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Brasília, 17 de fevereiro de 2005

ANO IX

Nº 1823

   

Reforma Sindical
Servidores públicos se articulam para combater proposta do governo

“Em defesa da Constituição, da liberdade e da autonomia sindicais. Contra a reforma sindical do governo”. Esse é o mote da luta aprovada por 12 entidades sindicais de servidores, presentes na reunião promovida ontem pelo Unafisco, contra a proposta do governo elaborada no Fórum Nacional do Trabalho. A proposta das entidades será apresentada a outros fóruns de trabalhadores, especialmente o dos privados.

De acordo com alguns dos sindicalistas presentes à reunião realizada na DEN, a proposta do Fórum foi ainda piorada na Casa Civil. Na avaliação de todos, uma articulação conjunta dos servidores com os demais trabalhadores é urgente para barrar mais perdas de direitos.

Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, o fatiamento da reforma, que num primeiro momento atingiria o pessoal da iniciativa privada, representa uma estratégia para dividir o movimento conjunto dos trabalhadores. Participaram ainda da reunião pelo Unafisco os diretores Ana Mary da Costa Lino Carneiro (segunda vice-presidente), Rafael Pillar (diretor-secretário), Rogério Calil (Defesa Profissional) e Alcebíades Ferreira (Comunicação Social), além de Pedro Delarue e Agnaldo Neri, ambos diretores de Assuntos Parlamentares, e do diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil.

Houve consenso em praticamente todas as propostas apresentadas no decorrer dos debates. Os representantes acataram a produção de uma moção pública contra a reforma sindical e o estabelecimento de um calendário de atuação, bem como a solicitação de uma audiência com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. Também se propôs a organização da resistência nos estados, quer seja com mobilização, quer seja com trabalho parlamentar. A ocupação de todos os espaços possíveis para a discussão do tema é fator decisivo e será levado imediatamente à Cnesf – Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais, e à Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas.

Durante as discussões, os participantes fizeram uma avaliação da luta realizada contra a Reforma da Previdência, buscando conseguir maior unidade na ação. Por isso, entre outros itens, foi apresentada a necessidade do levantamento dos consensos entre as diversas categorias, na elaboração da estratégia de combate às próximas reformas agendadas pelo governo federal. A idéia é, a partir dos pontos de convergências, mostrar a união dos servidores públicos com os demais trabalhadores.

Calendário prévio de lutas – Hoje, a partir das 10 horas, a Fenafisco sedia em Brasília a reunião das entidades que integram a Conlutas. O tema das discussões, que irão durar todo o dia, é a Reforma Sindical. As propostas do encontro de ontem serão levadas à reunião na Coordenação Nacional de Lutas hoje. Veja o calendário de lutas já definido:

  • Até o fim de fevereiro: audiência com o presidente da Câmara;
  • Dia 2 de março: realização de entrevista coletiva em todos os estados “em defesa da Constituição, da liberdade e da autonomia sindicais. Contra a reforma sindical do governo”;
  • Dia 8 de março: conforme indicativo já aprovado pela Cnesf, será o dia nacional de debates em cada local de trabalho sobre a investida do governo embutido na reforma sindical e, em alguns casos, como o nosso, a discussão da Campanha Salarial 2005;
  • Dia 15 de março: atividade comum, em Brasília, a ser discutida nas próximas reuniões dos sindicatos. Esse dia também foi tirado pelos servidores federais como data da entrega da pauta de reivindicação salarial ao Ministério do Planejamento.

Conjuntura: a derrota do governo Lula com o resultado da eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados foi avaliada como fator que poderá dar mais tempo para os servidores públicos se articularem na luta contra a Reforma Sindical. Porém, o governo não está morto, e os trabalhadores precisam aproveitar esse período para promover o engajamento de todos os possíveis atingidos pela reforma proposta. “Precisamos canalizar adequadamente esse movimento de insatisfação política que estamos vivendo”, destacou Maria Lucia.

O representante da Fenasps, Jorge Ricardo Moreira, destacou que a sindical não é uma reforma isolada, mas está inserida na reforma do Estado, assim como guarda estreita relação com a Alca e o Mercosul. Para ele, qualquer reforma que mude a estrutura sindical brasileira deve ser precedida de um debate real com os trabalhadores, o que não ocorreu.

Numa contribuição para o entendimento de que nada é inexorável, Ana Mary da Costa Lino Carneiro lembrou o depoimento do presidente do sindicato do Fisco francês, durante palestra sobre “A Nova Administração Tributária” no V Fórum Social Mundial. Na iminência de uma reforma da Administração Tributária, sob aparente “racionalização” de processos, os trabalhadores franceses se organizaram, manifestaram-se e conseguiram derrubar dois ministros, evitando, naquela época, as mudanças indesejadas.

Participaram do encontro as seguintes entidades: Andes, Anfip, Fenafisp, Fenasps, Fenafisco, Mosap, Sinal-DF, Sinal, Sinait, Sindilegis, Sinprofaz, Unacon e Unafisco.

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Fórum Fisco organiza seminário sobre “Super-Receita”

Conforme determinação do Conselho de Delegados Sindicais, a DEN está procurando outras entidades para discutir a realização de um seminário conjunto sobre a “Super-Receita”. A organização do evento foi discutida na manhã de ontem, dia 16, em reunião, na sede do Unafisco, com integrantes do Fórum Fisco. A data de realização do seminário, inicialmente marcada para o dia 10, foi adiada para o dia 16 de março para adequar-se ao calendário de mobilização das diversas entidades e ao calendário aprovado da Cnesf, a qual orienta que no dia 14 sejam realizadas as plenárias das categorias e, no dia 15, a Plenária Geral dos Servidores Federais. Várias entidades realizarão as reuniões de conselhos nos dias 14 e 15 de março, o que impediria sua participação no seminário no dia 10.

A mudança foi discutida para que os integrantes do Fórum Fisco possam participar das atividades gerais dos servidores e dar resposta às necessidades da campanha salarial, bem como discutir a “Super-Receita”.

A finalidade do seminário, além de mobilizar e esclarecer as categorias envolvidas, é criar um fato político no Congresso, dando início ao trabalho parlamentar, buscando alcançar a sociedade como um todo e alertando sobre os riscos de termos um processo de fusão sem debate efetivo com a sociedade e com os servidores envolvidos. Várias propostas interessantes foram apresentadas, tais como: importância da aduana na administração tributária; necessidade de envolver a sociedade nessa discussão, tendo em vista o risco de desvinculação entre receitas e benefícios da previdência; importância das atividades do fisco para a sociedade, especialmente o combate à sonegação e ao contrabando, além da atuação contra crimes de lavagem de dinheiro.

O seminário será realizado durante todo o dia 16, com um painel no período da manhã, cujos palestrantes serão autoridades executivas, e outro painel no período da tarde, com a mesa formada por parlamentares e outros convidados. Além das entidades Unafisco, Sinal, Sinprofaz, Sinait, Anfip, Fenafisp, que participaram da reunião de ontem e que já concordaram em promover o seminário conjuntamente, também serão convidadas a co-promovê-lo a Fenafisco, a Febrafite e a Fenafim, mantendo-se o foco do seminário na discussão da anunciada proposta de fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, no âmbito federal.

Durante a reunião, as entidades afirmaram a importância de sair da defensiva na discussão sobre a “Super-Receita” e passar para uma ação que envolva também a dignificação da remuneração dos servidores de todas as instituições, o que deverá ser tratado paralelamente à discussão do tema principal do seminário.

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Congresso Nacional
Mais perto da aprovação da PEC paralela

O ano legislativo começou com boas perspectivas de aprovação da PEC Paralela ainda no primeiro semestre de 2005. O novo presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), tinha a votação da PEC entre suas promessas de campanha e ontem à tarde os partidos de oposição no Senado decidiram, em reunião, pressionar o governo pela aprovação da Reforma Tributária e da PEC Paralela. “Se essas reformas não forem colocadas em votação, nós entraremos em obstrução”, ameaçou o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN). Matéria veiculada ontem no site Congresso em Foco também informa que os senadores têm a intenção de manter as mudanças feitas pelos deputados na PEC Paralela como forma de evitar um jogo de vaivém entre o Senado e a Câmara.

“Estamos no bom caminho e os sinais são positivos”, avalia o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, que lembra, no entanto, que nada foi conquistado e que os servidores precisarão mobilizar-se para cobrar dos parlamentares as promessas feitas. A DEN, em conjunto com outras 59 entidades de servidores, já encaminhou documento para o novo presidente da Câmara solicitando uma audiência para tratar da tramitação da PEC Paralela.

Um outro ponto positivo, na avaliação do diretor do Unafisco, foi o fato de o candidato do governo à presidência da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) também ter incluído a votação da PEC na sua plataforma de campanha. “Tal fato demonstra que há uma pressão positiva pela aprovação da matéria”, avalia Delarue.

O diretor ressalta ainda que a tramitação da PEC pode atrasar em decorrência das medidas provisórias que passarão a trancar a pauta da Câmara dos Deputados, o que reforça a necessidade de os servidores pressionarem para acelerar a votação da matéria.

O texto básico da PEC Paralela foi aprovado pelos deputados federais em julho do ano passado. Na votação em segundo turno, a proposta só poderá receber emendas de redação. O relator da PEC na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), fez algumas alterações na proposta encaminhada pelos senadores, como a inclusão das pensões no cálculo da remuneração para evitar que a sua cumulatividade com a aposentadoria supere o teto salarial. Também impôs limites para o subsídio máximo de governadores e prefeitos. O senador Paulo Paim (PT-RS), segundo a matéria do Congresso em Foco, está negociando para que os senadores da oposição não modifiquem o que foi alterado pela Câmara. “A tendência é aprovar rapidamente, senão vai virar um pingue-pongue”, acredita o senador.

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28,86%
Unafisco fará descontos no próximo contracheque

De acordo com deliberação da Assembléia Nacional de 21/5/2002 e como forma de reembolsar os gastos anuais efetuados pelo Sindicato com as ações dos 28,86%, o Unafisco vai descontar dos AFRFs associados que fazem parte das ações de execução, a partir do contracheque de fevereiro, parcelas destinadas ao fundo dos 28,86%.

Aqueles que constam do rol de associados das ações de implementação e das ações de execução do período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000 terão um desconto mensal de seis parcelas de R$ 42,66. Esse valor será destinado ao custeio das despesas operacionais das ações, pois o Unafisco mantém funcionários e estrutura jurídica em Brasília e Maceió, além dos contratos com os escritórios de advocacia Piza de Mello e Primerano Netto Advogados Associados e Cândido Dinamarco e Advogados Associados. Parte do desconto também será destinada para o pagamento de custas processuais.

Quem optou pela execução do período 2001/2002 terá um desconto adicional de R$ 95,77, destinado ao pagamento de custas processuais, conforme correspondência mais detalhada que está sendo postada aos associados interessados e que segue anexa a este Boletim.

Os associados que optaram por execuções junto ao escritório Cândido Dinamarco e Advogados Associados também terão um desconto mensal de seis parcelas de R$ 42,66.

Exemplificando: um AFRF que está incluído nas ações de implementação em folha/obrigação de pagar, do período de 1993 a 2000, e que autorizou o Unafisco a executar o período de 2001/2002, além do desconto para o fundo dos 28,86%, também terá debitado o valor de R$ 95,77 destinado exclusivamente ao pagamento de custas processuais.

A DEN deverá divulgar em breve, nos próximos Boletins, uma prestação de contas dos gastos realizados pelo Fundo da Ação dos 28,86%.

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Unafisco na Mídia
Parceria entre Unafisco e OAB repercute na imprensa

A parceria entre o Unafisco e a OAB para a elaboração de uma "radiografia" da carga tributária brasileira e suas implicações na vida do contribuinte foi destacada por jornais como Gazeta Mercantil, O Estado de S. Paulo e Valor Econômico.

Segundo a Gazeta, as entidades compartilham a visão de que o Brasil é um dos países que mais penalizam o trabalho assalariado e privilegiam o capital, sendo necessária a busca de uma justiça fiscal, em muito prejudicada pela MP 232. A idéia foi sustentada em entrevista concedida pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fatorelli, ao jornal O Estado de S. Paulo, em que ela defendeu também que "em vez de aumentar a carga tributária das prestadoras de serviços, o governo deveria sobretaxar o lucro dos bancos”. As três matérias estão anexas a este Boletim.

O Sindicato, que colaborará por meio de seu acervo estatístico e conhecimento tributário, foi convidado pela OAB para participar de um debate na TV Justiça a respeito da auditoria da dívida, na última terça-feira. O programa, que contou com a participação da presidente do Unafisco, do jornalista e advogado Carlos Eduardo Cunha, do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Aristóteles Atheniense, e da deputada federal Dra. Clair (PT-PR), será exibido na segunda-feira, 21, às 22 horas e na quarta, 23, às sete da manhã.

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“Super-Receita”
Diretoria de Estudos Técnicos formata grupo de discussão

O diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Unafisco, José Maria Luna, irá finalizar ainda esta semana, em Brasília, a formatação do grupo de discussão proposto pela DEN para debater a “Super-Receita”. O grupo, que até ontem contava com a inscrição de 14 AFRFs filiados a várias Delegacias Sindicais, fará os debates sobre a possível fusão de órgãos arrecadatórios por meio de uma lista de discussão na internet, coordenada pela diretoria. Segundo Luna, durante os trabalhos do grupo será possível, a AFRFs da ativa e aposentados, ingressarem na lista de discussão, bem como se inscreverem para receber, por meio eletrônico, o conteúdo das discussões.

Assim que estiver consolidado o formato do grupo, será publicado nos informativos do Unafisco para que os filiados tenham a oportunidade de participar ou acompanhar os debates. A DEN sugeriu a criação do grupo diante da sinalização dos riscos inerentes à possível fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária e das dúvidas geradas entre os AFRFs. O objetivo é permitir a maior participação dos colegas nos debates sobre tal questão.

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Oficinas Sindicais
Curso para formação de monitores começa amanhã

O curso para formação de monitores será realizado nessa sexta-feira (18) e sábado (19) de fevereiro, em Belo Horizonte. Os colegas inscritos ficarão hospedados no Hotel Boulevard Plaza, Av. Getúlio Vargas 1640, Bairro Funcionários, fone: (031) 3269-7114.

O Unafisco pretende, com o evento, capacitar colegas a conduzir oficinas locais, permitindo às DSs realizá-las sempre que julgar necessário. O curso é prático e oferecerá aos colegas conhecimentos que os ajudarão a multiplicar as oficinas. A programação está anexa ao Boletim.

A Diretoria Executiva Nacional irá custear o curso, a hospedagem, o almoço nos dois dias e 50% da passagem dos colegas. Os demais gastos serão custeados pelas Delegacias Sindicais.

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Unafisco Saúde oferece aproveitamento de carências cumpridas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai propor o fim da carência para usuários de planos de saúde que queiram trocar de operadora. Esse é um dos principais pontos de uma proposta que será enviada ao Congresso Nacional este ano para modificar a lei 9.656, de 1998, que regulamenta o setor. O Unafisco Saúde está um passo à frente e já oferece o aproveitamento de carências cumpridas. Ou seja, se você possui outro plano de saúde e quer se filiar ao Unafisco Saúde, pode aproveitar as carências que já cumpriu de acordo com a similaridade de cobertura e rede de atendimento.

Os AFRFs que desejam mudar para o Plano exclusivo da sua categoria devem enviar junto com o seu pedido de adesão os documentos referentes ao seu outro plano para serem avaliados, que são: contrato de inscrição ou similar, modalidade de cobertura e relação de credenciados, bem como comprovação de adimplência. O aproveitamento poderá ser total ou parcial.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/Alagoas critica Mesa do CDS em moção de repúdio

Está disponível, na área restrita do site, a moção em que a Diretoria da DS/Alagoas repudia e mostra a sua “absoluta indignação com as atitudes tomadas pela Mesa Diretora” no último CDS, realizado nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro, em Porto Alegre.

 

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- Programação Curso de Monitores

- Matérias do Unafisco na Mídia

- Carta desconto custas

 

Fórum Fisco organiza seminário sobre “Super-Receita”
Congresso Nacional
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28,86%
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