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Brasília, 22 de dezembro de 2005

ANO IX

Nº 2027

   

Campanha Salarial
Caderno de subsídios será enviado hoje para AFRFs

O caderno Subsídios para a Campanha Salarial 2005/2006, elaborado pelo Unafisco, começa a ser enviado ainda hoje, pelo correio, a todos os filiados ao Sindicato. Por meio de informações técnicas, elementos estatísticos e econômicos, o trabalho demonstra o tamanho da dívida que o governo federal tem para com os AFRFs e servirá para dar sustentação ao debate que será conduzido pela categoria durante nossa campanha salarial. Os AFRFs aposentados e pensionistas receberão o exemplar juntamente com a edição 309 do Idaap.

O Estudo apresenta um histórico das perdas salariais dos AFRFs desde 1995 e mostra que os vencimentos dos AFRFs representam hoje, em média, entre 68,45% e 79,56% dos seus valores em primeiro de janeiro de 1995. A perda salarial acumulada, a depender da classe em que estão inseridos os AFRFs, varia de 31,55% e 20,44%, cálculo feito a partir de dados do Dieese. Traz, ainda, a perda salarial baseada em outros índices, como o do Índice Geral de Preços – Médio (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas e do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) do IBGE.

O estudo do Unafisco mostra que a evolução do trabalho fiscal não vem sendo acompanhada da necessária valorização salarial dos AFRFs. Mostra também que desde 95 o governo federal vem reduzindo o gasto com pessoal. Medidos como percentagem da Receita Corrente Líquida, esses gastos caíram de 56,2% naquele ano para 30,1% em 2004. Os AFRFs poderão ainda comparar a sua remuneração com outras categorias da Administração Direta federal e com as carreiras da magistratura e do Ministério Público Federal.

O estudo também será disponibilizado na área restrita do site do Unafisco, no decorrer do dia de hoje.

INÍCIO

PER/DCOMP: estudo do Unafisco comprova informações do Sindicato à Folha

Já está disponível na área restrita da página do Unafisco na internet o estudo técnico sobre o PERD/COMP, elaborado pelo Sindicato e citado em recente reportagem da Folha de S. Paulo. O estudo “Uma visão sobre a compensação de créditos tributários na Secretaria da Receita Federal” também já foi enviado ao SRF Jorge Rachid, que, num ofício, havia contestado as informações prestadas pelo Unafisco ao jornal. Para o Unafisco, o debate em curso é de fundamental interesse para os integrantes da carreira e para o fortalecimento da Secretaria da Receita Federal.

Em carta enviada ontem ao SRF, o Sindicato afirma sua preocupação com a segurança jurídica dos AFRFs em cujas mãos estão inúmeros processos com valores já decaídos ou prestes a decair . Desde a edição da MP nº 66/2002, os processos de Pedido de Compensação foram convertidos automaticamente em DCOMP – Declaração de Compensação. “E, com a MP 135/2003, definiu-se que o prazo para homologação da compensação declarada pelo sujeito passivo seria de 5 anos, contados da data da declaração de compensação. O prazo foi aplicado retroativamente aos processos em curso e, até agora, a Secretaria da Receita Federal não definiu a orientação sobre como proceder nos referidos processos”. Além disso, ainda não existe um sistema para se trabalhar as Declarações de Compensação.

59% indevidos- O Unafisco também lembrou ao SRF que, no caso das Declarações de Compensação, a percepção de risco — essencial à efetividade do sistema tributário — é “muitíssimo baixa”, como comprovam as declarações do superintendente da 10 a RF, segundo o qual, “nos últimos 18 meses, de mais de 5.200 processos analisados, envolvendo restituição, ressarcimento e compensação, cujo valor consolidado atingiu 1,92 bilhão de reais, foi indeferido ou não-homologado 1,14 bilhão de reais (59%)”. Para o Sindicato, tal percentual mostra que os contribuintes sentiram-se muito estimulados a apresentar créditos aos quais não tinham direito.

Na carta, O Unafisco ressalta que o relacionamento entre a administração da SRF e o Sindicato deve ser “baseada na confiança de que ambos são comprometidos com o Estado e a instituição, mesmo sendo observadas, em diversos momentos, compreensões diversas sobre questões distintas”.

A carta do Unafisco, o ofício do SRF e as notas emitidas pela Corat e pela Copat sobre o assunto estão anexos. O estudo elaborado pelo Unafisco encontra-se na área restrita do site.

INÍCIO

Quintos: Sindicato está atento ao recurso da União

No dia 20 de dezembro, a Advocacia-Geral da União impetrou o mandado de segurança 25762/05, no Supremo Tribunal Federal, recorrendo da decisão 2.248/05, do Tribunal de Contas da União, que manteve a incorporação de quintos à remuneração de servidores públicos aposentados.

A decisão do TCU reconheceu aos servidores federais aposentados do Poder Judiciário, com reflexos para os poderes Executivo e Legislativo, o direito à incorporação de parcelas referentes a quintos/décimos entre abril de 1998 e setembro de 2001.

Segundo a AGU, a decisão do TCU descumpre as Leis nºs 9.527/97 e 9.624/98 e a MP nº 2225-45/2001. Na ação, a União alega, também, que a decisão do TCU abre precedentes para que sejam concedidas novas parcelas das gratificações, inclusive, com previsão de pagamento imediato.

O Departamento Jurídico do Unafisco está acompanhando atentamente este assunto, até porque alguns associados já estão com os quintos incorporados a seus vencimentos, e vai tomar as providências necessárias para impedir que os AFRFs tenham qualquer prejuízo.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Carta - resposta ao SRF

- Oficio Rachid

 

PER/DCOMP: estudo do Unafisco comprova informações do Sindicato à Folha
Quintos: Sindicato está atento ao recurso da União
 
 

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