Convocação Extraordinária
Congresso inicia trabalho em janeiro com pauta extensa e sobrestada por várias matérias

Os AFRFs deverão começar o ano de 2006 mobilizados e atentos aos trabalho do Congresso Nacional que volta a ter sessões plenárias no dia 16 de janeiro (Convocação Extraordinária de 16 de dezembro a 14 de fevereiro). O PL 6.272/2005, que trata da fusão dos Fiscos, é o 63^o item da pauta da Câmara dos Deputados, que conta com 65 matérias, entre propostas de emenda à Constituição e projetos de lei que foram listados para votação. Só depois de apreciada naquela Casa é que a matéria segue para o Senado Federal, quando passa a fazer parte da pauta.

Pelo calendário oficial da Câmara, o PL 6.272 começa a sobrestar a pauta de votação no dia 14 de janeiro, antes de serem retomadas as sessões plenárias. Três Medidas Provisórias, que têm prioridade de votação sobre os PLs, estão trancando a pauta da Câmara, as MPs 266, 267 e 268. O Senado, que tem 29 proposições listadas para apreciação, está com quatro Medidas Provisórias sobrestando a pauta de votação, as MPs 262, 263, 264 e 265.

O Orçamento da União para 2006, que não foi concluído na primeira fase de trabalhos da convocação extraordinária, deverá ser a grande prioridade do Congresso nos primeiros dias de convocações.

Lideranças e Comissão Especial - O trabalho parlamentar do Unafisco durante a convocação deverá ser feito por um grupo pequeno de AFRFs que fará um trabalho de convencimento das lideranças partidárias e acompanhar a formação da comissão especial que apreciará a matéria. Os auditores vão dar ênfase à necessidade da proposta de fusão dos Fiscos ser debatida profundamente tanto em seu mérito quanto em sua constitucionalidade.

É fundamental, entretanto, que a categoria continue mobilizada alertando à sociedade sobre a necessidade de se aprofundar o debate sobre a fusão dos Fiscos e fazendo uma articulação com sociedade civil organizada, bem como atuando na construção de uma agenda alternativa à do governo, que vem tratando a fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária como fato consumado.

As discussões em torno do mérito da fusão têm avançado e há fatos consolidados que justificam a apreensão da categoria em relação à proposta de unificação da SRF com a SRP. O Exemplo da Espanha, que unificou os Fiscos e depois voltou atrás em razão de perda de eficácia e de arrecadação, é emblemático. As Delegacias Sindicais e Representações do Unafisco são um braço fundamental neste trabalho de convencimento da sociedade e dos parlamentares.

Os colegas devem continuar centrando sua atuação no trabalho parlamentar de base, no aprofundamento do debate sobre a questão e na articulação com outras entidades da sociedade civil organizada. A pauta da convocação extraordinária encontra-se anexa.

INÍCIO

Seminário Internacional
Evento sobre a fusão dos Fiscos já está sendo organizado

A DEN e a DS São Paulo já estão organizando o seminário internacional que discutirá a fusão dos Fiscos e que foi deliberado na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco. Ainda sem data definida, o evento, deverá ser dividido em duas edições: uma em Brasília e outra em São Paulo.

INÍCIO

Opinião
AFRF envia sugestões de emendas ao PL 6.272

O Unafisco divulga, anexo a este Boletim, mais uma contribuição ao debate sobre a proposta de fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. O texto de hoje é do AFRF Antônio Fernando de Aquino Bezerra, de Ouricuri (PE). As opiniões e pontos de vistas expressos neste espaço são pessoais e de inteira responsabilidade do autor.

A DEN aproveita para esclarecer que a denominação GDAT foi alterada para GAT pela Lei n^o 10.910/2004, conforme determina o artigo 3^o da referida Lei, abaixo transcrito.

"A Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT de que trata o art. 15 da Lei n^o 10.593, de 6 de dezembro de 2002, devida aos integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, é transformada em Gratificação de Atividade Tributária - GAT..."

Os AFRFs que queiram se manifestar sobre o mérito da fusão dos Fiscos podem contribuir neste espaço de opinião. Os textos devem ser assinados e enviados para o endereço eletrônico opiniao@unafisco.org.br.

INÍCIO

Recesso de Fim de Ano
Unafisco funcionará com estrutura parcial nesta semana

Em razão das festividades de Natal e Ano Novo, o Unafisco Sindical funcionará nesta semana com 50% de sua estrutura, seguindo escala de recesso estabelecida por cada departamento. O horário de funcionamento do Sindicato será o mesmo, de hoje a sexta-feira, dia 30, das 8h às 19h.

Lembramos que o Departamento de Comunicação será o único que não vai funcionar durante esta semana. Assim, este Boletim 2029 será o último de 2005. O próximo, a edição 2030, estará no ar no dia 3 de janeiro, terça-feira. Da mesma forma, o último Idaap do ano foi o de número 309, fechado na semana passada. A edição 310 será fechada na primeira semana de janeiro.

O Sindicato volta a funcionar normalmente no dia 2 de janeiro.

INÍCIO

Depende de nós termos um 2006 vitorioso

O novo ano já começa com muito trabalho pela frente. Temos o PL 6272/05, que trata da fusão dos Fiscos, na pauta da convocação extraordinária do Congresso. Também vamos começar 2006 em campanha salarial, reivindicando a implementação do nosso plano de carreira para não só reajustar nossos salários, mas também restabelecer a paridade e eliminar o fosso salarial. E esse é só o começo...Precisamos, como diz o poeta Carlos Drummond de Andrade, começar esse ano acreditando que para conseguirmos algo, temos que dar nossa contribuição.

É nesse sentido que, como mensagem de final de ano, decidimos reproduzir a "Receita de Final de Ano" do poeta Drummond para lembrar a todos os nossos filiados que está nas nossas mãos a conquista dos nossos direitos. Merecemos um próspero ano novo, traduzido em salários mais dignos, em melhores condições de trabalho e em respeito e valorização da função que desempenhamos.

Receita de ano novo

Carlos Drummond de Andrade

Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens? passa telegramas?)
Não precisa fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido pelas besteiras consumidas
nem parvamente acreditar que por decreto de esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.
Para ganhar um Ano Novo que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

Boas Festas!

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Opinião

Pauta Convocação Extraordinária 2005