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Brasília, 21 de fevereiro de 2005

ANO IX

Nº 1825

   

DSs devem comunicar erros no 13º da turma de 2004

A Diretoria de Defesa Profissional solicita que sejam encaminhadas para o endereço eletrônico den@unafisco.org.br, aos cuidados de Ana Rosa ou Eliene, as mensagens das Delegacias Sindicais comunicando o problema no pagamento do 13º salário da turma de AFRFs de 2004.

Conforme matéria publicada no último dia 16, a DEN detectou casos em que o 13º foi pago incorretamente e outros em que nenhum valor foi pago aos colegas de 2004. Com vistas a tomar as medidas cabíveis junto à Administração, evitando a manutenção de mais esse prejuízo aos colegas, a DEN volta a solicitar às Delegacias Sindicais que verifiquem a situação de seus associados em tal condição. Na mensagem endereçada à Diretoria Executiva Nacional deve-se apontar se os auditores lotados na respectiva DS nada receberam a título de 13º salário. Caso tenha sido pago o valor incorreto, é preciso discriminá-lo no e-mail.

Os colegas têm direito ao pagamento de 11/12sobre o último vencimento recebido em 2004, conforme preconiza a Lei 8.112.

O problema no pagamento do 13º salário havia sido detectado em dezembro do ano passado, o que levou a DEN a contatar a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda para cobrar uma solução. Sabe-se que algumas Gerências Regionais de Administração efetuaram o pagamento corretamente, outras, ao que tudo indica, não o fizeram.

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AFRFs aprovam primeiro dia do curso de formação de monitores

“O treinamento de monitores está sendo fonte de inspiração na tarefa de repensarmos não apenas nosso Sindicato, mas os rumos da Secretaria da Receita Federal e do nosso futuro profissional”. A afirmação é do colega Gelson Guarçoni, de Vitória (ES). Ele foi um dos 18 AFRFs a participar do curso para formação de monitores promovido pelo Unafisco Sindical, na sexta-feira e sábado passados, em Belo Horizonte.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e a diretora-adjunta de Comunicação Social, Júnia Meyer Lana, que está coordenando o evento, estiveram presentes.

A impressão dos colegas que, na sexta-feira, travaram conhecimento com os conceitos de educação popular, foi a melhor possível. Para Bruno Zoner, de Porto Velho (RO), “o curso servirá para iniciarmos o desenvolvimento da formação sindical de nossa categoria”.

Damião Benvinda, presidente da DS/Brasília, também avaliou positivamente a atividade: “o primeiro dia do curso de formação de monitores foi muito importante, tendo em vista que nele ficaram demonstrados alguns desafios e possíveis alternativas para superá-los”, pontuou.

O Instituto Cultiva apresentou aos participantes a metodologia da educação popular, que difere da formal, especialmente por ser igualitária, sem a imposição de uma hierarquia e sem autoritarismo. O monitor de oficinas sindicais é apenas uma pessoa do próprio grupo, demonstrou o instituto.

Segundo Junia Meyer, o curso de formação de monitores é o primeiro passo para a discussão de um programa permanente de formação sindical. “O papel da educação é humanizar o homem”, destacou a diretora, frase de autoria de Hannah Arendt, ressaltada pelo Instituto Cultiva no curso.

Na avaliação do AFRF de Belo Horizonte (MG), João da Silva dos Santos, a oficina de formação sindical é um importante acontecimento para a categoria, pois traz uma reflexão inovadora que contribuirá para as discussões futuras do Unafisco.

Já o colega Rui Teixeira da Fonseca, de Campos dos Goitacazes (RJ), ressaltou que a dinâmica do curso e o seu conteúdo foram capazes de fazer que ele, já aposentado, se comportasse como um “atleta juvenil”. A matéria sobre o segundo dia do curso será publicada na próxima edição.

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Abertas as inscrições para a oficina em Santa Catarina

Os colegas da região Sul, ativos e aposentados, já podem inscrever-se, a partir de hoje, na oficina sindical da DEN a se realizar no Balneário Camboriú (SC) nos dias 4 e 5 de março. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas até a próxima quinta-feira, dia 24.

Os interessados precisam preencher a ficha que está anexa ao Boletim e solicitar a autorização de sua respectiva Delegacia Sindical para participar da oficina. Isso porque a DEN arcará com os custos de almoço e do curso, porém, as demais despesas serão de responsabilidade da DS do participante.

O documento preenchido pelo auditor e assinado pela Delegacia Sindical deve ser encaminhado à DEN para o endereço eletrônico anarosa@unafisco.org.br ou por fax, no número (61) 223-4521.

São Paulo - A primeira oficina sindical do ano ocorrerá nesta semana em São Paulo, entre os dias 24 e 26 de fevereiro, reunindo dezenas de colegas que, sob a coordenação de um instituto especializado nessa atividade, irão aprofundar o entendimento sobre a importância da atuação sindical para as conquistas da categoria.

O evento ocorrerá no Hotel Normandie Design, que fica na Av. Ipiranga, 1.187, próximo à DS/São Paulo. O valor da diária de hospedagem, para apartamento simples, é de R$ 89,00. Para apartamento duplo, o preço é R$ 118,00. Cada participante terá de pagar suas despesas com hospedagem no término do evento.

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Reforma Sindical
Jornalista diz que projeto do governo criará um “Frankstein”

Para o editor da revista Debate Sindical, Altamiro Borges, a Reforma Sindical proposta pelo governo não só fragiliza os sindicatos e a luta dos trabalhadores, como antecipa a reforma trabalhista, ao estabelecer que o negociado vale mais do que o legislado. Em entrevista ao Boletim Informativo, o jornalista dá uma explicação histórica sobre o movimento sindical no Brasil e fornece exemplos práticos de como a reforma prejudicará a luta sindical. Leia, a seguir, o que disse o editor, que também é autor, ao lado de Márcio Porchmann, do livro Era FHC: a regressão do trabalho.

Quais as principais conseqüências da Reforma Sindical/Trabalhista para o movimento sindical?

O movimento sindical está baseado em uma legislação muito antiga, já que a primeira lei sobre sindicatos é de 1931. Temos um modelo baseado na unicidade sindical, e o governo propõe um pluralismo exacerbado, sem meio-termo. Sairemos de um extremo a outro. Hoje, as centrais sindicais não são reconhecidas no processo de negociação, o que está sendo proposto é dar todo poder às centrais, que poderão criar entidades e se meter nas negociações feitas pelo sindicato. O resultado será uma mudança profunda na cultura do movimento sindical. Teremos uma fragilização dos sindicatos, o estímulo a uma disputa fratricida entre as entidades e a criação de figuras estranhas, como as entidades derivadas. Tais mudanças vão dificultar a luta dos trabalhadores.

A Reforma Sindical antecipa, então, a Trabalhista?

Ela não só antecipa, como é a própria Reforma Trabalhista. O projeto que foi discutido no Fórum Nacional do Trabalho até sinalizava com algumas propostas boas, como a garantia da contribuição sindical, a organização nos locais de trabalho e, uma das mais importantes, a que dava ao trabalhador a garantia de que num conflito entre o negociado e o legislado valeria o mais benéfico. Na última versão da reforma apresentada pelo governo, este item foi tirado, o que abre a porta para disputas jurídicas violentas. O empregador pode impor, na negociação, a redução de direitos já garantidos em lei, uma vez que não há a garantia de que o legislado vale mais do que o negociado. A versão inicial proposta pelo governo era a ante-sala da Reforma Trabalhista; no texto final, ela já antecipa a Reforma Trabalhista.

Como os servidores serão atingidos pela proposta do governo?

A Reforma Sindical deixa para uma discussão posterior a regulamentação da estrutura sindical no serviço público, o que é muito perigoso. Ao deixar esta questão em aberto, corre-se o risco de se criar um buraco legislativo, o que deixaria os servidores sem direitos formais: como o de organização sindical, o de greve e o de negociação. Os sindicatos terão dificuldade para negociar com o governo, pois não terão canais formais de negociação, por exemplo.

O modelo defendido pelo governo tem similaridade em outros países?

Sim, está previsto na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho e foi induzido após a II Guerra Mundial. No Japão, onde tal modelo vigora desde os anos 1950, existem os chamados “sindicatos-casas”, organizados por empresas. Lá, atualmente, há mais de 78 mil “organismos sindicais”. Nas grandes corporações, por exemplo, há pelo menos dois sindicatos disputando a mesma base, o que é muito bom para o capital, pois negocia com trabalhadores divididos. Além de permitir esse tipo de pulverização, a PEC prevê ainda a criação de entidades por orientação política e ideológica. Dessa forma, seria transplantada para o Brasil a trágica experiência dos sindicatos partidarizados europeus, exatamente quando os países lutam pela reunificação sindical. Na Itália, por exemplo, onde o modelo também é pluralista, os sindicatos estão buscando criar unidade de ação, para chegar a uma unidade formal. Estão se unindo porque os ataques são muito violentos e os trabalhadores precisam dar uma resposta unitária.

Há a crítica de que o movimento sindical é excessivamente marcado pelo autoritarismo getulista. A Reforma Sindical não seria uma forma de alterar este modelo?

Parte das críticas que se fazia ao movimento sindical até a década de 1980 e que fomentaram a criação da CUT perdeu a razão após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Até então, havia um poder muito grande do governo nos sindicatos, o qual podia cassar diretores e exigir atestado ideológico. Também havia a obrigação de que o dinheiro arrecadado só poderia ser utilizado em assistencialismo e a proibição da existência das centrais.

A Constituição Federal eliminou o poder de intervenção do governo e diminuiu o caráter assistencial dos sindicatos, mas deixou em aberto a questão das centrais sindicais. Não proibiu, mas também não regulamentou – o que permitiu a criação das centrais, mas não prevê a participação delas nas negociações.

A CUT, ao apoiar a proposta do governo, não estaria sendo coerente com o seu discurso, já que a central sempre defendeu, por exemplo, o fim do imposto sindical?

A verdade é que sempre houve uma discussão interna na CUT sobre qual modelo de sindicalismo seria o ideal. Há pessoas que entendem ser necessário acabar com a unicidade sindical, que a contribuição só deve ser voluntária, que não pode ser compulsória, como é hoje o imposto sindical, e que a negociação deve ser direta entre patrão e empregado, sem a intermediação da justiça. Foi esse o pensamento que acabou prevalecendo. Mas é preciso questionar se tal proposta é a melhor para o sindicalismo brasileiro, pois ela dá um viés muito liberal para a estrutura sindical, com os sindicatos tendo de disputar a base. Criará uma espécie de Frankstein.

Como funcionará essa disputa?

Para que um sindicato possa participar das negociações e assinar contratos coletivos, ele precisará ser reconhecido. A lei reconhecerá dois tipos de sindicatos: os atuais, por categoria, e os criados pelas centrais sindicais. Os atuais sindicatos podem tentar manter a exclusividade e, assim, evitar que seja criado outro sindicato em sua base. Deverá, no entanto, ter 20% dos trabalhadores de base filiados. Caso este sindicato não cumpra tal requisito, perde a representação sindical e o governo permite que outros sindicatos possam ser criados nesta base.

Na iniciativa privada, por exemplo, uma empresa pode dificultar que seus empregados filiem-se a determinado sindicato e, assim, evitar os 20% de sindicalização. Incentivará a criação de uma outra entidade mais dócil a seus interesses. Tal realidade facilitará a imposição, por exemplo, da flexibilização das leis trabalhistas.

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Lei Orgânica do Fisco
Análise de projeto está sendo finalizada

O relatório do grupo instituído no CDS para analisar a minuta da Lei Orgânica do Fisco será finalizado nesta semana. A informação é do diretor-adjunto de Estudos Técnicos, José Maria Luna, que, em nome da DEN, coordenou os trabalhos do grupo, integrado pelos colegas Ademar Porfírio de Lima (DS/Rio Grande do Norte), Marcelo Ramos de Oliveira (DS/Porto Alegre), Nory Celeste Sais de Ferreira (DS/Rio Grande/Chuí), Rogério Said Calil (diretor de Defesa Profissional, da DEN) e Wagner Teixeira Vaz (DS/Itajaí).

A equipe esteve reunida entre os dias 19 e 21 de janeiro em Recife analisando a proposta de lei orgânica aprovada pelo Fórum Nacional do Fisco. O relatório, que está sendo finalizado, traz a conclusão da análise, bem como propostas de mudanças na minuta do projeto, e será encaminhado à DEN e ao CDS, estando em breve disponível na área restrita do site, onde já consta a minuta da Lei Orgânica do Fisco.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Ficha Oficina Sindical - Balneário Camboriú

 

AFRFs aprovam primeiro dia do curso de formação de monitores
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Jornalista diz que projeto do governo criará um “Frankstein”
Lei Orgânica do Fisco
Análise de projeto está sendo finalizada
 

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