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Brasília, 22 de fevereiro de 2005

ANO IX

Nº 1826

   

Unafisco participa de reunião na SRF para tratar de “junção” de secretarias


Na manhã de ontem, o Unafisco Sindical e o Sindireceita estiveram reunidos com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com o chefe de gabinete, Expedito José de Vasconcelos Gonçalves, em reunião agendada pelo órgão e que, segundo o secretário, visou conhecer as demandas das categorias em torno do assunto e nivelar informações.

Rachid destacou que o encontro se mostrou necessário tendo em vista o estágio avançado dos debates nas categorias sobre a junção das Receitas Federal e Previdenciária, citando como exemplo as matérias veiculadas nos sites das entidades e a oficina “A Nova Administração Tributária”, realizada durante o V Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em que o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, falou sobre o assunto. Outro fator que teria motivado o encontro é a preocupação de muitos administradores com a Aduana, em razão de questionamentos dos servidores do órgão.

Pela DEN, participaram a presidente Maria Lucia Fattorelli, o primeiro vice-presidente Marcello Escobar e a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro. Representando o CDS, o seu presidente, Alexandre Teixeira, que também preside a DS/Rio de Janeiro.

Maria Lucia afirmou ao secretário que a categoria dos AFRFs, reunida em Assembléia Nacional no dia 23 de dezembro, discutiu o assunto a partir das notícias veiculadas na imprensa, mas não tirou deliberações sobre a idéia de criação de uma nova Receita, pois não conhecia anteriormente o projeto. “Na ocasião, os colegas levantaram diversas preocupações quanto ao futuro da carreira, da Aduana e do órgão, conforme publicado nos Boletins, e ainda voltaram a rejeitar qualquer proposta vinculada à autarquização. Também reivindicaram participar das discussões e conhecer o projeto do governo”, lembrou. Segundo a DEN, o acesso ao projeto do governo é fundamental para que a categoria se posicione.

O secretário defendeu a idéia de “junção” das secretarias, o que, em sua avaliação, seria bom para o país, pois seriam somados os esforços para melhorar a arrecadação, e a comunicação de dados ficaria mais ágil, entre outras vantagens. Os representantes dos AFRFs ressaltaram que, no quesito melhoria, há muito por fazer na própria casa, que é a Secretaria da Receita Federal.

Embora defenda a idéia que chamou de “junção” dos órgãos, Rachid afirmou não ter nada de concreto sobre o assunto. O Sindireceita questionou se já havia decisão política sobre a unificação das arrecadações, ao que o secretário Rachid respondeu negativamente.

Questionado pelo Unafisco acerca da existência de um grupo, no âmbito do Ministério da Fazenda, para estudar o assunto, o secretário não confirmou a sua existência. O Sindicato havia reivindicado a participação nesse grupo.

Sobre o receio de que a Aduana possa ser retirada da Receita Federal com a mudança prevista, Rachid afirmou: “eu, particularmente, acredito afastada essa hipótese, assim como a de autarquia”.

Embora reconheça como positiva a opinião do secretário para o órgão, no que diz respeito à Aduana e à não-autarquização, os AFRFs externaram a sua preocupação com o fato de muitas decisões serem de governo, e não dependerem da secretaria. O secretário afirmou que na discussão tudo é possível e que os passos estão sendo dados um de cada vez.

A presidente do Unafisco voltou a cobrar participação da categoria nas discussões enquanto há tempo. Rachid declarou que no momento não seria possível, por não haver ainda a decisão política. “Esta (a decisão política) não viria apenas após o projeto estar pronto, uma vez que o presidente não colocaria em risco a Administração Tributária brasileira?”, questionou Maria Lucia, completando: “é fundamental que a discussão tenha início, de forma transparente e aberta”. O secretário voltou a dizer que tão logo tenha a decisão política, chamará as entidades para mais uma reunião.

Acerca do tempo de adoção das medidas relativas ao tema, Rachid apenas ressaltou que tanto pode demorar como sair a qualquer momento a partir da decisão política. Sobre plano de carreira, atribuições, fosso salarial e outras questões de interesse dos AFRFs, o secretário lembrou que demandas do gênero estavam fora da discussão da Receita do Brasil, devendo ser tratadas separadamente.

A presidente do Sindicato reivindicou a utilização dos R$ 400 milhões no atendimento das reivindicações do Plano de Carreira, mas o secretário declarou que essa receita estava comprometida com a sincronização de dados nos estados e com melhorias na integração entre fisco e contribuinte, bem como em investimentos na Aduana.

Diante da falta de dados concretos, a DEN considera de extrema importância a coesão da categoria em torno dessa mudança que se avizinha, assim como mobilização para que estejamos prontos a impor resistência àquilo que considerarmos prejudicial para a nossa categoria, para a sociedade e para o país.

Ao fim da reunião, Maria Lucia convidou o Secretário Jorge Rachid para participar do Seminário que está sendo organizado sobre o tema, a ser realizado no próximo dia 16 de março, e reivindicou agendamento de reunião para discutir temas de interesse dos colegas recém-ingressos na carreira, tais como a remoção e o fosso salarial. A vice-presidente, Ana Mary, também lembrou a necessidade de apoio do Secretário da Receita Federal à regularização do pagamento da GDAT devida aos aposentados e pensionistas. O Secretário aceitou o convite para o seminário e concordou com a importância dos demais temas, ficando de agendá-los oportunamente.

Pelo Sindireceita, participaram da reunião Paulo Antenor (presidente), Hélio Bernardes (diretor de aposentados e pensionistas) e Rodrigo Thompson (diretor parlamentar).

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Começa na quinta-feira oficina sindical em São Paulo

Começa nesta quinta-feira, dia 24, a primeira oficina sindical deste ano, a ser realizada em São Paulo, no hotel Normandie Designer. Esse será o quinto encontro promovido pela atual DEN com o objetivo de incentivar a participação sindical da categoria. A oficina, assim como as que a antecederam, será ministrada pelo Instituto Cultiva. As inscrições já foram encerradas. Cerca de 50 AFRFs, a maioria da capital e do interior de São Paulo, ficarão até o sábado, dia 26, debatendo os desafios impostos pela conjuntura atual. Também participarão da oficina associados de outros estados.

Oficina Sindical em Camburiú - Na próxima quinta-feira termina o prazo para as inscrições de colegas da região Sul na oficina sindical a ser realizada nos dias 4 e 5 de março no Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A DEN arcará com os custos de almoço e do curso, porém, as demais despesas serão de responsabilidade da DS do participante. O AFRF que desejar participar da oficina deve preencher a ficha de inscrição (que está anexa ao Boletim de ontem) e solicitar a autorização de sua respectiva Delegacia Sindical. O documento preenchido pelo auditor e assinado pela DS deve ser encaminhado à DEN para o endereço eletrônico anarosa@unafisco.org.br ou por fax, no número (61) 223-4521.

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Curso de Monitores
Evento superou expectativas

O Curso de Formação de Monitores, promovido no último fim de semana pelo Unafisco em Belo Horizonte, foi um importante instrumento para o fortalecimento da atividade sindical. Esta é a avaliação da presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que participou de todo o evento. “O sindicalismo é uma atividade complexa e não pode ser exercida com base na improvisação, exigindo, cada vez mais, a formação daquelas lideranças que se apresentam para o exercício dessa importante tarefa. A concretização do projeto de realização de oficinas sindicais significa o cumprimento de mais uma promessa desta gestão”, declarou.

Para a coordenadora do curso e diretora-adjunta de Comunicação Social do Sindicato, Júnia Meyer, todas as expectativas foram superadas. “Muitos talentos foram revelados e já estamos vendo os frutos. Vários representantes de delegacias sindicais já se prontificaram a realizar oficinas sindicais locais a serem ministradas pelos monitores que participaram do curso”, alegra-se a diretora. Além da DS/Juiz de Fora, que já tinha agendado uma oficina local, as DSs de Brasília, Rio Grande e Pará adiantaram que também realizarão oficinas locais.

O curso começou com aulas teóricas no primeiro dia e simulações de oficinas no dia seguinte, com AFRFs experimentando o papel de monitor sob a observação do sociólogo Rudá Ricci, do Instituto Cultiva, que estava ministrando o curso. “A didática foi muito boa. As pessoas receberam treinamento e depois foram estimuladas a realizar oficinas locais”, explica Júnia Meyer.

Para o AFRF Tiago Spengler, de Brasília, o curso e as conseqüentes oficinas locais são importantes instrumentos de mobilização. “Um dos principais problemas que enfrentamos hoje no Sindicato é a pequena participação dos associados. Justamente por isso é que necessitamos desse embasamento teórico, pois como monitores de oficina sindical nossa função é trazer os colegas que hoje não participam da vida sindical para discutir seus problemas no âmbito da Secretaria da Receita Federal e, a partir daí, propor soluções”.

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Procurador investiga fraude nos per-dcomps

A fraude dos per-dcomps, denunciada pelo Correio Braziliense no início de janeiro deste ano, voltou a ser tratada pela imprensa nos últimos dias. A edição de ontem do Correio Braziliense noticiou a instauração de um inquérito civil público pela Procuradoria-Geral da República para investigar o assunto. Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo no dia 16 de fevereiro traz o título “Receita descobre fraude de até R$ 6 bi”.

O per-dcomp, pedido eletrônico de restituição ou ressarcimento e da declaração de compensação, é um formulário eletrônico em que empresas podem declarar créditos tributários à Receita Federal, os quais serão utilizados para compensar tributos devidos e pagar outros tributos, obtendo, assim, a certidão negativa de débitos da RF.

A denúncia do Correio Braziliense, publicada no dia 9 de janeiro, afirma que quadrilhas estariam se aproveitando de uma falha no sistema para utilizar títulos públicos falsos e todo tipo de moedas podres para pagar vários impostos federais: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Assistência Social do Servidor Público (Pasep).

A torneira da fraude, segundo documentos da Receita, foi aberta com a Instrução Normativa 210, de outubro de 2002, que criou os per-dcomps. O respaldo legal veio com a Lei nº 10.637, sancionada no mesmo mês, que transformou em declaração os pedidos de compensação tributária. A lei permite que, assim que o per-dcomp for homologado, seja liquidada instantaneamente a dívida federal. O rombo nos cofres da Receita estaria por volta dos R$ 6 bilhões.

O procurador da República em Brasília, Lauro Pinto Cardoso Neto, instaurou inquérito civil público para apurar se há envolvimento de servidores da RF com as quadrilhas, conforme matéria publicada ontem no Correio Braziliense. Ainda segundo a notícia, o caso também está sendo investigado pela Corregedoria-Geral da Receita Federal e pela Delegacia Fazendária da Polícia Federal em vários estados.

A suspeita de que há envolvimento de servidores da RF na fraude, que beneficia principalmente bancos e empresas públicas da região Sudeste, foi reforçada por uma escuta telefônica feita pela Polícia Federal, com autorização judicial, num inquérito que investiga o derramamento de títulos podres no Paraná e no Rio Grande do Sul.

Poucos AFRFs - A Receita tem um quadro de pessoal insuficiente para fazer a análise de todos os processos enviados por meio eletrônico. Segundo as informações publicadas, apenas 2% dos processos são analisados pelos AFRFs, o que motiva os fraudadores a arriscarem a declaração indevida. A análise deve ser feita no prazo máximo de cinco anos quando, segundo o Código Tributário brasileiro, prescrevem todos os tributos.

De acordo com a declaração do secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, publicada no jornal O Estado de S. Paulo no dia 16 de fevereiro, a Receita mudou recentemente a legislação e proibiu a compensação com crédito de terceiros, crédito-prêmio e com títulos públicos (Lei nº 11.051 de 29/12/2004).

“A lei é clara ao dizer que a fiscalização desses per-dcomps é de responsabilidade da Receita, que não poderia abrir a torneira da sonegação ao implantar um sistema sujeito a fraudes antes de criar mecanismos de proteção e fiscalização”, afirma Lauro Cardoso.

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Estudo de AFRF demonstra defasagem nas declarações de bens

Estudo realizado pelo AFRF Paulo José Cansanção, do Rio de Janeiro, demonstra a defasagem na declaração de bens e direitos do Imposto de Renda da Pessoa Física. As informações levantadas pelo auditor demonstram a distorção de correção entre os valores constantes da declaração e os reais, o que gera uma tributação injusta.

De acordo com o estudo, anexo ao Boletim, a distorção mais relevante é a assinalada desde 1º/1/1992: os bens precisariam ser corrigidos em 13,67 vezes os seus valores de então para atualizá-los até 31/12/2004. Os valores estão congelados desde 1996 e a defasagem acumulada de janeiro de 1996 a dezembro de 2004 soma 64,45%. “A inexistência de qualquer correção implica a tributação de valores simplesmente inflacionados, gerando uma aberração fiscal, eis que a inflação que existe – e é reconhecida oficialmente pelo governo – e não é expurgada dos cálculos quando da tributação do citado ‘ganho de capital’. Quem adquiriu um bem em 1996, por exemplo, por R$ 100 mil e aliená-lo por R$ 200 mil pagará imposto de renda sobre R$ 100 mil, como se fosse ganho real. Se a tabela estivesse reajustada pelo IPCA, o imposto seria cobrado apenas sobre diferença entre o valor vendido, R$ 200 mil, e o valor real do imóvel, R$ 164,45 mil, ou seja sobre R$ 35,55 mil”, explica Paulo José Cansanção.

Segundo Cansanção, “com este estudo, estamos lembrando que não é somente a tabela do imposto de renda que está defasada, mas também a declaração de bens e direitos”.

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Unafisco na Mídia
TV Justiça reprisa amanhã debate com presidente do Unafisco

O Programa Fórum, da TV Justiça, que contou com a participação da presidente do Unafisco, Maria Lucia Fatorelli, convidada pela OAB para um debate sobre a Auditoria da Dívida Externa, foi exibido ontem às 22 horas e será reprisado amanhã, 23, às sete horas da manhã pela DirecTV (no canal 209), na Sky (pelo canal 29) ou pelos canais dos estados, listados no site: www.tvjustica.gov.br.

Além da presidente do Sindicato, foram convidados o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Aristóteles Atheniense, a deputada federal Dra. Clair (PT-PR) e o advogado e jornalista Carlos Eduardo Cunha.

O questionamento a respeito da legalidade da dívida e o pedido de uma auditoria ao Congresso Nacional, prevista na Constituição Federal, foram o centro da discussão.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/Vitória participa de Fórum Capixaba em Defesa dos Trabalhadores

A presidente da Delegacia Sindical de Vitória/ES, Valéria Testoni Gomes, e o diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS, Jorge Sales, participaram na última sexta-feira, dia 18, de uma reunião com outras entidades para discutir e deliberar sobre a constituição do Fórum Capixaba em Defesa dos Trabalhadores. Tal instância terá a função de debater no âmbito estadual as reformas propostas pelo governo e lutar pelos direitos dos trabalhadores. A urgência ficou centrada na reforma sindical, para a qual foram definidas várias ações, dentre elas: a elaboração de cartas, para os servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e para a população; um seminário a se realizar no fim de março ou começo de abril, com a presença do deputado Ivan Valente (PT/SP) e de outros convidados.

Participam da reunião, realizada na sede do Sindprev/ES, entidades de servidores públicos, sindicatos da iniciativa privada e representantes de movimentos sociais.

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- Estudo

 

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