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Brasília, 14 de fevereiro de 2005

ANO IX

Nº 1820

     

Campanha Salarial 2005
Há espaço para avançarmos

Além da implementação do plano de carreira, os AFRFs poderão ter outra alternativa para buscar aumento salarial este ano. O assunto foi discutido ontem entre a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o presidente do Sinprofaz, Aldemário Araújo Castro, os quais representam duas categorias que têm patamar salarial muito próximo e trabalham para a Fazenda nacional. Foi tratada a possibilidade de AFRFs e procuradores buscarem um patamar salarial próximo à magistratura e ao Ministério Público, os quais terão seus vencimentos iniciais fixados em R$ 17.500,00 com a aprovação, pelo Congresso Nacional, dos projetos de lei 4.651 e 4.652, ambos de 2004.

Com a aprovação dos dois projetos, haverá uma diferença salarial significativa entre as carreiras que exercem funções exclusivas de Estado. “Historicamente esta será a primeira vez que a nossa defasagem salarial será tão grande em relação aos magistrados e procuradores do Ministério Público”, argumenta Maria Lucia. A presidente lembra que embora o orçamento deste ano não preveja nenhum reajuste salarial para os servidores, há uma previsão de R$ 400 milhões para a modernização da Secretaria da Receita Federal, e esse dinheiro poderia ser usado na valorização de pessoal.

“Sabemos que a intenção do governo é destinar essa quantia para investimentos de ordem física e tecnológica; entretanto, a célula mais importante das organizações são as pessoas, daí porque há espaço para buscarmos uma melhoria remuneratória”, argumenta a presidente do Unafisco. A DEN pautou o tema Campanha salarial 2005 no último Conselho de Delegados Sindicais, mas, por falta de tempo hábil, o assunto não foi discutido. A proposta de luta conjunta com os procuradores da Fazenda será submetida à categoria na próxima Assembléia Nacional.

O presidente do Sinprofaz lembra que os procuradores da Fazenda, como carreira da administração tributária, vão lutar para que a essencialidade da função que exercem se traduza em ganhos efetivos. “O inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal estabelece que as administrações tributárias terão recursos prioritários para a realização de suas atividades, e é preciso dar uma conseqüência prática a esse item. Caso contrário, ele virará letra morta”, defende Aldemário Araújo. O assunto já foi discutido pelos procuradores em assembléia nacional realizada em novembro passado e será tema de uma nova deliberação que ocorrerá em março.

Definidos data e local de seminário sobre fusão da Receita

Conforme deliberação do último Conselho de Delegados Sindicais, a DEN organizará um seminário para discutir a possível fusão da SRF com a Secretaria da Receita Previdenciária. O evento será realizado ao longo do próximo dia 10 de março, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A DEN articulará com as demais entidades da administração tributária federal a participação conjunta nesse evento, de forma que o governo perceba a força e a preocupação das categorias em torno do tema e abra o debate. O Sinprofaz, por exemplo, confirmou que participará do evento em parceria com o Unafisco.

Está sendo programado para o dia 11 um evento interno no qual os representantes do Unafisco discutirão as estratégias de luta, a partir dos debates que ocorrerão no dia 10. O seminário deverá ser custeado pelo Fundo de Mobilização, conforme deliberação do CDS, e os critérios de participação serão definidos em breve.

“Super-Receita”
Em novo pedido de audiência, Unafisco reivindica participação em grupo técnico

Na tarde da última sexta-feira, a DEN protocolou no gabinete do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, um novo pedido de audiência, “em caráter de urgência”, para tratar do projeto de fusão de órgãos arrecadadores, Receita Federal e Receita Previdenciária.

Na carta, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, solicita, ainda, a participação do Sindicato no grupo técnico que está discutindo esse assunto, “conforme informado à categoria, durante o V Fórum Social Mundial”. Na ocasião, o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, declarou que o ministro da Fazenda instituiu, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, um grupo interno para fazer estudos das mudanças na legislação, as quais seriam necessárias para a implantação de um novo órgão a partir da fusão.

O Sindicato vem solicitando reuniões com a SRF desde 17 de dezembro, um dia após o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, divulgar a idéia do governo de unificar as arrecadações do país.

A importância do curso de formação de monitores de oficinas sindicais

O Unafisco Sindical irá patrocinar nos dias 18 e 19 de fevereiro, em Belo Horizonte, um curso dirigido a AFRFs para formação de monitores de oficinas sindicais, administrado pelo Instituto Cultiva, o mesmo que no ano passado conduziu as quatro oficinas sindicais realizadas Brasil afora.

Serão dois dias de intenso aprendizado sobre a formação sindical no Brasil, os conceitos de educação popular e os pressupostos de uma oficina sindical.

Um dos objetivos do Unafisco com o evento é capacitar os colegas a conduzir oficinas locais, permitindo às DSs realizá-las sempre que julgar necessário. Com isso, tanto a nossa categoria quanto a entidade sindical só têm a ganhar.

Na última sexta-feira, a DEN encaminhou por e-mail a todas as Delegacias Sindicais uma mensagem explicando a finalidade do curso, a sua importância e o perfil dos candidatos a serem indicados pelas DSs. São apenas 15 vagas. A Diretoria Executiva Nacional irá custear o curso, a hospedagem, o almoço nos dois dias do curso e 50% da passagem dos colegas. Os demais gastos correrão por conta das DSs.

Conforme se pode verificar na programação anexa, o curso é prático e oferecerá aos colegas conhecimentos que os ajudarão a multiplicar as oficinas, renovando as lideranças sindicais do Unafisco e reciclando as atuais. Além disso, esse trabalho fortalece a estrutura sindical e nos capacita para o trabalho em defesa dos interesses corporativos e, por conseqüência, da sociedade.

As DSs devem efetuar a inscrição para o treinamento até amanhã, encaminhando os dados pessoais (nome, e-mail, telefone, DS) do candidato indicado para o endereço eletrônico den@unafisco.org.br, aos cuidados de Eliene.

Estudo critica Lei de Falências

A nova Lei de Falências, sancionada pelo presidente Lula na última quarta-feira, dia 9, beneficia principalmente o setor financeiro. Este é o tema do estudo “A Nova Lei de Falências: mais um privilégio para os bancos, mais uma perda para a sociedade”, elaborado pela diretoria de Estudos Técnicos, em fevereiro de 2004.

A lei sancionada inverte a ordem de prioridade de pagamentos da empresa falida: devem ser pagos primeiramente os créditos trabalhistas, não superiores ao limite individual de 150 salários mínimos (R$ 39 mil com o salário mínimo atual), seguidos dos créditos de garantia real e, finalmente, os tributários. Segundo o artigo, que está disponível no link “Estudos Técnicos” do site, o fim da preferência dos créditos tributários “é uma perda sem precedentes para o fisco, uma vez que os créditos tributários devem ser resguardados como prioritários, somente sendo precedidos pelos créditos trabalhistas. Os dispositivos introduzidos pelo PLC-70 representam o atendimento de interesses privados em detrimento do interesse público, uma vez que o credor mais importante, no caso de falência de uma empresa, é a coletividade, atendida na forma do recolhimento de tributos, e não o setor financeiro, responsável pelos empréstimos do setor privado”.

Os créditos tributários, segundo a nova lei, “concorrem em igualdade de condições, na proporção de um para um, com os créditos garantidos por ônus real até o limite do bem gravado”. Os maiores beneficiários são as instituições financeiras, que são quem normalmente pede garantias em empréstimos.

Além desse estudo, o Unafisco lutou arduamente para mudar o texto no Congresso Nacional. Com uma apresentação na Comissão Geral formada no plenário da Câmara, feita pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fatorelli mostrou que a nova lei não passa de mais um privilégio para os bancos e mais uma perda para a sociedade.


FISCAIS EM AÇÃO

Foz do Iguaçu
Colegas de diferentes localidades integram Operação Cataratas

A Operação Cataratas apreendeu no último mês de janeiro R$ 9,5 milhões em mercadorias, 92% a mais do apurado em janeiro do ano passado. O reforço do quantitativo de servidores da RF vindos de outras unidades possibilitou melhor infra-estrutura para a realização das ações e teve impacto direto no resultado obtido.

O êxito se deve também à mudança na operação a partir deste ano, motivada principalmente pela velocidade com que o crime organizado se adapta a rotinas de fiscalização. “Este ano a Operação Cataratas está sendo mais descentralizada e baseada em ações de inteligência. Em 2004, a ação foi baseada principalmente no caráter repressivo”, explica Robson Ferreira, presidente da DS/Foz do Iguaçu. O resultado positivo também é decorrente da ação conjunta entre Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Promotoria de Investigação Criminal.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Programação do curso para monitores

 

Definidos data e local de seminário sobre fusão da Receita
“Super-Receita”
Em novo pedido de audiência, Unafisco reivindica participação em grupo técnico
A importância do curso de formação de monitores de oficinas sindicais
Estudo critica Lei de Falências

FISCAIS EM AÇÃO

Foz do Iguaçu
Colegas de diferentes localidades integram Operação Cataratas
 

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