-->


Home
Brasília, 01 de fevereiro de 2005

ANO IX

Nº 1813

     

Oficina sobre “Super-Receita” é reprisada em longo debate

Durante a tarde de ontem, por cinco horas, dezenas de AFRFs, reunidos em Porto Alegre, participaram de uma reunião de avaliação da participação da entidade no FSM 2005. Na oportunidade, foi apresentada a gravação da palestra do subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, no painel “A nova Administração Tributária”, promovido pelas entidades que integram o Fórum Nacional do Fisco, do qual o Unafisco faz parte. Diversos delegados sindicais e observadores que participam, a partir de hoje, da reunião do CDS também assistiram à apresentação da palestra, na qual se abordou a questão da “Super-Receita”, e debateram o tema.

“O Fórum Social Mundial propiciou-nos a oportunidade de debatermos o assunto que é de maior relevância para o nosso futuro e significa o compromisso do subchefe da Casa Civil de que intervirá para que haja espaço para que a categoria participe das discussões”, declarou a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fatorelli.

Diante do enorme interesse que as relevantes informações prestadas por Luiz Alberto provocaram nos colegas, a DEN irá enviar para cada Delegacia Sindical a cópia completa da filmagem da intervenção de Luiz Alberto na oficina do Fórum Nacional do Fisco.

O material é fundamental para que todos os colegas tenham acesso às informações e multipliquem esse importante debate nas bases da categoria dos AFRFs. O Boletim de ontem trouxe grande parte do conteúdo da oficina.

INÍCIO

CDS começa hoje

Começa hoje, a partir das 14 horas, a reunião do Conselho de Delegados Sindicais, no Hotel Ritter, Largo Vespasiano Júlio Veppo, nº 55, em Porto Alegre. O encontro prossegue até quinta-feira, dia 3.

Na pauta da reunião estão a campanha salarial 2005, as discussões em torno da “Super-Receita”, a apresentação do relatório da comissão de Investigação/auditoria instituída para apurar os fatos relativos à contratação de serviços relativos à ação dos 28,86%, a apreciação de propostas decorrentes do relatório, entre outros assuntos.

INÍCIO

Unafisco na Mídia
Economista destaca atuação do Unafisco em artigo no JB

A participação do Unafisco no debate sobre a regulação do capital financeiro, no V Fórum Social Mundial, foi destacada no artigo do economista Ricardo Carneiro, publicado no Jornal do Brasil nesse sábado e que está em anexo.

Segundo o economista, no artigo intitulado “Sociedades ou mercados?”, é muito importante e pertinente a discussão promovida pelo Sindicato e demais instituições nacionais e internacionais a respeito da regulação do capital financeiro na esfera internacional por meio de políticas antiglobalização.

O Unafisco, que participou de vários debates a respeito do assunto, promoveu a oficina "Construindo uma Tributação Justa e Ética" e fez o lançamento da segunda edição atualizada da cartilha Justiça fiscal e social X Endividamento e lavagem de dinheiro.

O artigo também ressalta que a oposição entre sociedades e mercados foi tema de reflexão de um dos mais célebres economistas do século XX, o britânico J. M. Keynes, além de Karl Marx.

Por fim, o autor sugere a construção de uma ordem econômica menos sujeita a crises monetário-cambiais e a regulação nos âmbitos doméstico e internacional, mas destaca que deve ser uma ação multilateral e não restrita a um só país, o que exige uma reformulação das suas instituições.

INÍCIO

Especialistas defendem controle como caminho para a Justiça Tributária

Os participantes do painel “Construindo uma tributação justa e ética”, promovido pelo Unafisco Sindical no último sábado, no V Fórum Social Mundial, acreditam que um dos caminhos para se chegar a um sistema tributário justo, que promova a distribuição de renda, é o controle de capitais, das riquezas que entram e saem do país por brechas encontradas na própria legislação brasileira.

Coordenado pelo economista e AFRF Roberto Piscitelli, o painel, seguido de debate com os participantes, contou com as palestras da procuradora do município de Belo Horizonte, Mizabel Derzi, do presidente do Sindicato Nacional Unificado dos Impostos na França, Serge Colin e dos economistas Luiz Gonzaga Belluzo (Unicamp), Carlos Eduardo Carvalho (PUC-SP) e João Sicsú (UFRJ).

A procuradora Mizabel Derzi acredita que na era atual, de globalização, os valores éticos são postos em questão. Para ela é fundamental o controle da riqueza que se desloca do país, uma vez que nem sempre a localização territorial de uma empresa tem relação com a localidade onde o capital é aplicado. Um dos aspectos mais importantes de sua palestra foi referente à tributação da célula familiar como forma de promover a justiça fiscal, a medida é vigente em países como Portugal, Alemanha e França.

Serge Colin levou aos participantes uma visão do sistema tributário francês e da União Européia e exemplificou a situação do Imposto de Valor Agregado. Segundo ele, com a criação da União Européia, 2% do arrecadado por meio do IVA deveria se destinado a políticas para a Europa. “Foi o primeiro imposto europeu, mas há mais de 10 anos que não evoluiu por “falta de vontade política”, salientou o sindicalista.

Colin destacou ainda a criação, na Europa, em 1972, da “serpente monetária européia”, ou seja, estabelecimento de uma margem de flutuação entre as divisas de cada país e o dólar. O objetivo era harmonizar as políticas monetárias da então Comunidade Comum Européia com a conseqüente harmonização dos impostos .

Mesmo com esta política, segundo o sindicalista francês, ainda impera, em seu país, a lógica da concorrência, o que acaba por lesar a camada mais pobre da população, que paga imposto indireto, no consumo, com a mesma grandeza de valor do imposto pago pela parcela mais rica da população.

A lógica da concorrência dos mercados foi apontada por Luiz Gonzaga Belluzo, como uma arma perigosa do capitalismo, que considera que têm direitos somente quem paga por eles. Desta forma, o papel do Estado fica reduzido à lógica mercantil. O economista lembrou aos participantes do evento, que na hierarquia dos mercados, o capital financeiro é a forma mais despótica. “O mercado impõe aos estados nacionais que se ajustem”, destacou.
Distribuição de renda -“Para Carlos Eduardo Carvalho, só é possível uma distribuição de renda no Brasil com a alteração do sistema tributário. Não faz sentido um cidadão de classe média pagar uma alíquota de 27,5% de Imposto de Renda enquanto um banqueiro milionário não paga nada”, destacou o professor da PUC-SP. Ele criticou a ausência do debate sobre a tributação do grande capital nas discussões sobre a reforma tributária. Para ele, é necessário que o Brasil feche todas as brechas do Sistema Tributário brasileiro para a elisão fiscal. Carvalho defende dois princípios tributários para um sistema mais justo: a progressividade fiscal e a preocupação distributiva. “Quem mais sofre no Brasil com a irresponsabilidade fiscal são os pobres”, alerta o professor. Carvalho defendeu ainda um debate sério e aprofundado sobre o que é responsabilidade fiscal, incluindo também o Banco Central. João Sicsú acredita que apenas com o controle de capitais se conseguirá implementar no Brasil uma reforma tributária justa. “Da forma como está, as rendas podem sair do país sem a tributação do governo, o que diminui a capacidade do Estado. Para Sicsú, este controle da evasão de receitas do país promoverá o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
Cartilha - O Unafisco distribuiu aos participantes do evento a cartilha “Liberdade para o Brasil através do controle do fluxo de capital, publicação da “Campanha Liberdade Brasil”. A campanha foi lançada em 2003, por várias entidades, dentre elas, o Unafisco, a Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (ATTAC) e a Fundação Rosa Luxemburgo. Também foi lançada a segunda edição da cartilha “Justiça Fiscal e Social x Endividamento e Lavagem de Dinheiro”; lançada durante o IV FSM, na Índia, no ano passado, e atualizada pela diretoria de assuntos técnicos do Sindicato.

INÍCIO


Palestrantes reivindicam uma nova ordem financeira mundial

Há possibilidades de se rever as posturas financeiras em vigor e obter recursos que se revertam no benefício dos povos mundiais e na eliminação das desigualdades. A idéia foi debatida na tarde de quinta-feira, dia 27, na conferência “Por uma Nova Ordem Financeira Internacional, que contou com palestras do presidente mundial do Ação para Taxação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (ATTAC) e diretor do Le Monde Diplomatique , Bernard Cassen, de Sony Kapoor, do economista Ricardo Carneiro (Unicamp), do historiador belga Eric Toussaint, de Jörgi Huffschmid, da Fundação Rosa de Luxemburgo e da presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli.

Maria Lucia Fattorelli destacou, em sua fala, a alta carga tributária brasileira, e a enorme carga sobre os trabalhadores, bem como a política que transfere parte desta arrecadação para o cumprimento do superávit primário. A presidente do Unafisco refutou o argumento dos últimos governos do Brasil que insistem na idéia de que, se o capital for tributado, irá “fugir” do país. “O capital foge justamente por que não tem controle”, destacou. Para ela é importante que sejam implementadas políticas de controle de capitais, mediante estabelecimento de prazo de permanências e, principalmente, por meio da tributação das movimentações financeiras internacionais. Tendo em vista as sucessivas circulares e normas que promoveram a liberação dos controles, ela propôs que se acabe com o sigilo fiscal e que se retomem os controles por parte do Banco Central.

Especulação - Um dos pontos destacados por Maria Lucia, foi o montante das movimentações financeiras especulativas no mundo. Segundo ela, as Metas do Milênio (Relatório da Organização das Nações Unidas) poderiam ser atendidas se aplicado, em um ano, 10% das movimentações financeiras especulativas diárias.

Bernard Cassen, da Attac, defende que cada país implemente um controle parlamentar e cidadão destas operações de remessa de dinheiro para o exterior. Outra idéia defendida por ele é que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Bando Mundial sejam reincorporados às Nações Unidas.

Política fiscal com participação da sociedade- O indiano Sony Kappor,
representante da "Tobin Tax Network", defendeu que os povos decidam sobre as políticas fiscais e os programas sociais (educação e saúde, entre outras). Para isso seria instituído um imposto a ser pago pelas multinacionais que teria sua receita revertida em políticas sociais nas localidades onde a multinacional está atuando. “Este sistema (financeiro internacional) tem que se responsabilizar pelas milhares de mortes, diariamente, em todo o mundo, provocadas pela ciranda financeira”, avaliou.

Ele ressaltou que 140 das maiores operações do mundo são do sistema financeiro, o que culmina na movimentação diária de bilhões de dólares, que, na maior parte dos casos, são apenas utilizados para especulação. “Algum mecanismo tem que ser criado para evitar tal elisão fiscal”, defendeu.

Ricardo Carneiro também defendeu o combate ao capital especulativo. “Temos que eliminar os fluxos financeiros que estão descolados dos fluxos de mercadorias”, disse.

Socialização da dívida privada - Para o historiador Eric Toussaint, a crise financeira dos chamados países periféricos, ou países em desenvolvimento, está atrelada à socialização da dívida privada. Ele ressaltou que o modelo tributário sustenta a teoria econômica dominante e que os capitalistas dos países em desenvolvimento não têm interesse em desenvolver a economia. Jörgi Huffschmid destacou a necessidade de se fazer pressão sobre os Estados Unidos, uma vez que 61% da dívida dos países em desenvolvimento estão expressos em dólares. Ele acrescentou ainda que “o mundo não é uma mercadoria, que o mundo não está à venda”.

INÍCIO

Entidades participantes do FSM formulam propostas “para um mundo melhor”

A quinta edição do Fórum Social Mundial foi encerrada na manhã de ontem, em Porto Alegre, com a leitura de um balanço dos seis dias de experiências compartilhadas. Em cada um dos 11 espaços temáticos do FSM 2005 foram afixados murais para receber as propostas que resultassem dos debates e assembléias dos participantes; foram divulgadas 352 propostas para que mais movimentos, organizações e pessoas possam se incorporar a elas.

O Unafisco preparou suas sugestões com base nos dois painéis realizados e nas conferências de que participou, sobre tributação justa e controle de capitais. O detalhamento das propostas será disponibilizado brevemente.

Uma grande marcha, organizada pela Campanha Continental contra a Área de Livre Comércio das Américas, foi realizada no final da manhã de ontem. Cerca de 20 mil pessoas que representavam as entidades e movimentos presentes ao FSM compareceram ao ato que teve início no anfiteatro Pôr-do-Sol, onde foram realizadas centenas de manifestações culturais durante os seis dias de evento, até o Largo Glênio Peres, no centro da capital gaúcha.

Neste ano de 2005, participaram do evento, segundo os organizadores, 155 mil pessoas e 6.588 organizações de 135 países, totalizando 2, 5 mil atividades.

Reunião - Durante a tarde de ontem, por cinco horas, dezenas de AFRFs participaram de uma reunião de avaliação da participação da entidade no FSM 2005. Na oportunidade, foi apresentada a gravação da palestra do subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, no painel “A nova Administração Tributária”, promovido pelas entidades que integram o Fórum Nacional do Fisco, do qual o Unafisco faz parte. Diversos delegados sindicais e observadores que participam, a partir de hoje, da reunião do CDS também assistiram à apresentação da palestra, na qual se abordou a questão da “Super-Receita”.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Novo Hamburgo comunica, com pesar, o falecimento do auditor-fiscal aposentado Florinal Antonio de Carvalho Vicente, ocorrido no dia 9 de janeiro de 2005. A DS/NH e seus associados solidarizam-se com seus familiares.

INÍCIO


FISCAIS EM AÇÃO

Operação Cataratas
Proteção à sociedade em Foz do Iguaçu continua

A Operação Cataratas, realizada durante todo o ano de 2004, continua este ano. Em 2005 a fiscalização está sendo realizada apenas na Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu (PR).

Durante o mês de janeiro foram apreendidos 27 ônibus. Segundo a DRF, os veículos retidos têm o valor médio de U$ 20 mil e as cargas transportadas em cada um deles têm valor médio de U$ 40 mil. A maior parte das empresas de ônibus envolvidas na operação foi constituída para viagens exclusivas ao Paraguai.

A atuação dos AFRFs é fundamental para inibir o contrabando e o descaminho nos setores mais atingidos. A maioria das mercadorias retidas pelos fiscais era de cigarros, pneus, material de informática, brinquedos e equipamentos eletrônicos.

A operação também conseguiu impedir neste mês a entrada de 70 quilos de maconha em território brasileiro, numa ação realizada no último domingo. Trabalham na Operação Cataratas, além de AFRFs, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Promotoria de Investigações Criminais.

INÍCIO

AFRFs de Itajaí realizam apreensão no valor de R$ 6 milhões

Colegas do Grupo de Fiscalização Aduaneira da Receita Federal em Itajaí/SC desmontaram um esquema fraudulento de importação de perfumes e cosméticos de marcas tradicionais como Chanel, Bulgari e Clinique. Foram apreendidas cerca de 26 toneladas de mercadoria, avaliada em R$ 6 milhões. Para desbaratar o esquema, os AFRFs de Itajaí contaram com o apoio de colegas do Paraná.

As investigações começaram em outubro do ano passado, quando colegas da Inspetoria da Receita Federal de Curitiba verificaram indícios de fraude na remoção por trânsito aduaneiro de cosméticos oriundos de Itajaí. As informações foram repassadas para a DRF/Itajaí e os AFRFs passaram a acompanhar os passos dos importadores sob suspeita. “Realizamos um trabalho de inteligência e descobrimos como eles agiam”, relata o AFRF Eduardo Klein, supervisor do Grupo de Fiscalização da DRF/Itajaí.

A forma de atuação dos fraudadores era a seguinte: subfaturamento dos produtos (os preços declarados correspondiam a 20% do valor real), combinado com o uso de empresas “laranjas” para recepcionar os produtos. Os AFRFs conseguiram descobrir quem era o real importador e, além de fazerem a representação fiscal para fins penais contra os envolvidos, decretaram o perdimento total das mercadorias apreendidas. Os responsáveis pelo contrabando vão responder a processo por contrabando e sonegação de impostos e podem ter o cadastro na Receita Federal cancelado.

Os fraudadores ainda tentaram devolver ao exterior mercadoria já depositada sem os devidos controles aduaneiros em recinto alfandegado, mas o navio foi interceptado já fora do porto e a mercadoria foi apreendida. A diligência apresentada pelos AFRFs nessa operação mostra que a inteligência e o uso correto de informações representam importantes ferramentas no combate à fraude e ao contrabando.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Diretoria da DS/Campinas agradece colegas do Ceará

A Delegacia Sindical da Unafisco em Campinas/Jundiaí, em especial os auditores lotados na Alfândega de Viracopos, agradecem a solidariedade dos colegas cearenses, ressaltando a importância desse apoio e a compreensão de que os problemas aqui enfrentados são maiores que os limites dessa unidade e afetam todos os auditores-fiscais e servidores de Estado que são atingidos pela violência no exercício de suas funções. 

Nos dias 26 e 27 de janeiro, os colegas de Viracopos paralisaram as suas atividades em protesto contra a falta de segurança para trabalhar. Apenas em 2004, sete AFRFs foram alvo de seqüestro-relâmpago por parte de bandidos armados, que tinham como objetivo roubar pertences de valor das residências das vítimas.

INÍCIO

- Artigo do Jornal do Brasil

 

CDS começa hoje
Unafisco na Mídia
Economista destaca atuação do Unafisco em artigo no JB
Especialistas defendem controle como caminho para a Justiça Tributária
Palestrantes reivindicam uma nova ordem financeira mundial
Entidades participantes do FSM formulam propostas “para um mundo melhor”
Nota de falecimento
FISCAIS EM AÇÃO
Operação Cataratas
Proteção à sociedade em Foz do Iguaçu continua
AFRFs de Itajaí realizam apreensão no valor de R$ 6 milhões
ESPAÇO DAS DSs
Diretoria da DS/Campinas agrada colegas do Ceará
 

Boletim em
formato word