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Brasília, 11 de fevereiro de 2005

ANO IX

Nº 1819

     

Oficinas sindicais
Ainda há vagas para curso de formação de monitores

Encerra-se no próximo dia 15 o prazo de inscrição para o curso de formação de monitores dirigido aos AFRFs de todo o país. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro, em Belo Horizonte, tendo como objetivo primordial a capacitação de auditores para conduzir oficinas locais sempre que as Delegacias Sindicais julgarem necessário.

As DSs que se interessarem devem indicar um colega para participar do curso de formação pelo e-mail den@unafisco.org.br, ao cuidados de Eliene, encaminhando os dados pessoais (nome, e-mail, telefone, DS).

A importância da renovação de lideranças sindicais guarda relação direta com o futuro do Unafisco e com a continuidade das lutas da categoria no porvir. O sindicalismo é um trabalho voluntário que exerce o nobre papel de regular as relações entre o capital, no nosso caso, a Administração Federal, e o trabalho.

As Delegacias Sindicais devem considerar o perfil do monitor, conforme orientação do Instituto Cultiva, que ministrará a atividade, para indicar um colega. É desejável que sejam pessoas da região ou localidade onde serão realizadas as oficinas programadas para 2005, que tenham preferencialmente alguma formação ou experiência na área de educação ou especialmente em formação política, bem como  que sejam reconhecidas técnica e politicamente pelas correntes internas da Unafisco, evitando-se qualquer interpretação equivocada sobre os objetivos das oficinas, e que tenham clareza do seu papel metodológico, o que elimina a possibilidade de exposição de idéias e valores pessoais.

Segundo o Instituto, os candidatos ao curso de formação devem ser pessoas cautelosas, pacientes, diretas e objetivas, com disposição para ficar até dois dias ouvindo atentamente um público de 30 pessoas, registrando os debates, sem manifestar a sua própria opinião, apenas conduzindo as discussões.

A Diretoria Executiva Nacional irá custear o curso, a hospedagem, o almoço nos dois dias e 50% da passagem dos colegas. Os demais gastos serão custeados pelas Delegacias Sindicais.

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Reforma Sindical
Proposta do governo permite a quebra direitos trabalhistas

O governo pretende entregar ao Congresso Nacional no próximo dia 2 de março sua proposta de reforma sindical. O jornal Valor Econômico obteve uma cópia da versão que a Casa Civil considera como definitiva. Segundo o jornal, foi excluída a garantia dada ao trabalhador de que no caso de choque entre duas leis, normas ou acordos trabalhistas, prevalece o que trouxer mais benefício aos trabalhadores. É o chamado “princípio do uso da norma mais benéfica ao trabalhador”. Especialistas ouvidos pelo jornal acreditam que com essa supressão o “governo abriu uma brecha para alterar a legislação trabalhista”. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, nega. Ele diz que “não há porque criar uma garantia de algo que já está garantido. E esse princípio existe há anos na jurisprudência”. Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, é enganoso o discurso do governo de que a livre negociação fortalece os sindicatos: “Os trabalhadores é que perderão uma âncora para buscar seus direitos, pois é raríssima uma negociação entre patrões e empregados que vá além dos limites legais. O que tem ocorrido, na prática, é uma avalanche de ações judiciais para vermos reconhecidos os nossos direitos legais, freqüentemente desrespeitados”, declarou.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, também critica a reforma sindical. Para ele, a proposta do governo sinaliza com um modelo de reforma trabalhista que tende a flexibilizar os direitos dos trabalhistas. Coutinho também critica o excesso de regras para as greves. “Pelo projeto, mesmo em setores não-essenciais, os trabalhadores deverão manter o mínimo da atividade, sob o risco de serem substituídos por trabalhadores temporários”. Este ponto, segundo o juiz, fere o direito de greve.

A matéria do Valor Econômico mostra que as nossas piores previsões acerca da reforma sindical foram confirmadas. Ela enfraquece a nossa luta cotidiana por melhores salários e condições de trabalho, e precisaremos de muita organização e luta para nos contrapormos à proposta do governo.

O texto publicado no jornal está anexo.

INÍCIO

Polícia ainda procura pistas sobre assassinato de AFRF em São Paulo

Segue sem novidades a investigação do assassinato do colega Carlos Alberto de Moraes, ocorrido na tarde do último dia 27. Ontem, em contato com o investigador que está cuidando do caso no 89º Distrito Policial de São Paulo, a DS/SP foi informada de que não há novidades nas investigações e de que a polícia ainda está procurando pistas.

O AFRF, então lotado no Collis Posteaux, foi atingido por cinco tiros em uma movimentada avenida da capital paulista, em frente a um banco, quando entrava em seu veículo. A polícia ainda não sabe dizer se foi apenas uma tentativa de assalto ou se o crime guarda relação com a atividade profissional do auditor.  A morte do nosso colega mostra que precisamos continuar a cobrar das autoridades mais investimentos em segurança para o trabalho fiscal.

INÍCIO

Unafisco na Mídia
Luta por Justiça Fiscal é tema de entrevista na TV Bandeirantes

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, em entrevista no programa Direto de Brasília, da TV Bandeirantes, que foi ao ar na manhã de ontem, tratou da MP 232, que aumenta a carga de tributos sobre as prestadoras de serviço que apuram lucro com base nas regras do lucro presumido, bem como da insuficiente correção de apenas 10% na tabela do IRPF, defasada em mais de 60%. Durante a entrevista, ela defendeu a mudança do foco tributário, que hoje recai sobre os consumidores e assalariados, para os grandes lucros, fortunas, latifúndios e remessas para o exterior.

Falou também sobre a Lei de Falências, sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira, que privilegia o setor financeiro em detrimento do conjunto da sociedade, na medida em que prioriza os créditos com garantia real, que são os créditos financeiros.

Maria Lucia divulgou a cartilha da campanha Fiscais em Ação, em que o sindicato defende a justiça tributária, informando que o material foi distribuído amplamente durante as atividades promovidas pelo sindicato no Fórum Social Mundial.

INÍCIO

Lula sanciona a Lei de Falências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, dia 9, a Lei de Falências aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 14 de dezembro. A nova lei inverte a ordem de prioridade de pagamentos da empresa falida: devem ser pagos primeiramente os créditos trabalhistas, não superiores ao limite individual de 150 salários mínimos (R$ 39 mil com o salário mínimo atual), seguidos dos créditos de garantia real e, finalmente, os tributários.

O Unafisco tem criticado amplamente as mudanças que virão com a nova Lei de Falências e lutou arduamente para mudar o texto no Congresso Nacional. “A lei beneficia principalmente o setor financeiro, pois aumenta a garantia dos empréstimos efetuados. Não há como defender a geração de renda e de empregos concentrando renda essencialmente no setor especulativo”, afirma José Maria Luna, diretor-adjunto de Estudos Técnicos.

No dia 7 de outubro, o Unafisco, ao lado do Corecon-DF e da Unacon, realizou um seminário na Câmara dos Deputados, no qual se alertou, mais uma vez, para os efeitos nocivos dessa lei. Na entrevista dada na manhã de ontem na TV Bandeirantes, a presidente do Unafisco criticou o fato de a Lei de Falências privilegiar o setor financeiro, na medida em que prioriza os créditos com garantia real, em detrimento dos créditos tributários.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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- Valor Econômico

 

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Proposta do governo permite a quebra direitos trabalhistas
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