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Brasília, 02 de fevereiro de 2005

ANO IX

Nº 1814

     

Reforma Sindical chega ao Congresso no início de março

O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, informou ontem que o governo pretende entregar a proposta de emenda constitucional da reforma sindical no dia 2 de março aos novos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Berzoini esteve reunido ontem com os presidentes da CUT, Luiz Marinho, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e o secretário de Relações do Trabalho e coordenador-geral do Fórum Nacional do Trabalho, Osvaldo Bargas. Hoje ele se reunirá com representantes do empresariado para tratar do mesmo assunto, o calendário da reforma.

Segundo o presidente da Força Sindical, deve ser marcada uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por volta do dia 20 de fevereiro, para tratar da tramitação da reforma.

A proposta que vem sendo discutida não contou com a participação da totalidade das entidades representativas dos trabalhadores e servidores. Apenas centrais sindicais tiveram direito de participar das discussões, restritas até o momento ao Fórum Nacional do Trabalho. Na última reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, voltou a cobrar participação nos debates para evitar novas perdas de direitos aos AFRFs e à totalidade dos servidores e trabalhadores.

Mendonça declarou que o debate pode ocorrer na Comissão Temática de Direitos Sindicais da Mesa de Negociação, paralelamente ao que vem sendo realizado no Fórum Nacional do Trabalho. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento integra a Câmara Setorial de Servidores Públicos do Fórum Nacional do Trabalho, que está elaborando a proposta de reforma sindical. Segundo Mendonça, será levada para essa Câmara Setorial a posição das entidades dos servidores que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente.

A reforma trabalhista, outro tema debatido durante a reunião, já começou a ser discutida no Fórum Nacional do Trabalho e deverá ser concluída, segundo Berzoini, até o início do segundo semestre deste ano.

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Conlutas discute reforma sindical no Fórum Social Mundial

Foi realizado, durante a quinta edição do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, o II Encontro Nacional da Conlutas. Durante o encontro, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, ressaltou as deliberações da categoria dos AFRFs para participar da Conlutas no que diz respeito à reforma sindical. “Essa reforma não pode ser vista separadamente das demais reformas já implementadas como a da previdência. Nós, trabalhadores, somos maioria no mundo, mas estamos sempre em desvantagem com relação ao capital”, disse.

Para Maria Lucia, o debate das diversas categorias de servidores deve ser fundamentado em dados e informações consistentes, para que se compreenda a conjuntura na qual estamos inseridos e a verdadeira razão das dificuldades impostas às nossas conquistas corporativas. A presidente do Sindicato defende o debate mais amplo, na medida em que somos diretamente afetados pelas políticas econômicas. Em 2005, por exemplo, o orçamento da União não prevê qualquer destinação para o reajuste salarial dos servidores públicos federais, mas destina quantia cada vez maior para o pagamento de juros.

“Nossa luta é para garantir a manutenção de direitos duramente conquistados no passado, quando deveríamos estar tentando avançar. Temos de estar unidos e precisamos de argumentos para enfrentar as sucessivas reformas e manter nossos direitos”, ressaltou. “Por isso o Unafisco traz sua contribuição para o debate, nas publicações que distribuímos neste Fórum Social Mundial”, acrescentou. A entidade distribuiu entre os participantes das oficinas e conferências das quais participou, e também em seu estande no V FSM, as cartilhas Liberdade para o Brasil através do controle do fluxo de capital, publicação da Campanha Liberdade Brasil, e a segunda edição da cartilha Justiça fiscal e social x Endividamento e lavagem de dinheiro, lançada no ano passado no IV FSM, na Índia, e atualizada pela Diretoria de Estudos Técnicos e assessoria econômica do Sindicato.

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FISCAIS EM AÇÃO

Alfândega de Vitória faz apreensão recorde de malas importadas

A Alfândega do Porto de Vitória (ES) apreendeu na última segunda-feira 70.299 malas, 46.704 frasqueiras, 15.090 maletas tipo executivo, 7.880 mochilas e mais 2.576 itens de reposição desses materiais. O total apreendido, que lota 56 contêineres, representa a maior apreensão de bolsas importadas irregularmente no país. A preços de mercado, os produtos estão avaliados em R$ 7 milhões. A investigação foi realizada pelo Setor de Fiscalização Aduaneira do Porto de Vitória.

A forma de atuação dos fraudadores foi a mesma utilizada por outros sonegadores: uma empresa sem condição econômica funcionava como “laranja” de um grande importador. Os fiscais detectaram que as declarações de importação foram registradas em nome de uma trading company que informou ao fisco estar operando “por conta própria”, o que se revelou falso. O importador destinaria as mercadorias para empresa recém-constituída no Espírito Santo, ainda em fase pré-operacional, sem capacidade econômico-financeira, mas não conseguiu comprovar a origem dos recursos empregados na importação, ocultando o seu real beneficiário. Com isso, ficou caracterizada a interposição fraudulenta e, por conseqüência, a ocorrência de infração punível com a pena de perdimento das mercadorias.

“Assim como em outras apreensões feitas pela alfândega da Receita Federal, descobrimos que por trás dos “laranjas” está um grande grupo do Paraná, detentor da comercialização de marcas famosas no Brasil”, explicou o inspetor-substituto da Alfândega do Porto de Vitória, Civis Pereira Eisenlohr. Ele considera positivas a agilidade e precisão com que a fiscalização vem atuando. “Antes, quando conseguíamos detectar a fraude, a mercadoria já tinha sido liberada e muitas empresas já tinham encerrado suas portas. Agora, concluímos a investigação no momento certo e, assim, podemos fazer a apreensão”, relata. Ele considera que a melhora dos sistemas da SRF e o trabalho fiscal são os responsáveis pelo incremento das apreensões de produtos contrabandeados. Sem dúvida, o trabalho dos fiscais nesta operação rendeu não só dividendos para o país, como protegeu empregos de brasileiros e contribuiu para a justiça fiscal.

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Santos
Alfândega faz balanço e constata recorde em 2004

O trabalho dos colegas lotados na Alfândega do Porto de Santos e de todo o corpo funcional da SRF no local foi revelado ontem a partir de números. A arrecadação da alfândega bateu recorde em 2004, passando dos R$ 3,5 bilhões arrecadados em 2003 para R$ 5,6 bilhões.

Graças à ação da categoria, foram descobertos novos focos de contrafação e pirataria durante o ano. Em junho, por exemplo, foram apreendidas 9 mil malas e bolsas de marcas renomadas. Já no fim do ano foram apreendidas dezenas de milhares de óculos e tênis com marca original copiada.

Os AFRFs também atuaram contra importações com falsa declaração de conteúdo e no combate à interposição fraudulenta, que resultaram na apreensão de 709 toneladas de produtos eletrônicos, equipamentos médico-hospitalares, gêneros alimentícios e bens de informática, entre eles aproximadamente 18 mil CDs e 1,7 mil aparelhos de gravação de CD, avaliados em aproximadamente R$ 7 milhões.

Os dados foram fornecidos pelo inspetor da Alfândega do Porto de Santos, José Guilherme Vasconcelos. A inspetoria também informou que operações no controle de exportação redundaram em 83 toneladas de mercadorias apreendidas, com um valor de R$ 5 milhões em multas por falsidade ideológica. São os fiscais em ação!

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Conlutas discute reforma sindical no Fórum Social Mundial
FISCAIS EM AÇÃO
Alfândega de Vitória faz apreensão recorde de malas importadas
Santos
Alfândega faz balanço e constata recorde em 2004
 

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