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Brasília, 23 de dezembro de 2005

ANO IX

Nº 2028

   

Concurso de remoção
Resultado final será divulgado hoje

A administração deve divulgar hoje o resultado final e a homologação do concurso de remoção. A informação foi confirmada ontem à tarde pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Secretaria da Receita Federal. Durante o dia de ontem a Cogep divulgou o resultado pela internet, mas teve de tirá-lo do ar porque foram detectados problemas nos limites de entrada e de saída.

A correção do resultado, no entanto, não pode ir ao ar por problemas com o servidor, o que a impediu, também, de enviar o resultado para o Unafisco, conforme havíamos solicitado. A DEN está atenta e, assim que a Cogep liberar o resultado final do concurso de remoção, vamos disponibiliza-lo no site do Unafisco, no espaço “Últimas Notícias”.

INÍCIO

Remoção
Concurso de remoção: atuação da DEN foi decidida pela categoria

Apesar deste último concurso de remoção ter trazido alguns avanços negociados pela administração com o Unafisco – participação dos colegas em estágio probatório, dos que tinham sido removidos há menos de dois anos e dos que estão pleiteando a remoção judicialmente – ainda estamos longe de conquistar regras perenes e claras para as remoções que protejam os colegas das freqüentes incertezas que cercam o assunto e causam grandes descontentamentos na categoria. Essas regras perenes foram sistematizadas pelo Sindicato desde 2001 e apresentadas à SRF.

O atual concurso foi cercado de polêmicas, especialmente pelas dúvidas acarretadas pela vigência da MP 258 – participação dos AFPSs – e pelo fato da administração ter ignorado a prevalência de quem já serve à instituição e se sacrifica nas fronteiras e em localidades com baixa qualidade de vida: cobiçadas vagas para a 6ª, 7ª e 8ª regiões fiscais foram oferecidas para o concurso externo, em detrimento dos atuais AFRFs, que levam anos para conseguir remoção para essas localidades.

Diversas reuniões e contatos foram feitos pelo sindicato com a administração para assegurar os interesses dos colegas, especialmente no tocante à remoção das travas regionais e a não-realização da repescagem. O Unafisco, porém, sempre esteve consciente das implicações que poderiam advir de atitudes intempestivas em relação ao concurso de remoção. Ações precipitadas poderiam prejudicar AFRFs em favor dos outros, levariam o Sindicato a agir em defesa de grupos específicos e este não deve ser o nosso papel.

Por sugestão da DEN, o Conselho de Delegados Sindicais acatou que fosse formada uma comissão para discutir as propostas da Direção Nacional sobre as ações que seriam implementadas para corrigir as distorções do concurso. Esta comissão – formada pelos colegas Robson Canha (Foz do Iguaçu), Gustavo (Uruguaiana) e Ana Paula (Dionísio Cerqueira) – reuniu-se com os diretores Daniel Muñoz (Jurídico) e Daniel Gentil (relações Intersindicais) no dia 6 de dezembro e decidiu qual seria a melhor estratégia. Ficou decidido que não seriam tomadas iniciativas antes da homologação do concurso de remoção, e que as estratégias definidas pelo grupo iriam ser submetidas à deliberação da Assembléia Nacional.

INÍCIO

Sancionada lei que põe fim à fase de execução judicial

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ontem uma lei que modifica a estrutura do processo civil brasileiro, transformando o processo de conhecimento e o de execução numa só ação. O novo sistema de execução do título judicial só terá efeito seis meses após a publicação desta lei e não deverá afetar as ações de execução do Unafisco que estão em andamento. A lei é originária do Projeto de Lei da Câmara n° 52, aprovado no último dia 7 no Senado Federal, e faz parte da regulamentação da reforma infraconstitucional do Judiciário, também chamada de reforma processual, que prevê alterações nas normas dos processos civis, trabalhistas e penais.

O objetivo da lei, que altera da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código civil) é acelerar os processos judiciais ao deixar de exigir que o autor da ação tenha que entrar novamente na Justiça para cobrar dívidas já reconhecidas na fase processual em que se discute o mérito do direito. É comum que a fase de execução seja mais demorada do que a de conhecimento.

O Departamento Jurídico do Unafisco irá analisar as alterações implementadas pela nova lei e irá elaborar um parecer que esclareça aos AFRFs quais os possíveis efeitos e benefícios da norma para as ações do Sindicato. Assim que o estudo estiver concluído será disponibilizado no site do Unafisco.

INÍCIO

Autoritarismo
Governo também não dialoga com previdenciários

Não é apenas com os AFRFs que o governo se nega a dialogar acerca de mudanças na estrutura do órgão. Gerentes-executivos do INSS no Rio de Janeiro protestaram ontem contra recente reestruturação do órgão, que extinguiu a gerência regional fluminense, deixando os servidores cariocas subordinados a uma gerência-executiva sediada em Minas Gerais. O protesto foi realizado durante audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

A audiência, que começou semana passada e terminou ontem, foi proposta pelo deputado Paulo Ramos (PDT/RJ) com o objetivo de discutir a reestruturação feita pelo governo. A DEN foi representada no evento pelo diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Lenine Moreira. Também estiveram presentes a presidente da DS/Rio de Janeiro, Vera Teresa Balieiro, e o diretor de Assuntos de Aposentados, Proventos e Pensões da DS/RJ, Lenilson Moraes.

A reestruturação do INSS foi feita, por meio de decreto, logo após o governo tentar criar a super-Receita por meio de medida provisória. Nos dois casos, o modus operandi foi o mesmo: o governo impôs uma mudança sem debater com os servidores. A nova estrutura, afirmam os gerentes do INSS, “não solucionou as questões mais nevrálgicas que nos afligem todos os dias, e nem nos forneceu nenhuma ferramenta nova de gestão, que possibilite avançar no resgate da imagem da instituição, no controle social e que possibilite uma parceria mais profícua com a sociedade”, critica abaixo-assinado subscrito pelos gerentes-executivos cariocas.

O Unafisco tem sido solidário com a mobilização dos colegas previdenciários cariocas, pois eles estão passando o mesmo que nós quando o governo tentou nos impor a fusão das secretarias da Receita Federal e Previdenciária de uma forma autoritária e sem diálogo com a categoria. Assim como está ocorrendo no INSS, o governo não debateu com a categoria, não planejou a mudança, não dialogou com os administradores locais e regionais para que eles opinassem acerca do projeto e ajudassem a formular soluções. Novamente, o governo esquece das pessoas que conhecem os problemas da máquina administrativa para impor uma receita pronta, quase sempre dissociada da realidade vivida pelos servidores.

Estamos articulando, junto com a DS/RJ, a realização de uma audiência pública, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para tratar da fusão dos Fiscos. Será uma forma de levarmos para a sociedade o que representará tal mudança para a vida do contribuinte.

INÍCIO

Recesso de Fim de Ano
Unafisco funcionará com estrutura de 50% na próxima semana

Em razão das festividades de Natal e Ano Novo, foi estabelecida uma escala de recesso e o Unafisco Sindical funcionará, na próxima semana, com 50% de sua estrutura, o que já ocorreu nesta semana que se encerra. O horário de funcionamento do Sindicato será o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

O Departamento de Comunicação será o único que não vai funcionar entre o dia 24 de dezembro e o dia 1 o de janeiro. Desta forma, o Boletim 2029, da próxima segunda-feira, dia 26, será o último de 2005. O próximo informativo, a edição 2030 do Boletim, estará no ar no dia 3 de janeiro, uma terça-feira. O último Idaap do ano foi o número 309, fechado nesta semana. A edição 310 será fechada na primeira semana de janeiro.

O Sindicato volta a funcionar normalmente no dia 2 de janeiro

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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Remoção
Concurso de remoção: atuação da DEN foi decidida pela categoria
Sancionada lei que põe fim à fase de execução judicial
Autoritarismo
Governo também não dialoga com previdenciários
Recesso de Fim de Ano
Unafisco funcionará com estrutura de 50% na próxima semana
 
 

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