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Brasília, 03 de fevereiro de 2005

ANO IX

Nº 1815

     

CDS debate e vota relatório dos 28,86%

Cerca de 103 AFRFs, entre delegados sindicais e observadores, de todo o país, estão reunidos desde terça-feira, dia 1º, em Porto Alegre, na reunião do Conselho de Delegados Sindicais, que será encerrada na tarde de hoje.

Por volta de 15h30 da terça, foi iniciada a apresentação do relatório da comissão de investigação/auditoria instituída para apurar os fatos relativos à contratação de serviços relativos à ação dos 28,86%. A comissão atuou por quatro meses e levou o resultado de seu trabalho para a apreciação dos delegados sindicais.

Num segundo momento da reunião, as pessoas citadas no relatório também puderam se manifestar. O primeiro vice-presidente, Marcello Escobar, o diretor de Finanças, Francisco Giannico, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, apresentaram uma resposta ao relatório em nome deles mesmos e também do diretor de Assuntos Jurídicos, Mauro Silva, que se licenciou do Sindicato.

A segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, encerrou as discussões da terça. A reunião da quarta-feira foi iniciada com uma apresentação da presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, que pediu reconsideração do relatório em alguns pontos. Essa mesma solicitação foi feita pela segunda vice-presidente por meio de documento entregue à comissão. Ainda na parte da manhã falaram o secretário de Assuntos Jurídicos da DS/BH, Eugênio Gonçalves, e o diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil.

Na parte da tarde, os membros da comissão, o ex-presidente do Unafisco, Paulo Gil, e o diretor de Assuntos Jurídicos na sua gestão, Tadeu Matosinho, também deram seus depoimentos, uma vez que foram citados nas apresentações anteriores.

Houve ainda direito à réplica por parte dos membros da DEN e, a partir das 18 horas, teve início o debate com os delegados e observadores sobre o relatório. Por volta das 23h, o texto foi finalmente votado, com a aprovação de 31 delegados sindicais. Houve 27 votos contrários e apenas uma abstenção.

Em seguida, foi apreciado o documento assinado por 27 delegados sindicais de apoio à solicitação da presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e da segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, de reconsideração de alguns pontos do relatório. O documento teve 29 votos favoráveis e 28 contrários, tendo sido, então, aprovado. Mantiveram-se as responsabilidades apontadas no relatório ao primeiro vice-presidente, Marcello Escobar, ao diretor de Assuntos Jurídicos licenciado, Mauro Silva, e ao diretor de Finanças, Francisco Giannico.

O conteúdo dos depoimentos e documentos apresentados na reunião do CDS será disponibilizado em breve pela DEN. A reunião em Porto Alegre está prevista para se encerrar hoje, às 18 horas.

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“Super-Receita”
Rachid se diz favorável à integração de órgãos e instituições

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu a “integração de órgãos e instituições, principalmente voltadas para a arrecadação tributária”. Questionado sobre a criação de uma “supersecretaria da Receita Federal”, ele respondeu: “Não temos ainda uma posição sobre essa questão. A Receita aguarda uma posição do ministério sobre essa questão”. A entrevista completa pode ser lida em anexo.

O Unafisco Sindical vem debatendo desde o fim do ano passado a possível fusão das arrecadações federais. As discussões prosseguem, tendo em vista a gravidade do assunto e a falta de informações oficiais. Em função disso, o V Fórum Social Mundial também foi aproveitado para que as categorias possivelmente afetadas por uma fusão do gênero pudessem juntas debatê-la, o que ocorreu no seminário “A nova administração tributária”, organizada pelo Fórum Nacional do Fisco.

A presidente, Maria Lucia Fattorelli, pautou o debate, ao iniciar a sua explanação relatando as principais duvidas levantadas pela categoria na Assembléia Nacional de 23/12/2004 e ressaltou a necessidade de a categoria participar deste debate . Ela lembrou a essencialidade da atividade do auditor-fiscal prevista na Constituição Federal, a Aduana como sendo parte indissociável da Receita Federal, o acesso à carreira apenas por concurso público e o veto à ascensão funcional, entre outras coisas.

O subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, informou que já há um grupo técnico de trabalho na SRF para tratar do assunto, que não haveria proposta fechada, pois são necessárias discussões na Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como no âmbito dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Previdência, além da Procuradoria-Geral da República. Ele disse que o projeto está na fase inicial e que o governo ainda não decidiu o que vai fazer, tendo discutido apenas no âmbito do Ministério da Fazenda sobre a busca da solução mais simples, “que cause menos embaraço”.

Com relação à estrutura das carreiras, disse que há risco jurídico numa proposta de fusão e que o acesso só pode se dar por concurso público, devendo todas as carreiras atuar de forma integrada.

Entre outros pontos, ele afirmou que não se cogita a separação da Aduana da SRF, pois nos países onde isso ocorreu está sendo observada uma tendência de reunificação.

O Unafisco Sindical, tal como as demais entidades dos servidores, reivindicaram uma participação efetiva nesse debate, destacando que de nada adiantará aporte de investimentos tecnológicos e físicos se não houver respeito aos servidores. O debate deve prosseguir hoje também no Conselho de Delegados Sindicais.

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Abate-teto
Jobim suspende liminares que beneficiavam servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, vem suspendendo diversas liminares da Justiça que afastavam o abate-teto de servidores públicos. O julgamento foi tomado por seis suspensões de segurança (instrumento que visa a “caçar” liminares) ajuizadas pelos governos de São Paulo e Rio de Janeiro. As decisões determinavam a suspensão da redução no vencimento de servidores prevista na Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

De acordo com o ministro, os estados de SP e RJ têm razão, pois as liminares tinham potencial de lesão à ordem pública. Os servidores alegavam, ao impetrar os mandados de segurança, a violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito.

O Unafisco deu entrada, no dia 17 de dezembro, a um mandado de segurança pedindo liminar que suspenda o limite de teto remuneratório no caso de vencimentos recebidos pelos servidores aposentados que exercem atividades em cargos comissionados. Paralelamente, o Unafisco está elaborando nova ação que tem por finalidade assegurar o direito de aposentados que acumulam a condição de beneficiário de pensão.

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Instalada a Mesa Setorial do Ministério do Planejamento

Foi instalada ontem, às 15 horas, a Mesa Setorial de Negociação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento foi acompanhado pelo membro do Conselho de Gestão da DEN, Amilton Lemos. O ministro interino Nelson Machado falou durante a reunião sobre a importância deste fórum de negociação.

A mesa deverá discutir questões internas do ministério e das relações de trabalho entre seus servidores ligados ao Planejamento. As questões relacionadas à remuneração, contudo, serão tratadas pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, da qual o Unafisco também faz parte.

A bancada sindical na mesa setorial será formada por representantes da Anesp, da Assecor, do Assibge, da Afipea, da Anasp e do Condsef. A bancada governamental será formada por representantes do IBGE, IPEA, da Secretaria de Orçamento Federal, entre outros.

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FISCAIS EM AÇÃO

Equipe de Foz apreende maconha e lança-perfume que iam para a Bahia

Duzentos quilos de maconha, 400 frascos de lança-perfumes, 150 caixas de cigarros, uma caixa de munição com 950 balas, uma arma Tauros 9 mm e 30 quilos de herbicida. Essas foram as “mercadorias” apreendidas no último sábado em Foz do Iguaçu (PR) durante uma operação da Precon – Grupo de Repressão ao Contrabando - da DRF de Foz.

Os produtos estavam no interior de um ônibus em um estacionamento da cidade e foram descobertos nessa terça-feira, quando o veículo foi vistoriado. Segundo o delegado-substituto da DRF Foz, Gilberto Tragancin, a equipe da RF, que investiga casos de contrabando e faz ronda diária na região, com veículo descaracterizado, desconfiou do ônibus estacionado. As pessoas que estavam na redondeza abandonaram o local com a aproximação do grupo.

O provável destino das mercadorias era a Bahia. As drogas serão levadas à Polícia Federal e as demais mercadorias queimadas pelas Receita Federal. Dois colegas participaram dessa operação, a qual impediu que drogas, arma e munição entrassem no país e com eles, mais violência.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

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- Agência Brasil

 

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Equipe de Foz apreende maconha e lança-perfume que iam para a Bahia
 

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