobre a nova “Receita do Brasil”, que, segundo notícias veiculadas pela imprensa, pretende unir a Receita Federal à Receita Previdenciária. Os interessados em participar da discussão, coordenada pela Diretoria de Estudos Técnicos, podem se inscrever enviando uma mensagem com nome completo, e-mail e telefone de contato para eliene@unafisco.org.br até sexta-feira, dia 25.

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Averbação do curso de formação para AFRFs que ingressaram em 2004

Os AFRFs que ingressaram na Receita Federal em 2004 terão de solicitar às suas respectivas Gerências Regionais de Administração (GRAs) o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor do PSS (Plano de Seguridade Social) a ser recolhido e fazer seu pagamento, a fim de que seja efetuada a averbação do período do curso de formação para fins de aposentadoria. O comprovante do recolhimento deverá ser levado à GRA, que autenticará uma cópia para dar andamento à averbação. As averbações, no entanto, ainda não estão sendo processadas, pois Ministério do Planejamento precisa criar um código específico para inclusão desse período para os novos AFRFs. Após a regulamentação da Reforma da Previdência, ainda não foi criado um código que identifique a situação dos servidores que ingressaram sob o novo regime previdenciário para a inclusão do período do curso de formação.

Concurso de Remoção – Fontes da Coordenação de Programação e Logística informam que para participar do concurso de remoção não é necessária a averbação, apenas o comprovante de participação do curso fornecido pela Esaf.

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Caso Nestor Leal
OAB se prontificou a participar do próximo júri

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deverá participar do próximo júri popular que vai julgar um dos envolvidos no assassinato do AFRF Nestor Leal, ocorrido em fevereiro de 1997, em Roraima. Foi o que garantiu o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristóteles Atheniense, em reunião, na última segunda-feira, com a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

“O próximo júri do caso Nestor Leal será muito importante, pois envolve uma pessoa de ‘influência’ na sociedade local, e é importante que a OAB esteja ao nosso lado neste momento”, afirma a segunda vice-presidente do Sindicato. O colega Nestor Leal foi assassinado em razão de sua atividade funcional e a expectativa da categoria é que todos os envolvidos no crime sejam punidos: do mandante aos executores.

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Receita Federal defende justiça fiscal na MP 232

Em matéria publicada neste domingo pelo Correio Braziliense, anexa ao Boletim, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assumiu a defesa da Medida Provisória 232 que, entre outras coisas, eleva o Imposto de Renda para prestadores de serviço. Para ele, a medida é justa e a reação ao aumento da tributação é "claramente exagerada".

O secretário diz que a elevação de 32% do faturamento para 40% da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi mal entendida. A medida vale para quem declara pelo regime de lucro presumido e seu impacto real é de no máximo 2,72%, segundo ele.

“Esse é o aumento máximo nos custos das empresas para quem fatura mais de R$ 50 mil por mês. Quem tem receitas menores vai sofrer um crescimento de até 1,92%. As empresas poderão ou não repassar esse valor aos preços cobrados pelos serviços, dependendo de suas margens de lucro”, declarou o secretário ao jornal.

Com a redução da arrecadação do IRPF, após a atualização da tabela em 10%, a opção do governo de aumentar o peso sobre os prestadores de serviço para diminuir o prejuízo nos cofres públicos não foi gratuita. Segundo Rachid, a intenção do governo é corrigir uma distorção tributária: “profissionais liberais que abrem uma firma fazem o mesmo trabalho que uma pessoa física, mas pagam menos impostos”. Para o órgão, mesmo com o aumento da tributação, grande parte das empresas afetadas pela medida continuará em vantagem na comparação com quem declara os impostos pelo lucro real

E continua: “a prestação de um serviço que custa R$ 10 mil mensais sofre uma tributação total de 27,3% se for feita por um assalariado. Se o trabalho for realizado por quem abriu uma empresa e declara pelo lucro presumido, é de 14,5%. No caso de uma fatura de R$ 20 mil mensais, a diferença é ainda maior, de 30,7% para 13,9%, menos da metade”.

A administração da Receita vai conversar com parlamentares com intenção de convencê-los sobre a importância da MP 232.

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Nota de falecimento

A DS/Manaus comunica, com grande pesar, o falecimento do colega aposentado Mário Hidemburgo Garcia Gomes, ocorrido ontem, em decorrência de uma insuficiência respiratória. O sepultamento será realizado às 9h de hoje, no Cemitério São João Batista, localizado no Boulevard Álvaro Maia. A DS e seus associados solidarizam-se com a dor dos familiares.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/SP alerta para nova tentativa de golpe

A DS/SP registrou nova tentativa de golpe contra um colega aposentado. Um homem, identificando-se como “coronel Souza Lima” e fornecendo um telefone do Rio de Janeiro, ligou para o AFRF informando que este teria um valor a receber – seria um Pecúlio da Família Militar.

O farsante estava munido de dados pessoais do colega, como data de nascimento, CPF e endereço. Percebendo que se tratava de um golpe, o AFRF desligou o telefone. Considerando o histórico de tentativas de golpes que têm sido comunicadas à DS/SP, provavelmente o próximo passo do desconhecido seria pedir ao colega que fizesse o depósito de uma porcentagem do valor a receber numa conta corrente, para que ele pudesse ter direito ao pecúlio.

A DS/SP reafirma aos colegas que não depositem nenhum valor em contas bancárias para receberem qualquer pendência do governo e que, em caso de suspeita de golpe, comuniquem o Sindicato.

 

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- Matéria Rachid

 

Paridade na Gifa
Tese do Unafisco reforçada com liminar para técnicos
“Super-Receita”
Categoria tem de estar preparada para discussões
Grupo de estudos sobre a junção das Receitas
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Caso Nestor Leal
OAB se prontificou a participar do próximo júri
Receita Federal defende justiça fiscal na MP 232
Nota de falecimento

ESPAÇO DAS DSs

DS/SP alerta para nova tentativa de golpe
 

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