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Brasília, 04 de fevereiro de 2005

ANO IX

Nº 1816

     

Mais um passo
Decisão da GDAT dos aposentados já transitou em julgado

Na tarde de ontem, a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, foi informada pelo advogado Felipe Néri de que a ação relativa ao direito dos nossos aposentados e pensionistas de receber os atrasados da GDAT transitou em julgado nessa quarta-feira. A União não recorreu da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que no dia 5 de outubro reconheceu esse direito. O advogado irá agora tomar todas as medidas cabíveis para pedir a execução dos atrasados, o que deverá ocorrer assim que o auto voltar para a sua vara de origem, procedimento que deve levar 15 dias. Ana Mary comemorou a notícia: “É uma alegria neste momento recebermos a confirmação do trânsito em julgado, que representa uma pequena compensação em relação à política do governo para os aposentados e pensionistas”, declarou.

Entenda o caso – A reedição da antiga MP 1.915/99 quebrou a paridade com os aposentados e pensionistas no pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT). Em novembro de 2002, obteve-se no Tribunal Regional Federal da 1ª Região o restabelecimento do pagamento integral da gratificação. No mês seguinte, o Congresso Nacional também reconheceu esse direito ao aprovar a Lei 10.593/02. Apesar de a lei reconhecer a paridade, a Administração continuou a recorrer da decisão do TRF. Inicialmente, apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça, o qual se declarou incompetente para julgá-lo, pois o que estava sendo discutido era o princípio constitucional da paridade, garantido no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal.

Ao mesmo tempo em que recorria da decisão, a Administração negou-se a pagar o atrasado da GDAT referente aos meses de abril de 2000 (data em que os AFRFs ativos passaram a receber a GDAT integral) a dezembro de 2002. O atrasado corresponde ao período em que a gratificação era paga no percentual de 30% quando deveria ser de 50%.

O Sindicato vem cobrando reiteradamente da Administração o pagamento dos atrasados, e já fez até os cálculos. Por orientação do advogado Felipe Néri, não tomamos nenhuma medida judicial para buscar a quitação do débito, até que o STF decidisse sobre um recurso extraordinário apresentado pela União. “Agora, chegou a hora da cobrança”, disse Clotilde Guimarães, diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas.

Gifa e caso Nestor Leal

Na tarde de ontem, a segunda vice-presidente da DEN conversou com o advogado da ação pela paridade na Gratificação de Incremento da Fiscalização (Gifa), Inocêncio Mártires Coelho, e obteve a informação de que ele está aguardando a publicação da decisão judicial que indeferiu a liminar para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Ana Mary da Costa Lino Carneiro também já recebeu o primeiro orçamento de um advogado criminalista para o júri do caso do colega assassinado em Roraima, em 1997, Nestor Leal. Falta a apresentação de mais um orçamento para que seja definido o nome do criminalista que irá participar do último julgamento do caso.

Termina reunião do CDS em Porto Alegre

No fim da tarde de ontem, os delegados sindicais concluíram o primeiro CDS do ano. Além do relatório dos 28,86% e de seu encaminhamento, foram debatidas a possível fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária e a Campanha Salarial 2005.

Os delegados sindicais decidiram que o relatório e documentos correlatos serão disponibilizados para toda a categoria. Na ocasião, o diretor de Assuntos Jurídicos em exercício, Rubens Ribas, que participou de todo o CDS, fez uma explanação em plenário sobre o andamento processual dos 28,86%.

Com relação ao tema da “Super-Receita”, foi aprovada, entre outras coisas, a realização de um grande seminário nacional, a ocorrer em Brasília, possivelmente nos dias 22 e 23 de fevereiro, para aprofundar o debate sobre o assunto. Também foi instituído um grupo de estudos da “Super-Receita” com membros da DEN e das DSs.

Oficinas Sindicais I
Inscrições para o curso de formação de monitores vão até o dia 15

As Delegacias Sindicais têm até o dia 15 de fevereiro para realizar a inscrição de um colega no curso de formação para monitores de Oficinas Sindicais, dirigido a AFRFs, que será realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro, em Belo Horizonte. Os candidatos serão capacitados a conduzir oficinas locais, o que permitirá às DSs realizá-las sempre que julgar necessário.

As DSs que se interessarem devem enviar uma mensagem para o e-mail den@ unafisco .org.br, ao cuidados de Eliene, com os dados pessoais (nome, e-mail, telefone, DS). São apenas 15 vagas.

Os indicados deverão possuir o perfil de monitor, conforme orientações do Instituto Cultiva, que ministrará a atividade:

- auditores-fiscais indicados pela DS;

- que sejam pessoas da região ou localidade onde serão realizadas as oficinas programadas para 2005.

- seria importante, mas não necessário, que essas pessoas tivessem alguma formação ou experiência na área de educação ou especialmente em formação política;

- que as pessoas sejam reconhecidas técnica e politicamente pelas correntes internas do Unafisco, evitando-se qualquer interpretação sobre os objetivos das oficinas;

- ter clareza do seu papel metodológico, o que elimina o espaço de exposição de seus pensamentos, valores, etc.

- pessoas cautelosas, pacientes, diretas e objetivas, com disposição para ficar até dois dias ouvindo atentamente um público de 30 pessoas, registrando os debates, sem manifestar a sua própria opinião, apenas conduzindo as discussões.

A Diretoria Executiva Nacional irá custear o curso, a hospedagem, almoço nos dois dias e 50% da passagem dos colegas. Os demais gastos serão custeados pelas Delegacias Sindicais.

Oficinas Sindicais II
Oficinas serão realizadas a partir do dia 25

Nos dias 25 e 26 de fevereiro será realizada a primeira Oficina Sindical de 2005 em São Paulo. O formato das oficinas neste ano será o mesmo de 2004, sobre os temas: História do Sindicalismo, Papel dos Sindicatos na Conjuntura Atual e Análise da Reforma Sindical. Confira o cronograma das oficinas:

A Oficina 1 será realizada nos dias 25 e 26 de fevereiro, em São Paulo, destinada aos filiados do estado de São Paulo. Nos dias 4 e 5 de março será realizada a Oficina 2, sediada pela DS/ Florianópolis e destinada aos filiados da região Sul. Para os filiados das regiões Centro-Oeste e Sudeste (menos São Paulo) será realizada a Oficina 3, nos dias 11 e 12 de março, em Juiz de Fora. Em Salvador será realizada a Oficina 4, nos dias 18 e 19 de março, para os filiados das regiões Norte e Nordeste.

Notas de falecimento

A Diretoria da Delegacia Sindical no Ceará comunica, com grande pesar, o falecimento do colega AFRF aposentado Rivaldo Matos Norões, ocorrido dia 30/01/2005, em Fortaleza. Rivaldo exerceu a chefia da Agência da Receita Federal em Campos Sales (CE), por vários anos.

É com tristeza que informamos, também, o falecimento de Nilo Furtado de Oliveira em 23 de janeiro. Nilo Oliveira iniciou sua carreira como AFRF em Santos, com 18 anos. Foi delegado da Receita Federal em Taubaté (SP) e trabalhou em outras regiões como Rio Branco (AC), Varginha (MG) e São Paulo (SP). Recebeu várias menções honrosas durante os seus 35 anos de serviços na Receita Federal.

Comunicamos ainda o falecimento do associado Albino Alves Lisboa, ocorrido no dia 31 de janeiro de 2005.


FISCAIS EM AÇÃO

Porto de Santos implanta Força Especial de Repressão Aduaneira

A Alfândega do Porto de Santos criou a Força Especial de Repressão Aduaneira (Fera), que teve sua primeira atuação nesta semana com uma “blitz inteligente”. O grupo é composto por AFRFs com larga experiência em repressão aduaneira, inteligência fiscal e monitoramento de operações internacionais. TRFs também integram o grupo.

Segundo o inspetor José Guilherme de Vasconcelos, a Força é um grupo de elite com servidores experientes, com diversas especializações e treinamentos realizados com a Aduana Francesa, Aduana Inglesa, Aduana Espanhola e Swat estadunidense. A blitz inteligente busca atingir somente operações de risco, evitando a abordagem de contribuintes regulares.

Mediante cruzamento de dados e a constatação de fortes indícios de falsidade ideológica em documentos apresentados, a Fera e a Alfândega do Porto de Santos surpreenderam diversos caminhões que subiam a Serra do Mar em direção à capital paulista na quarta-feira. Em sua primeira atividade, a Fera reteve nove unidades de carga com mais de 100 toneladas de mercadorias, com um valor estimado em R$ 600 mil.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

 

 

Gifa e caso Nestor Leal
Termina reunião do CDS em Porto Alegre
Oficinas Sindicais I
Inscrições para o curso de formação de monitores vão até o dia 15
Oficinas Sindicais II
Oficinas serão realizadas a partir do dia 25
Notas de falecimento
FISCAIS EM AÇÃO
Porto de Santos implanta Força Especial de Repressão Aduaneira
 

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